sessao nº 41

ATA N.º 1917/18
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando Velten 
(PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e quinze minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1915/18 Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Neri de Mello 
Pena, Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber e 
Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação n.º 091/2018, do Vereador Talis Ferreira: Por que o Parque Centenário 
está sem luz? A Biblioteca Pública também está sem luz? Há quanto tempo e por
que isso vem acontecendo? Tem previsão para o retorno da luz? Em discussão, o 
Vereador Talis Ferreira: Fiz a pedido de várias pessoas da comunidade que 
usufruem do Parque Centenário, para caminhar à noite, e que, infelizmente, não 
podem caminhar à noite, pois está uma escuridão danada. Pessoas me cobraram, 
por isso fiz este Pedido, pessoas que acompanham nosso trabalho. De mediato, 
para dar uma resposta concreta, para saber o que realmente está acontecendo, fiz 
um Pedido de Informação e estou encaminhando-o hoje para a Prefeitura de 
Montenegro, para sabermos o que realmente está acontecendo no Parque 
Centenário. Vereador Neri de Mello Pena: Obrigado pelo seu Pedido de Informação 
sobre a situação, ali, mas acho que vamos ter que acompanhar pessoalmente. Não 
tem como algum funcionário ficar trabalhando, sem água, sem luz, lá. 
Infelizmente, se formos aguardar a resposta a um Pedido, que leva trinta dias, 
estes funcionários vão ficar trabalhando, lá, sem água, sem luz? Não tem luz para 
carregar a bateria de um telefone, não tem uma água gelada, então, realmente, é 
difícil, mas acho que temos que acompanhar pessoalmente, isto. É um descaso 
com as pessoas que estão trabalhando lá. Vereador Joel Kerber: Quero parabenizar 
o Vereador Talis. Reforço, assinaria junto contigo, se fosse o caso, mas está aí, 
está bem representado. É um Vereador que apoia o Governo, e fiscaliza o Governo, 
é assim que tem que ser. Assim eu também sou: vou lá, vejo o defeito, converso 
com o pessoal, faço o Pedido de Informação, faço o Pedido de Providências, é 
assim que tem que ser. Parabéns! Vereador Felipe Kinn da Silva: Hoje fui atrás de 
informações, na RGE, onde comentaram o assunto. Primeiramente, parabéns! Uma 
de nossas preocupações, o Parque Centenário, desde o início do nosso mandato. 
Mostrei um vídeo, aqui, onde aparece um transformador estourando, e recebi 
informações de que o Município já tinha sido notificado pela RGE e já estava 
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sabendo da questão desta iluminação, que a qualquer momento poderia ocorrer 
um curto-circuito, alguma tragédia. Então, vamos ver o que virá por escrito para 
cá, às vezes vem cada retorno aos nossos Pedidos de Informação, que não dá para 
engolir. Vamos aguardar, e segundo a RGE o Município já teve tempo hábil para 
fazer esta manutenção, então, vamos aguardar esta informação do Executivo.
