sessao nº 12

ATA N.º 1577/13
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Marcos Roberto Gehlen – Tuco
(PT) e Roberto Braatz (PDT). Ausentes os Vereadores: Renato Antônio Kranz
(PMDB), em licença saúde; e Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB), por estar
participando do evento “Programa de Capacitação Intensiva de Início de Mandato –
Módulo II”, promovido pelo CEAP, em Florianópolis/SC, de dezenove a vinte e dois
de março. Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da
Ordem do Dia da Ata anterior – 1576/13 – que foi devidamente aprovada. Após, foi
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos
Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos
seguintes termos: Muitas foram as ferramentas que nós usamos na noite de hoje,
pedidos de providências, pedidos de informação, requerimento, e penso ser
importante discorrer um pouco sobre algumas dessas ferramentas. Primeiro, com
relação ao requerimento coletivo que fizemos, via Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos–CCDH, que se reuniu novamente na quarta-feira para tratar de um
assunto pontual, que seria a “Câmara Mirim”. Começamos hoje, o Vereador
Dorivaldo e eu, fomos até a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adelaide Sá
Brito, primeira escola que visitamos, enquanto Comissão, para convidar a Escola e
deixar a documentação que diz respeito à “Câmara Mirim”. Aproveitamos essa
oportunidade de reunião e conversamos a respeito de um tema que tem sido
veiculado nas redes sociais, no Jornal Ibiá, no Jornal O Progresso, na mídia local
que trata da locação de um imóvel nos fundos do Hospital Montenegro, para onde
a Administração pretende levar diversos Setores da própria Administração.
Avaliando um pouco a situação, nós entendemos que precisamos ter um pouco
mais de subsídio para saber o que a Administração pretende fazer naquele prédio,
quais são os Setores que a Administração pretende levar para lá. Rumores é o que
mais existe, precisamos de uma posição formal, porque, se se desenvolve
conforme os rumores, penso ser um pouco preocupante essa situação que pensa
em levar para aquele local órgãos que são de proteção, que lidam com as
vulnerabilidades sociais, diversos desses órgãos que seriam Centro de Referência
de Assistência Social–CRAS, Centro de Referência Especializada de Assistência
Social–CREAS, a questão da Casa da Mulher, do Conselho Tutelar, o Centro de
Atenção Psicossocial–CAPS. Muitos órgãos que lidam com a vulnerabilidade social
em um mesmo lugar, criando aí uma certa “bomba social”. É claro que precisamos
da posição formal da Administração, não podemos nos basear em rumores, por
isso conversamos na reunião da CCDH e entendemos, por bem, todos os
Vereadores assinarem esse requerimento, que vai ser muito importante esse
debate aqui na Casa, para que possamos contribuir para essa situação. Também
estou fazendo uma indicação, que confesso, não havia visto, Vereador Carlos E. de
Mello, que o Senhor já teria feito essa indicação, mas vem a somar, porque,
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andando pela cidade, percebemos que naquele trecho, na Rua Santos Dumont
esquina com a Rua Ramiro Barcelos, temos nitidamente, como em outras cidades
grandes como Montenegro, uma situação que se o cidadão quiser acessar a Rua
Ramiro Barcelos à esquerda, ele tem que ficar à esquerda, porque senão ele não
consegue sair do meio da pista ou lá da direita para convergir à esquerda; se ele
quer seguir reto na Rua Santos Dumont, que é mão única, ele fica no meio; e o
cidadão que está na direita, atualmente ele tem que esperar no sinal para que o
sinal abra, sendo que não existe nenhum fluxo contrário ali; ou seja, como em
outras grandes cidades, ali poderia tranquilamente ser passagem livre para quem
vai convergir à direita. Também já ouvi pessoas falando que seria interessante se
fosse assim ali, que desafoga um pouco mais o trânsito que, por vezes, em
momentos de pico, o congestionamento vai até a sinaleira da próxima rua, a
Santos Dumont com a Rua Capitão Cruz. Estamos fazendo essa indicação no
sentido de marcar aquele ponto, indicar com placas indicativas e talvez pinturas no
asfalto. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Essa questão de ser livre à direita já foi
solicitada. Inclusive não sei por que não foi implantada, mas já foi decidida. O
Orador retoma a palavra: Vai ser feito assim, Vereador? Que bom! Então estamos
na mesma linha, pensando dessa forma para beneficiar o trânsito de Montenegro,
que já está começando a ficar bastante conturbado. Também estamos fazendo um
pedido de informação com relação a um acontecimento pontual, mas que nos
remete a algo maior, que é a questão da casa da Dona Eva Silva de Lima, que
tivemos uma atuação pontual ali, nosso Gabinete foi até o local diversas vezes,
constatou a situação, a casa avariada pelo temporal do dia dois de fevereiro. O que
intriga é que, quando do acontecido, inclusive o Senhor Prefeito esteve na casa da
Dona Eva, claro que eu não fui testemunha ocular disso, mas a própria Dona Eva
referenda que o Prefeito Paulo Azeredo esteve na casa e no Jornal Ibiá, na página
oito, está posto, até no meu requerimento eu citei a página do Jornal, o dia da
edição, que foi hoje. Ela cita que a Prefeitura, além de doar a lona para cobrir
temporariamente o que sobrou, teria prometido o material para a reforma da área
danificada pelo vento, “eles [Prefeitura] vieram aqui, auxiliaram na retirada dos
móveis e objetos de dentro de casa. Naquele momento também afirmaram que a
Prefeitura iria doar o material para a reforma”. Obviamente, temos claro que o
Poder Público Municipal, somente em casos de calamidade, de extrema
vulnerabilidade, pode estar disponibilizando isso, senão todos os cidadãos, a
qualquer momento, poderiam estar solicitando esse tipo de material. Mas, o que
nos preocupa ainda mais é quando a própria Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania–SMHAD diz que a Secretaria está sem estoque
de materiais. Aí, quando nós, desta Tribuna, ou nas nossas discussões, fazemos os
contrapontos que são necessários, muitas vezes somos incompreendidos. É
lamentável isso! Porque quando nós temos que pontuar, pontuamos, quando
temos que nos curvar, nos curvamos. Em Montenegro parece que tem dinheiro
para tudo, menos para a compra de materiais. É lamentável! Por que está sem
estoque? Aí o Pedido da Vereadora Rose vem ao encontro dessa pergunta. O que
tinha ficado? Tinha uma Tabela de Registro de Preços, porque se o poder público
tem isso, ele tem um período que ele pode executar a compra. Então, se havia
isso, por que não comprou o material? Por que não tinha dinheiro? Mas qual é o
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juízo de valores, porque para algumas coisas tem o dinheiro e para outra não?!
