sessao nº 32

ATA N.º 1905/18
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e doze minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1903/18, que foi
devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, não havendo manifestações. 
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 073/2018, do Vereador 
Felipe Kinn: Em relação ao Projeto de Prevenção de Desastres, que foi entregue 
em maio ao Coordenador Geral da Defesa Civil Nacional, Mushue Hampel: Quais 
são as 17 metas apontadas por esse projeto, que segundo informação em matéria 
publicada pela ACOM, existe uma estimativa inicial, de um investimento de 
aproximadamente 5,5 milhões, para garantir a funcionalidade das obras no 
município? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 114/2018, do
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a situação da 
rede de luz que se encontra em um acesso, onde reside em torno de 20 famílias, 
em frente da empresa Marsul, na Rua Campos Neto, nº 1590, no Bairro Santa Rita.
Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Estivemos visitando esta rua, ou estrada, 
beco, travessa, em frente à empresa Marsul, onde aproximadamente vinte a trinta 
famílias moram naquele local, todos eles pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial 
Urbano). A RGE colocou uma caixa de luz na entrada desta rua, e dali em diante os 
moradores tiveram que, por conta própria, puxar luz para suas casas. Todos eles 
pagam em dia suas contas de luz, e pagam IPTU para a Prefeitura de Montenegro. 
Convido os colegas Vereadores, quem estiver passando pelo local, que dê uma 
olhadinha. Há aproximadamente quatro meses, uma casa incendiou, por causa de 
uma gambiarra que foi feita com a luz, porque são postes colocados pelos 
moradores mesmo. Uma falta de respeito com aqueles moradores. Aliás, volto a 
repetir: a RGE de Montenegro faz um péssimo serviço na nossa cidade! Há tempo 
venho dizendo isso, há tempo venho batendo nessa tecla, sendo que estou até 
sofrendo judicialmente pelas coisas que falo e pelos enfrentamos que fiz com essa 
empresa, mas digo e repito: continuo dizendo da incompetência e do mau serviço 
que essa empresa presta aqui na nossa cidade de Montenegro, à favor da nossa 
comunidade, porque é uma falta de respeito, todos pagam IPTU e todos pagam a 
conta de luz, para não ter nenhuma assistência naquele local. Por isso, estamos 
pedindo esta reunião aqui nesta Casa. Não dando resultado a reunião, vamos 
direto ao Ministério Público, junto com estas vinte famílias que ali residem, com as 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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quais nós já conversamos, fizemos abaixo-assinado. Podem ter certeza disto: se a 
RGE não entrar, juntamente com a Prefeitura, num acordo para solucionar o 
problema destas famílias, nós vamos procurar os direitos na Justiça, podem ter 
certeza, porque é inadmissível. Quando pagamos por alguma coisa, exigimos que 
aquele serviço seja de qualidade, e naquele local a RGE faz um “serviço de porco”. 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Realmente, ali é um local em que a questão da 
energia é bem precária. Eu conheço bem ali, estive ano passado com os 
moradores, estive junto com o prefeito Kadu, e é bem complicado, aquilo tem 
alguma coisa na Justiça, mas mesmo assim, como foi dito, eles pagam, sim, todos 
os encargos deles. Estão contribuindo, eles merecem ter uma energia digna, assim 
como água. Ali é bem complicado, se um está tomando banho e outro liga o ar￾condicionado, cai toda a tensão. Também quero estar presente, e o que precisar 
do nosso gabinete vamos dar um apoio. Vereadora Maristela Josiane Paz: Com 
relação às necessidades, a energia elétrica, hoje, é essencial na vida dos cidadãos 
para ter um banho digno, a alimentação. Há crianças e idosos, e como a Vereadora 
Rose bem lembrou, há o programa Luz Para Todos. É uma necessidade essencial, 
hoje, para o cidadão, a energia elétrica. Tem seres humanos vivendo lá, eles têm 
que ter uma estrutura mínima, pelo menos de dignidade, para poder sobreviver e a 
luz, com certeza, é necessária. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei nº 
071/2018 (com Mensagem Retificativa), do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP nº 89/2018 (Favorável), que altera os artigos 2º e 12 da Lei nº 4.471/2006, 
que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER. Aprovado 
por nove votos. 4. Projeto de Lei nº 078/2018, do Executivo Municipal, com 
parecer da CGP nº 090/2018 (Favorável), que altera a redação do artigo 1° da Lei 
n.° 6.486/2018, que o autoriza a doar áreas de terra de sua propriedade ao Fundo
de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Em discussão, a Vereadora Maristela Josiane Paz: Gostaria de citar a presença, 
aqui, do Senhor João Santos, do Conselho de Habitação. Um guerreiro, sempre, 
nesta luta por mais moradias dignas para os cidadãos da nossa cidade. Este voto, 
hoje à noite, vai em seu nome, seu João, pois sei que este projeto passou por seu 
Conselho e teve total atenção pelos Conselheiros. Aprovado por nove 
votos.Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, não 
havendo manifestações. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo 
a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, às dezenove 
horas, encerrando a presente Sessão às dezenove horas e quarenta minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de setembro de 2018..............
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/ALS