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 092/2018, do Vereador 
Talis Ferreira: Quantos são e em que setor está lotado o Serviço da Guarda 
Municipal de Montenegro? Pede-se informar, ainda, os salários de cada um desses 
profissionais no mês de agosto. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 093/2018, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Quanto aos 
Seminários Municipais sobre o Negro na Educação, questiona-se acerca de sua 
realização, periodicidade e, caso não esteja sendo realizado, se há previsão para 
sua retomada? Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 156/2018, do
Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar sobre melhorias para a Rua 
Canasvieiras, Bairro Centenário. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Semana 
passada, fui acionado por aproximadamente vinte moradores da Rua Canasvieiras, 
ali no Bairro Centenário, onde eles mesmos se organizaram, numa reunião à noite, 
e acionaram o nosso gabinete, que junto com os moradores está reivindicando com 
referência à Rua Canasvieiras, em que aproximadamente cem metros não estão 
pavimentados. O pessoal lá sofre bastante com este problema existente há muitos 
anos, que não vem de agora. Por isso, estamos agendando esta reunião junto ao 
Executivo, para que possamos conversar com os moradores, aqui nesta Casa, para 
chegarmos a um entendimento para que possamos tentar melhorias para aquele 
local. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 159/2018, do Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Reunião para tratar de ações preventivas em 
proteção aos Comerciantes e Consumidores em virtude do consumo e grande
movimento no último mês do ano, principalmente aos finais de semana e vésperas 
dos feriados. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Estou retomando este 
assunto, cuja reunião aconteceu ano passado, também, por sugestão deste 
Vereador. Chegando a época do final do ano, do pagamento do décimo-terceiro 
salário, está todo mundo fazendo compras, as ruas estão bastante movimentadas, 
principalmente aos finais de semana, e consequentemente aumentam os índices de 
furtos, roubos, estelionato, enfim. Preocupado com a segurança das pessoas e com 
a segurança dos comerciantes, estamos promovendo novamente esta reunião, que 
ano passado foi muito eficaz, inclusive com um movimento muito interessante do 
Comdecon (Conselho Municipal do Contribuinte) de Montenegro, que fez um 
material de orientação aos consumidores de seus direitos e deveres e também teve 
um grande movimento, tanto da Guarda Municipal como da Brigada Militar, porque 
só o fato de eles estarem circulando pelas ruas nos períodos de maior movimento –
último dia do mês, quinto dia útil até o dia dez –, a presença já inibe os meliantes. 
Novamente, estamos retomando este assunto, que julgo de muita importância, 
pensando na segurança dos consumidores e também dos comerciantes, para que 
possam fazer as suas compras com segurança no final de ano. Vereador Joel 
Kerber: Este assunto veio a calhar, é importante, e também a questão da 
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transferência de vários policiais militares para outras cidades. O efetivo de 
Montenegro já era pequeno, e diminuiu ainda mais. É muito triste, a segurança
pública de Montenegro está cada vez mais deficitária, temos que lutar, por isto é 
importante tratarmos deste assunto e, de repente, acrescentar a questão do 
efetivo. Temos que bater nesta tecla porque, através da pressão e do nosso grito 
de guerra, aqui, iremos conseguir trazer um efetivo maior, nem que a gente tenha 
que ir à Secretaria de Segurança Pública e exigir. Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento n.º 160/2018, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Reunião 
para tratar sobre a viabilidade de criação do Policiamento Comunitário, onde a 
Brigada Militar poderá esclarecer como funciona o projeto e sua aplicabilidade. Em 
discussão, o Vereador Cristiano Von Braatz: Mais um tema de grande importância 
para a segurança pública. Quando estive em contato com o Comandante Giordano, 
conversávamos sobre a aplicação deste sistema. Em Montenegro, se não me 
engano, de dois mil e quatro a dois mil e seis, existia algo parecido, na Timbaúva, 
ali onde hoje funciona um Telecentro. Era uma forma de interação dos bairros com 
a Brigada Militar e a Polícia Civil. Hoje, com o advento de redes como o Whatsapp, 
fica mais fácil de se formar grupos reunindo moradores e segurança pública, para 
se comunicar imediatamente qualquer ato suspeito, e como isto se evitar que 
ocorra algum ato criminoso. É um sistema que já acontece em diversos municípios 
do Rio Grande do Sul, com índices muito positivos de combate à criminalidade. 
Esta reunião não é só uma preocupação deste Vereador, acredito que de todos os 
colegas, os quais estão todos convidados a participar e contribuírem, o que, com 
certeza, irá trazer benefícios para as comunidades da área urbana e também da 
área rural. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 057/2018, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 110/2018 (favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por mais 10 (dez) anos a concessão de
direito real de uso à empresa A.D.Brenner & Cia. Ltda. e acrescentar inciso XI ao 
artigo 4º da lei nr. 4.970/2008. Em discussão, a Vereadora Rose Almeida: Como é 
bom podermos ter a oportunidade de votar este tipo de projeto, aqui. Que venham 
mais projetos de incentivo para esta Casa. Neste caso, não é o projeto de incentivo 
para a A.D. Brenner, em si, isto já votamos há dez anos. O que estamos votando e 
oportunizando é a prorrogação deste prazo, por mais dez anos. Nos dezoito anos 
em que estou nesta Casa, tenho sido uma defensora de que, além de trazemos 
empresas de fora, que se possa também incentivar as empresas já instaladas que 
precisam do apoio do Poder Executivo para a sua ampliação. Este aqui é o caso, e 
como foi lido, a contrapartida foi aumentada. Mas não é isto que importa, se é 
mais uma roçadeira por ano. Já estão dando outra contrapartida. Mas mais do que 
contrapartida, o que temos que ter em mente é o retorno para os cofres públicos 
de uma empresa deste porte, instalada aqui. Que tenhamos sempre muita lucidez 
de votarmos favoráveis a estes incentivos, os empresários precisam deste apoio. 
