sessao nº 40

ATA N.º 1915/18
Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1914/18, que foi 
devidamente aprovada, juntamente com a Ata da Sessão Solene – 1913/18. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva; Neri de Mello 
Pena; Cristiano Von Rosenthal Braatz; Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 089/2018, do Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Em relação ao Cemitério Municipal: Qual o planejamento que 
a Administração tem para a criação de novos espaços para realização de 
sepultamentos? De que forma pretende resolver esse problema? Qual 
embasamento legal para determinação do horário? Enviar cópia da respectiva 
instrução. De quem é a responsabilidade por esta parte? Qual Secretaria? Em 
discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Todos nós vimos acompanhando, já 
foram citadas outras situações sobre nosso Cemitério. Eu, que vou ao enterro de 
conhecidos ou visitar o túmulo do meu falecido pai, a gente vê que está lotado. 
Sabemos que não é do dia para a noite que vamos conseguir outra área, e isto é 
uma questão de dignidade. Através de um bom planejamento, podemos ter um 
cemitério bonito, amplo, mas temos que começar a planejar. Preocupação que 
tenho, numa data propícia, sendo que apresentei este Pedido de Informação.
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 090/2018, do Vereador 
Cristiano Braatz: Questiona-se sobre a área situada ao lado da Rua José A. Ost, 
entre as quadras Severo Frabrazil e Ludwig Wagner, paralela com a Av. Júlio 
Renner, Bairro São Paulo, pois o local está cercado com plantação de árvores 
frutíferas, legumes, hortaliças, inclusive com baia para cavalos: A área mencionada 
é particular ou pertence ao município? Se for espaço público, quais os motivos por 
ela estar sendo ocupada por particular? O Município tomará as medidas cabíveis? 
Quais? Mesmo sendo área particular, é permitido uso do espaço para criação de 
animais, sendo local área urbana e com residências próximas? Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento n.º 150/2018, da Vereadora Maristela Josiane Paz: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a limpeza e restruturação da sanga 
localizada na Rua do Ministério. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 
151/2018, da Vereadora Maristela Josiane Paz e dos Vereadores Felipe Kinn da 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Silva e Juarez Vieira da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre a questão 
do migrante na cidade de Montenegro. Em discussão, a Vereadora Maristela 
Josiane Paz: Este pedido de reunião é uma demanda da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos, que já vem de algum tempo, não é de agora. Estamos 
preocupados com os migrantes, no município de Montenegro. Visualmente, parece 
que a cada dia está aumentando. Nossa preocupação é quanto à atenção a este 
cidadão. Pretendemos realizar uma reunião para discutir esta pauta, e ver junto 
com o Executivo a atenção que pode se dar a esta população. Aprovado por 
nove votos. 5. Projeto de Lei Complementar n.º 096/2018, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 107/2018 (favorável), que autoriza o
Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área 
urbana do imóvel matriculado sob o nº 51.563 junto ao Registro de Imóveis e dá 
outras providências. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei Complementar 
n.º 099/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
108/2018 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 01 (um) Técnico de Enfermagem. Aprovado por dez votos.
7. Projeto de Lei n.º 100/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 109/2018 (favorável), que altera e acrescenta dispositivos atinentes da Lei 
nº 6.100/2015, que reformulou o Conselho Municipal de Cultura. Em discussão, o 
Vereador Joel Kerber: Este projeto estava parado há um bom tempo na 
Procuradoria Geral do Município – PGM, e Júlia Hummes, que faz parte do 
Conselho Municipal de Cultura, fez um pedido a mim para ver o que estava 
acontecendo, que este projeto não andava. Fui junto com ela à PGM e vimos que 
só faltava um e-mail da Priscila Mathias, que prontamente encaminhou-o, e uma 
semana depois o projeto já estava aqui na Câmara de Vereadores. Como é 
importante a gente estar atento a estas questões. Às vezes, é uma “pedrinha bem 
pequena no meio do caminho”, a gente vai lá e ajuda. É muito importante para a 
cultura, e novamente quero parabenizar a Priscila, pelo excelente trabalho que ela 
está fazendo no Departamento de Cultura. Estou presenciando, acompanhando o 
trabalho dela, tanto nesta questão dos corais, que tem esta dificuldade da Lei 
13.019, uma Lei nova, que complicou bastante, tendo esta questão do 
chamamento público, há dificuldades para enquadrar-se na Lei, os corais também 
estão com dificuldade, mas a Priscila já destrinchou tudo e está fazendo, e os 
corais vão receber, espero que ainda este ano. Vereadora Rosemari Almeida:
Quero ressaltar a importância da inclusão destas duas entidades, no Conselho 
Municipal de Cultura (CMC). O SESC (Serviço Social do Comércio) e a Uergs
(Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) são parceiros incondicionais dos 
eventos municipais. Então, a gente sempre tem que alterar, vêm propostas de 
alterações em outros conselhos municipais, também, pois são órgãos de 
assessoramento e cooperação do Gabinete do Prefeito. É de fundamental 
importância a participação deles, e deixarmos estas duas entidades à parte, 
realmente, não era justo. É um momento muito bom para nós, Vereadores, 
estarmos aprovando este reconhecimento, elevando sempre a cultura do nosso 
município. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores Valdeci Alves de 
Castro e Talis Ferreira. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão 
Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; Audiência Pública para a 
apresentação da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2019, quinta-feira, às 
quatorze horas; Sessão Solene alusiva aos cinquenta anos da Igreja Evangelho 
Quadrangular de Montenegro, quinta-feira, às dezoito horas, seguida de Sessão 
Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e 
cinquenta e dois minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 01 de 
novembro de 2018..............................................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
1.º Secretário Presidente
COS/EDF/ALS