sessao nº 38

ATA N.º 1912/18
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber 
(PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves 
de Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e um minuto, a
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão
Ordinária anterior – 1911/18, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Joel 
Fabiano Kerber, Maristela Josiane Paz, Valdeci Alves de Castro, Juarez 
Vieira da Silva e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação n.º 084/2018, do Vereador Talis Ferreira: 
Quantos são e em que setores estão lotados os Fiscais/Agentes Fiscais da 
Prefeitura de Montenegro (identificar por nome e número de matrícula os 
funcionários por setor - tributos, meio ambiente, obras, posturas, sanitário e 
outros se houver). Informar os salários de cada um desses profissionais no mês 
de agosto. Informar quantos autos de infração cada profissional emitiu nos 
últimos seis meses e a que tipo de irregularidades eles se referem. Informar 
quantos desses autos de infração resultaram em multas para os infratores e 
qual o montante. Informar se existem planos de ampliação do quadro de 
fiscais. Em caso positivo, quando e quantos? Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Este meu Pedido de Informação é porque estamos tendo, no Município 
de Montenegro, muitos ambulantes vindo de fora da cidade. Muitas pessoas 
vão dizer para mim que eu sou contra ambulantes. Não! Eu sou contra 
ambulantes de fora da nossa cidade, porque os da nossa cidade sou a favor, 
tanto é que a maioria dos ambulantes que são da cidade de Montenegro têm 
Alvará de Ambulante, trabalham e o dinheiro do que vendem para ganhar o pão 
de cada dia, eles giram aqui dentro. Os ambulantes de fora vêm e levam 
embora, eles vendem o produto aqui e levam embora. Acredito que os Fiscais 
da Prefeitura de Montenegro ganham, e ganham mais do que eu, para fiscalizar 
este tipo de coisa que está acontecendo aqui na cidade. Muito mais do que eu! 
E digo mais: o dobro que eu ganho, para fiscalizar este “salseiro” que está 
acontecendo aqui na nossa cidade. Então, é por isso que estou fazendo este 
Pedido de Informação. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação 
n.º 085/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Qual o valor mensal gasto pela 
Secretaria da Saúde (SMS) com passagens para transportar os usuários dos 
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serviços, nos meses de Janeiro a Setembro de 2018? Em discussão, o Vereador 
Neri de Mello Pena: A questão é sobre estas passagens e quanto aos carros que 
estão faltando na Saúde, sendo que as pessoas estão indo muito de ônibus. 
Vamos ver que custo está dando para o Município, e a necessidade que estas 
pessoas precisam, de transporte. Dar transporte para as pessoas irem até à 
Rodoviária, e saber como elas vão da Rodoviária até os hospitais, até onde elas 
vão fazer seus exames. Ver se estas famílias têm condições, como está sendo 
feito isto, é muito importante. Acho que são muitas passagens, que pode ser 
diminuído o que está acontecendo hoje em nosso município. Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 086/2018, do Vereador Neri de Mello 
Pena: Enviar relatório do ano de 2017 de horas extras dos motoristas da 
Prefeitura, discriminando o total de horas feitas e quantas foram pagas e 
compensadas até 31 de dezembro de 2017. Em discussão, o Vereador Neri de 
Mello Pena: Quando Sérgio das Remoções, suplente do Vereador Talis, estava
na Câmara, ele solicitou uma reunião para saber sobre estas horas-extras. Na 
época, como presidente, eu encaminhei a reunião e acertaram pagar estas 
horas-extras. Só que até hoje não pagaram as de dois mil e dezessete a estes 
funcionários, sendo que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no 
Orçamento de dois mil e dezessete. Estamos em dois mil e dezoito e não foram 
pagas estas horas, em poucos meses estaremos em dois mil e dezenove. Acho 
que, se trabalhou, tem que receber. Ninguém vai estar trabalhando de graça. 
Eles levantam de madrugada, às vezes vão noite adentro levando estes 
pacientes em dias de chuva, de frio. Eles têm, sim, o direito de receber estas 
horas, e vou cobrar, sim, do Executivo, que pague estas horas. Aprovado por 
nove votos. 4. Requerimento n.º 136/2018, do Vereador Talis Ferreira: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a regularização e melhorias para o 
loteamento que fica em frente à UNISC, no Bairro Zootecnia. Em discussão, o 
Vereador Talis Ferreira: Estamos solicitando esta reunião à pedido dos 
moradores, sendo que eu e o Vereador Juarez vamos comandá-la juntos, 
porque tanto eu como o Vereador Juarez estamos trabalhando juntos com 
relação àquele loteamento que, infelizmente, é irregular. Para que a Prefeitura 
possa fazer alguma melhoria ali, temos que regularizar aquele loteamento. 