Quais são as prioridades do Governo? Também, hoje, já vi que há melhorias,
Vereador Ari, Líder de Governo, que já foi feita a limpeza da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Dr. Walter Belian, que estou fazendo o pedido de informação
hoje, sobre o que o Executivo está pensando, se vai concluir, se não vai concluir,
como está ou não está. Porque, até o início dessa semana, não havia sido feito
essa limpeza, tirando os entulhos que tinham ficado por lá. Esse é papel nosso. Aí
vou parafrasear o colega Vereador Braatz, é mais do que um direito, é um dever
nosso questionar essas coisas. Usando apenas esse caso pontual como exemplo,
mas sabemos que são muitos os casos que acontecem na cidade. Questiono
também: existe uma previsão de tempo, por exemplo, quando acontece um caso
semelhante a esse, uma intempérie e vitima um cidadão montenegrino, existe uma
previsão? Em tanto tempo se consegue o material, se dá uma ajuda, pelo menos
se organiza essa família de uma forma mais adequada? É o que estamos
perguntando, porque o que não dá é simplesmente dizer que não tem, dizer que
não tinha, que será feito no momento oportuno, mas não acontece porque, nesse
caso, se passaram quarenta dias e nada foi feito. É nesse sentido que trazemos as
nossas manifestações, fazendo o nosso papel de fiscalizar, de cobrar e de apontar
caminhos. Vereador Ari Müller: É com grande alegria que hoje, nesta Casa
Legislativa, homenageamos um colega ex-Vereador, dando o nome de um parque
de rodeios desta cidade, junto ao Parque Erny Carlos Heller. Refiro-me ao projeto
que diz: “Denomina Parque de Rodeios Marcírio de Souza Carpes o parque de
rodeios localizado junto ao Parque Centenário Erny Carlos Heller”. Seu Marcírio,
conforme consta no currículo que será lido logo após, foi um ex-Vereador desta
Casa e tradicionalista. Lembro-me dele andando de lenço e bombacha, geralmente
usava a pilcha. Grande incentivador do tradicionalismo na cidade, companheiro
nosso do Partido Democrático Trabalhista–PDT. Na época que ele militava, não sei
se o Vereador Braatz já militava na política, eu ainda não, mas deixou um legado
para nós. Marcírio de Souza Carpes nasceu em Potreiro Grande, neste Município,
no dia dezessete de setembro de mil novecentos e vinte e quatro. Era filho de
Estevão Benigno Carpes e Almerinda Tomaz de Souza. Casou-se com Maria Fortes
Carpes, natural de Cachoeira do Sul. O casal teve cinco filhos: Cláudio, Eduardo,
Elenice, presente nesta data, Clarice e Rogério Fortes Carpes. Teve uma vida
militar bastante ativa no Exército Brasileiro, chegando a ocupar cargo de
Ordenança da Casa Militar do Presidente João Goulart nos anos de mil novecentos
e sessenta três/sessenta e quatro. Fez parte da Escola de Paraquedistas, situada
no Rio de Janeiro, título esse considerado como a “elite das Forças Armadas”. Em
sua vida social, cultural e política teve dezenas de atividades, tais como fundador
de Clubes de Sargentos, fundador de vários Centros de Tradições Gaúchas–CTGs
aqui em nossa região e até fora do Estado. Foi Patrão do CTG Estância do
Montenegro, em mil novecentos e sessenta e oito; foi Coordenador da décima
quinta Região Tradicionalista-RT, à frente de quinze municípios da região, no
período de mil novecentos e oitenta e cinco a mil novecentos e noventa. Teve
atuação destacada na comunidade, com grande dedicação à educação, à cultura e
às causas sociais; professor no Colégio São João Batista, fundador da União
Universitária Montenegrina. Na política, destacou-se como vereador de mil
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novecentos e sessenta a nove a mil novecentos e setenta e três, candidato a
Prefeito em mil novecentos e oitenta e dois e um grande líder do PDT. Estudou na
Faculdade de Ciências Humanas, no Rio de Janeiro, em mil novecentos e sessenta
três. Fez cursos em diferentes áreas das Ciências Humanas e iniciou o Curso de
Direito na Faculdade de Santa Cruz do Sul, posteriormente, na Unisinos, onde
ficaram faltando doze cadeiras para concluir. Foi um pesquisador exímio de tudo
que trazia alegria e realização pessoal, aprimorando ainda mais a sua maior
qualidade: trabalhar pelo ser humano, ajudando-o, inspirando novos líderes,
incentivando-os ao estudo e à formação de cidadãos preparados para bem servir à
comunidade montenegrina. No tradicionalismo, área de enorme destaque em toda
sua vida, colocou toda dedicação, mostrou a capacidade como empreendedor
exigente, perfeccionista e incansável. Lutou e inspirou aqueles que estiveram ao
seu lado a nunca desistirem de seus sonhos. Faleceu em quinze de julho de mil
novecentos e noventa e cinco. Esse é o currículo do Senhor Marcírio. Acho que
todos nós conhecemos. É um projeto deste Vereador, mas a pedido dos
tradicionalistas de Montenegro. Senhor Pedro Angeli, Coordenador da décima
quinta RT, solicitou, inclusive levou essa ideia aos demais tradicionalistas e
somente uma pessoa não concordou, o restante todo concordou. Acho uma
homenagem justa. E o Seu Marcírio, que Deus o tenha, fez muito por esta cidade.
No tradicionalismo, criando vários CTG’ s. Na política, lutava. Na época da ditadura
não se escondia, a combatia. Um verdadeiro político. Peço aos colegas o voto
favorável a este projeto. Vereador Dorivaldo da Silva: Estive agora há pouco,
antes de vir para a Câmara, com os Vereadores Ari e Roberto, reunido com o
Prefeito. Tenho feito muitos pedidos, luta de muitos anos pelo nosso arroio São
Miguel, de dentro da Vila Esperança. Tem um pequeno trecho que está deixando
tanto os moradores quanto eu mesmo, porque moro bem pertinho, com muita dor
de cabeça. Cada vez que chove vão na minha casa e acham que sou o culpado. É
ruim. Venho há muito tempo lutando. Hoje temos todos os canos lá. Falei com o
Prefeito agora há pouco, e estou muito feliz em fazer esse registro, porque ele se
comprometeu em semana que vem começar a botar os canos, pois a única coisa
que faltava era uma retroescavadeira, agora é só executar o trabalho. Estou muito
feliz, vai terminar o sofrimento daquele pessoal do fundão da Vila Esperança.
