sessao nº 13

ATA N.º 1578/13
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT) e Roberto Braatz (PDT). Ausente o
Vereador Renato Antônio Kranz (PMDB), em licença saúde. Às dezenove horas e
cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e convidou o Senhor Airto
Madalozzo, Vice-Presidente do Instituto Autismo e Vida, para fazer uso da
Tribuna Livre, conforme requerido, objetivando falar sobre a Lei n.º 12.764 de
27.12.2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista, que assim manifestou-se: Infelizmente, o
discurso que preparei, por escrito, esqueci. Agradeço a Vereadora Rosemari,
Presidenta da Câmara, e através dela agradeço a todos vocês. Em primeiro lugar,
lembro que no dia dois de abril temos o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo. É data instituída pela Organização das Nações Unidas–ONU. Aqui em
Montenegro é o terceiro ano consecutivo que trazemos essa data e fazemos uma
interação com a Prefeitura, comunidade e Câmara de Vereadores para que essa
data seja lembrada. Em segundo lugar, meu objetivo principal aqui é falar sobre a
Lei n.º 12.764, de vinte e sete de dezembro de dois mil e doze, que trata da
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. Essa Lei, na realidade, é uma
luta dos pais que se mobilizaram no Brasil, no Rio Grande do Sul. Sou Vice￾Presidente do Instituto Autismo e Vida, uma Organização Não-Governamental￾ONG, formada por pais de crianças dentro do espectro, que tem sede em Porto
Alegre e objetivo principal de levar informação para a comunidade, através de
reuniões, panfletos, trabalho voluntário junto a escolas, para que todos conheçam
o que é o autismo. Ele é um transtorno que afeta a criança na comunicação, na
socialização e no comportamento. É um tripé. E cada criança é única no transtorno,
porque cada uma tem uma diferença, uma variação. Então, conforme tenha um
problema maior na comunicação, ela vai ter um tipo de comportamento. Não
adianta buscarmos uma forma mágica porque não vai atender a todas. Cada
criança tem que ter um acompanhamento único e direcionado. O autismo é bem
complexo. Para nós, pais, o principal dessa Lei é que ela considerou o autista como
deficiente. Até então, a criança com autismo vivia no limbo, porque ela não era
uma criança, ou pessoa, deficiente e nem normal. Agora, sendo considerada como
deficiente, começa a usufruir benefícios que não tinha. Dizemos que, com essa Lei,
o autismo está sendo tirado do porão. Até então, era mais fácil esconder do que
mostrar. Existem muitos pais ainda que, infelizmente, não se expõem, não botam a
cara para apanhar como nós, e temos mais uma mãe aqui acompanhando, porque
só assim vamos conseguir alguma coisa. Além disso, essa Lei abriu algumas coisas.
Movimentação relativa à criação de políticas públicas através da Secretaria de Ação
Social, da Saúde, da Educação, e isso vai vir e morrer nos municípios. Meu
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objetivo, em trazer essa Lei, é porque tem algumas coisas que devem ser
observadas, como: capacitação de profissionais, de professores, e aqui começa o
problema. Em Montenegro, e não só aqui, é um problema quase que geral, são
pouquíssimos os professores que detém o conhecimento de como tratar uma
criança autista em sala de aula. Via de regra, tu tens uma inclusão só na palavra.
Essas crianças têm um sensorial muito apurado, em relação a ruídos, iluminação,
cores, aromas, dificuldade em cumprir regras. Muitas vezes, tu tens que abdicar de
determinadas coisas para que essa criança não tenha um surto. Nós que
acompanhamos as histórias de muitos pais, em outras cidades, é mais fácil à
escola expulsar o aluno. A capacitação dos professores é algo que devemos pensar
e organizar para o próximo ano. Acho que depende de verba, dinheiro reservado
quando se faz o Orçamento. Ainda há pouco estava falando com a mãe de um
menino, e acho que nós pais devemos nos mobilizar um pouco mais, vir junto aos
Vereadores que são a nossa voz neste momento, para começarmos a dar os
primeiros passos. Importante também é com relação à informação pública. Quem
fazia isso, que começou a três, quatro anos atrás, foram nós, pais, que fazíamos
do nosso próprio bolso. Mandávamos fazer folders para entregar nas praças, nas
escolas, e agora o poder público está assumindo essa divulgação em âmbito
nacional. Tem algumas coisas importantes. Em caso de necessidade comprovada, e
normalmente é necessária, toda a sala de aula que tiver uma criança dentro do
espectro deve ter, além do professor, um mediador para poder acompanhar essa
criança no momento de surto ou ajudar nas atividades. O material da escola tem
que ser adaptado, não adianta chegar e despejar um conteúdo porque ele não vai
conseguir interpretar. Então, tem que ser quebrado em menores partes. É o que
fazemos em casa. Pegamos um conteúdo, levamos para casa, separamos e fazem
tudo tranquilo. Não pode mais ser negada matrícula para criança dentro do
espectro. Existe uma punição monetária de um a vinte salários mínimos e, em caso
de reincidência da escola, vai ter perda de cargo. Tem mais coisas importantes,
como, em relação a plano de saúde, que não podem negar mais entrar em plano.
Importante nós pensarmos num centro de referência em tratamento que tenha
psicólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e, às vezes, fisioterapeuta,
porque essas crianças precisam ter, além do diagnóstico precoce, o tratamento por
profissionais multidisciplinares. São várias áreas que necessitam atuar nessa
criança. Vejo que Montenegro é uma cidade polo, líder na região. Não dá pensar
em uma cidade pequena ter um tratamento direcionado como a criança deve ter.