Pedimos esta reunião para ver até onde a Prefeitura pode avançar na questão 
de melhorias como rede pluvial, principalmente, que não existe naquele local. 
Sabemos que é um loteamento irregular, mas não podemos deixar assim, 
porque são montenegrinos que moram ali. É irregular, mas vamos tentar 
regularizar, vamos atrás, vamos correr. A Prefeitura, sim, tem que tentar fazer 
alguma coisa para resolver a situação destas pessoas que moram em 
Montenegro, assim como temos também o loteamento Sítio Mariano, o qual eu 
e o Vereador Cristiano Braatz estamos tentando sua regularização, para que 
sejam feitas melhorias naquele local. Por isto, pedimos esta reunião e vamos 
levar à frente. Vereador Juarez Silva: Muito bem-vinda esta reunião, com 
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certeza estaremos juntos. Já havíamos conversado, eu e o Vereador Talis, a 
respeito disso, porque venho tratando desde o ano passado sobre aquela 
situação. Na época da Administração anterior, fizemos uma reunião na UNISC
(Universidade de Santa Cruz do Sul), com muitos moradores, sendo que a 
situação lá é bem complicada, pois até hoje não foi entregue aquele loteamento 
para a Prefeitura. Então, está irregular toda a documentação. As pessoas 
pagam impostos achando que são impostos do terreno, achando que este já 
está legalizado, mas o imposto que eles pagam é quanto à área construída, 
sobre o que se construiu em cima do terreno. Fizemos esta reunião com a 
Administração passada, na qual foi tratado este assunto, sendo colocada a 
situação como estava, e, de parte do Executivo, foi prometido que daria toda 
atenção necessária, para que fosse regularizado o mais breve possível. Já se 
passou bastante tempo, agora vamos retomar esta situação com o Executivo 
atual, para que possamos tratar deste assunto e chegar num consenso, porque 
aquelas pessoas não têm rua, é muito difícil o acesso, não tem rede pluvial e 
estão lá. O bairro se formou, ali, desta forma. A gente vai estar tratando deste 
assunto, espero que tenhamos sucesso para poder, tão logo, resolver aquela 
situação e poder dar a atenção necessária que pode ser dada por parte da 
Secretaria, para aquela comunidade. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento n.º 137/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Agendamento de 
reunião para tratar sobre a central de vagas em creches do município. Em 
discussão, o Vereador Neri de Mello Pena: Saiu matéria no jornal, hoje, sobre a 
falta de creches. Semana passada, o Conselho Tutelar veio pedir ajuda à 
Câmara de Vereadores para conseguir a vaga, e não consegue. A Vereadora 
Josi, como já trabalhou no Conselho, sabe o que é isto, eles não conseguem 
vagas. Então, vieram pedir ajuda à Câmara de Vereadores, para agendar uma 
reunião para ver estas vagas para as crianças, sendo que há falta de vagas no 
Município. Hoje houve no Jornal Ibiá o clamor de pais de família, pois, estão 
faltando. É preciso haver uma atenção muito grande a estes pais de família, 
que querem trabalhar e não tem vagas. Estão esperando, e se olhar a fila, ela é 
grande. Caso os Vereadores queiram estar presentes para ver sobre estas 
vagas nas creches, é muito importante, porque, quem trabalha para ganhar, às 
vezes, um salário mínimo, não ter vagas nas creches e ter que pagar 
quinhentos, seiscentos reais para alguém cuidar, é difícil, vai sobrar muito 
pouco. Acho que o Município tem, sim, este compromisso com as crianças. 
Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar o Vereador Neri de Mello Pena, por 
esta reunião. Com certeza, me farei presente. É um assunto bastante delicado, 
a gente sabe que não é de agora, vem de vários e vários anos, sabemos o 
problema de creches. Concordo com o senhor: o trabalhador, a pessoa que sai 
de casa não tem onde deixar o seu filho, e estamos aqui justamente para 
debater e achar soluções. Parabéns! Estarei presente na sua reunião. Vereador 
Valdeci de Castro: Concordo com o colega Neri “Cabelo”. Será que não seria 
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uma ideia sua aproveitar este dinheiro da Câmara, agora, e construir uma 
creche que seria para cem, duzentas, duzentas e cinquenta crianças? Não seria 
uma boa colocação deste dinheiro? Sei que as ruas estão bastante danificadas, 
mas se for escolher entre creches para crianças e pavimentar duas, três ruas, 
eu daria minha opinião a favor de creche para cento e cinquenta crianças, 
porque se tiver creche os pais podem trabalhar, e tendo saúde, tu passa em 
cima do buraco e vai trabalhar, igual. Seria uma boa ideia para se levar à 
frente, e se dar a sugestão ao Prefeito de construir uma creche para cento e 
cinquenta, duzentas crianças, já ia desafogar o nosso município. Vereador 
Juarez Silva: Nosso apoio ao Neri. Vamos estar juntos, com certeza. É um 
assunto que precisamos tratar, precisamos conversar e chegar num consenso, 
para o maior atendimento possível a estas crianças. A gente tem acompanhado 
e recebido alguma solicitação, para que possam ser atendidas algumas 
crianças. A gente sabe da dificuldade. Como o Vereador Talis falou, isto não é 
de hoje, é de muito tempo, mas precisa ser tratado. Vamos estar juntos, com 
certeza, dando todo apoio. Vereador Joel Kerber: É muito importante, nesta 
reunião, tratarmos sobre a questão do contraturno. Estive conversando com o 
Cristiano Braatz, que também tocou no assunto, e também tem a mesma 
dificuldade. Muitos pais conseguem a vaga para um turno, aí precisam de dois 
turnos e não estão conseguindo a segunda vaga, porque cada turno é 
considerado uma vaga. Temos que conversar sobre isto, porque têm muitos 
pais, mães que não conseguem trabalhar, porque não conseguem colocar o 
filho, nos dois turnos, na creche. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento
n.º 138/2018, do Vereador Neri de Mello Pena: Agendamento de reunião para 
tratar sobre a possível substituição das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública por lâmpadas com melhor iluminação. Em discussão, o Vereador Neri de 
Mello Pena: A Timbaúva tem um grande comércio, acho que merece um 
pouquinho mais de atenção na parte de iluminação. Chega o verão e as 
pessoas não vão olhar a vitrine de uma loja, no escuro. Como morador, e 
represento a Grande Timbaúva, acho que tenho a obrigação de lutar por isto. 
Acho que ela precisa de uma iluminação melhor, de lâmpadas LED. É o mínimo, 
para quem paga os impostos, ter um pouquinho mais de atenção. Em nome 
daqueles comerciantes da Timbaúva, declaro que, sim, precisa, e convido-os 
para estarem presentes nesta reunião. Acho que é um descaso, hoje, com o 
comércio que tem na Timbaúva da forma como ele funciona, pois tem 
movimento durante a noite e ele tem que fechar as portas, por questão de 
escuridão. Então, eles estarão presentes nesta Casa. Vereador Joel Kerber:
Inclusive, nosso gabinete tem uma Indicação à respeito deste assunto: 
substituir as lâmpadas de toda a cidade por LED. É uma questão muito 
importante, que vamos ter que discutir nesta Casa, a questão da CIP –
Contribuição da Iluminação Pública, que é uma taxinha. Tem empresas de 
iluminação pública que falaram que podem substituir todas as lâmpadas da 
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cidade por LED, pela CIP. A empresa responsável por trocar todas elas 
trabalharia pela CIP. Uma hora destas, seria interessante tocarmos neste 
assunto na CGP (Comissão Geral de Pareceres), ou mesmo quando os 
Vereadores estiverem reunidos, pois várias cidades já estão implantando a CIP, 
que é uma previsão constitucional, e temos que trabalhar em cima disto. 
