sessao nº 25

ATA N.º 1897/18
Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Claudiomiro Tomasi (PTB); 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano 
Kerber (PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice-Presidente. 
Às dezenove horas e dezesseis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem 
do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1895/18, que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Após, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: 
Vereadores Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva, Joel Fabiano Kerber, 
Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida, Claudiomiro Tomai, Juarez 
Vieira da Silva e Erico Velten. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 053/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual a situação em que 
se encontra a revitalização da orla do Porto das Laranjeiras (Beira do Rio)? Qual a 
previsão de execução da obra? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação nº 054/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Quais são os veículos 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (encaminhar relação) e quais 
são as atividade e programas que os mesmos atendem (encaminhar relação)? Em 
discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Como comentei, argumentei na 
Tribuna, é uma grande preocupação sempre quando se fala em saúde e,
diariamente, recebemos ligações sobre falta de transporte, uma grande 
preocupação. Então, foi muito boa a aquisição desta van que o Município adquiriu 
nos últimos dias, os veículos que estão vindo; mas nós estamos vendo muitas 
reclamações. Então, é bom esclarecer bem, deixar bem claro o que nós temos de 
veículos, quais os veículos que fazem esse atendimento, que é muito interessante. 
Então, essa é minha dúvida, e vamos ficar no aguardo para ver realmente os 
carros que estão sendo usados para a área da saúde. Aprovado por nove votos. 
3. Pedido de Informação nº 055/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual a 
situação em que se encontra a construção da rampa de acesso ao Rio Caí? Qual a 
previsão de execução dessa obra? Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: 
Como foi feito anteriormente um pedido sobre a revitalização, que temos essa 
verba para investir nesse ponto turístico e nesse rio que passa, é um dos poucos 
municípios que tem essa beleza, e acho que tem que tem que ser aproveitada
muito bem essa área. Então, foi comprometido, tivemos reuniões nesta Casa e com 
todo trabalho que nós iniciamos, nós continuamos monitorando até que seja 
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executado. Então, tivemos reuniões, como foi citado, tivemos com o prefeito, e 
teve um comprometimento da Prefeitura. Então, daqui a pouco está aí o verão e 
sabemos que esse rio é usado por remadores, por jet-ski, por pessoas que 
desfrutam dessa beleza. Então, não é um investimento muito alto, não tem um 
grande investimento, já foi aprovado, e gostaríamos de saber como anda, como 
está esse andamento, para que, quando chegar o verão, essas pessoas não fiquem 
ali quase caindo com o carro para dentro do rio, estragando suas pranchas, seus 
equipamentos. Então, é mais uma questão de dar uma satisfação à comunidade 
desse trabalho que viemos desempenhando. Aprovado por nove votos. 4. 
Pedido de Informação nº 056/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual a 
situação em que se encontra a proposta de estacionamento rotativo a ser 
implantado em Montenegro? Qual o prazo para ser instalado? Em discussão, o 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Acho que o nosso Município não pode, tamanho que 
é Montenegro, ficar este caos neste estacionamento. Então, essa novela vem se 
arrastando e sei que é um trabalho muito complexo, mas tem que agilizar, nós 
temos que botar pessoas a trabalhar e como as pessoas da nossa cidade, como do 
interior, vir estacionar seus veículos e não ter espaço, não ter lugar, não ter lugar 
demarcado, uma demarcação. Então, acho que isso aí está mais do que na hora de 
ser resolvido e nós mais uma vez pressionar, todos os vereadores aqui, para que 
essa questão desse estacionamento rotativo seja o quanto antes resolvida. 
Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar o colega e dizer pro colega que,
parabéns pelo questionamento que fizeste, e, realmente, nós dez vereadores 
temos que assumir esta questão de cobrança para que venha rapidamente para 
esta Casa este projeto para que possamos dar solução para nosso estacionamento 
no centro da cidade. Vejamos bem: todos os comerciante da nossa cidade, hoje,
estão, em alto e bom som, reclamando, e com razão, que não temos 
estacionamento na nossa cidade de Montenegro, pelo simples fato que pessoas 
chegam pela manhã, trabalham no comércio local, estacionam seus veículos oito 
horas da manhã, antes de começar o trabalho, e deixam o dia todo, tirando o 
estacionamento das pessoas que querem vir comprar, querem vir gastar no centro 
da cidade. E nós todos sabemos que nosso Município vive, principalmente, não só 
da indústria, mas do comércio também. E o nosso comércio local está sendo 
prejudicado. A não ser os estacionamentos particulares, esses sim, esses estão 
bem na foto, ganhando dinheiro a três por quatro. Então, está na hora de vir para 
esta Casa. Parabéns, Vereador Felipe Kinn, e conte com o meu gabinete para essa 
cobrança, porque é um assunto que já passou da hora de vir para cá. O que está 
faltando para esse projeto vir para esta Casa? Já passou da hora deste projeto 
entrar aqui na Câmara de Vereadores. Vereador Juarez Vieira da Silva: Também 
parabenizo o Vereador Kinn por essa iniciativa, é um assunto que nós já 
debatemos bastante e sabemos da necessidade, da urgência, de tomar uma 
providência com relação a isso. Dizer que somos parceiros, estamos juntos aí, e 
parabenizo mais uma vez pela sua iniciativa de questionar, porque já é um assunto 
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que se trabalhou bastante, e que hoje não se sabe realmente em que pé está. 
Então, estamos juntos aí. Vereador Joel Kerber: Quero elogiar o trabalho do 
Vereador Felipe Kinn. Nós, no passado, fizemos uma reunião para tratar desse 
assunto, e, acompanhando os trabalhos do Poder Executivo, tenho visto que agora 
é um momento propício, porque quem estava capitaneando essa questão, o 
comandante Edar Borges, até porque ele tem uma formação em trânsito. Então, eu 
acredito que agora é o momento correto, fez bem o Vereador Felipe Kinn trazer 
esse assunto à tona novamente e esperamos que agora saia do papel. Vereador 
Erico Velten: Para falar da importância que é isso aí. Por exemplo, um detalhe 
muito importante, as vagas para deficientes. Então, a pessoa que vai querer ir ao 
Banco Itaú tem que estacionar muito adiante. Então, estas vagas para deficiente, 
vagas para idosos, isso tem que ser definido; vagas para descarga de caminhões, 
isso tem que estar definido. Então, é extremamente importante, muito válido esse
teu pedido, e conta com este Presidente, Vereador Erico Velten, porque é de 
imediato, isso precisa ser o mais rápido possível, Montenegro precisa disso aí, 
desse projeto o mais rápido possível. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento nº 094/2018, do Vereador Joel Talis Ferreira: Agendamento de 
reunião para tratar do estudo de impacto previdenciário e financeiro da proposta 
de plano de carreira dos servidores municipais. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Fizemos esse pedido de reunião porque existem vários debates aqui nesta 
Casa referentes ao Plano de Carreira. Por isso, com os demais Vereadores 
conversamos em fazer algumas reuniões para conversarmos com as pessoas 
envolvidas no Plano de Carreira, as pessoas que trataram sobre o Plano de 
Carreira. Por isso, então, que, através do nosso gabinete, estamos pedindo mais
essa reunião e, se precisar mais reuniões, faremos mais reuniões até não termos 
dúvidas para tratar sobre esse assunto. Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento nº 097/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Agendamento de reunião com intuito de dar continuidade ao assunto referente ao 
levantamento realizado nas residências onde em época de cheis a energia elétrica 
era desligada. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, Vereadoras, de modo especial quero saudar nosso Vereador 
Gringo, bem-vindo. Saundo o Senhor, saúdo também os seus familiares, as 
pessoas que nos acompanham. Então, esse tema, eu estou retomando porque,
como foi lido pelo Primeiro Secretário, nós tivemos já, essa vai ser a quarta 
reunião. E justamente neste período, agora, um período de chuvas, recentemente 
agora tivemos aí uma semana, chuvas torrenciais, e a preocupação sempre 
aumenta. Eu não me canso e não vou me cansar de fazer reuniões na busca de 
minimizar os efeitos das cheias, até porque nós, desde dois mil e quatorze, quando 
estivemos atuando na Assembleia Legislativa, participamos e auxiliamos no estudo 
dos impactos das cheias, onde hoje está se buscando os recursos, o estudo já está 
pronto, e nesse caso específico da RGE Suk, aonde direta ou indiretamente 
dezessete mil pessoas são atingidas, perdendo bens e economicamente. Então, 
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essa é a importância da reunião. E, para finalizar, quero dizer que, dois mil e vinte, 
quando findará minha passagem por esta Casa, quero deixar como legado, em 
cima desse assunto, aquilo que o próprio jornal publicou, quando fala assim: 
“Redução de cortes. O importante movimento capitaneado pela Câmara de 
Vereadores vem tentando encontrar alternativas para reduzir os cortes de energia 
elétrica nas áreas invadidas pelas enchentes durante as cheias. Embora seja o 
primeiro passo, é a primeira vez que alguém se preocupa de verdade com o 
problema e o discurso se transforma em prática.” Eu convivo trinta e sete anos 
com as cheias, sendo trinta e dois tendo a casa invadida pelas águas, perdendo 
móveis, vendo os meus familiares, minha vizinhança, os meus amigos, amigas, 
perdendo bens e, quando a gente convive com isso, como eu convivi e convivo 
ainda, quando acontece essa situação, em determinado momento perder inclusive 
a dignidade. Então, este é o meu legado, que eu quero passar durante o meu 
período que eu estiver dentro desta Casa, que findará em dois mil e vinte: buscar 
minimizar os problemas que as cheias, que as pessoas enfrentam com as cheias do 
Rio Caí. Então, essa é a nossa grande bandeira, e essa é a importância dessa 
reunião, aonde já sei que tem medidas positivas que estão sendo tomadas, mas 
que precisa dar transparência para a comunidade, que ela tanto merece, 
principalmente a comunidade que passa, os bairros que sofrem com essas cheias 
aí. Um trabalho maravilhoso que esta Casa fez e que temos que dar continuidade. 