Por que não começamos a pensar em ter um centro de referência com
possibilidade de ter esses profissionais? Vejo e acompanho que, infelizmente, a
criança que não recebe o tratamento correto, e o mais cedo possível, a família vai
falir, quebrar, e essa criança não vai ter inserção social, um desenvolvimento como
pessoa, e diria até mais, ela vai começar a se degradar. É muito fácil ver a criança
que tem acompanhamento nessa parte de socialização, comunicação, do que uma
criança que não tem isso. Montenegro tem muitos. Não temos estatísticas, mas
estima-se que um por cento da população mundial é portadora de autismo. Às
vezes tu vês a pessoa e acha ela estranha porque não conversa; mas se tu fores
fazer uma avaliação ela, provavelmente, se enquadra no espectro, que é muito
grande. Se a estatística mundial vale para o Brasil, nós temos um por cento de
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crianças que estão dentro do espectro, de uma maneira ou outra. Em nome dos
autistas de Montenegro e região quero pedir o apoio de vocês, à luz da nova Lei,
fazer uma audiência pública ou reunião, estamos à disposição, para vermos para
qual caminho vamos. Precisamos da ajuda de vocês. Muito obrigado. Na
sequência, a Presidenta solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1577/13 – que foi
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o
Vereador Ari Müller, nos seguintes termos: Entramos nesta data com
requerimento, juntamente com os Vereadores Joacir, Zanatta e Naná, para que
seja revista a construção da Câmara nova. Nós temos hoje dois milhões no
orçamento para construção da Câmara nova e nós Vereadores já relacionados
vemos que não há necessidade de uma Câmara nova no momento. Estamos vendo
que esse dinheiro poderá ser muito melhor aplicado em função do povo. Eu me
elegi para atender aos mais necessitados desta cidade. Enquanto alguns querem
gabinetes luxuosos com ar-condicionado, o povo está cheirando a merda o dia
inteiro lá no esgoto. Esse dinheiro é da Câmara: a Câmara tem direito a sete por
cento do orçamento, que deverá dar em torno de dez milhões de reais. A Câmara
não utiliza esse dinheiro. Eu me sinto muito bem nesta Casa aqui. Um Vereador
disse: “A Câmara atende sessenta mil pessoas”. Com certeza, a Câmara atende
todos os moradores, toda a população montenegrina. Mas esta Câmara aqui
também atende todos os moradores. Esta Câmara é suficiente para isso, nós temos
como fazer. A única coisa que vejo que devemos melhorar é com relação aos
gabinetes. Mas nós temos como fazer um aumento aqui nos fundos, o que no
mandato passado o Vereador Marcelo Cardona queria fazer, mas não deu
seguimento. Depois foi votada uma Câmara nova no Bairro Timbaúva. Mas quantas
leis já foram revogadas. Peço aos Vereadores que analisem bem. Vamos empregar
esse dinheiro em função do povo e não em função dos Vereadores. Por mim esse
dinheiro, em infraestrutura, poderá ser utilizado todo na Timbaúva. Não tenho
nada contra a Timbaúva: “Ah, o Vereador Ari é contra a Timbaúva”. Não sou
contra a Timbaúva. Poderá ser usado em infraestrutura na Vila Esperança
Esperança, nos Trilhos, nos bairros mais pobres. Vamos usar um pouco desse
dinheiro nos nossos produtores rurais que clamam por rede trifásica e não
conseguem. Temos alguns encaminhamentos e vamos conseguir alguns onde
realmente há necessidade, onde comprovem. Temos um aviário em Alfama onde
um produtor tem sessenta mil frangos, ele não pode ligar os ventiladores porque a
luz não comporta. Se tivesse luz trifásica, sim. Temos vários produtores de cítricos
que querem instalar câmaras frias para não precisarem trabalhar nos dias de
chuva, para estocarem a fruta e poder apanhá-la em dia seco, uma colheita bem
melhor, onde terão um preço melhor no produto final deles. Vamos dar prioridade,
atender essas pessoas. Produtores que querem instalar aviários, hoje a empresa
JBS não instala aviários, não libera onde não tem luz trifásica. Temos o nosso
interior muito carente da luz trifásica. Gostaria que a imprensa registrasse isso,
mostrasse para o povo a nossa proposição. Conversei com um pastor semana
passada e perguntei qual a opinião dele. Ele disse: “A Timbaúva está crescendo,
temos que instalar lá a Câmara de Vereadores, porque é para lá que a cidade
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cresce”. Digo, “realmente, a cidade está crescendo para lá. Mas eu provo para o
senhor que temos outras prioridades”. Uma Câmara não vai baixar de quatro
milhões, do jeito que é para ser construída. Aqui, fazendo um aumento, será um
remendo sim. No Estádio Beira-Rio, um estádio daquele volume, estão fazendo um
remendo hoje. Um remendo bem feito se torna uma coisa boa. Ou vocês nunca
remendaram uma roupa? Eu andei de roupa remendada, vim de uma família
humilde, sei o que esses trabalhadores passam, sem infraestrutura, sem nada, e
vamos nós agora construir uma Câmara para sentarmos no bom e não pensarmos
no povo? Não é demagogia não, eu vim para defender os interesses do povo e dos
mais humildes. Eu não nasci em berço de ouro, sei o que essas pessoas passam.
Largam “piadinha”, “quem vai assinar isso aí?”, eu vou assinar isso aí, como mais
três Vereadores assinaram e peço que todos assinem. Não é um projeto meu, é
para ser um projeto dos Vereadores de Montenegro. Vamos fazer uma Câmara que
atenda necessidades, aqui tem como fazer. “Não, aqui não pode porque tem APP
(Área de Preservação Permanente)”. Tem interesse público. Consultei o Promotor
quando fui Presidente em dois mil e onze e ele disse que tem, porque aqui é APP.
Mas já tem asfalto aqui, não tem vegetação nenhuma a ser retirada, remanejada.