Vereador Valdeci de Castro: À respeito desta taxinha que o colega Joel falou, 
fui o primeiro a ser contra, ano passado, e vou ser contra, novamente, pelo 
seguinte: tenho nas minhas mãos lâmpadas que faz um ano que estão 
queimadas, e não foram trocadas. Ano passado, a taxa que era para ser 
aplicada, se não me engano, era de cinco reais e sessenta centavos. Isto daria, 
se não me engano, seiscentos mil reais por mês arrecadados através desta 
taxinha. Só que, pelo projeto, o valor da taxinha iria ficar em aberto, se 
quisessem aumentar de cinco reais e sessenta centavos para dez, vinte reais, 
poderiam aumentar. Então, sou contra, porque imaginem um colono ou um 
contribuinte da cidade, um ano sem a lâmpada na frente da sua casa e 
pagando aquela taxa. Isto é um absurdo! Sou totalmente contra, se vier aqui 
para a Casa, meu voto é contra. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento
n.º 139/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de 
reunião para tratar sobre a viabilidade da retomada do embarque e 
desembarque de passageiros da linha intermunicipal na Av. Ernesto Popp, entre 
o Cemitério Municipal e o Armazém Klemann. Aprovado por nove votos. 8. 
Requerimento n.º 140/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Agendamento de reunião para tratar sobre a pavimentação da Rua Otávio Dias 
Ferraz, no Bairro Senai, em frente ao SESI. Aprovado por nove votos. 9. 
Requerimento n.º 141/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a Indicação nº 082/2018, que trata 
da criação do "Programa Parada Segura". Em discussão, o Vereador Cristiano 
Von Braatz: Esta reunião é para tratar sobre a viabilidade da nossa Indicação 
ao Executivo, deste projeto de lei da parada segura. Significa que os usuários 
de ônibus, conforme o horário compreendido em nossa sugestão podem 
desembarcar, das vinte e duas às quatro horas da manhã. Esta Lei já existe em 
outros municípios do Brasil, há viabilidade jurídica. Fiz um amplo estudo sobre a 
sua jurisprudência e a parte constitucional, tendo um parecer jurídico desta 
Casa e parecer favorável da Vimsa (Viação Montenegro S/A). Fizemos uma 
ampla pesquisa com usuários do transporte coletivo, seja entrevistando 
pessoalmente ou através dos nossos canais de comunicação, e tivemos uma 
aceitação cem por cento favorável. Estamos indicando que seja apresentado 
este projeto de lei, justamente pensando no bem-estar dos usuários e, 
principalmente, na segurança de trabalhadores, mulheres, gestantes, idosos, 
pessoas com alguma necessidade especial, enfim, todos os usuários. Tendo em 
vista que existe viabilidade jurídica, constitucional, apoio da comunidade, apoio 
da Viação Montenegro, não há porque não implementar esta Lei no município 
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de Montenegro. É para pensar no bem-estar de todas as pessoas que usam 
transporte coletivo. Não quero ver pessoas sendo assaltadas, passando 
necessidades, caminhando quilômetros e quilômetros para chegarem às suas 
residências, seja em área urbana ou rural, e é o que nossa Indicação atende. É 
isto que é cumprir o real papel do legislador. Aprovado por nove votos. 10. 
Requerimento n.º 142/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a viabilidade de contratação, por 
parte da Administração, de empresa para instalação de banheiros químicos em 
locais de grande movimento no município. Em discussão, o Vereador Cristiano 
Von Braatz: Este é um assunto amplamente comentado nesta Casa e pela 
sociedade montenegrina, porque, nos principais pontos turísticos de 
Montenegro aos finais de semana, em grandes eventos, não tem banheiro para 
se oferecer às pessoas que frequentam, seja os moradores e os visitantes. Não 
vou esperar que o Executivo faça a construção desses banheiros, porque as 
pessoas têm suas necessidades. Isto não tem cabimento! Em todos os 
municípios que a gente visita para ter ideias para trazer para a cidade, a gente 
observa que existem banheiros químicos. Por que não implementar aqui na 
cidade? Por que nunca se pensou nisso, em todo esse tempo, na cidade? 
Enquanto está sendo feita esta discussão sobre a construção do anexo aqui ao 
lado, se vai ser pela Câmara ou pelo Executivo, a comunidade não pode esperar 
por isto, ela não pode mais passar por momentos de constrangimento, ao fazer 
suas necessidades. Para o homem, já é constrangedor. Para a mulher, então! 