Ontem nem choveu forte, foi uma garoa e entupiu tudo. Fiz uma indicação, quando
era Vereador, sobre a praça da Timbaúva. Estive quatro anos fora da Casa e o
mato ficou lá. Em janeiro, quando assumi, fiz, e lembro que o Vereador Tuco disse
que votava favorável, mas que não seria fácil. De fato, não está sendo fácil. Tenho
recebido críticas no facebook. Quero deixar o meu descontentamento com a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente–SMMA, com os Senhores Barreto e o
Roberto que lá trabalham. O que tenho que dizer, não escondo. Falei com o
Prefeito no dia de hoje, não é uma queixa, mas o que já gastei de telefone e
gasolina indo falar com eles para, pelo menos, roçarem! Deixo esse registro, esse
desabafo, e se não for crime, isso não é para me aparecer, mas meu Assessor e eu
vamos lá, na segunda-feira, com duas foices. Estou com duas foices dentro do
carro. Eu vou roçar aquilo lá. Não sei quando vou conseguir fazer a praça, mas se
não iniciar amanhã a roçada, segunda-feira vou estar com meu Assessor roçando
aquilo lá. Tenho uma amizade como de irmão com o Sandro, da Mecânica
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Dornelles, mas não consigo mais chegar lá e nem falar com a Simone do prédio em
frente. Acham que eu os estou enrolando. Tenho vários pedidos. Não é demagogia,
vou roçar por minha vontade. Sempre trabalhei no pesado. Vou ajudar a Prefeitura,
o Município, caso não tenha gente na SMMA como estou recebendo nas respostas
do Secretário e do Diretor. Todos sabem que minha esposa estava grávida. Não
tenho nenhum Plano e, nos últimos dois meses, por minha esposa ser já de idade,
uma gravidez de risco, usei muito o Hospital Montenegro-HM. Registro um
agradecimento ao HM, aos médicos, às pessoas que oraram pela minha esposa,
nasceu uma menina de quase cinco quilos. Minha esposa ainda está sofrendo
porque a nenê estava sentada. Meus agradecimentos ao HM pelo atendimento, não
só aos médicos, mas aos funcionários. Tive que deixar uma acompanhante durante
três dias no HM com ela, e até janta eles dão para o acompanhante. É bom que se
registre isso, porque, às vezes, só se sabe criticar os outros. Está sendo
maravilhoso o trabalho no HM. Vi nascer, nesses três dias, vários nenês e um
atendimento ótimo. Em nome da direção do HM e dos funcionários deixo meus
agradecimentos. E a todos que torceram, porque deu tudo certo. Vereador
Roberto Braatz: Assisti hoje pela manhã na Câmara a apresentação dos
resultados do último quadrimestre de dois mil e doze, da Secretaria Municipal da
Saúde–SMS, que incluiu gastos com exames e consultas. Isso me suscitou solicitar
aos demais Vereadores presentes assinarem o requerimento que embasa o convite
à direção do HM para vir a esta Casa, nos próximos dias. Tema do Requerimento:
a carência na área de atendimento ginecológico no Hospital. O Município não
consegue dar esse atendimento na parte ginecológica. Não temos problemas na
Traumatologia, que está sendo atendida, mas na Ortopedia. Parece a mesma coisa,
mas não é, está muito próximo. A Traumatologia é quando há quebra de um
braço, fratura que precisa ser tratada, pois é traumática. A Ortopedia, por
exemplo, é quando ocorre problema num ombro, joelho, braço ou mão e não há
esse atendimento no Hospital, algo que o Estado tem de atender. Como
atualmente o HM atende cem por cento pelo Sistema Único de Saúde–SUS, nós
temos que concitá-lo a atender também, porque não são poucos, são muitos os
casos. Penso que temos que trabalhar fortemente na questão da quimioterapia, da
radioterapia. Só quem teve um caso na família pode mensurar o que vou dizer. É
um problema para a pessoa quando ela passa por um tratamento de
quimioterapia, de radioterapia, as consequências são grandes. A pessoa submetida
à quimioterapia, por exemplo, fica nauseada, se sente mal logo após, ou dias
depois. Hoje a Prefeitura faz um belo trabalho. Leva a pessoa para São Leopoldo
ou para o Hospital Santa Rita para submetê-la ao serviço de quimioterapia e
radioterapia. Vejam o tempo que leva isso. Elas têm que sair, muitas vezes, de
madrugada ou cedo da manhã e só voltam à tarde, à noite. Quanto tempo ficam
submetidas essas pessoas, que já estão com seu organismo frágil, com uma
doença, e mais esta situação do tempo de deslocamento lá de Porto Alegre ou de
São Leopoldo, quando podemos ter esse serviço fornecido aqui em Montenegro. Há
engarrafamento diariamente na BR 116 na altura de Canoas, Porto Alegre, quando
ocorre algum acidente. Sem acidentes já dá problema. Quando dá acidente para
tudo e as pessoas estão dentro. Acho que temos que começar a trabalhar. O
Hospital avançou bem, que bom, porque o Estado foi obrigado a botar dinheiro na
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Saúde. Não foi algo de bom grado. Ele foi obrigado, porque tem que aplicar doze
por cento de seu orçamento em Saúde. O melhor seria fazer o quê? Um hospital
novo, com tudo novo, ou conveniar com quem já presta o serviço? Claro que seria
melhor. Não é nenhum favor, mas uma obrigação, e que bom que está atendendo
aqui, o Hospital está melhorando, mas temos que avançar. Esses serviços de
quimioterapia e de radioterapia são importantes para as pessoas. O que é
necessário para a implantação desses novos serviços? Temos que ver não só
Montenegro, mas a região toda que se beneficiaria com isso. Ao invés de
desperdiçarmos tempo, equipamento, material e, sobretudo, o desgaste físico,
emocional das pessoas levando para Porto Alegre ou outros lugares, podemos
atender aqui na nossa cidade, ser uma referência nesse sentido também. Sobre o
espaço público existente na junção da Avenida Júlio Renner com a Rua Doutor
Bruno de Andrade, algo que o Senhor, Vereador Dorivaldo, já debateu, que eu
também debati aqui várias vezes. Entra Prefeito, sai Prefeito e não se resolve
aquela “encrenca”. Agora está num estado lastimável. No final da tarde de hoje,
tive uma reunião com o senhor Prefeito, para tratar de alguns assuntos. Foi uma
reunião rápida, de última hora. Tratamos três assuntos, que me chamaram a
atenção. Um foi o que o Vereador Dorivaldo levantou, porque é inadmissível que
aquilo se mantenha sujo. Tem que determinar a sua limpeza. Eu não vou lá limpar,
não, porque isso é obrigação do Executivo fazer. Tem que fazer. As pessoas não
conseguem mais andar na calçada ali, porque o brejo, literalmente, tomou conta.
Um risco para o cidadão que anda ali porque é uma esquina extremamente
movimentada. Mais: enseja que pessoas fiquem jogando tudo que é tipo de lixo:
“se está sujo, vamos jogar lixo, é mais uma sujeira que boto ali, ninguém percebe”.
Meliantes, bandidos, safados, desonestos se escondem ali para assaltar as pessoas.
Mulheres, à noite, correm um risco tremendo de serem abordadas. O vagabundo
sai do brejo e pode pegar uma mulher à noite. É um perigo iminente ali. É a
entrada/saída de Montenegro. Quem vem descendo a Avenida Júlio Renner dá de
cara com aquilo. Quantas audiências acontecem na Justiça do Trabalho? E passam
por ali. Quantas audiências ocorrem no Fórum? E o pessoal que vem da grande
Porto Alegre passa por ali. Quantos de nós passam por ali? Pessoas que vêm visitar
Montenegro vão ao Hospital Unimed, passam por ali e veem aquele estado
lastimável. Parece que não tem Prefeito em Montenegro! Se limpa o canteiro
central e a metros dali não limpam o espaço público. Canteiro central também é
espaço público. Vereador Dorivaldo: o senhor tem razão, também tenho. Tem que
ser feito! E estamos certos em cobrar do Executivo, porque vamos a três meses da
atual Administração. É uma ação inadiável, não podemos jogar esta conta na
Administração anterior porque três meses é tempo suficiente para fazer a limpeza
de um espaço por demais necessário de se fazer. Fui cobrar também do Senhor
Prefeito o asfaltamento da Rua Bruno Andrade, no trecho que vai da rótula do
Presídio ao Clube Grêmio Gaúcho. Precisa por demais ser repavimentado aquele
espaço. O asfalto está se deteriorando. Só quem anda vê, quem não anda não
consegue enxergar, aí fica dando pitacos, sugestões absurdas, como aplicar este
dinheiro em outras coisas. Não, tem que ser feito ali o recapeamento, antes que se
deteriore mais, porque o fluxo é enorme de carros e fissuras estão acontecendo
naquele trecho. Ou seja, se não atacarmos, vamos piorar a situação do asfalto e
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depois vai ficar um problemão. Fissuras estão acontecendo e vão acabar
comprometendo a base do asfalto. Para quê deixar a este ponto? Ano passado, a
Câmara de Vereadores aprovou recursos para ser feita esta repavimentação. Foi
feita uma parte na Rua Apolinário de Moraes e na Rua Flores da Cunha. Quando
chegou à Rua Bruno de Andrade, parou. Por que não pararam antes e fizeram a
Rua Bruno de Andrade? Podiam ter feito. Não, parou e não deu continuidade.