Peço a todos os colegas Vereadores que pensem bem e vamos analisar e
redistribuir esse dinheiro na saúde, calçamento de ruas, vamos fazer uma Câmara
para nós que acomode bem. Temos como fazer isso aí. Talvez com trinta por cento
do valor a ser empregado numa Câmara nova e vamos atender os anseios do
povo, daqueles que nos elegeram, pensando que seremos os verdadeiros
representantes. Desculpe meu desabafo, mas tinha que colocar isso. Vereador
Dorivaldo da Silva: Falar de uma indicação que fiz para a Escola Aberta, a Escola
Municipal de Ensino Fundamental–EMEF Esperança. Agora as aulas começaram, e
como tem muita criança, a Rua Juvenal Alves de Oliveira é uma rua muito
movimentada e as crianças não estão tendo um lugar para caminhar naquele
pequeno trecho. Então, elas vão muito para o meio do asfalto. Quem conhece a
região, na hora do colégio, é difícil até para os motoristas dirigirem de tanta
criança no meio do asfalto. Então, fiz uma indicação, é um pequeno trecho ao
redor das ruas Juvenal e Tietê. Gostaria de falar para o meu companheiro e amigo
Vereador Ari quando ele falou em merda: eu cheiro merda todos os dias porque
moro há vinte e oito anos, com muito orgulho, na Vila Esperança. Não assinei o
requerimento e não vou assinar enquanto não tiver uma garantia, até porque
quem conhece a minha pessoa sabe que sou um lutador, não só pela Vila
Esperança, mas por todos os lugares. Mas se eu tiver a garantia de que a minha
rua, vou falar da rua onde moro, que é a Rua dos Sinos, no Bairro Senai, se botar
um calçamento, ou um asfalto nela, eu até assino esse requerimento, sou parceiro
dos Vereadores. Agora, assinar para dizer que vai para ali ou para aqui, daqui a
pouco faz num lugar e não vai para o meu bairro, nem para a Esperança muito
menos, que a Esperança sempre fica para trás. Esse é o motivo pelo qual não
assinei e não vou assinar, por enquanto. Muitas vezes a Câmara é parceira de
várias coisas. Respeito a opinião do Vereador Ari, mas ele também tem que
respeitar a da gente, sou colega de partido, do Partido Democrático Trabalhista–
PDT. Vejo que temos uma receita bastante grande, mais de cento e sessenta
milhões de reais, e temos dinheiro para fazer ruas bem como outras coisas, se
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tivermos projetos e vontade de fazer. Não quero criticá-lo, respeito a atitude dos
Vereadores que assinaram ou que vão assinar, mas deixo registrado aqui que não
assinei, por este pequeno fato: não temos garantia de nada. “Ah, vamos botar aqui
ou ali”, mas se vem um documento assinado, eu quero indicar a Vila Trilhos e a
Rua dos Sinos, aí, de repente, sou parceiro; mas, do contrário, não. Vejo que é
importante também, cada um dos Vereadores dará os seus palpites. Sei da
dificuldade do pobre, sou pobre, já fui Vereador da Esperança com orgulho, sei das
dificuldades de pisar no barro, de cheirar merda, que temos muita lá. Infelizmente,
o “Valão do Voto” ainda está aberto, com os canos parados, que temos apenas que
ir com uma retroescavadeira e colocar; não foi colocado. Sei o que é passar
trabalho, e sou parceiro da Câmara, dos Vereadores de Montenegro, mas agora é
meio cedo para falar, dividir dinheiro de Câmara. Vereador Márcio Müller: Fiz
duas indicações na noite de hoje. Uma se refere ao rastreamento dos veículos da
Prefeitura. Por que é importante o rastreamento, o controle? Até porque o Prefeito
está querendo muito economizar para os cofres do Município. O rastreamento de
veículos é algo muito importante para o nosso Município, não só da frota própria,
mas a terceirizada. O Vereador Naná há pouco tempo dizia que havia Kombis
Escolares no interior e se cruzavam, passavam uma pela outra. Sei de mais casos
em que o transporte escolar se cruza uma com a outra, e tem um aluno dentro,
daqui a pouco vem outra, pega aqui num ponto; a cem metros outra pega num
outro ponto. Então, poderia ser economizada muita quilometragem, não só na
frota própria, como na terceirizada, inclusive o rastreamento dos caminhões de
lixo, que andam para lá e para cá, para a Prefeitura saber onde efetivamente seus
carros estão andando. Veículos de ambulância, terceirizadas, como houve um
pedido de informação dos Vereadores Naná e Rosemari sobre um veículo contrato,
me parece, num valor de vinte mil reais; também deveria ter um rastreador para
ver onde é que esse veículo está indo, qual é a quilometragem que ele faz no final
do dia. Com o rastreador tudo isso aí é possível, chegar ao final do dia e ver onde
é que o veículo foi, quantas horas ele rodou, quanta quilometragem ele fez. Aí tu
fazes uma avaliação se o veículo está rendendo ou dando prejuízo para o
Município, se aquele veículo terceirizado é ou não é necessário, ou pode ser melhor
utilizado aquele veículo, passando em diversas localidades e rotas diferentes. Essa
é a indicação que faço ao Senhor Prefeito Municipal, que coloque rastreadores e
faça o controle efetivo de todos os veículos que andam no Município,
principalmente os terceirizados. Também fiz uma indicação, sabendo que outros
Vereadores já a fizeram no passado, de uma lombada eletrônica na localidade de
Costa da Serra, em frente à EMEF Pedro João Müller. Ali são quinhentas crianças
que estudam. A maioria, noventa e oito por cento das crianças usam o transporte
escolar, que entram e saem em torno de sete veículos de manhã, ao meio-dia e à
tardinha. É um local perigoso, assim como o Curtume Nimo Ltda., também
localizado na Costa da Serra, em que há prédios nos dois lados da rodovia e
existem funcionários que passam de um lado para o outro, veículos pesados que
passam de um lado para o outro. Então, é necessária, urgente, a colocação de
uma lombada eletrônica, que o Executivo gestione isso. Inclusive vou fazer essa
semana contato com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem–DAER
de Lajeado, que eu vi muita disposição do Engenheiro Mourão em ajudar o
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Município de Montenegro. Vamos lá naquele Departamento para gestionar uma
lombada eletrônica. Vereador Joacir Menezes: Nossa saudação especial ao Airto
Madalozzo que desempenha e desenvolve um trabalho maravilhoso com relação ao
autismo, não só no desenvolvimento de conhecimentos, mas também em apoio a
outras famílias que tem essa mesma situação nas suas casas. Airto, especialmente
para ti, juntamente com o grupo que desenvolve esse trabalho que é do nosso
conhecimento, do conhecimento da maioria dos Vereadores, e de uma parte da
população, lembro o episódio que aconteceu semana passada na minha casa. Teve
um amigo nosso, que tem um menino de dez anos, que me falou que foi
diagnosticada uma doença, ele não sabia, mas não entrou direto no autismo:
”Síndrome de...”, e eu falei “autismo”; ele disse “bah!, é isso mesmo”. Mas ele está
começando a se interessar. Não têm limites para vocês a busca do conhecimento,
o que pode ser feito para interagir e integrar essas crianças. E aí entra o jogador
Lionel Messi na história, que tem autismo, e cada um no seu grau de autismo. Ele
precisava conhecer pessoas que tem o mesmo problema: “Conheço várias pessoas
e vou te apresentar um amigo nosso”. Ele ficou esperançoso em poder, porque
surgiu uma situação estranha. Infelizmente, por falta de conhecimento e preparo
de uma das professoras da escola que fica no Bairro Germano Henke, onde o filho
deles estudava, ela disse que “lá não era escola para ele”. Ele teve que ser
transferido de lá para outra escola. A professora da escola em que ele estuda dá
uma atenção especial ao aluno. Essa é uma pessoa que precisa cada vez mais
desenvolver essa qualidade para poder se relacionar e ajudar a desenvolver esse
trabalho. Mas Airto, essa Câmara, o conjunto de Vereadores, são parceiros. Tenho
certeza que também o Executivo Municipal. Eu, na qualidade de Vereador, tenho
certeza que o Vereador Ari também, como Vereador Líder de Governo, estaremos
ao lado de vocês e quem sabe marcar em conjunto uma reunião com os pais e que
nós possamos de repente, todos os vereadores, serem representantes desse grupo
quando eventualmente surgir alguma situação inusitada e desagradável como essa,
quer seja nas escolas particulares, estaduais ou municipais. Vim especialmente
para fazer essa referência especial, quase que em nome de todos os colegas aqui.
Tive o privilégio de conhecer um pouco mais pela proximidade que nós temos, é
meu amigo quase que de dia a dia; do Agenor Rigon também, da turma da chácara
lá dos “Rigons”, jogamos uma “canastrinha” e também tratamos de outros
assuntos em conjunto. Quero agradecer o trabalho que vocês fazem, parabenizá￾los pela perseverança, pela continuidade, pela busca e sem você tenho certeza que
ninguém, ou poucas pessoas aqui da cidade, da região, do estado, quiçá do país,
não teriam essa informação que passa cada vez mais. Já fizemos alguns eventos
em conjunto, a Câmara, o Executivo, alusivos à comemoração do dia dois de abril,
Dia Internacional do Autismo, e quero aqui em nome de todos nós desejar sucesso
e conte sempre com esta Casa. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Quero
parabenizá-lo pelo seu discurso, parabenizar e agradecer o Airto pelo discurso dele.
Certamente ele passou por muita dificuldade até chegar a aprovação dessa lei que
vai facilitar bastante a vida deles. No alto dos meus quarenta e nove anos, é a
primeira vez que tenho contato com um material que fala sobre o autismo. É muito
importante a gente saber, passar adiante esses conhecimentos. Com certeza serei
mais um Vereador para ajudar no que precisar com relação a essa questão. O
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orador retoma a palavra: Buscaremos e faremos o possível para dar continuidade
àquele trabalho que realizamos na Administração, com algumas pessoas do
Executivo, funcionários da Prefeitura, pelo conhecimento de algumas pessoas
especializadas no assunto, além do Airto e as pessoas que vivem o dia a dia dessa
síndrome. Continue contando com esta parceria. Com certeza o Airto fez boas
referências com relação a Montenegro, a importância e a atenção especial que
devemos dar a essa situação que também é especial. Vereador Carlos E. de
Mello: Um cumprimento especial ao Senhor Airto e sua esposa, manifestou-se
muito bem nesta Tribuna em defesa do Dia do Autismo, que será no dia dois de
abril. O senhor disse que tinha esquecido o discurso. Imagina se tivesse trazido,
pois se manifestou muito bem. Meus parabéns! Falo do requerimento que assinei
juntamente com os Vereadores Ari, Gustavo e Joacir, a respeito dos recursos que
ora estão destinados para a construção da nova Câmara. Sempre me manifestei
contrário à construção da nova Câmara, e veio em muito boa hora sua sugestão,
porque temos bastantes carências em nosso Município. Principalmente neste
mandato, que mantivemos os dez Vereadores, poderíamos ter ampliado para
quinze. Entendo que deve ser ampliado o número de cadeiras para a próxima
legislatura, talvez não no teto máximo, mas mais dois ou três vereadores por causa
da representatividade. Esse recurso, podendo ser destinado ao nosso agricultor,
veio em muito boa hora. Fizemos uma emenda de cem mil reais no Orçamento do
ano passado para colocação de luz trifásica para o nosso agricultor, que foi acatado
pelo ex-Prefeito Percival de Oliveira. Então, temos rubrica para esse investimento
de que tanto carece o nosso agricultor, muito bem colocado anteriormente pelo
Vereador Ari, em diversos setores de produção primária do Município. Se não for o
nosso interior, o que será da cidade? Dos bairros e vilas se a produção não vir do
interior? Temos uma lei de incentivos no Município, mas dá para ser ampliada, que,
sem sombra de dúvidas, dará um grande retorno. Também se pode colocar uma
parte do recurso no que foi iniciado ano passado, dos mil duzentos e cinquenta
metros de asfalto na comunidade de Campo do Meio, está lá para dar sequência.
Parte desse recurso também pode ser utilizado para contrapartida. Ontem, estava
aqui nosso Deputado Federal Renato Molling. Cobramos dele recursos federais para
dar seguimento àquele asfaltamento, onde é o berço da Bergamota Montenegrina
e onde terá a Festa da Bergamota Montenegrina, em Campo do Meio, para que
ligue até a divisa com o Município de Maratá, que deve concluir nos primeiros
meses a sua parte, e nós estamos parados. Domingo almocei na Sociedade de
Vapor Velho, tive a honra de almoçar defronte ao produtor de aves de Vapor
Velho, Sidnei Weschenfelder, e sua esposa Patrícia, onde estava também a tia dela
de Porto Alegre, que veio confraternizar na festa. Conversando, de repente ele
falou: “O que está acontecendo ali? Quando saí da faixa que vem de Montenegro a
Salvador do Sul continuei no asfalto, daqui a pouco terminou, comentei com minha
esposa: deve morar um político por aqui, porque fizeram o asfalto até aqui e
parou”. Disse para ele que o político mora a dois quilômetros além, pega ainda
grande parte de estrada de chão. Temos que trabalhar em parceria para buscar
recursos e dar continuação àquela pavimentação da estrada. Se nossos governos,
de noventa para cá, cada um tivesse investido um milhão de reais, por mandato,
estaria na divisa com Maratá. Tenho dito que nunca é tarde para ser feliz. Nós
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ainda vamos ser felizes, sim, sem poeira ou barro. Aproveito para dizer que estava
programado o fechamento da estrada para hoje devido a grande calamidade que
está aquela estrada. As pessoas não estão mais passando ali, passam por fora.
Segunda-feira a patrola apareceu. Conversei com o patroleiro que disse que era
para vir uma brita, mas não veio, choveu ontem à tarde e o barro tomou conta de
novo e a buraqueira voltou. Depois do “coelho”, semana que vem, as coisas devem
melhorar. Precisamos também roçar as margens da estrada. Pedimos, juntamente
com os Prefeitos de Brochier e Maratá, que fosse roçada as laterais da estrada que
liga Montenegro a Brochier e quatorze dias depois foi feito. E as nossas aqui estão
atrasadas. Vi, hoje de tarde, o trator grande, aquele que a Prefeitura ganhou da
John Deere, sair com uma roçadeira. Já fiquei contente porque foi para o trecho.
Falo também sobre o recolhimento do lixo. Ficamos felizes quando o Prefeito se
pronuncia, economizando trinta mil reais/mês na contratação emergencial da
empresa que faz o recolhimento dos resíduos. Só que me estranhou quando essa
empresa, no início do seu trabalho, estragou um ou dois caminhões. Teve gente
que disse: “Bah, mas a empresa nova que entrou colocou os mesmos motoristas
da empresa anterior e já quebraram dois caminhões.” Acho que não é bem por aí,
não iriam quebrar o caminhão, devem ter dado graças a Deus de continuarem
trabalhando. Mas me estranhou quando vi o caminhão da Prefeitura, no final de
semana, quando se sabe que estão economizando e não pagando horas-extras aos
servidores, recolhendo o lixo e fazendo hora-extra. E até o Prefeito ajudando no
recolhimento, e o Chefe de Gabinete. Se eu for contratado/terceirizado para fazer
um trabalho, como a empresa Viação Montenegro, por exemplo, é contratada para
fazer o transporte coletivo, se quebrar ônibus, dois ou três, eles são obrigados a
contratar outro para fazer o serviço. Por que essa empresa não contratou outro
caminhão para fazer o serviço? Deve ser ressarcida essa diferença, pois a
Prefeitura colocou os seus caminhões, gastando combustível, hora-extra. Não pode
ser dessa maneira. Mas o serviço ainda não está perfeito. Em Campo do Meio,
Faxinal, Santos Reis, em que o recolhimento é feito nessa região na quarta-feira,
agora, quando vim para a Câmara, ainda estava tudo no lugar, não foi recolhido.
Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Interessante sua colocação, realmente é
um absurdo. Colocamos o lixo na rua nos dias, como hoje, por exemplo, coloquei o
lixo seco e até a hora que saí de casa ainda não tinha sido recolhido. É uma falta
de controle absoluta. Presidenta, acho que devemos pedir a cópia desse contrato
para ver quais são as implicações que tem por omissão da empresa, quais os seus
deveres. Porque, se a empresa tinha o caminhão quebrado, ela tinha obrigação de
contratar outro caminhão. Temos que ver esse contrato, aliás, de onde é essa
empresa, seus sócios, por onde ela andou antes, que implicações tinha, se é que
tinha, com outros prefeitos. É importante sabermos isso, dar uma olhada com
carinho. Muito estranhas essas questões porque, como o senhor falou, hora-extra,
caminhão da Prefeitura, isso é custo. O orador retoma a palavra: Preocupa-nos
porque continua atrasando. Não tinha conhecimento aqui no seu bairro, porque
não estive nos bairros hoje olhando. Devemos, sim, acompanhar a situação. Um
dos donos dessa empresa chegou, num certo posto de gasolina, querendo fazer
um levantamento de preços para ver onde abastecer. A pessoa disse: “O senhor
quer fazer um cadastro?” E ele: “Não. Cadastro não quero fazer, quero pagar
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adiantado. Cadastro não porque tive uns problemas na empresa”. Isso também nos
preocupa. Para encerrar, falo do pedido de informação do qual recebi resposta
hoje. A pessoa que redigiu a resposta se enganou, citou como Diretor de Cultura o
nosso ex-colega Altacir Martins. Tomara Deus que esteja bem de saúde e pudesse
estar exercendo um cargo, mas houve um erro grande. O Diretor é o Itacir Martins
e não o Altacir Martins. Tem que se ter um pouco de cuidado nas respostas, vai
ficando bastante preocupante. Vereadora Rosemari Almeida: É uma noite
muito especial. O senhor, Airto, nas suas explanações, nem precisou do discurso
que trouxe e não encontrou na hora, pois já tem um preparo. A cada dia crescem
os nossos conhecimentos quanto ao autismo. O Vereador Márcio, que retornou à
Câmara depois de tantos anos, disse que ouviu hoje falar do autismo. Nós
também, desde que o senhor passou a vir a ocupar a Tribuna. Tenho lido bastante
sobre isso, acho que temos que evoluir, realmente. Olhando os Vereadores de
roupa azul, neste ano, Seu Airto e Dona Margarida, nós até crescemos um
pouquinho mais. Lembramos de fazer a decoração em azul também. Somos
parceiros de vocês. A cor azul, símbolo do autismo. É uma noite dedicada a esse
assunto tão importante e que faz parte das nossas vidas. Não se tem um número
exato de pessoas em Montenegro que são autistas, mas sabemos que existem
muitas pessoas que, talvez, ainda não buscaram esse conhecimento que o senhor
tem. Como dizia o Vereador Joacir, essa professora que o senhor citou, com
certeza, é por puro desconhecimento da matéria que a pessoa toma algumas
atitudes. Não é intencional, é falta de conhecimento. Mas estamos evoluindo.
Importantíssima essa Lei, Senhor Airto, que instituiu a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Recente, de vinte e
sete de dezembro de dois mil e doze. Que bom! Como o senhor disse, houve uma
definição. É considerado pessoa com deficiência e, assim, como tal, para todos os
efeitos legais. Acho que devemos dar mais um passo e instituir a política municipal
de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Aqui estão
as pessoas que precisam da nossa atenção. Com certeza esta Câmara será
parceira. Não é só neste momento de Tribuna Livre que nós queremos, ou no
nosso discurso, ou no azul das nossas roupas, ou na nossa decoração. Temos que
ser parceiros, sim, no azul, lá no fundo mesmo, no sentido da palavra. Vamos
nessa caminhada juntos. Que bom tê-los aqui novamente. Margarida, voltando no
tempo, só para lembrar para os colegas Vereadores, a importância daquilo que
votamos nesta Casa no mandato anterior, votamos o projeto de lei que concedeu
um horário especial para pais e mães da nossa Prefeitura que têm filhos especiais.
Tiveram aprovado nesta Casa, fizemos uma indicação, mandamos um anteprojeto
de lei para o ex-Prefeito Percival de Oliveira posteriormente mandar o projeto e
aqui nós votamos. Importante, Margarida, a mãe ou o pai ter a carga horária do
trabalho reduzida e poder ficar com seu filho especial. Sabemos da importância
desse contato. Não é só aquele tratamento externo, mas aquela disponibilidade de
tempo dentro de casa com seu filho. Temos que avançar ainda mais, mas essa
parceria já existe há bastante tempo. Vamos caminhar de mãos dadas nesse
assunto. Vereador Naná, também lamentei muito quando houve a leitura dessa
resposta a um pedido de informação, dizendo que o Diretor é o Altacir Martins,
uma pessoa que está em casa e teve problemas de saúde. É até uma falta de
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
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respeito com esse cidadão que está se recuperando em sua casa dizer que ele faz
parte dos quadros da Prefeitura. Muito cuidado na hora das respostas. Fiquei
surpresa com o que chegou em minhas mãos, com erros tão graves. Não de
nomes, mas a escrita, aquele básico tão errado. Uma resposta queria dizer que “o
Prefeito depois de sua posse”, escreveram: “depois de sua pose”. Queriam
escrever “haja vista” e escreveram “acha vista”. Custei a entender o que era para
ser. Vários erros no mesmo ofício. Até vou perguntar ao Prefeito quem é a pessoa
que está redigindo, respondendo. Enganos acontecem, mas erros gravíssimos.
Tinha mais um erro naquele mesmo documento, três em uma única resposta. Dizer
depois da “pose” do Prefeito? Mas que pose? Deve ser depois da “posse”, tive que
interpretar. Quem é que escreve “acha vista”? Muito cuidado! O Prefeito não tem
condições de fazer a leitura de tudo, mas por isso a assessoria é importante.
Porque assim como veio para esta Casa, projetos são encaminhados para Brasília,
para outras esferas. E isso é o nosso retrato, o retrato de Montenegro. Tudo que
sai de dentro do Gabinete ou de dentro desta Casa somos nós que assinamos.
Nem havia comentado ainda sobre essas falhas. Quero saber quem é a pessoa que
está redigindo, porque não é possível. Dentro dos projetos de lei às vezes o
Secretário tem dificuldade em ler alguma coisa. Vejo que na hora ele tem que
ajeitar para que se consiga entender a leitura. Eu mesma quero perguntar ao
Prefeito Paulo quem é a pessoa que está redigindo. Não havia feito esse
comentário, mas a partir desta resposta, que o Diretor é Altacir Martins, pelo
menos a pessoa que responde que saiba quem é que está trabalhando na
Prefeitura, antes de se colocar à disposição ou achar que tem condições para
redigir, que conheça o quadro funcional ou quem são os Cargos em Comissão–CCs
e assessores contratados para isso. Vereador Marcos Gehlen: Agradeço a
presença de Airto Madalozzo e Margarida à Sessão, por todo este trabalho em prol
das pessoas portadoras do autismo. Temos ainda um pouco de dificuldade de nos
acostumarmos com a denominação completa: “transtorno do espectro autista”,
mas é o autismo que a gente conhece de outras épocas. Corroboro as palavras da
Presidenta, que disse que a partir da tua participação, Airto, e de toda a tua equipe
que veio trabalhar este assunto aqui na Casa, nós crescemos muito. Presidenta:
também preciso corroborar com a senhora, lembrando aquele momento em que
estivemos no Gabinete, juntamente com a Margarida e outras mães, quase
implorando ao Prefeito aquele benefício aos funcionários, para que estes tivessem
um tempo a mais com suas crianças portadoras de necessidades especiais, sejam
elas quais forem. Tivemos um debate muito importante, por isso trato desse
assunto porque me emociono ao falar destas questões, tudo que envolve o ser
humano, sua formação, a condução dos pequenos, a vinda para a vida. Na
Comissão Geral de Pareceres–CGP nós debatemos a questão do idoso também.
Toda nossa vida, desde a mais tenra idade, passando pela adulta e até o idoso,
que está carente de atenção também por parte do Poder Público. Foi uma
discussão muito profícua, muito proveitosa, onde ficamos mais de uma hora
levantando temas, discutindo a questão do idoso à luz do Estatuto do Idoso, que
também é muito recente e a falta, ainda, de políticas públicas adequadas para a
questão do idoso. Temas cada vez mais latentes na nossa sociedade: a questão de
ser humano e suas mazelas, tudo aquilo que falta, ainda, para a compreensão do
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10
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ser humano na íntegra desta palavra, em ser humano. Hoje estamos vestidos de
azul, decoramos de azul a Casa apenas num gesto simbólico, mas que quer dizer
da nossa vontade de contribuir com isso. Lembro-me de quando trabalhei no
Conselho Tutelar, de dois mil e cinco ao final de dois mil e oito, sendo que em
seguida ingressei nesta Casa. Em dois mil e cinco, na qualidade de Coordenador do
Conselho Tutelar, que é um órgão com possibilidade de encaminhar demandas ao
Senhor Prefeito quando da elaboração do Plano Plurianual do Município,
encaminhei ao Executivo a demanda da criação de um Centro de Referência no
Atendimento Infanto-Juvenil–CRAI, em Montenegro. Em nível de região, o CRAI
funciona no Hospital Presidente Vargas, em Porto Alegre, tendo estes profissionais.
Hoje, com muita alegria, vejo dar entrada na Casa de projetos para contratação de
três Psicólogos. Que bom que estamos querendo contratar, mas poderíamos
remanejar esta verba para algo grande: a instalação de um CRAI, por exemplo,
que tem Psicólogo, Psicopedagogo, Psiquiatra, Peritos para fazer perícia médica
também em crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, até o
encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil, tudo funciona dentro do CRAI.
Teríamos dentro do CRAI o atendimento também desta demanda dos portadores
de transtorno do espectro autista. Essa luta já tem um tempo, temos muito que
avançar nela. Somos parceiros, estamos à disposição para fazer essa luta e se
precisarmos ir a esferas estaduais e até federais também é possível, porque o
governo federal dá sinais. A Presidenta Dilma sanciona uma Lei em dois mil e doze,
depois de muita luta. Então podemos buscar recursos, existe a Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos, de forma que podemos estar buscando essas coisas.
Parabenizo mais uma vez, contem sempre conosco. Pedido de informação meu,
que recebi resposta, traz uma informação desconexa, é preciso alertar. Estivemos
reunidos no Gabinete do Prefeito, o “gabinete do povo”, com o Senhor Prefeito e
alguns Vereadores, onde tratamos da questão do lixo e dos galpões de reciclagem
da cidade. Naquela ocasião, foi ouvida toda argumentação do Prefeito e suas
palavras quando disse que não iria construir o galpão de reciclagem no Bairro
Estação, no Loteamento Bela Vista. Não foi feito ata, mas isso foi dito, os
Vereadores estavam presentes. A resposta ao meu pedido de informação foi a de
que existe projeto, existe empresa licitada, só estão vendo para adequar a melhor
localização do Galpão no Bairro Bela Vista, que será o primeiro a ser construído.