Pior ainda! Não pode. Isto é investir nas pessoas. Espero do Poder Executivo 
que tenha esta sensibilidade que nunca se teve, mas o nosso gabinete tem, de 
pensar no bem-estar do cidadão. Esta reunião é muito importante, e também 
convido os colegas, porque acredito que é uma preocupação não só minha, 
mas de todos vocês para que a gente possa, então, fazer com que se adote 
estes banheiros químicos enquanto o banheiro ao lado não é reformado, ou 
enquanto o projeto do banheiro na Praça dos Ferroviários não é implementado, 
e sua construção. Vereador Juarez Silva: Por isso que continuo defendendo a 
questão destes banheiros aqui ao lado, que já deveriam estar sendo utilizados 
pela comunidade. Ouço reclamações que o Executivo não cuida dos banheiros. 
A gente sabe a necessidade que existe de se ter banheiro público em alguns 
locais, porque não se tem. Já recebi muitas reclamações de pessoas do interior 
que vem à cidade e não tem um banheiro digno para se usar. A gente entende 
isto, presencia isto todos os dias, e nós, Câmara de Vereadores, temos toda a 
possibilidade de resolver o problema em toda esta beira do Rio, aqui, de ter 
banheiro público, e aí nós ficarmos botando desculpas, se passou um ano nesta 
desculpa e até agora não foi resolvido. Não seria muito mais importante nós, 
como Vereadores aqui, dar condições para que as pessoas tenham um banheiro 
digno para poder usar neste local em que as pessoas vêm tomar chimarrão, 
aqui na beira do Rio? Que, quando dá vontade de ir no banheiro, pegam o 
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carro e vão embora, porque não tem aonde ir, ou fazem o que o Vereador 
Cristiano, estes dias, falou: se escondem atrás de um poste e fazem alguma 
coisa, ali. Olha o fiasco! E aí nós, Câmara de Vereadores, podemos dar o 
exemplo, e não fizemos, por picuinhas, por coisas de passar o ano todo dando 
desculpa e não fazendo. No meu entendimento, os banheiros já deveriam estar 
sendo utilizados pela comunidade e a Câmara de Vereadores dar o exemplo de 
como se cuida de um banheiro público, para servir de exemplo aos demais. 
Vereador Joel Kerber: É uma questão de economia, inclusive. Nós vamos gastar 
duas vezes: uma, com banheiro químico, tendo banheiros disponíveis no anexo. 
Importante a Mesa Diretora se reunir e ver como ficou a situação do 
recebimento deste prédio, sendo que já foi decidido pelos colegas Vereadores 
que vamos ficar com o prédio, para a gente poder já discutir e agilizar esta 
questão, para liberar o quanto antes para a comunidade. Vereador Felipe Kinn 
da Silva: Reparei que, durante a semana, e não só aos finais de semana, como 
isto é um ato constrangedor, mas está muito fácil resolver. Quando fizemos um 
projeto de fechar esta quadra aqui da frente, foram utilizados os banheiros, ali, 
e tenho certeza de que é um custo super baixo, para se usar os banheiros aqui 
do lado no local que, acho, hoje pertence à Câmara de Vereadores. Frequento 
muito a Praça dos Ferroviários, junto com minha família, e até fui o proponente 
de um Pedido de Indicação de se fazer um banheiro lá na Praça dos 
Ferroviários, e não somente nos finais de semana. Muito boa a preocupação do 
colega quanto ao número de pessoas que frequenta durante os finais de 
semana, mas isto é coisa básica, conseguirmos fazer banheiros nos lugares 
públicos, frequentados por uma quantidade grande de pessoas, e tenho certeza 
de que temos parceiros para fazer, empresas, é só fazermos tudo dentro da lei. 
Esta semana, irei cobrar novamente sobre a Indicação que fiz dos banheiros lá 
na Praça dos Ferroviários, e esperamos que o Executivo, de uma forma ou de 
outra, resolva este problema da nossa cidade, que precisa tanto. Vereador Talis 
Ferreira: Tudo que vou fazer aqui, agora, é para o próximo presidente. O 
presidente que aqui está já não resolveu, estamos no final do ano, já passou, 
não vai mais resolver, e passou. Então, o pedido que faço é para o próximo 
presidente desta Casa. Daqui a pouco, sei que não é a ideia de todos os 
Vereadores, aqui, mas tenho uma ideia de não só pegarmos e cuidarmos dos 
banheiros aqui do lado, mas que esta Casa ficasse aberta nos finais de semana, 
domingos à tarde, porque temos aqui esculturas. Poderia acontecer muita coisa 
aqui, no saguão que temos. Em Porto Alegre, temos um bom exemplo que é o 
Gasômetro, que fica aberto, sendo que temos dois banheiros. Como fazer isso? 
