sessao nº 33

ATA N.º 1906/18
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1905/18, que foi
devidamente aprovada, bem como, a Ata Sessão Solene – 1904/18. Na sequência,
foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Joel 
Kerber, Maristela Josiane Paz, Juarez Vieira da Sillva, Erico Velten, Talis 
Ferreira e Felipe Kinn da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 074/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reiterando Pedido de 
Informação nº 104/2017, que questionava sobre programas habitacionais, em 
julho de 2017, a resposta foi de que o único programa existente era o Banco de 
Materiais. Gostaria de saber se 13 (treze) meses depois a Administração Municipal 
tem alguma proposta em relação à construção de moradias populares ou 
programas habitacionais, pois índices informam que o município é carente dessa 
demanda. Em discussão, o Vereador Felipe Kinn a Silva: Passamos, ano passado, 
por uma cedência de área. Vejo que o município tem bastante áreas que não estão 
sendo ocupadas. É uma grande preocupação, a gente vê hoje uma CPI (Comissão 
Parlamentar de Inquérito), de um trabalho que, acredito eu, foi mal administrado 
em outras gestões. Hoje, têm muitas pessoas que só querem uma casa, e mesmo 
da forma como está hoje estas casas, muitas pessoas agradecem, ainda, por ter 
uma casa com a porta quebrada. Eles ainda agradecem. Então, esta é uma grande 
preocupação que tenho, sobre uma moradia digna, sobre uma família debaixo de 
um teto, que tenha uma água potável, que tenha um esgoto. Então, este é um 
questionamento que volto a fazer, para saber qual é o planejamento do nosso 
Município, para contemplar este alvo que nós tanto necessitamos. Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação nº 075/2018, do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Em relação à reunião realizada no dia 06 de junho de 2018, na Câmara de 
Vereadores, sobre as expectativas que o município tinha em relação à instalação de 
novas empresas em Montenegro: Qual é o planejamento que a Administração 
Municipal tem em relação à questão “emprego”, pois sabemos que os índices de 
desemprego crescem a cada dia? Em discussão, o Vereador Felipe Kinn a Silva:
Uma grande preocupação também, sobre empregos. Ás vezes, vejo a dificuldade 
de alguns microempresários com conseguir as liberações, desde Bombeiros. Já vi 
algumas situações, também, de pessoas querendo sair de nosso município, e de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
forma alguma devemos acreditar que isto possa acontecer, e não podemos deixar 
isto acontecer. Acredito eu que, tendo emprego, um pai de família, uma mãe de 
família, algum jovem, as coisas tudo se encaminham para seu devido lugar. Uma 
outra preocupação do nosso gabinete: empregos em Montenegro. Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento nº 119/2018, do Vereador Juarez Vieira da Silva: 
Agendamento de reunião para tratar sobre o alagamento na Rua Maestro Gustavo 
Jahn, esquina com a General Osório. Aprovado por nove votos. 4.
Requerimento nº 120/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reunião para tratar 
de assuntos referentes ao programa “Troco Solidário”. Em discussão, o Vereador 
Felipe Kinn a Silva: Ninguém dá bola para centavos, muitas vezes. Sobrou cinco 
centavos, e normalmente o mercado dá uma bala. Eu e meu assessor estivemos 
estudando, e fomos procurados. Às vezes, a gente vê a dificuldade, e como temos 
uma ligação muito forte ao esporte, e também por associações, a gente vê a 
dificuldade, muitas vezes, de fazer um torneio, conseguir um troféu, de muitas 
vezes termos um campeão representando Montenegro e não ter apoio nenhum de 
nosso Município. De muitas vezes ter pessoas da periferia, que tem condições 
imensas e com maior orgulho ainda levam o nome de Montenegro, onde eu 
também já disputei muitos campeonatos, e sei que o esporte afasta muitas 
pessoas de certas situações. Então, simples centavos, de um a noventa e nove 
centavos. No final do ano podemos ajudar muito estas pessoas que lutam, e 
muitas vezes querem fazer as coisas em Montenegro, e só por um troféu, para que 
isto aconteça. Estive acompanhando, fui convidado, no campo do América foi feito 
um torneio, onde trouxe de nove a dez municípios aqui para Montenegro, um 
campeonato que resgatou coisas que há muito tempo não aconteciam, rever 
amigos. Então, a gente vê a necessidade de ter este apoio no esporte. E depois 
desta iniciativa que tivemos aqui em Montenegro, setenta por cento dos municípios 
se colocaram à disposição de, no próximo evento, fazer em Triunfo, fazer em Nova 
Santa Rita. Mas que bom que tivemos esta iniciativa de sermos os pioneiros, e 
tentar resgatar isto. Então, este Troco Solidário, sim, pode fazer a diferença. 
Iremos visitar municípios aqui do Rio Grande do Sul que já tem este projeto, para 
tentar fazer uma forma para contemplar as entidades. Aprovado por nove 
votos. 5. Projeto de Lei nº 080/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP 
nº 091/2018 (favorável), que altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei n.° 
6.296/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos 
Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Aprovado por nove 
votos. 6. Projeto de Lei nº 081/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP 
nº 092/2018 (favorável), que altera a redação do artigo 6°, da Lei n.° 6.287/2016, 
que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da 
Cafeteria da Estação da Cultura. Em discussão, o Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: A Estação da Cultura é um dos belíssimos espaços que Montenegro possui. 
Fui procurado no início do ano, fizemos um pedido de informação sobre por que 
aquele espaço da antiga Cafeteria não estava sendo ocupado. Nos finais de 
semana, é um local muito agradável, aprazível. Adoro levar minha filha, lá, para 
passear, é fantástico aquilo, muito show, bonito, mas chamava a atenção este 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
detalhe. Fui procurado por diversas entidades, mulheres, enfim, pessoas nos 
procuraram, com esta preocupação. Inclusive, quero agradecer a provocação da 
professora Nica. Fizemos um pedido de informação, fomos atrás, e este projeto de 
lei veio para que se possa dar mais esta possibilidade de uso deste espaço, para 
oferecer à comunidade, aos contribuintes, mais alternativas, ainda mais lazer. Vem 
em boa hora, reconheço e saúdo a iniciativa do Poder Executivo. Aprovado por 
nove votos.Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Como 
nenhum parlamentar se manifestou, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, às nove
horas; também na terça-feira, às dezoito horas e trinta minutos, Audiência Pública 
para apresentação da LDO 2019; Sessão Solene alusiva à Semana Farroupilha, na
quarta-feira, às 18h30, seguida de Sessão Ordinária, encerrando a presente Sessão 
às vinte horas e cinquenta e dois minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 13 de setembro de 2018........................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/ALS