Jogaram uma “meleca” de asfalto, ali, para tapar o principal. Mas é uma das
principais vias de ligação, tem um fluxo intenso. Não tem cabimento! Cobrei do
Prefeito isso. Espero sim o atendimento dele. Em aparte, o Vereador Ari Müller:
Sou a favor deste asfaltamento, mas tem que ser dito que foi iniciado na Rua
Flores da Cunha e o Prefeito mandou parar, uma vez que ali já tem asfalto. A Rua
Flores da Cunha não foi toda reasfaltada, o que estava previsto. Não foi reasfaltada
nem a metade. Quando ele viu que estavam reasfaltando ali, mandou parar logo.
O orador retoma a palavra: por fim, chamo a atenção sobre a Escola Esperança.
Sendo da base do governo, não podemos silenciar sobre sua situação. Este motivo
me levou a pedir este encontro com os Vereadores e o Prefeito porque temos que
apontar para aquela população algo concreto. População que sofreu duramente,
drasticamente quando a Escola foi interditada, e denunciei que as estruturas
estavam escoradas com madeira. Professores, crianças, funcionários da Prefeitura
debaixo daquela situação, era um problema. A comunidade sofreu violentamente,
parecia que era um descaso aquilo. Pois agora tem este problema, novamente,
com a Escola. Existe um projeto aprovado, o Prefeito quer alterar o projeto. Fomos
cobrar uma solução imediata. Quer-se alterar, que apresente à comunidade a
solução adequada que ele entenda. O que não pode é ficarmos protelando esta
situação. É uma comunidade carente e precisa uma atenção, os olhos voltados com
muito carinho dos Vereadores e do Executivo, com muita atenção, muita
dedicação, muito zelo para com aquela comunidade. Em aparte, o Vereador
Marcos Gehlen: o recurso do governo federal também está aprovado para o
projeto da obra como ele está concebido. O orador retoma a palavra: o Prefeito
assegurou que o recurso estará garantido até o final do ano, que teria tempo hábil
para alterar o projeto, só que teria que ter a nova formatação do projeto aprovada
pelo Fundeb. Tem que ser elaborado primeiro e submetido à comunidade, para ver
se ela quer isto. Solicitei que seja debatida esta situação lá com a comunidade.
Vereador Márcio Müller: Dou os parabéns ao Vereador Ari pela ideia de nomear
aquela parte que foi limpa como Parque de Rodeios Marcírio de Souza Carpes. Feliz
a ideia porque tive a honra de conhecer o ex-Vereador Marcírio, Coordenador da
décima quinta RT. Na época que fui Vereador, ele esteve lá em casa diversas vezes
me trovando para que eu fosse do PDT. Uma figura carismática, calma, muito
parecida com o Coordenador atual, Pedro Angeli, uma serenidade, uma palavra
mansa. Honrou-me muito o pedido para entrar no PDT naquela época, mas acabei
não indo. Agora foi o inverso, quem foi na casa do Coordenador da décima quinta
RT foi o Márcio Müller, que sempre esteve na política, desde aquela época. Não
consegui trazê-lo para o Partido Trabalhista Brasileiro–PTB, ele acabou indo para o
PDT, mas tudo bem, estamos praticamente no mesmo barco. Já estivemos no
Partido da Social Democracia Brasileira–PSDB, militamos juntos, foi lá que o
conheci. Fiquei muito feliz em conhecê-lo, uma grande pessoa, um grande amigo.
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Parabéns ao Vereador Ari pelo projeto que vamos votar nesta noite. Já temos a
estrada que vai para Potreiro Grande com o nome do ex-Vereador Marcírio, agora
teremos mais um local com seu nome. Entrei com indicação sobre o sinal de
celular. Parece-me que o Vereador Ari já debateu muito este assunto: o sinal de
celular no interior, que é uma vergonha. Sinto-me envergonhado quando vou para
Costa da Serra, Pesqueiro, Santos Reis, Serra Velha, em qualquer lugar do interior
acaba o sinal do celular, em pleno século vinte e um. Nós, da Costa da Serra, por
exemplo, fomos uma das primeiras localidades do interior que teve o DDD
(Discagem Direta a Distância). Conseguimos por meio do curtume, que era uma
empresa forte naquela época. O falecido Carloto, que era diretor ou presidente da
Companhia Riograndense de Telecomunicações–CRT, colocou o telefone manivela
e depois passou para DDD. Em Costa da Serra, conseguimos o asfalto antes de
todo interior. Costa da Serra foi o primeiro interior que teve DDD, asfalto, escola de
primeiro grau completo; mas parece que vai ser o último interior a receber o sinal
de celular. Isso me deixa muito triste. Estou fazendo pedido de informação
justamente para isso. Será que essas operadoras de celular pagam alguma coisa
pela localização da antena no Morro? Se não pagam, acho que devem ser retiradas
as antenas. Pelo que sei, todas as antenas de celular que são colocadas nas
localidades particulares é pago um valor “x” por mês, e se não pagarem nada têm
que ser retiradas, pelo menos enquanto não passarem o sinal para todo o interior
do Município. Estão ganhando o morro, o local para colocar as antenas, vão
atender o interior, pelo amor de Deus! Em aparte, o Vereador Ari Müller: No nosso
primeiro mandato, de dois mil e cinco a dois mil e oito, fizemos um movimento,
trouxemos o engenheiro da Vivo, tínhamos conseguido um local em Cosa da Serra,
de graça, e foi garantido pelo engenheiro da Vivo que atingiria dez quilômetros em
linha reta; mas tinha uma lei municipal que proibia qualquer instalação de antena
celular, tendo em vista que a antena deveria ser a quinhentos metros de qualquer
casa, de qualquer córrego, de onde tinha boi solto no campo. Quer dizer,
inviabilizava. E até dois mil e quinze essas antenas deveriam ser retiradas do
Município. Fizemos contato com o governo Percival de Oliveira, em dois mil e nove,
e conseguimos alterar essa lei. Entrei com projeto de lei e tive apoio de todos os
Vereadores. Dois municípios no Estado tinham essa lei: Montenegro e não lembro
ao certo se Santa Rosa ou Carazinho, me parece que Santa Rosa, e conseguimos
alterar essa lei. Fomos novamente e não tivemos apoio nenhum. Garanto que
deste governo teremos apoio, vamos fazer de tudo e antes do final deste mandato
essa antena será instalada. O orador retoma a palavra: Quero que o senhor se
some a esses esforços. Pelo amor de Deus, não posso ir para o interior sem o
celular pegando, nesta atualidade, neste momento da vida das pessoas. O colono
quer fazer um negócio e não pega o celular; quer chamar uma ambulância, não
pega o celular; quer marcar uma consulta na SMS, não pega o celular; quer ligar
para saber alguma coisa diferente de um amigo ou parente, não pega o celular.