É simples, muito simples, é só botar um guarda, e que ficasse aberto da uma 
da tarde às oito da noite, e os artistas, somos a “Cidade das Artes”, podiam se 
apresentar aqui dentro, para as pessoas. Hoje, não temos um local onde as 
pessoas possam se apresentar, que as pessoas possam expor suas artes. 
Somos a “Cidade das Artes” e não temos um banheiro decente na Beira do Rio. 
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Então, para o próximo presidente eu faço o pedido: que tenha um pouco mais 
de sensibilidade, um pouco mais de carinho, que este não teve. Vereador Erico 
Velten: Talvez agora vá ter críticas a meu respeito porque não vão entender, 
mas que saudade do ex-prefeito Paulo Azeredo, que mantinha os banheiros 
funcionando, o banheiro da Praça, funcionando. Que saudade deste prefeito! 
Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei n.º 092/2018, do Prefeito 
Municipal, com parecer da CGP nº 102/2018 (favorável, com emenda modificativa 
de redação): fica instituído o Serviço de Verificação de Óbito para emissão de 
Atestado de Óbito por Profissional Médico do Serviço Municipal de Saúde nos casos 
em que o óbito ocorrer em residência sem médico assistente. Em discussão, o 
Vereador Joel Kerber: Esta é uma das mais importantes ações dentro da Secretaria 
da Saúde, neste ano e nos últimos anos, porque é uma questão de dignidade, 
como a gente falou na CGP. As pessoas, quando estão numa situação muito crítica, 
do falecimento de um ente querido, estão ali precisando a liberação, e por causa 
de uma questão legal, acabam não tendo este serviço que a Prefeitura pode 
oferecer. É uma questão de dignidade, e muito importante: quero frisar que é uma 
das maiores conquistas na área de Saúde, na questão da prestação de serviço 
médico. Vereadora Rose Almeida: Considero um grande avanço dentro do nosso 
Município a instituição deste Serviço de Verificação de Óbito dentro da Prefeitura. 
Temos tantos médicos que não podem, atualmente, realizar este trabalho. Com 
este projeto que será votado esta noite e, com certeza, aprovado por unanimidade, 
porque é algo que vem oferecer um trabalho muito bom para os munícipes, 
principalmente os mais carentes, que passam tantas vezes pela situação de perder 
as pessoas que falecem em casa. E daí? Buscar médico aonde? Pagar particular? A 
Prefeitura vai conseguir se organizar, dentro de seu quadro de profissionais 
médicos, e instituir este trabalho. Então, é um avanço, temos que comemorar, tem 
coisas boas acontecendo, sim. Temos que trabalhar e ajudar para isto. Que bom 
que temos a oportunidade de votar um projeto da estirpe deste, aqui. Aprovado
por nove votos. Ato contínuo, o Vereador Juarez Vieira da Silva, como líder do 
PTB, requereu, com base no artigo 114, inciso dois, do Regimento Interno, a 
inclusão na Ordem do Dia da presente sessão ordinária do Requerimento nº 
145/2018, visando à realização de Sessão Solene alusiva à Celebração dos 50 anos 
da Igreja Quadrangular em Montenegro. Procedida a votação nominal, o 
requerimento de inclusão na Ordem do Dia do referido Requerimento foi 
aprovado por unanimidade, ou seja, dez votos. Aprovada a inclusão, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura do Requerimento em 
questão. Após, colocou a matéria em apreciação: 12. Requerimento nº 145/2018, 
do Vereador Juarez Vieira da Silva: Realização de Sessão Solene alusiva à 
Celebração dos 50 anos da Igreja Quadrangular em Montenegro. Aprovado por 
nove votos.Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na 
qual se manifestaram os Vereadores Valdeci Alves de Castro e Talis Ferreira.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas; para a solenidade de abertura da 2ª Semana de Música 
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Gospel, às dezoito horas, seguido pela Sessão Solene alusiva aos 60 anos da 
COMAUTO, às dezenove horas e, após, Sessão Ordinária, todos na próxima quinta￾feira, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 18 de outubro de 2018................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS