sessao nº 39

ATA N.º 1914/18
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando 
Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1912/18, que 
foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. 
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Joel Fabiano Kerber, Valdeci Alves de Castro,
Juarez Vieira da Silva; Neri de Mello Pena; Talis Ferreira; Cristiano Von 
Rosenthal Braatz e Felipe Kinn da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido 
de Informação n.º 087/2018, do Vereador Cristiano Braatz: Qual o horário de 
abertura e fechamento ao público do Parque Centenário Erny Carlos Heller, nos 
finais de semana e nos demais dias (segunda à sexta-feira)?
Qual embasamento legal para determinação do horário? Enviar cópia da respectiva 
instrução. De quem é a responsabilidade por esta parte? Qual Secretaria?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 088/2018, do Vereador 
Neri de Mello Pena: Quando será feita a manutenção dos pilares com correntes que 
fazem a segurança da beira do Rio Caí? Em discussão, o Vereador Neri de Mello 
Pena: Faz quase um ano que ocorreu aquilo com os pilares e o Município ainda não 
teve nenhuma ação, ainda, para recuperar aqueles pilares que estão caídos, na 
beira do rio, tirando os outros problemas que existem mais logo abaixo que até 
hoje, em síntese, não foram resolvidos. Vereador Cristiano Braatz: Realmente, foi 
um acidente de carro que derrubou aqueles pilares, e até agora nada foi feito. Uns 
falam que é seguro, mas e o risco para quem faz caminhadas ali, como é que fica? 
Ou seja, a preocupação com o cidadão fica em segundo lugar por causa de 
burocracia, ou qual é o outro nome que se dá? Incompetência? Não sei, mas o que 
acontece é que não foi feito nada. Depois de um ano do acidente, nada ali foi feito. 
Parabéns, Vereador! Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 146/2018, 
do Vereador Cristiano Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre o 
cercamento da quadra de vôlei de praia e outros assuntos pertinentes a esse 
esporte. Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Parabenizo o colega 
Cristiano, pela atitude. Estarei presente, se possível, na reunião, já que ali foi uma 
obra em conjunto. Tive o êxito, junto com o empresário, de conseguir dez 
caçambas de areia de praia, que foi colocada ali. Então, é o que eu digo: quando a 
gente consegue colaborar com alguma coisa, a gente planta algo que vai ser usado 
pela comunidade. Também sei que o colega Valdeci tinha conseguido as madeiras 
para fazer o fechamento. Mais uma vez, parabenizo o colega. A gente sabe a 
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dificuldade num jogo de vôlei. Quando corta, a bola vai longe, e com certeza é 
preciso esta melhoria nesta quadra, sim. Parabéns, colega! Aprovado por nove 
votos. 4. Requerimento n.º 147/2018, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento 
de reunião para tratar sobre o andamento do CFO (Certificado Fitossanitário de 
Origem), para Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Estamos 
marcando esta reunião, como já marcamos outras tantas reuniões referentes ao 
CFO, o Certificado Fitossanitário de Origem, sendo que os agricultores de 
Montenegro o utilizam para poder vender suas frutas para outras cidades do Brasil 
ou do mundo. Para surpresa dos demais Vereadores ou para as demais pessoas 
que aqui estão, Montenegro não tem o CFO, Montenegro não tem esse Certificado. 
Os agricultores aqui da nossa cidade estão vendendo as frutas por “preço de 
banana” para empresários de outros municípios, para que então possam os outros 
municípios terem o CFO. Diante disso, o Município acaba perdendo uma 
arrecadação enorme que, por baixo, passa de mais de um milhão de reais por ano. 
