sessao nº 35

ATA N.º 1909/18
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten (PDT), 
Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º 
Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe 
Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva 
(PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari 
Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e 
três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão
Ordinária anterior – 1908/18, que foi devidamente aprovada. Também foi aprovada a 
Ata 1907/18, referente à Sessão Solene alusiva à Semana Farroupilha. Na sequência,
foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Neri de Mello 
Pena, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva e Joel Fabiano 
Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse 
a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 077/2018, do Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Com referência ao Contrato firmado pelo Município 
com a Caixa Econômica Federal, em 2013, cujo prazo venceu recentemente, 
objetivando a cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos 
servidores públicos municipais: Houve contratação emergencial para renovação de 
prazo, até que a nova licitação em andamento (Concorrência 03/2018) esteja 
concluída? Qual o valor dos recursos auferidos pelo Município com esta prorrogação de 
prazo da cessão onerosa, proporcionalmente ao contrato original? Solicita-se cópia do 
contrato original e dos aditivos que tiverem sido firmados. Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação nº 078/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Em relação ao Contrato mantido entre o Município e a UNIMED desde agosto 
de 2012, objetivando Plano de Saúde para os servidores, solicitamos cópia do Termo 
com a última prorrogação de prazo, que seja informado o motivo que levou a 
Administração Municipal a fazer duas publicações de súmulas, uma no dia 28 de 
agosto e outra no dia 24 de setembro último, e que seja informado o custo de cada 
publicação das referidas súmulas. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação nº 079/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Qual o procedimento que a 
Administração Municipal, através da Secretaria responsável, vai realizar em relação à 
pavimentação asfáltica feita na Estrada Cilon Rosa, Bairro Aeroclube, que em pouco 
tempo está se desmanchando/derretendo, causando novamente grandes transtornos 
para quem circula por aquele local? Aprovado por nove votos. Ato contínuo, a 
Vereador Josi Paz requereu, com base no artigo 114, inciso dois, do Regimento 
Interno, a inclusão na Ordem do Dia da presente sessão ordinária do Requerimento
nº 132/2018, visando ao agendamento de reunião para tratar da Semana do 
Orgulho LGBT. Procedida a votação nominal, o requerimento de inclusão 
na Ordem do Dia do referido Requerimento foi aprovado por 
unanimidade, ou seja, dez votos. Aprovada a inclusão, o Presidente solicitou ao 
1º Secretário que realizasse a leitura do Requerimento em questão. Após, colocou 
a matéria em apreciação: 4. Requerimento nº 132/2018, da Vereadora Maristela 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Josiane Paz: Agendamento de reunião para tratar da Semana do Orgulho LGBT. 
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento nº 127/2018, do Vereador Felipe Kinn 
da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre a construção de uma calçada 
junto à Estrada Reinaldo Hörle, esquina com a RSC 287 (ARCA), até a esquina da Rua 
São Leopoldo. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 128/2018, do 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre o 
fechamento do setor de emissão de Carteiras de Identidade em Montenegro.
Aprovado por nove votos. 7. Requerimento nº 129/2018, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre as condições em que se 
encontra a Rua Licínio Faustino da Silva, trecho compreendido entre a Av. Júlio Renner 
e Dr. Amaury Daudt Lampert, no Bairro Senai, bem como quais as ações necessárias a 
serem tomadas por parte da Administração Municipal e a empresa loteadora.
Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei Complementar nº 088/2018, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 096/2018 (Favorável), que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) 
Enfermeiro. Em Questão de Ordem, o Vereador Cristiano Braatz: O documento 
solicitado pela CGP (Comissão Geral de Pareceres) ao Executivo foi encaminhado à 
Câmara? Em resposta, o Presidente, Vereador Erico Velten, confirmou a juntada ao 
processo do referido documento solicitado. Aprovado por dez votos. 9. Projeto de 
Lei Complementar nº 089/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 
097/2018 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 01 (um) Médico Veterinário. Aprovado por dez votos. 10.
Projeto de Lei nº 079/2018, do Executivo Municipal, com parecer da CGP nº 098/2018
(Favorável), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2019 (LDO 2019). Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, onde não houve manifestações. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas, e para Sessão Ordinária, dia 04 de outubro, quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente Sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 27 de setembro de 2018.........................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente
TSG