Montenegro é uma cidade bem localizada, é a mãe de mais de vinte municípios. O
interior tem que pegar celular. Vamos trabalhar nesse sentido neste mandato para
que o interior, realmente, tenha celular até o final deste mandato do Prefeito Paulo
Azeredo. Temos amanhã reunião, não sei quem marcou, com a Promotoria, às dez
horas. Convido a todos os Vereadores para que se façam presentes. Vai ser
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conversado com o Promotor sobre a situação do Loteamento Bela Vista. Com a
conversa com o Promotor, já falei com alguns Vereadores, poderemos dar
andamento à Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI, do Vereador Tuco, ou
sepultá-la. Por isso convido a todos os Vereadores, para decidirmos se a CPI deve
mesmo ser realizada ou se vamos “chover no molhado”, descobrir coisas e fatos
que já estão sendo ou foram investigados pela Promotoria. Em aparte, o Vereador
Gustavo Zanatta: Quem fez o pedido fui eu, conversando com os colegas, quem
teve a ideia foram os Vereadores Ari e Márcio, os senhores sugeriram nós levarmos
para o Promotor. Acho que será interessante essa conversa amanhã, porque
poderemos tomar um rumo em relação ao pedido de CPI. O orador retoma a
palavra: Realmente, tínhamos ventilado essa ideia de irmos até a Promotoria, só
que não tínhamos tomado a iniciativa ainda. Parabéns pela sua iniciativa.
Estaremos lá, com certeza, para decidir se a CPI vai ou fica. Temos também nesta
noite um pedido de Vista, da Vereadora Rosemari, ao projeto do Vereador Tuco.
Voto favorável ao pedido de Vista porque a Vereadora Rosemari, até não sabia, fez
uma consulta à Delegações de Prefeituras Municipais–DPM sobre a
constitucionalidade do seu projeto. O ofício da Vereadora Presidenta é datado de
14.03.2013. Vou esperar vir a resposta para então decidir votar o seu projeto. Por
fim, parabenizo o Vereador Dorinho pelo novo integrante da família. Seja muito
feliz com essa criança, que ela te dê muitas alegrias e tenha bastante saúde.
Vereador Carlos E. de Mello: Parabéns papai, meus parabéns, Vereador
Dorinho, muita saúde aos seus filhos, aos seus netos. Falo também sobre as
antenas, que o Vereador Márcio falou, que a Costa da Serra conseguiu asfalto,
telefone DDD, quase tudo que precisaria naquela localidade, só faltando o posto de
saúde. O Prefeito Ivan Zimmer que conseguiu o DDD e o asfalto. Na época em que
o asfalto passou por Costa da Serra, a estrada Campo do Meio – Santos Reis talvez
tivesse muito mais movimento do que lá, e ganhou o asfalto porque, lógico, “o
filho tem que puxar o assado para a sua terra”. Em aparte, o Vereador Márcio
Müller: Por isso é importante o trabalho do Vereador. Não é que quer dizer que eu
tenha influído em alguma coisa, mas é importante que na época o Ubirajara
Mattana era o prefeito e nós formamos uma comissão aqui na Câmara de
Vereadores para asfaltamento da estrada que liga Montenegro a Brochier. Essa
comissão foi feita lá no pavilhão de Costa da Serra. Depois de feita essa comissão,
nós fomos lá ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem–DAER, tinha
um projeto lá, o pessoal simpatizou com aquilo e começou. Por isso que muitas
vezes é importante um vereador fazer um requerimento de reunião, tratar de um
assunto ou outro, e daqui a pouco surge a vontade nas pessoas de fazerem aquilo.
Acho que por isso que iniciou por lá. Com certeza a sua estrada tinha mais
movimento, mas naquela época eu era Vereador, o senhor não era, tinha um
representante e começou por lá. O orador retoma a palavra: Sem sombra de
dúvida, tem fundamento, tanto é que Campo do Meio e Santos Reis já tem mil
duzentos e cinquenta metros de asfalto, porque este Vereador provocou. Na época,
o nosso prefeito não acreditava na Transcitrus, que foi liderada pelo Prefeito de
Pareci Novo, Oregino Francisco, Prefeito Beto do Município de Maratá e demais
prefeitos de Brochier, Poço das Antas e São José do Sul. Nosso prefeito não
acreditou na Transcitrus. Depois que já estava iniciada, um dia, eu agendei uma
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
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reunião no Gabinete do Prefeito, chamei os Prefeitos Beto e Oregino, aí que
Montenegro entrou na carona. A partir disso, nós já temos hoje mil duzentos e
cinquenta metros asfaltados, que deve continuar este ano se liberar mais recursos
em Brasília. Vamos continuar asfaltando, daqui uns dias deve estar pronto. As
antenas celulares em cima do Morro São João do Montenegro: posso afirmar aos
senhores, tenho certeza disso, e vai vir a resposta ao pedido de informação que só
tem uma que paga, porque nós levantamos isso uma vez, na Sala de Reuniões,
quando veio um projeto para a Câmara. Ninguém pagava nada. Nossa Secretária
Maria Cristina Moysés é testemunha disso também. Tem uma que paga, ninguém
mais paga nada das antenas que estão em cima do Morro. Sou parceiro nessa
caminhada, tenho certeza que todos querem. Entrei numa loja para fazer uma
compra: “Tem telefone para contato?” Disse: “Tenho o telefone, mas não tem
contato”. Domingo, estávamos no Sobrado e estava com telefone sem contato. A
nossa região de Santos Reis está um pouquinho beneficiada, porque fomos
beneficiados com antena do Maratá e aqui de São José do Sul, que nos ajudou,
está melhor um pouquinho a situação, mas a outra região não tem nada. Sobre o
asfalto, a empresa Pavilama fez muitas ruas a mais do que nós aprovamos e hoje
essa empresa está cobrando um aditivo de mais de cem mil reais. Pedido de
providências que fiz para fazer a limpeza do arroio em Vapor Velho: não é a
primeira vez que faço, já fiz no mandato passado, acho que duas vezes durante o
ano. Quem conhece a propriedade do Steffen, ali o arroio está mais alto do que a
estrada. Fizemos a limpeza em dois mil e oito, quando estive na Secretaria sete
meses e meio, com a retroescavadeira. Abrir a caixa do arroio porque a água não
tem mais para onde correr. No mesmo trecho da estrada, nós pedimos para fazer
um levante porque qualquer chuvinha que dá o transporte escolar não passa mais,
ninguém passa. Talvez alguém vá dizer, como já me disseram, que não pode
mexer na caixa do arroio. Atualmente, o nosso meio ambiente é municipalizado.
Temos autonomia para isso, podemos fazer sim, está prejudicando a comunidade.
Na época, lembro muito bem, estávamos trabalhando na estrada por lá e pedi a
um operador para que abrisse a caixa do arroio. Depois do meio-dia, ele veio e
disse: “Secretário, eu não vou fazer esse serviço, porque o meio ambiente vai nos
questionar e eu não quero ser responsável por nada”. Disse: “Não tem problema, o
senhor que sabe”. Chamei outro e em meio dia ele fez. Fazem em meio dia e
resolvem o problema. Fácil de fazer, é só querer. Vereador Tuco, sobre a indicação
na Rua Santos Dumont, nós fizemos também; que bom que vai ser feito. A rua em
que mais passo é a Rua Buarque de Macedo. Diariamente eu passo por ali. Não
tem uma placa que ali é quarenta, cinquenta ou sessenta quilômetros por hora e
noventa por cento das ruas daqui não tem nada. Simplesmente um carro passa a
cem quilômetros por hora: “Alô, senhor prefeito, tem que colocar um quebra-molas
defronte ao número tal, os caras estão passando a cem quilômetros por hora”.
Quebra-molas. E continua sem sinalização. Tem a placa indicativa, dizendo que ali
tem um quebra-molas, mas não temos sinalização de trânsito. Nós levantamos
esse assunto, o Vereador Braatz estava presente hoje de manhã quando a SMS fez
a prestação de contas do último quadrimestre do ano passado. A maior demanda é
a fisioterapia. O que o trânsito tem a ver com isso? Tem muito a ver porque
cinquenta por cento dessa demanda está relacionada com acidentes de trânsito, ou
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10
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imprudências no trânsito. Isso não é só no nosso Município, é em nível estadual e
federal, mas nós precisamos fazer a nossa parte. Não é possível continuar dessa
maneira. Uma coisa simples de fazer. Alguém falou aqui antes: “Mas não dá para
fazer”. Mas digam para mim por que não dá! Oitenta por cento daquilo que é dito
que não dá para fazer no órgão público é porque falta boa vontade, interesse e
mais agilidade. Mas nós acreditamos que deva melhorar a situação, pela vontade
do nosso Prefeito Paulo Azeredo que sempre quis ser Prefeito de Montenegro. Não
é possível continuar dando acidentes, fraturas, no centro da nossa cidade, das
nossas ruas, dos nossos bairros. Fizemos um pedido de informação, a Vereadora
Rosemari e eu, a respeito do transporte, um micro-ônibus que tem contratado na
SMS. Queremos saber quanto é pago por mês e qual a quilometragem que faz por
mês. É um valor bastante significativo, não veio a resposta ainda, mas com certeza
é mais de vinte mil reais por mês, fazendo uma viagem por dia. Mais de mil reais
para ir a Porto Alegre. Também fiz uma indicação para fazer um levante na estrada
de Vapor Velho, numa extensão de duzentos metros aproximadamente, que
também vem ao encontro desse mesmo arroio que não escoa a água. Qualquer
pequena chuva que dá, interrompe o trânsito, inclusive o transporte escolar, as
crianças não conseguem ir para a aula. Também recebemos do Deputado Estadual
João Fischer, o “Fichinha”: “Deputado sugere suspensão de cobrança de pedágios
em rodovias estaduais que não estão sendo atendidas, que estão em péssimo
estado de conservação”. E isso em diversas rodovias, RS-239, RS-122, e entre elas
a RS-240, que todos nós passamos, pagamos pedágio e não temos uma estrada
em condições de trafegabilidade, principalmente do Rincão até aqui, são vinte
quilômetros. Nós pagamos e os recursos vão para outras rodovias, para outras
regiões e nós ficamos na saudade. Já disse muitas vezes, nós deveríamos tirar
aqueles três guichês que tem, que nós pagamos, porque não estamos sendo
beneficiados em nada. Vereadora Rosemari Almeida: Saudação muito especial
a Elenice Fortes Carpes, filha do Senhor Marcírio de Souza Carpes, que nesta noite
será homenageado. Tive a satisfação de conhecer teu pai. Lembro-me dele
subindo as escadas da Prefeitura. Quando ele foi Vereador, eu ainda não estava na
política, mas entrei poucos anos depois. Ele foi vereador de mil novecentos e
sessenta e nove a mil novecentos e setenta e três. Em setenta e três, ele ingressa
na Prefeitura. Inicio trazendo a palavra: respeito. Tenho dito em vários momentos
que respeito é o que está faltando entre as pessoas. Em todas as idades. Respeito
entre filhos com os pais, entre amigos, entre marido e mulher, entre mandatários
no mesmo Município. Essa é a palavra chave. O Ofício n.º 168, em resposta a um
pedido de informação. E sempre os pedidos de informação: ou eles não vêm
completos ou desrespeitam e brincam. Nem é um pedido meu, é do Vereador
Renato, que não está presente. Se ele estivesse, usaria a Tribuna, com certeza.
Mas também o faço porque sou uma Servidora Pública Municipal aposentada.
Elenice, tu és uma Professora Estadual, concursada. E se a tua Diretora afirma que
naquela escola tem gente que não vem trabalhar, vocês questionarão quem,
porque senão vocês todos estão na vala comum. O nosso Prefeito, Paulo Azeredo,
por quem tenho o maior respeito, no Jornal Ibiá, de 08.02.2013, disse: “Em outra
Administração, tinha gente que não ia trabalhar.” Isso é muito sério. O Vereador
Renato fez um pedido de informação: “De qual Administração o Prefeito está se
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11
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referindo? Quais são os servidores que não compareciam ao trabalho? Em que
período os mesmos deixaram de trabalhar?” Naquele dia o parabenizava, porque se
ele não tivesse pedido eu quereria saber. Fui Secretária-Geral durante muitos anos,
talvez se referiu a algum servidor vinculado ao meu setor, ou a mim mesma. O pior
é a resposta que veio. O Prefeito tem que revisar o que está assinando de
resposta. Não acredito que avaliou isto aqui: “Em resposta ao Pedido de
Informação n.º 030/2013, de acordo com a Procuradoria do Município (PGM), o
Prefeito tem livre arbítrio para expressar suas opiniões, o que não gera motivo para
responder perguntas pessoais.” Não acredito que algum Vereador vá fazer uma
pergunta pessoal da vida do Prefeito. Foi feito a ele como Prefeito. Quando se
senta naquela cadeira, ou nessas aqui, temos um mandato. Não é emitir opinião.
Ele não falou como cidadão Paulo Azeredo, e sim como Prefeito. Que falta de
respeito essa resposta. Desconheço que algum vereador tenha entrado na vida
pessoal de algum prefeito. Isso não existe. Agora, quando ele afirmou: “em outra
Administração tinha gente que não ia trabalhar”, ele não emitiu opinião, isso foi
afirmação. Gente, cuidado com as palavras. Palavras se jogam e não se recuperam
mais. Vou conversar com o Prefeito porque isso é um desrespeito com os mais de
mil e quinhentos funcionários públicos municipais, pois qualquer um deles pode ser
essa pessoa ou essas pessoas. Lamento que o Prefeito não tenha revisado essa
resposta. Aposentei-me na Prefeitura, com trinta e três anos de trabalho. Só
lamento pelos colegas que hoje estão lá. Vereador Tuco, o senhor trouxe o assunto
também: banco de materiais está sem estoque, o sofrimento da Senhora Eva Silva
de Lima. Coincidentemente, foi lida a reposta. Há um mês esta Vereadora fez o
pedido de informação, que é a ferramenta que temos, para saber quais os
materiais que foram deixados no banco de materiais da Habitação: “Encaminhar a
listagem completa dos materiais que existiam em primeiro de janeiro de dois mil e
treze. Algum daqueles materiais já foi utilizado pela atual Administração? Em caso
positivo, qual o destino dado aos mesmos? Foi ouvido o Conselho Municipal de
Habitação–COMHAB para qualquer destinação dos materiais?” Banco de materiais
da Habitação está disponível para os resultados das intempéries. Não é o cidadão
chegar lá e pedir o material que ele quer. Existe a Assistência Social, que ouve o
COMHAB e que coloca uma assistente social e uma engenheira na casa daquela
pessoa para ver o que ela precisa. É feita uma análise criteriosa. Daí tem o banco
de materiais para atender as necessidades, Vereador Dorinho, o senhor trabalhou
lá e sabe disso. Só me responderam, um mês depois: “Encaminhamos, em anexo,
a listagem atualizada do que há no banco de materiais. Lista de materiais, em
08.03.2013.” É pouquíssimo, não tem estoque. Quero saber qual o material que
tinha em primeiro de janeiro. Ou não fizeram levantamento quando assumiram?