Mais de um milhão de reais deixam de entrar nos cofres públicos porque não 
temos o CFO. Isso não vem de agora, vem de anos, no Município. Desde o início 
do ano, meu gabinete está trabalhando, correndo, para que, então, na próxima 
safra, que inicia já em março do ano que vem, os agricultores aqui na cidade de 
Montenegro tenham o CFO. Para tal, já fizemos várias reuniões, sendo que o atual 
Secretário, Renato Kranz, se comprometeu no sentido de que o Município iria 
contratar uma empresa para, dentro dos meios legais, fazer o CFO para os 
agricultores do Município de Montenegro. Por isso, estamos fazendo esta reunião, 
aqui, para acertar e afinar algumas coisas que ainda faltam. Se Deus quiser, e 
também a Administração Municipal e o Secretário da Agricultura, ano que vem, 
possivelmente, Montenegro terá o CFO, e os agricultores vão poder vender as suas 
frutas para todo o Brasil, tirando a nota aqui na cidade de Montenegro, e não 
vamos estar enriquecendo cidades vizinhas aqui da região. Vereador Joel Kerber:
Muito boa iniciativa do Vereador Talis Ferreira. Antes de assumir na Câmara de 
Vereadores, numa das últimas reuniões da legislatura passada, estava junto o 
Vereador Ari Müller, que foi um batalhador, também, nesta questão do CFO, e já 
no início do meu mandato foi uma das bandeiras que peguei para mim, só que, 
confesso, não demos continuidade. Inclusive, Aldana, na época, tinha prometido 
que iria conseguir esta questão do Certificado, mandou recado para nós numa das 
reuniões que a gente fez, uma situação bem complicada. Então, espero que 
consiga, mas uma coisa quero que seja colocada em pauta na reunião: como pode 
as frutas que saem de Montenegro terem CFO em outra cidade? Isso é uma 
irregularidade grave, significa que em outros municípios tem alguém dando CFO 
falso, porque não foi fiscalizada aquela fruta, ela foi vendida a preço irrisório e 
alguém deu um CFO daquela fruta. Nós, como fiscais da Lei, temos a obrigação de 
levantar esta questão, e aí sim, quem sabe o Ministério Público, porque a cidade de 
Montenegro está sendo prejudicada. Se eles estão conseguindo um CFO fake, nós 
temos a obrigação de comentar e colocar este assunto na reunião, quem sabe até 
chamar o Ministério Público. Vereador Juarez Vieira da Silva: Venho ao encontro do 
que o Vereador Joel comentou, e na Administração passada fizemos reunião sobre 
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esta questão, justamente por não aceitar, não concordar com que o nosso 
Município deixe de arrecadar recursos, e outros municípios muito menores que o 
nosso possuem, e pode ter condições até de receber de outros municípios o seu 
produto, tendo o CFO. Fizemos algumas reuniões, inclusive lá na Associação dos 
Agricultores, e foi prometido que iria ser feito, ser regularizado isto, para que os 
nossos produtores pudessem ter este Certificado, aqui, e não aconteceu. 
Agradecemos a todas as pessoas que estão envolvidas neste processo porque 
acreditamos que agora, realmente, vai sair. Vereador Talis, estaremos juntos, 
somando forças, para que tão logo possamos ter este Certificado conosco, para 
não precisar mais estar levando recursos para outros municípios. Aprovado por 
nove votos. 5. Requerimento n.º 148/2018, do Vereador Talis Ferreira: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a situação que se encontra a 
canalização da rede pluvial e esgoto que está a céu aberto aos fundos das 
residências nºs 2.034, 2.052 e 2.070, na Rua dos Imigrantes, no Bairro Santa Rita.
Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Fomos procurados por alguns moradores 
da Rua dos Imigrantes, mais precisamente no Bairro Santa Rita, sendo que acabei 
por transitar nos fundos da residência, onde tem uma área verde ou particular. 
Inacreditável as cenas que vi lá! Tocas e ninhos de rato, porque temos um esgoto 
a céu aberto que passa por dentro daquela propriedade, daquelas terras. Chove, e 
aqueles esgotos vêm tudo para dentro das casas, tudo para dentro das casas. Mais 
de quinze casas são prejudicadas, um fedor insuportável. Inadmissível estarmos 
em dois mil e dezoito e ainda vivenciarmos uma situação igual a essa. Existe um 
impasse entre o Município e o proprietário da terra, sendo que vamos chamá-los 
aqui a esta Casa, junto com os moradores, e vamos tentar tirar esse impasse, para 
que possamos, então, juntos, resolver aquele problema. O que não pode é aquela 
população ficar da forma como está lá, morando daquela forma como estão 
morando, com crianças pequenas, idosos, pessoas que sofrem por problemas 
pulmonares e que usam oxigênio dentro de casa, tendo problemas de saúde, em 
dois mil e dezoito termos uma situação igual àquela. Inadmissível! Por isso, estou 
fazendo a reunião aqui nesta Casa, e vou cobrar, seja do dono da terra, seja da 
Prefeitura, de quem for o responsável, que resolva, porque ali é calamidade 
pública. Caso não se resolva na reunião que vamos fazer aqui, vamos procurar o 
Ministério Público junto com a comunidade, e vamos protocolar, porque é 
inadmissível! Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 149/2018, do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a regularização 
e melhorias para o loteamento que fica na frente da UNISC, no Bairro Zootecnia.
Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Estamos pedindo esta reunião porque 
aquele loteamento que fica em frente à Unisc (Universidade de Santa Cruz do Sul), 
infelizmente, é um loteamento irregular, que não aparece nas plantas, no mapa da 
Prefeitura, mas os moradores que ali estão pagam seus impostos, gastam e moram 
na nossa cidade. Temos que, de alguma forma, beneficiar aquela população que ali 
está, pois não tem rede de esgoto, luz e pavimentação, e é uma briga para poder 
passar uma patrola, é uma briga para poder botar uma brita para resolver o 
problema, ali, porque acaba sendo ilegal fazer esta ação. É inadmissível estarmos 
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em dois mil e dezoito e que tenhamos este problema ainda. Temos que regularizar, 
e se não dá para regularizar, também vamos entrar no Ministério Público. O que 
não pode é os moradores não terem rede pluvial, não terem luz e saneamento 
básico, sendo que está na Constituição que todo brasileiro tem direito, e vamos 
lutar por isso. Vereador Juarez Vieira da Silva: Com certeza, esta é uma luta de 
bastante tempo, e tem que ser resolvido. Volto a dizer que na outra Administração 
nós fizemos uma reunião lá na Unisc, em que foi tratado sobre este assunto. É 
uma situação bastante delicada, pois o dono daqueles terrenos todos vendeu-os e 
não os legalizou, não entregou para a Prefeitura. Sabemos que a Prefeitura, para 
assumir e fazer todas as melhorias, é preciso que ele esteja legalizado. Até ajudei a 
localizar o dono daquele loteamento, pois sabia aonde ele se encontrava, e estão 
sendo feitas as tratativas, para que tão logo seja resolvido, mas é importantíssimo 
nos reunirmos, aqui, com o Executivo, com os moradores, tratar do assunto e dar 
uma solução mais rápida para aquela comunidade, pois é inaceitável viver naquelas 
condições. Cada vez que chove, a água entra para dentro de todos os pátios, pois 
não tem para onde sair, e as ruas estão em péssimas condições. Com certeza, 
estaremos juntos fazendo este trabalho, juntando os moradores com o Executivo, 
para se poder chegar a uma solução. Vereador Joel Kerber: Foi comentada 
também na CGP (Comissão Geral de Pareceres) a questão de se ir ao Ministério 
Público e se fazer um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, porque é muito 
complicado, para a Prefeitura, fazer ações nessas áreas irregulares. As pessoas 
pagam impostos sobre a casa, mas não sobre o terreno. Então, é complicado, é 
ilegal colocar as máquinas lá, mas se tiver um TAC do Ministério Público, quem 
sabe isso seja a solução para todos os condomínios irregulares de Montenegro. 
Parabéns pela iniciativa! Aprovado por nove votos. Em Questão de Ordem, a 
Vereadora Rose Almeida requereu, em função do adiantado da hora e que na 
plateia havia interessados na votação do Projeto de Lei n.º 087/2018 e familiares 
do homenageado através do Projeto de Lei n.º 016/2018, a preferência na votação 
dessas duas matérias. Como nenhum Vereador se opôs à solicitação, o Presidente, 
aceitando o requerimento da Vereadora, solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura das matérias na ordem requerida: 7. Projeto de Lei n.º 087/2018 (com 
Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 
108/2018-GP-AAL), de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
104/2018 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de 
uso com a Associação Comunitária do Bairro São Paulo. Em discussão, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Neste momento importante, saúdo os moradores do Bairro São 
Paulo que estão aqui. Uma saudação especial ao sempre Vereador Luiz Carlos 
Machado. Que bom tê-lo aqui conosco, esta noite, sendo que o senhor ocupava 
uma cadeira, também, acompanhei o seu trabalho. E também a todas as pessoas 
que estão aqui até esta hora, aguardando a votação deste projeto, mas peço 
licença para me dirigir ao Délcio Garcia, este batalhador, sendo que acompanho o 
senhor, há tantos anos, na busca pelo resultado desta noite. No dia dez de 
setembro de dois mil e catorze, o senhor protocolou na Prefeitura de Montenegro o 
Processo Administrativo n.º 8091/2014, pedindo aquela área para vocês. Quatro 
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anos se passaram, isto no papel, fora o que vocês tratavam, anteriormente. Sei 
quantas vezes o senhor subiu a escada aqui da Câmara, para tratar disto, e as 
escadas da Prefeitura. Finalmente, que bom, o Prefeito Kadu enviou para cá. 
