sessao nº 30

ATA N.º 1902/18
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber 
(PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves 
de Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e dois minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1901/18, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis 
Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber, Rosemari 
Almeida, Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva e Neri de Melo 
Pena. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
071/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Sobre o Crédito Especial no valor de 
R$3.619.903,53 adquirido junto ao BADESUL, em qual situação se encontra? As 
obras estabelecidas serão executadas? Esse recurso se encontra disponível 
ainda? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 110/2018, do
Vereador Erico Velten: Agendamento de reunião para tratar sobre a criação da 
Semana Municipal de Conscientização, Recolhimento e Descarte Correto de
Vidros e Similares. Em discussão, o Vereador Erico Velten: Esta é uma parceria 
com o Executivo, que irá detalhar como será feito o recolhimento do vidro, pois 
há muitos garis se machucando. Iremos falar com o Secretário de Meio 
Ambiente, porque há muitas pessoas que ainda guardam vidro, e ver como o 
recolhimento será feito: por container ou o recolhimento por um caminhão. É 
uma reunião muito importante, acredito que seja para a comunidade, também.
Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei nº 076/2018, do Executivo 
Municipal, parecer da CGP nº 087/2018 (favorável), que o autoriza a ceder, de 
forma gratuita, bens municipais à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas –
OASE, entidade mantenedora do Hospital Montenegro. Em discussão, o 
Vereador Talis Ferreira: Materiais adquiridos através da Consulta Popular. A 
incubadora que está sendo repassada ao Hospital é muito importante, e acho 
que deveríamos ter uma luta, aqui, porque não temos uma UTI (Unidade de 
Tratamento Intensivo) neonatal na cidade de Montenegro, infelizmente, em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
nosso Hospital. Se acontece de alguma criança ou recém-nascido precisar de 
uma UTI neonatal, infelizmente, eles estão sendo transferidos, tendo que, 
muitas vezes, esperar por horas para conseguir uma UTI neonatal. Hoje, em 
minha fala na Tribuna, acabei me referindo a que Triunfo está mandando todas 
as grávidas para cá, porque não as atendem mais no hospital de Triunfo, todas 
estão sendo enviadas para cá. Uma UTI neonatal seria muito importante para o 
nosso Hospital Montenegro, deveríamos lutar com todas as nossas forças para 
que tivesse uma UTI neonatal aqui no Hospital Montenegro. Este ano tivemos 
novamente a Consulta Popular, e a boa notícia é que a Saúde, mais uma vez, 
foi contemplada. No ano que vem, vai voltar a esta Casa este mesmo projeto, 
só que em moldes diferentes, sobre a Emergência do Hospital. O dinheiro 
conquistado será para a reforma da Emergência do Hospital, a qual necessita 
tanto ser reformada. Aprovo “de olhos fechados” este projeto que veio para a 
Casa, hoje. Vereador Neri de Mello Pena: Uso as suas palavras, Presidente, 
sobre a UTI neonatal. Isto é muito importante, com certeza. Eu perdi a minha 
guriazinha, tive que entrar com ordem judicial para conseguir um leito em Porto 
Alegre. Um pai e uma mãe ficam penando, chorando, eu chorei, não tenho 
vergonha de dizer que chorei, para achar algum recurso para seus filhos. Às 
vezes, quando questiono algumas coisas que faltam na Saúde, não é por ser 
oposição, é por ver a situação das pessoas. Não é para fazer crítica, mas sim é 
sobre as necessidades, porque entrei com ordem judicial, sim, para conseguir 
um leito. Não é fácil para um pai, uma mãe e os parentes todos, ali, que não 
tem o que fazer, ficam amarrados, o filho fica dependente dos médicos, 
aguardando vaga em hospital do Estado. Pode contar, sim, com o meu apoio no 
que for preciso, e vamos fazer este trabalho para estas pessoas, a gente não 
sabe quem irá precisar. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei nº 
015/2018, de autoria do Vereador Joel Kerber, parecer da CGP nº 088/2018 
(favorável), que institui a "Semana Municipal da Cidadania" (Consciência
Cidadã). Em discussão, o Vereador Joel Kerber: Acho muito importante nós 
desenvolvermos a consciência cidadã, o que é nada mais que desenvolver a 
cidadania, na mente das pessoas. Precisamos entender que vivemos num 
grande condomínio, que é o município. Quando moramos num pequeno prédio 
que tem dez condôminos, já é difícil, um bota o lixo na porta, outro fez barulho. 
Então, temos que ter regras de convivência. Se a gente vê um lixo no chão, a 
gente ajunta; se a gente vê alguma coisa errada, a gente colabora; se a gente 
vê alguém passando necessidade, a gente ajuda; isso é consciência cidadã, é 
importantíssimo. Quando a gente vê alguém fazendo uma ação importante para 
a cidade, não se fica rindo, se respeita, tudo é consciência cidadã. As pessoas 
têm que entender como é importante nós todos, cada um, fazer uma pequena 
parte: limpar um pouquinho da frente da sua casa, ajudar – tem advogados, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
tem psicólogos, que podem dar palestras nas Escolas. Há muitas coisas que 
podem ser feitas, para fazer de Montenegro uma cidade melhor para se viver. 
Tenho uma grande esperança na educação, tenho uma grande esperança nas 
crianças, que vão fazer o futuro desta cidade, e se estas crianças tiverem já 
esta consciência cidadã, certamente vamos ter uma Montenegro muito mais 
bonita, com muito mais respeito. A gente vê vândalos roubando vasos, 
roubando flores... Isso é complicado, são pessoas que não têm consciência. 
Precisamos modificar isso, e é através da consciência cidadã. Vereador Cristiano 
Braatz: Mesmo não fazendo parte da CGP (Comissão Geral de Pareceres) e não 
estando presente, quando foi apreciado este projeto, seria totalmente 
desnecessária minha presença porque tens, Vereador Joel, meu irrestrito e total 
apoio. Parabéns por esta belíssima iniciativa. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se
manifestar foi o Vereador Joel Kerber. Encerrado o pronunciamento, e como não 
havia nada mais a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; audiência pública
de apresentação pelo Executivo Municipal da LDO 2019, dia vinte e oito de 
agosto, às quinze horas; e para Sessão Ordinária, quinta-feira, às dezenove 
horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e três minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 23 de agosto de 2018.............
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente 
AEM/EDF/ALS