Retornei com o pedido. Quero mais uma informação. Quero a listagem de primeiro
de janeiro do que existia lá para comparar com o que tem hoje. E se algo foi
utilizado, quero saber qual o destino dado, porque agora tem gente esperando e
não tem material. Como diz aqui no Jornal, foi em dois de fevereiro o temporal, e,
passados trinta e quatro dias, a moradora procurou a Prefeitura para se inteirar da
doação prometida. Isso é criar expectativa na pessoa, que não tem onde morar.
“Banco de materiais está sem estoque, conforme Maria Elis da Silva–Zazá, Diretora
de Habitação, o morador deve estar cadastrado na Prefeitura, a partir disso entra
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em uma fila de espera para receber o benefício. ‘Temos cerca de quatro mil
pessoas em situação de dificuldade, igual ou pior dessa senhora. O grande
problema é a falta de materiais’.” Vou aguardar a resposta e não vou parar por
aqui. Ela deve vir em um mês, vão esgotar o prazo máximo, mas ela deve vir. Faço
questão da listagem em primeiro de janeiro para fazer o comparativo. Em aparte,
o Vereador Marcos Gehlen: A senhora iniciou dizendo que as palavras devem ser
ditas com cuidado. A Senhora Zazá diz que tem quatro mil pessoas em situação
igual ou pior à da Dona Eva. Então, temos quatro mil pessoas sem teto em
Montenegro, porque essa cidadã está sem teto e morando de favor na casa de um
vizinho. É preocupante. A oradora retoma a palavra: Vamos ver a reposta que vem,
porque acredito que, quando assumiram a Habitação, devem ter feito um cadastro
perfeito do que encontraram ali. A partir daquela listagem quero saber se alguma
coisa foi usada, onde, e, posteriormente, até promover, se necessário, uma reunião
com o COMHAB. Esse assunto está apenas começando. Encerrada a Hora dos
Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido
de Informação n.º 52/13, do Vereador Marcos Gehlen: Existe cronograma de
capina e limpeza dos bairros? Caso havendo, solicito cópia. Em discussão, o
Vereador Marcos Gehlen: Esse é um tema que vimos trabalhando, até alguns
Vereadores citaram em outros momentos, que procuramos seguir acompanhando o
tão falado cronograma. Mas isso era algo que existia na Administração passada, a
tentativa de um cronograma, que de fato nunca era conseguido se seguir.
Queremos saber da nova Administração se há um cronograma e, se ele existe, que
possa remeter para nós para que possamos acompanhar e fiscalizar, que é o nosso
papel. Vereador Roberto Braatz: Um dos assuntos que debatemos hoje com o
Prefeito foi a questão da colocação de um metro e vinte centímetros de asfalto do
cordão da calçada para o eixo de cada lado da rua, exatamente para beneficiar os
moradores, para beneficiar os entes públicos, para evitar que tenha que se fazer
isso de forma recorrente todos os anos; e não vai fazer todos os meses, não passa
mais que uma vez por ano no mesmo bairro, não consegue alcançar isso. A cidade
cresceu, o brejo toma conta: limpou hoje, com esse tempo de chuva, em um mês
o brejo toma conta de novo. Agora, se fizer isso que apontamos singelamente,
começa por um bairro, vai melhorar imensamente a qualidade de vida das pessoas,
as pessoas poderão transitar de bicicleta mais confortavelmente. As pessoas que
moram ali poderão fazer sua limpeza melhor. É “tudo de bom”, como se diz na
gíria. E aí não tem esse problema da medição do serviço que foi feito, que sempre
é um “problemão” para a Prefeitura, é muito “rolo” que dá ali também. O Município
só tem a ganhar; só quem não vai ganhar é aquele que executa o serviço, porque
a empresa não vai mais precisar fazer. Mas é bom para Montenegro, para os
munícipes, é bom para o erário público. E daí esse cronograma será desnecessário.
Enquanto isso, é importante o seu pedido de informação. Esse foi um dos motes da
reunião hoje com o Prefeito, concitá-lo a atender a Indicação n.º 046/2013 que
fizemos no dia sete de março. Singelo o pedido, mas extremamente importante.
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por sete votos. 2. Pedido de
Informação n.º 53/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista que não
foi atendido o questionado no Pedido de Informação nº 033/13, reitera: quais
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materiais foram deixados no banco de materiais da Secretaria Municipal de
Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania pela Administração anterior? Favor
encaminhar listagem completa dos materiais em 1º.01.13. Alguns daqueles
materiais já foram utilizados pela atual Administração? Em caso positivo, qual o
destino dado aos mesmos? Foi ouvido o Conselho Municipal de Habitação? Levado
o Pedido à votação, foi aprovado por sete votos. 3. Pedido de Informação
n.º 54/13, do Vereador Roberto Braatz: Informar se o muro, em edificação, em um
dos terrenos localizados na esquina formada pelas Ruas dos Ciprestes e Torbjorn
Weibull está respeitando os limites da propriedade. Remeter mapa de localização
do imóvel, contendo as medidas e confrontações. Qual a largura da rua? Remeter
mapa de localização com as medidas. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por sete votos. 4. Pedido de Informação n.º 55/13, do Vereador
Marcos Gehlen: A Administração Municipal se comprometeu formalmente com a
Senhora Eva Silva de Lima em subsidiar a reconstrução da sua moradia avariada
pelo temporal do dia 02.02.13? Qual o prazo estimado para aquisição de materiais
para estoque? Existe um prazo definido para atender às necessidades dos cidadãos
em casos semelhantes? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por sete
votos. 5. Pedido de Informação n.º 56/13, do Vereador Márcio Müller: As
empresas operadoras de telefonia móvel que operam no Município pagam aluguel
pelo uso da área de suas respectivas antenas localizadas no Morro São João? Se
afirmativo, qual o valor? Se negativo, qual o motivo da isenção e qual o contrato
existente? Enviar cópia. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por sete
votos. 6. Pedido de Informação n.º 57/13, dos Vereadores Carlos E. de Mello e
Rosemari Almeida: Sobre a contratação de micro-ônibus pela Prefeitura para
transporte de pacientes para Porto Alegre: qual o valor mensal dessa contratação?
Qual a quilometragem feita durante o mês com esse transporte? Levado o Pedido
à votação, foi aprovado por sete votos. 7. Requerimento n.º 34/13, da
Vereadora Rosemari Almeida: Agendamento de reunião para tratar da questão do
trânsito próximo às escolas. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Muito
importante o seu requerimento, inclusive reforçando reunião que protagonizamos
nesta Casa para falar, na ocasião da volta às aulas, da questão do trânsito. De
fato, observamos que não foi tomada uma iniciativa muito positiva nesse sentido,
haja vista que todas as escolas, sobretudo no momento da largada das crianças,
elas ficam bem confusas. Apoiamos sua iniciativa, mais uma vez nesta Casa uma
reunião para tratar desse assunto. Vereadora Rosemari Almeida: Realmente
tivemos uma tratativa anterior, um pouco mais abrangente, não era só sobre o
trânsito, era volta às aulas, em que estava contemplado também esse assunto.
Mas agora o pedido partiu do Colégio Sinodal Progresso, porque o fluxo de veículos
aumentou bastante naquele local. Toda a grande Timbaúva que vem pelo centro,
ela vai pela Rua Fernando Ferrari e quando chega exatamente onde está situado o
Colégio, na confluência com a Rua Capitão Cruz, a via passa a ser de mão dupla.
São carros em duas pistas, vans largando as crianças, tem que rever onde está a
faixa de segurança, a autoescola na rua detrás. Então, são várias situações que
temos que analisar e, a partir desse Colégio, verificarmos com a Prefeitura e com o
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito outras situações em outras escolas
também. Por isso peço aos senhores a aprovação desse requerimento e a
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participação dos senhores nessa reunião. Levado o Requerimento à votação,
foi aprovado por sete votos. 8. Requerimento n.º 40/13, da Vereadora
Rosemari Almeida: Requer vista, por 13 dias, ao PL n.º 07/2013, do Ver. Marcos
Gehlen, que proíbe a exposição, no território municipal, de cartazes, outdoors e
marketing com exibição de imagens eróticas ou de nudez em casas noturnas e
semelhantes. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Na discussão, quando da
apresentação do projeto, me manifestei falando a respeito do pedido de vista do
Vereador Joacir Menezes, que hoje não se encontra na Casa. De fato, como havia
predito, o pedido de vista foi aprovado e nos treze dias nada foi proposto. Espero
que desta vez haja uma proposição, porque todos sabemos do parecer jurídico da
Casa, da discussão jurídica em torno desse projeto, que no meu ponto de vista é
mais uma questão de mérito do que jurídica, que pode ser sanada de outra forma.
Mas, apenas para manter o meu posicionamento, que não mudou desde a
apresentação do projeto, anuncio que votarei contra o seu pedido de vista.
Vereador Carlos E. de Mello: Voto favorável ao pedido de vista da Senhora
Presidenta, até porque votamos favoráveis ao pedido de vista do Vereador Joacir,
há catorze dias, sob o pretexto de querer ouvir um parecer da DPM. Foi votado o
pedido de vista com essa sugestão do parecer da DPM. Como a Presidência nos
informou que fez o pedido do parecer da DPM e ainda não teve resposta, muito
correto e louvável o seu pedido de vista, Senhora Presidenta, para ter a resposta
da DPM, respeitando assim o pedido de vista do Vereador Joacir. Vereador Roberto
Braatz: Apesar de ter um meu voto definido com relação ao projeto, entendo,
especialmente a motivação que levou à apresentação do pedido de vista. Temos
que ter a sensibilidade de aprovar. Se o outro era importante, esse é mais ainda de
votarmos pelo pedido de vista, na medida em que a DPM foi oficiada, fizemos uma
consulta, e nós não temos a resposta. Já sei como vou votar, no entanto, tenho
que me curvar à dúvida e, sobretudo, se o projeto é importante, e é, ele não é de
uma urgência inarredável, que não se permita que se leve mais uns dias, até
porque a Vereadora pode, se a resposta vier até quinta-feira que vem, colocar em
votação, ela pode regimentalmente diminuir o prazo. Vereadora Rosemari Almeida:
Há duas semanas, nós votamos o pedido de vista do Vereador Joacir e ele se
manifestava que tinha dúvidas, sugerindo, naquela Sessão, uma consulta à DPM
sobre esse assunto. Como o Vereador não está presente, nem seu colega de
Partido, que também poderia ter feito outro pedido de vista, já que houve a
consulta à DPM e não tem uma resposta, seria uma irresponsabilidade desta
Presidência colocar em votação esse projeto se eu mesma assinei uma consulta à
DPM. Então, entrei com pedido de vista e peço aos colegas Vereadores, inclusive o
senhor, Vereador Tuco, está aqui o pedido para a DPM, que o senhor seja sensível
e assim que vier a resposta nós possamos votar a matéria. Se estivesse o colega
de bancada do Vereador Joacir, talvez o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro–PMDB fizesse isso. Eu, na qualidade de Presidenta, tendo assinado essa
correspondência, me senti no dever e na obrigação de pedir vista porque ainda não
chegou a resposta. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por seis
votos, com voto contrário do Vereador Marcos Gehlen. 9. Parecer da CGP
n.º 011/13, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2013, da Mesa
Diretora, que cria mais um cargo de Assistente Legislativo e Administrativo, Padrão
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07, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 3.615/01.
Levado o Parecer à votação, foi aprovado por oito votos. 10. Parecer da
CGP n.º 012/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 09/2013, do Vereador Ari Müller,
que denomina Parque de Rodeios Marcírio de Souza Carpes o parque de rodeios
localizado junto ao Parque Centenário Erny Carlos Heller. Em discussão, o Vereador
Roberto Braatz: Eu pouco tive contato com o ex-Vereador, o homenageado, Senhor
Carpes. Mas me chamava atenção aquilo a que o Vereador Márcio se referiu no seu
pronunciamento: uma maneira sempre muito cordial de conversar, de dialogar
conosco, muito acessível e sensível. Também me chamou atenção uma decisão,
quando havia a possibilidade de prorrogação de mandatos, em que, caso ele fosse
contemplado, ele renunciaria. Ele não aceitava prorrogação de mandato. Ele
poderia se beneficiar, mas já deixava de antemão que não aceitaria. Isso é caráter.
Faz muito anos, não me lembro dos detalhes, mas me chamou atenção aquilo.
Conversando com algumas pessoas do PTD, e com pessoas que nem fazem parte
do Partido, elas dizem que o Senhor Carpes fazia os seus trabalhos de doutrinação,
ia às casas, mostrava um filme, para as pessoas verem o tempo da ditadura,
tempo do nosso Leonel Brizola, fazia todo um trabalho de doutrinação, de
convencimento, e isso é tempo, dedicação. Olha a maneira como agia; não era
comprando, oferecendo uma coisa, num tempo em que era difícil militar. Quero de
uma forma muito veemente cumprimentar o Vereador Ari por essa iniciativa, que
só pode merecer a unanimidade dos Vereadores, pela pessoa que o teu pai
representou na política, sobretudo naquilo que é o objeto do projeto, que é na área
do tradicionalismo. Víamos ele sempre pilchado, ele “vestia a camiseta”. Os meus
mais efusivos e calorosos cumprimentos pela sua iniciativa. Levado o Parecer à
votação, foi aprovado por sete votos. 11. Parecer da CGP n.º 013/13,
favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a
firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 5.287,70
(aquisição de materiais permanentes). Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por sete votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo
Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para
Sessão Ordinária, na quarta-feira, às dezenove horas, antecipada em virtude do
feriado da Semana Santa, com uso da Tribuna Livre pelo Senhor Airto Madalozzo,
Vice-Presidente do Instituto Autismo e Vida, visando abordar a Lei n.º 12.764/12,
que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista; encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e dez
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 21 de março de 2013.....
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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