Adequações foram feitas. Estou muito feliz em poder estar aqui, como Vereadora, 
votando este projeto, sendo parceira nesta luta que não é só de vocês, mas ficou 
nossa, também. Meu voto é incondicional, e tenho certeza de tudo que vocês farão 
nesta área que o Município está confiando para vocês. Vereadora Josi Paz: Meus 
parabéns, também. Corroborando com a fala da Vereadora Rose, muito sucesso 
neste espaço! A gente quer muito que o próximo “A Câmara Vai aos Bairros” já 
seja no espaço de vocês, poder agora as reuniões acontecerem lá na sede de 
vocês. Façam um bom uso deste local. Que ele traga muita alegria para vocês, 
para seus familiares, a toda aquela comunidade do Bairro São Paulo. Meu voto é 
sim, com certeza. Parabéns! Vereador Talis Ferreira: A Vereadora Rose citou 
diversas vezes que o pessoal do Bairro São Paulo correu atrás disso. Participei 
quando estava no Governo Paulo Azeredo, lá em dois mil e doze, dois mil e treze, 
vendo a luta deste pessoal, correndo para cima e para baixo. Vejam só quantas 
coisas já aconteceram de bom nesta nossa legislatura! Nós, como Vereadores,
sabemos das dificuldades que o Município enfrenta, mas quantas coisas que 
estavam há anos emperradas e que foram resolvidas por estes dez Vereadores que 
aqui estão! Isso ninguém vai tirar de nós, essa história ninguém vai tirar de nós. O 
“loteamento da Brigada Militar”, agora, esta concessão, entre tantas outras coisas 
que, há anos, não saíam da conversa, e que hoje estão sendo realizadas. Meu 
voto, com certeza, é “sim” para a comunidade do Bairro São Paulo. Vereador Neri 
de Mello Pena: Estes assuntos que não saem do papel, isto é a política suja, que 
não olha as necessidades do cidadão, porque isto não tem custo nenhum para o 
Município. Há os interesses de políticos que usam estas famílias, usam as pessoas 
em vários órgãos, para fazer isto com a comunidade, sendo que podia já estar 
construída. Quatro anos para se fazer isto, já era para ter obra. É uma vergonha 
para Montenegro acontecer isto, e as demandas, as demais necessidades que não 
acontecem! Levar quatro anos para fazer a cedência para uma comunidade! Isto é 
vergonhoso. Dou os parabéns, por acontecer hoje, mas digo que é um descaso 
com estas famílias, que subiram e desceram escadas, batalhando, “suvaqueando” 
papel, para acontecer hoje. Isto é um descaso, isto é politicagem, é uns puxando 
para um lado e outros empurrando para o outro, para as coisas não acontecerem, 
por questão de votos. Isto é sacanagem com a população! A população tem que 
ver o que é uma nova política. A política tem que ser verdadeira, hoje. Tem que 
ser muito séria, não usar os benefícios da comunidade para fazer politicagem, 
puxando para tudo que é lado. Vereador Valdeci Alves de Castro: Quero mais uma 
vez dar os parabéns à comunidade do Bairro São Paulo, e se vocês me permitem, 
em nome de vocês, dou os parabéns ao Prefeito Kadu. A gente critica, mas tem 
que dar os elogios. Acho que caberia a cada um de vocês, quando tiverem um 
tempinho, ir lá agradecer ao Prefeito Kadu, o qual, apesar de tudo, foi quem tirou 
rápido do papel. Em nome de vocês, agradeço de coração ao Prefeito Kadu que 
enxergou pelo Bairro São Paulo. Vereador Joel Kerber: O Vereador Valdeci tirou as 
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palavras da minha boca. O governo Kadu tem esta característica de fazer as coisas 
rápido, por isto que acabo sempre elogiando-o e o critico, também. À pedido da 
comunidade, acrescento: o trabalho que o Délcio fez merece todo reconhecimento. 
Assim como na Fundarte (Fundação de Artes de Montenegro) tem o Teatro 
Therezinha Petry Cardona, e ela está viva, quando sair o ginásio, colocar o nome 
do Délcio, porque o trabalho que o Délcio teve, o que ele fez pela comunidade de 
vocês, merece um reconhecimento antecipado. Quero elogiar o Délcio, mais uma 
vez. A comunidade toda está aí, com seus representantes, e, com certeza, o meu 
voto é favorável. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 016/2018, de 
autoria do Vereador Talis Ferreira, com parecer da CGP n.º 106/2018, juntamente 
com Emenda Modificativa n.º 04/2018, de iniciativa do mesmo Vereador: 
Denomina Estrada Augusto Wilibaldo Atkinson um logradouro público. Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: Quando conversávamos com os moradores do 
local, falávamos à respeito da estrada, que não tinha nome. Aí, fui procurado por 
uma moradora, que disse: “Olha, Talis, a gente já tentou diversas vezes, em 
legislaturas passadas alguns Vereadores já tentaram, mas não deu certo, 
infelizmente, não conseguimos”. Como todos os colegas aqui me conhecem, eu 
não aceito “não” como resposta, e disse-lhe: “Eu não tentei ainda, vamos tentar”. 
Aí, quero agradecer aqui não só à Juliana, que é minha Assessora, mas também ao 
Solon, que é Assessor do Vereador Joel Kerber, porque o nosso gabinete ainda não 
tinha feito um projeto desta forma, de como funcionava e pedimos ajuda, então, 
ao gabinete do Vereador Joel Kerber. Prontamente, o Vereador, e também nosso 
querido amigo Solon, se disponibilizou e ajudou a Juliana a fazer todos os trâmites 
legais, dentro desta Casa, aonde chegamos ao dia de hoje. Não é o Vereador Talis 
Ferreira que está fazendo aqui, hoje, são os dez Vereadores e as pessoas que 
trabalham nesta Casa. Por isto, o Bairro São Paulo está recebendo, hoje, esta 
autorização porque, como o Vereador Cabelo falou, não estamos aqui pensando 
em votos, nós estamos pensando na comunidade. Por isso que este Projeto de Lei, 
colocando o nome desta rua, está saindo do papel, porque todos nós, aqui, nos 
unimos para o bem comum da comunidade. Parabéns! Mais do que justa esta 
homenagem. Tardia? Acho que não, não é tardia, porque sempre é tempo de 
recuperar. A família e, tenho certeza, os moradores todos, pois temos aqui um 
abaixo-assinado o qual todos os moradores assinaram. Todos os moradores 
assinaram, sem exceção, porque eles têm problema com os Correios, que não vai 
lá porque não tem nome. Pois, agora, o Correio vai lá, tem nome. E vai ter Pedido 
de Providências para aquela estrada, também, porque tem nome. Vereadora 
Rosemari Almeida: Primeiramente, transmitir um abraço à Elisabete, que está aqui 
representando a família Atkinson, e parabenizar o Vereador Talis Ferreira pela 
iniciativa. Sabemos do conceito da família Atkinson em toda aquela região, são 
pessoas respeitadas, por isso toda comunidade assinou. Um prazer estarmos 
votando, é uma questão de justiça, denominar aquela estrada de Estrada Augusto 
Wilibaldo Atkinson. Muito bom! Isto é uma satisfação para nós, com certeza. 
Vereador Neri de Mello Pena: Quero dar os parabéns a esta família e ao Vereador 
Talis, que demonstrou que as coisas funcionam. Não entrou nesta Casa há poucos 
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dias, e hoje já está sendo votado? Está sendo aprovado não por interesse próprio, 
mas sim pelo interesse da comunidade, que estamos aqui para representar. Que os 
demais Vereadores não tranquem nada que for correto, que for pelo bem da 
comunidade, somos Vereadores para isto. Vereador Joel Kerber: Não posso deixar 
de cumprimentar o Vereador Talis, por esta batalha vencida. Não foi fácil, e conte 
sempre com o nosso apoio. Este é um momento muito importante ali para a 
comunidade, e que bom quando os Vereadores se unem, cada um vai pegando um 
ponto, vai fazendo com que a comunidade é que seja beneficiada com o nosso 
trabalho. Esta é a nossa função, e o Poder Executivo também está sempre junto: o 
DGEO (Departamento de Geoprocessamento) sendo ágil, lá, em fazer a verificação 
e tudo mais, porque senti na pele, no início do meu mandato, como é difícil quando 
a gente não tem apoio do Poder Executivo, e agora é bem diferente. Então, 
parabéns! Aprovado por nove votos, com a emenda. 9. Projeto de Lei n.º 
095/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 105/2018 
(favorável), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 
366.552,75, para a ampliação da EMEF Maria Josepha de Oliveira. Em 
discussão, Vereador Talis Ferreira: Discuto pela felicidade desta Casa, em poder 
votar este projeto de abertura de crédito de trezentos e trinta e seis mil reais, para 
a ampliação desta Escola. Quando se fala em ampliação de escola, tem que ser 
parabenizado sempre porque o que mais precisamos neste país é educação e 
quando se investe na educação, se investe no futuro, e principalmente para 
aquelas pessoas que moram ali naquelas localidades (Porto Pereira, Bairro 
Imigração e arredores), que muitas vezes têm que se deslocar até à EMEF (Escola 
Municipal de Ensino Fundamental) Walter Belian. Agora, então, aquelas crianças 
vão ficar ali na sua comunidade para estudar com esta ampliação. Nosso 
agradecimento especial, sim, à Prefeitura Municipal de Montenegro, à SMEC
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura) pelo entendimento de que teria que 
ser feita esta ampliação, e está sendo feita esta ampliação. Meu voto, com certeza, 
é sim, porque vai beneficiar muito a comunidade ali daquela localidade. Vereadora 
Rosemari Almeida: Só temos que comemorar este projeto, pois se tem um valor 
tão significativo, de trezentos e trinta e seis mil reais para se aplicar em uma 
escola, isto tem que ser comemorado, sim. Agradecer ao Prefeito Kadu, em nome 
daquela comunidade, daqueles alunos. Não irá só atender ali, são os arredores 
todos, crianças que vêm de outros lugares estudar ali. Sou plenamente favorável, 
com aplausos. Vereador Joel Kerber: Só gostaria de reforçar as palavras da 
Vereadora Josi Paz, no sentido de que são verbas livres da Prefeitura. Significa que 
o Município já está conseguindo ter algumas sobras, e está autoinvestindo. Isto 
não é verba federal, não é verba estadual, é verba de nós, aqui, contribuintes, que 
pagamos nossos impostos e está revertendo para a comunidade. Como a 
Vereadora Rose falou, tem que ser elogiado, sim! Vereadora Josi Paz: Quero 
novamente parabenizar o Executivo, porque investir em educação é investir no 
futuro dos nossos jovens, no futuro do nosso Município. Parabéns, Prefeito Kadu 
mais uma vez por, com recursos próprios, investir em educação. Muitos 
investimentos são importantes, mas o em educação, prezo muito os investimentos 
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feitos nela. Aprovado por dez votos. 10. Projeto de lei Complementar n.º 
093/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 103/2018
(favorável, com emenda modificativa de redação), que acrescenta o inciso XII ao 
artigo 34 da Lei n.° 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os 
quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira 
dos Servidores e dá outras providências. Aprovado por dez votos, com a 
emenda. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual 
se manifestaram os Vereadores Joel Kerber e Valdeci Alves de Castro.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas; para Sessão Ordinária, dia primeiro de novembro, às 
dezenove horas, quinta-feira, encerrando a presente Sessão às vinte e duas horas
e trinta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 25 de outubro de 
2018..................................................................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/ALS