Muitos reclamam que, como é que se traz empresas de fora e, na hora de 
oportunzar, as daqui não ganham. Ganham! Elas tem que ir à Prefeitura, e se elas 
se enquadrarem na Lei de Incentivos, ganham também. Que venham muitos e 
muitos projetos como este, para que Montenegro realmente cresça, trazendo a 
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vinda de empresas, e que os empreendedores daqui tenham apoio do Poder 
Público, seja do Executivo ou do Legislativo. Vereador Joel Kerber: Enquanto 
outros municípios doam terrenos, até constroem os prédios, dão uma série de 
incentivos e isenções, esta empresa, além de gerar empregos, gerar impostos, está 
dando uma contrapartida. Então, temos que dar graças a Deus, agradecer que 
ainda estamos ganhando algo em troca, vários municípios ainda pagam para as 
empresas virem. É importante isto, mas também, uma vez que a empresa se 
compromete a dar a contrapartida, o Município tem que cobrar, promessa é dívida. 
Foi isto que afirmei quando fiz uma Indicação, no sentido de não conceder terrenos 
para a iniciativa privada, enquanto não tiver capacidade de fiscalizar a 
contrapartida. Precisamos, sim, incentivar, mas precisamos também cobrar a 
contrapartida. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 097/2018, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 111/2018 (favorável), que 
institui e cria a FeRural e a FeUrbana no Município de Montenegro. Em discussão, o 
Vereador Joel Kerber: Quero saudar a Cláudia Mombach, aqui provavelmente 
representando a Secretária de Educação Rita Fleck, parabenizar por esta iniciativa, 
porque a FEMIC (Feira Municipal de Iniciação Científica) e a FeRural são patrimônio 
de Montenegro. Nunca vou esquecer as palavras da Secretária Rita, chamando os 
pequenos alunos de “pequenos cientistas”. Isso foi de arrepiar, foi emocionante. É 
uma esperança que temos de, através da educação, mudar os destinos desta 
cidade e as ações de cidadania. Parabéns! Vereadora Rose Almeida: Parabenizo a 
equipe da SMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), aqui presente, 
porque foram vocês que perceberam que a FeRural, realizada há mais de vinte e 
três anos, não existia por Lei, ela só era realizada. Esta Lei que estamos votando 
esta noite garante que, independente do Prefeito que estiver naquela cadeira, isto 
vai estar instituído porque são Feiras que não podem terminar, não podem 
encerrar. Por exemplo: a FeRural, o sucesso foi tão grande, envolvendo todas as 
pessoas do campo, que a partir de dois mil e catorze passou a ser realizada a 
FeUrbana, também em função da FeRural. Por isso, é uma noite muito importante, 
em que nós, dez Vereadores, estamos garantindo, independente do Prefeito que 
estiver lá, de que Partido for, de quem for ele, que as Feiras estarão garantidas, 
elas não podem e elas não vão terminar. Este mérito é para vocês, da SMEC. 