Não é uma crítica, mas a informação está desconexa. Precisamos, enquanto
representantes do povo, saber a informação correta para poder, inclusive, veicular
isso em conversas com a comunidade. Este é um tema que, todos sabem, me é
muito caro: a questão da economia solidária, da reciclagem do lixo, dos catadores,
da cooperativa de reciclagem, do trabalho. Isso não é de hoje, todos sabem. Acho
importante alertar aqui na Tribuna que há informações desconexas. Sempre
apontamos para o Líder de Governo, nosso canal direto com a Administração, que
isso possa ser revisto lá e que possamos ter a informação mais correta. Informação
veiculada sobre o novo governo, que tem três meses, a qual nos causou um pouco
de instabilidade: a notícia de que a Senhora Kellen de Mattos Ghiselli, Secretária
Municipal de Gestão e Planejamento, estaria pedindo exoneração do cargo. Fiquei
muito nervoso com essa situação, até apreensivo, porque a Secretária Kellen é
uma pessoa muito aberta, que sempre tem as portas da sua Secretaria abertas
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para a gente. Há recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Henrique
Fontana, sendo que fui à Brasília duas vezes, para conseguir essa emenda para a
instalação de um espaço de convivência no Prolurb II, situado no Loteamento
Mutirão Bom Jesus. Trata-se de espaço complicado, também servindo para a
proteção de nossas crianças. Num espaço público, onde nada acontece, a
proliferação das pragas, que diria sociais, as quais seriam o tráfico de drogas, o
aliciamento de menores, elas acontecem. Batalhei mais de três anos para
conseguir esse recurso, que está depositado na Caixa Econômica Federal, sendo
passível de alguns ajustes para que ocorra a instalação da praça no local. Quando
veio a notícia de que a Secretária Kellen estaria pedindo exoneração, causou um
desconforto. Para minha alegria, hoje à tarde, quando estava no Banrisul, entra a
Secretária Kellen. Fui conversar com ela e lhe perguntei o que aconteceu. Ela me
disse que não. Segundo suas palavras, “já nos acertamos, foi somente um
desconforto que houve. Fico na Secretaria e continuo com os trabalhos”. Essa é
uma informação muito importante porque é um governo novo, que pega uma
“carruagem andando”. Até se adaptar, demora um tempinho. Consegue se adaptar
porque a Kellen é muito ágil neste sentido, ela se adapta muito fácil, tem
conhecimento, é uma grande Secretária. Aí daqui a pouco ela sai, entra outro, e aí,
como fica? Causou certa instabilidade, mas que bom, foi sanado. Estou dando em
primeira mão esta notícia: a Secretária Kellen permanece no governo, o Partido
Trabalhista Brasileiro–PTB permanece no governo. Que bom! Quanto à questão da
saúde prisional, sobre a qual eu e o Vereador Márcio fizemos um pedido de
informação em conjunto e estivemos na Penitenciária Modulada de Pesqueiro, é
algo polêmico e poderia se dizer de forma demagógica: “mas a população está sem
saúde e vocês querem levar a saúde para dentro do presídio?!” Não é bem assim.
Se não tem a saúde prisional funcionando no local, onde eles vão atender os
apenados? Lá na Secretaria Municipal da Saúde–SMS, já falei sobre isso. E aí eles
vão ter prioridade em relação à população que está esperando duas, três horas. A
resposta foi que está sendo elaborado um projeto para contratação de um Clínico
Geral, para atender a saúde prisional. O projeto não está na Casa, se o Vereador
Líder do Governo puder acelerar lá seria interessante, para dar uma tranquilidade
também para nós e para a comunidade, pois, talvez, enquanto isso não acontecer,
os apenados virão para a SMS. Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito–
CPI, sobre a qual fizemos um movimento, não chegamos a entrar, pois precisaria
de mais assinaturas para entrar com o requerimento na Casa: fiz um movimento,
esclareci algumas dúvidas via imprensa local, mas o importante é que aqui é o
parlamento. Aqui é o local das discussões, do lançar de ideias. A CPI está
sepultada porque o conjunto dos Vereadores entendeu que melhor seriam outras
vias e, para não “chover no molhado”, apenas fazer moção de apoio aos
movimentos do Ministério Público, fazer certa pressão política junto àqueles que
devem ser pressionados para que aconteçam as melhorias no Bairro Estação/Bela
Vista. Desde o início disse que o meu objetivo não era causar ruídos, mas sim que
fossem feitas essas melhorias naquele Bairro. Por entender que a maioria achou
mais interessante uma via alternativa à da CPI, eu me curvo à posição dos nove
Vereadores e, claro, acompanho o posicionamento da Câmara e estarei reforçando
essa alternativa. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se
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prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 58/13, do Vereador
Marcos Gehlen: Ciente do projeto que prevê calçamento com pedra irregular na
Rua Mário Inácio, Bairro Timbaúva, pergunto: qual estimativa de prazo para
conclusão? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: A Rua Mário Inácio é uma
rua extremamente importante do nosso Bairro São Pedro, porque ela faz ligação
direta de dentro do Bairro com a Rua Dr. Hans Varelmann. A empresa que está
executando o trabalho começou pelo meio da obra. Tem vários acessos
perpendiculares, mas, quando chega à Rua Mário Inácio, não consegue dar fluxo
ao trânsito, porque se entrar pela Rua Dr. Hans Varelmann na Rua Mário Inácio,
ela não consegue prosseguir e nem acessar as perpendiculares; e se ela entrar
pela rua da Escola Estadual de Ensino Fundamental Yara Ferraz Gaia, também não
consegue acessar a Rua Mário Inácio, porque ali tem um grande depósito de terra.
Então, queremos saber se tem um prazo estimado para a conclusão dessa obra ou
se, daqui a pouco, não pode fazer algo um pouco diferente, para que,
parcialmente, aquela via seja liberada, facilitando, assim, o acesso, porque tem
muitos moradores nas perpendiculares. Pretendemos saber se existe uma
estimativa de prazo. Em a resposta vindo, podemos estar trabalhando em conjunto
com a Administração para talvez mudar um pouquinho o sentido, para contemplar
aquela comunidade. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por oito
votos. 2. Pedido de Informação n.º 59/13, do Vereador Marcos Gehlen: Com
relação ao asfaltamento da Rua Campos Neto, pergunto: em que fase se encontra
a execução de tal projeto? Qual a previsão de conclusão? Em discussão, o
Vereador Marcos Gehlen: Sei que muitos Vereadores já fizeram esse pedido de
informação e estamos muito apreensivos com aquela obra. A comunidade também
está muito apreensiva, porque agora os cordões estão sendo retirados. Claro que
toda obra dá muita bagunça, mas a bagunça está meio generalizada ali. Tudo bem,
a gente suporta. Mas é importante que tenhamos uma estimativa de prazo, para
que possamos pelo menos tranquilizar a comunidade e dizer “olha, em três, quatro
ou cinco meses termina a obra e o asfalto vai estar aí”, beneficiando toda aquela
comunidade e aquele lado da cidade. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por oito votos. 3. Requerimento n.º 36/13, subscrito pelos membros
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Vereadores Marcos Gehlen, Márcio
Müller, Dorivaldo da Silva e Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar
do funcionamento do prédio alugado pela Administração Municipal para a
realocação de diversos setores do Município. Em questão de ordem, o Vereador
Marcos Gehlen: A data está equivocada e nós agendaremos outra. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por oito votos. 4. Requerimento n.º
37/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião visando esclarecer os
objetivos da Administração Municipal com relação à EMEF Dr. Walter Belian, cuja
obra não foi concluída. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por
oito votos. 5. Requerimento n.º 39/13, subscrito pelos Vereadores Ari Müller,
Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos
Gehlen, Roberto Braatz e Rosemari Almeida: Agendamento de reunião para tratar
da atual situação do Hospital Montenegro. Em questão de ordem, o Vereador
Márcio Müller: No requerimento, pede que seja convidada a direção do Hospital
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13
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Montenegro–HM. Na verdade, não tínhamos que convidar o Executivo também?
Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Quando solicitamos esse encontro, foi
baseado em colocações do Executivo de que não estaria mais havendo cirurgias de
ortopedia. Então, temos que ver com o HM a questão da ortopedia. Outra questão
levantada foi a da ginecologia, que não estão sendo mais feitas. Então, é
importante ver com o HM, já que é cem por cento Sistema Único de Saúde–SUS e
isso é algo que é competência do Estado, não do Município. É importante que nós
saibamos do HM o que tem de parceria, de injeção de recursos do Estado, já que é
de complexidade média, portanto, atribuição do Estado. Vereador Marcos Gehlen:
Na linha do colega Vereador Braatz, não sei se após essa reunião com a
administração do Hospital, ou simultaneamente, não seria interessante até
convidar um órgão do Estado, alguém do Estado, para que possa clarear ainda
mais para nós, uma vez que é tarefa do Estado como cem por cento SUS. Seria de
bom alvitre esse convite, nessa reunião ou na posterior. Levado o Requerimento
à votação, foi aprovado por oito votos. 6. Parecer da CGP n.º 013/13,
favorável aos seguintes Projetos de Lei, do Executivo Municipal: n.º 011/2013, que
o autoriza a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão
de Deus no valor de R$ 50.000,00 (pagamento de despesas); n.º 013/2013: que o
autoriza a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de
Deus no valor de R$ 83.000,00 (projeto "Envelhecimento Jovem"). Em discussão, o
Vereador Marcos Gehlen: Voto com muita alegria esse projeto. Inclusive pedi a
presença aqui das pessoas representantes da Casa de Amparo para ter um pouco
mais de conhecimento. Foi feito um grande debate, pudemos conhecer um pouco
mais das carências daquela Casa, bem como desta temática, a questão do idoso,
que chamou a atenção de todos, porque o idoso, e esse é o nosso caminho, isso
também foi dito, vem sendo tratado de uma forma quase que desleixada, quase
que jogado nos depósitos. Essa foi a palavra que usamos, “depósitos de idosos”,
infelizmente. É importante salientar que cinquenta mil reais são do Município e
oitenta e três mil reais oriundos de captação da própria Casa de Amparo, onde teve
o trabalho fundamental e fantástico do nosso amigo Alex Mello, que foi quem foi
atrás desses recursos junto com a Casa de Amparo. É uma alegria muito grande
estar votando esse recurso na noite de hoje. Vereador Roberto Braatz: Também
achei muito importante a presença dos representantes da Casa de Amparo Mão de
Deus, porque suscitou vários comentários, que nossa população está
envelhecendo. Temos várias “casas-lares”, casas para idosos, que foram fechadas
porque não têm as mínimas condições. Assim como para a criança tem recurso
federal, há incentivos para que os municípios tenham essas crianças sob os abrigos
escolares municipais, porque tem recurso do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação–FUNDEB, e os Municípios brigam por esse espaço, por essas crianças,
municípios vizinhos chegam até, como o Vereador Naná colocou outro dia, a pegar
crianças nossas aqui para aumentar o número, para ganhar mais dinheiro do
governo federal. E não se vê, num compasso, não digo semelhante, nem igual,
mas perto, em relação ao idoso, porque hoje a criança que tem assistência do pai,
amanhã não terá mais sua assistência. Amanhã, como será a assistência desse
idoso, quem vai assisti-lo? Às vezes, o pai não estará, nem a mãe, nem o irmão,
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nem ninguém da família, e aí?! Onde ficará esse ser humano? Temos pessoas
solteiras que não têm nenhum parente. Sempre enxergamos a criança, e temos
que enxergar, porque é o futuro! Mas temos que começar a enxergar também o
idoso, porque é um ser humano que está ali, é uma vida que está ali, muitas vezes
filhos morreram antes que os pais, as pessoas que poderiam cuidar não estão mais
aí, se foram. Nós temos vários exemplos em Montenegro. Onde ficam esses
idosos? Não temos recursos no âmbito do Estado, recursos no âmbito do governo
federal para ajudar a bancar esses custos, que só buscamos no erário municipal,
temos que descobrir isso. Temos que fomentar esse debate com a municipalidade,
chamar de novo o Executivo para focar exclusivamente nesse tema, recursos,
onde, como buscá-los. Vereador Márcio Müller: Parabenizar o Atanásio Schneider,
que construiu aquela Casa com a ajuda de outras pessoas, mas principalmente por
ideia dele. Parabenizar o trabalho do Promotor Celso Pedro Stein que foi o primeiro
Presidente, e da Ana Cristina Stein, que continua até hoje lá, e daqueles outros
que foram presidentes. É um trabalho árduo, uma missão difícil, gratuita, como faz
aqui o Airton Madalozzo também, em busca de solução para os seus entes, para o
ser humano, um problema que não é deles, um problema que seria dos outros,
outras pessoas que jogam as pessoas de idade lá e nunca mais vão visitá-las,
como ficamos sabendo. Como o ser humano é, como se comporta, tanto na
juventude, quando abandona seus filhos, quanto na velhice, quando abandona
seus pais. É triste ver uma situação assim. Graças a Deus existem pessoas como
vocês, Airto e Margarida, Celso, Ana, Atanásio, e a gente vai ajudando no que
pode, legislando a favor, tentando articular coisas para o bem dessas pessoas.
Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Márcio Müller: Só para
explicar para o Vereador Tuco que a Secretária que ele tanto elogia está disponível
no mercado para assinar ficha, talvez no Partido dos Trabalhadores–PT, já que o
Senhor gosta tanto dela. Ela desfiliou-se do PTB, justamente por não ter concorrido
a Prefeitura de Montenegro. Então, ela está livre. Vereador Marcos Gehlen: Não é
questão de “elogia tanto”. Sabemos que no Município de Pareci Novo, onde a
Secretária Kellen trabalhou, ela foi muito profícua naquilo que fez, trazendo
diversos recursos do governo federal para lá. Não foi à toa que o Prefeito Paulo
Azeredo a trouxe para trabalhar no seu governo. Eu não sabia que ela tinha se
desfiliado do PTB, só tinha a lembrança que ela era pré-candidata pelo PTB e
discutiu com o PTB, até durante a campanha. Não tenho “bola de cristal” para
saber que ela desfiliou-se. Seria com certeza um grande quadro para trazer para o
PT. Isso aí podemos conversar mais tarde, quem sabe. Encerradas as Explicações
Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de
Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária,
na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma
horas e quinze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 27 de
março de 2013...................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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