Aprovado por nove votos. 7. Requerimento nº 099/2018, do Vereador Felipe 
Kinn da Silva: Reunião para tratar da situação que se encontra a pavimentação das 
Ruas Taquari e dos Sinos, qual a providência em relação às outras ruas e sobre o 
acúmulo de lixo na Rua Jacuí. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei
Complementar nº 062/2018, do Executivo Municipal, parecer da CGP nº 070/2018 
(favorável), que altera a redação do artigo 100 e revoga o § 3º do artigo 101 da 
Lei Complementar nº 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico 
dos Servidores Públicos do Município. Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2018, do Vereador do Cristiano Von Rosenthal Braatz, 
parecer da CGP nº 071/2018 (favorável), que altera a redação do inciso XI do 
artigo 5º da Lei Complementar nº 5.881, de 13.01.2014, alterada pela Lei 
Complementar nº 6.433 de 15.02.2018, que dispõe sobre o Código de Posturas do 
Município. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Senhor Presidente, então, na 
verdade, esse projeto só vem a esclarecer de que se trata de bens públicos e, se 
os presentes aqui, os Vereadores observarem, inclusive até o Sidinei e o Aírton, 
que participam, hoje a cidade está limpa, a gente não vê mais nada em poste, em 
paradas de ônibus, como era antes, era um carnaval a coisa, horrível. Hoje a 
cidade está limpa, é tudo o que a gente quer para nós moradores e para os 
visitantes. Então, na verdade, é isso aí, é apenas fazer um esclarecimento para não 
deixar nenhuma dúvida. Agradeço a confiança dos meus colegas nesse projeto.
Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, da 
Comissão Especial, parecer da CGP nº 073/2018 (favorável), que aprova as Contas 
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de Governo do exercício de 2015 do Executivo Municipal de Montenegro, processo 
nº 002455-0200/15-8, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado por dez votos, em votação nominal. Após, o Presidente colocou em 
discussão e votação o requerimento, de sua autoria, de inclusão na Ordem do Dia 
na presente Sessão Ordinária, com base no artigo cento e quatorze, inciso dois, do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Montenegro, do Projeto de Lei nº 
067/2018, do Poder Executivo, que visa alterar o § 3° do artigo 3°, revogar parte 
do anexo I e acrescentar o anexo II na Lei n° 4.294/2005, que dispõe sobre o 
licenciamento ambiental do Município de Montenegro. O requerimento de inclusão 
foi aprovado, em votação nominal, por unanimidade, ou seja, por dez votos. 
Aprovada a inclusão do Projeto de Lei nº 067/2018 na Ordem do Dia, o Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Mensagem Justificativa do 
projeto em questão. Após, colocou a matéria em discussão e votação: 11. Projeto 
de Lei nº 067/2018, do Executivo Municipal, que altera o § 3° do artigo 3°, revoga 
parte do anexo I e acrescenta o anexo II na Lei n° 4.294/2005, que dispõe sobre o 
licenciamento ambiental do Município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores Claudiomiro Tomai e Juarez Vieira da Silva. 
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e trinta e oito minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 19 de julho de 2018..........................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente 
TSG/ALS