Competente equipe da SMEC, que descobriu, pesquisou, apurando que estas Feiras 
não estavam instituídas por Lei. Que bom que vocês existem, lá, que esta equipe 
está atuando em sintonia com a Câmara. É isto que queremos: que vocês mandem 
os projetos para cá, discutam conosco. Passou pelo Conselho Municipal de 
Educação, que tem um papel importante e fez algumas alterações, que foram 
acatadas por esta Casa. Este é o trabalho em parceria, Executivo e Legislativo. Que 
bom! Uma noite de festa, com certeza, para a nossa comunidade. Vereadora Josi 
Paz: Corroborando com os colegas Joel e Rose, as crianças esperam, os 
professores esperam por este momento. Eles trabalham o ano inteiro para se 
chegar no ápice, que são as Feiras, e poder apresentar para a comunidade todo 
esforço deles em pesquisar, em elaborar material, e isto precisamos cada vez 
fomentar mais em nosso município. As crianças, como sempre é falado, são o 
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nosso futuro, mas isto é investir em nosso futuro. O Prefeito Kadu e, como a 
Vereadora Rose comentou, a excelente equipe que a Secretaria de Educação tem,
está preocupada com o futuro de cada um de nossos filhos, com as crianças da 
nossa comunidade. Esta Lei que hoje vai ser votada e depois sancionada pelo 
senhor Prefeito vai fazer com que, como a Vereadora Rose disse, independente de 
Prefeito, ela aconteça. Os méritos são da gestão de vocês. Parabéns, levem nosso 
cumprimento a toda equipe da SMEC, e que venham mais projetos. Aprovado por 
nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 098/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 112/2018 (favorável), que institui e cria a Feira Municipal 
de Iniciação Científica – FEMIC no Município de Montenegro. Em discussão, a 
Vereadora Rose Almeida: A FEMIC vai na mesma linha da FeRural e da FeUrbana: 
também não estava instituída. No mesmo momento isso foi percebido, sendo que,
na FEMIC, estão os pequenos cientistas, como disse a Secretária Rita. A alegria 
daquelas crianças, aqueles pequenos cientistas contando as suas experiências. 
Com certeza, o que eles vivenciaram naqueles dias, nunca mais vão esquecer. Isso 
é investir no ser humano, o maior investimento que a gente pode fazer. Somos 
totalmente favoráveis. Parabéns a vocês, que também perceberam. Estão 
garantindo que a FEMIC nunca termine, sendo que nós tivemos resultados, foram 
classificados. Montenegro está sempre num patamar bastante elevado, com estas 
Feiras. Isso é importante para todos nós. Vereador Talis Ferreira: Quero 
parabenizar primeiramente o Prefeito de Montenegro, depois sua equipe da 
Secretaria da Educação, porque tenho em casa o exemplo, a minha filha pequena 
já participou duas vezes da FEMIC, e a empolgação que se tem é fantástica, nos 
dias que antecedem, para fazer aqueles trabalhinhos para poder chegar lá e expor 
para a comunidade. Lembro que, no ano passado, e neste estive presente nas 
duas edições que aconteceram, nas quais ela participou também. Este ano, para 
minha surpresa, abri meu Whatsapp e vi uma foto da minha pequena, junto com a 
Vereadora Rose Almeida. Parabéns a todos vocês! Vereadora Josi Paz: Neste 
momento, não posso deixar de citar o nome de uma pessoa que eu sei que luta 
muito para que, cada vez mais, aconteçam as feiras de iniciação científica nos 
municípios, que é o professor José Breno da Cruz. Sei o quanto ele, que faz um 
trabalho voluntário, deve estar alegre nesta noite com a votação desta Lei, porque
o que pode fazer para fomentar cada vez mais estas Feiras, ele está disposto a 
fazer. Ele faz um trabalho voluntário, vai de graça lá trabalhar com as crianças, 
porque ele sabe a importância que é para uma criança estas Feiras. Como já foi
falado aqui, neste ano de dois mil e dezoito, tivemos projetos que se destacaram 
em Feiras a nível de país. A gente tem muito que incentivar, porque as nossas 
crianças, além de estarem envolvidas com as Feiras, estão desenvolvendo projetos 
magníficos, que saem das fronteiras do município, vão se destacando em nível de 
estado e em nível de país, inclusive com indicação para sair fora do país. Isso 
temos que cada vez mais apoiar, sim. A gente, como pais, também se envolve com 
os projetos das crianças, não somente a professora, não somente a comunidade 
escolar, mas também a gente em casa incentivando o filho a fazer o trabalho, 
falando sobre a questão da desibinição para poder apresentar o trabalho, sendo 
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que muitos ficaram felizes por poderem apresentar para o Prefeito e para a 
Secretária de Educação. Mais uma vez, parabéns, gurias, pelo esforço de vocês em 
deixar esta Secretaria com uma cara nova. Vereador Juarez Vieira da Silva: Dizer 
da minha alegria em poder votar estes dois projetos, de suma importância, de 
tanta relevância, e homenagear toda a equipe da SMEC que aqui está, empenhada 
neste trabalho, e também ao Prefeito Kadu, pela sensibilidade de garantir que, por 
muitos e muitos anos daqui para frente, independente de quem estiver à frente do 
Executivo, que seja obedecida esta Lei criada hoje, aqui, a qual com muita alegria 
vamos estar votando, com certeza com aprovação unânime, e parabenizar todas as 
pessoas envolvidas, desde a sua elaboração até à assinatura final destes dois 
projetos, que são muito significativos para o nosso município. Meu muito obrigado 
a todas as pessoas envolvidas. Obrigado, pela sensibilidade do Prefeito Kadu, que 
com certeza estará sancionando estas duas Leis. Vereador Erico Velten: Este 
projeto de lei foi aprovado por nove votos, sendo que não pude votar, pois sou o 
Presidente da Câmara, mas teve aprovação unânime. Quando me formei na Escola 
Liberato Salzano Vieira da Cunha, também fui auditado, porque obtive a aprovação 
do meu projeto “Kit Plantio de Sementes”. Era para eu ser o representante da 
nossa Escola, representando o Brasil no México. Isso foi há muitos anos, lembro￾me do Breno, também, e do professor Rui, o orgulho que ele tinha por ser 
professor do SENAI e por ter um montenegrino, naquela época, representando. 
Lembro-me muito bem do nervosismo de ver os auditores chegando. Que bom que 
este incentivo, agora, comece pelos pequenos. Eu, depois de velho, já estava 
nervoso, imagine agora estas crianças. Quanto mais cedo se começar, melhor para 
as nossas crianças. Vereador Felipe Kinn da Silva: Gostaria de parabenizar todos os 
envolvidos: o Executivo, a Secretaria, todas as pessoas que tiveram algum 
“dedinho” nesta iniciativa. Também não poderia deixar de mencionar a Escola do 
SESI, há pouco tempo em Montenegro, que está participando de um evento sobre 
Robótica, no qual o projeto do meu sobrinho, de apenas nove anos, foi um dos 
selecionados, e amanhã eles vão à Serra. A gente vê aquela motivação, e esta 
história ficará marcada na memória destas crianças. Vi o empenho do meu 
sobrinho, que é todo ansioso, hoje ele estava na frente do espelho, ensaiando para 
poder fazer tudo certinho. Contou-me o que ele disse quando a comissão veio 
auditar o projeto, concluindo: “tio, eu expliquei tudo certinho!”. É legal este 
envolvimento, e expliquei que ele pulou um degrau e está indo para uma etapa 
que haverá outros projetos muito bons, também, e tem que estar preparado para 
tudo. Ele me contou que, caso vencerem, eles irão a Recife, também. Parabenizo 
novamente todos os envolvidos, que Educação nunca é demais. Aprovado por 
nove votos. 10. Projeto de Lei n.º 101/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 113/2018 (favorável), que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Montenegro, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, 
financiamentos e da outras providências. Aprovado por nove votos. 11. Projeto 
de Lei n.º 102/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
114/2018 (favorável), que altera o artigo 2° da Lei n.° 6.508, de 10.08.2018, que 
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autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação de imóveis e a doação de 
imóveis ao Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por nove votos. 12. Projeto 
de Lei n.º 103/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
115/2018 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial 
no valor de R$ 63.000,00, com o objetivo de devolver recursos recebidos da União, 
referente ao Programa Criança Feliz. Aprovado por dez votos. 13. Projeto de Lei 
n.º 104/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
116/2018 (favorável), que autoriza a inclusão e alteração de ações nas Metas e 
Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO 2019. Aprovado por nove
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se
manifestaram os Vereadores Talis Ferreira, Joel Kerber e Valdeci Alves de 
Castro. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
na terça-feira, às nove horas e para Sessão Ordinária, às dezenove horas, na 
próxima quarta-feira, em virtude do feriado de Proclamação da República, na 
quinta-feira, encerrando a presente Sessão às vinte horas e quarenta e nove
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 08 de novembro de 
2018..................................................................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS