sessao nº 42

ATA N.º 1918/18
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando 
Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1917/18. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis 
Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel 
Kerber, Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello 
Pena. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º
094/2018, do Vereador Cristiano Braatz: Referente aos cargos de confiança e FG's 
lotados do município, pedimos: Apresentar descrição de todos os cargos 
disponíveis no Município, informando a especificação do cargo, atribuições, 
escolaridade exigida, remuneração e subsídios, se houver. Quais os cargos que 
atualmente estão ocupados e o responsável pela pasta? Em discussão, o Vereador 
Cristiano Braatz: Todos os gestores têm o discurso de que é necessário enxugar a 
máquina. Vou, sim, continuar capitaneando este movimento, em Montenegro, para 
a redução drástica, na Administração, dos Cargos de Confiança e Funções 
Gratificadas (FG´s). Por isto quero saber quais as Funções que estão sendo 
ocupadas, as suas atribuições, para saber se algumas são de relevância para a 
sociedade. Tenho certeza de que tem muito cargo que não tem necessidade de ter, 
porque quem paga por isto também é a sociedade. Que pode se investir, como se 
falou, em áreas como a Saúde, como falou o colega Neri de Mello Pena, sobre a 
questão das vagas para se oferecer mais estrutura para as crianças. Então, por que 
tem que ter cento e quarenta e seis Cargos de Confiança? Vamos trabalhar em 
cima disto, e que os colegas se unam comigo nesta causa. Nós vamos, sim, 
trabalhar muito forte nisto. Espero que, em dois mil e vinte, os próximos 
candidatos tenham como discurso principal, não um discurso, mas o 
comprometimento com a redução da máquina pública. Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n.º 095/2018, do Vereador Cristiano Braatz: Como 
está o andamento do processo, na pasta do Departamento de Transporte e 
Trânsito, para colocação das placas indicando o nome das ruas da cidade? Qual a 
previsão? Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Ano passado, pelo então 
Diretor do Departamento de Transporte e Trânsito, foi dito que estava aberto um 
processo para disponibilizar estas placas, para que a iniciativa privada pudesse 
colocar ali a sua propaganda, o que existe em muitos municípios aqui do Vale do 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
Caí, inclusive. Não aconteceu absolutamente nada, naquela pasta do então Diretor. 
Na atual, com o Diretor Aírton Vargas, reiteradamente se comenta a respeito, e se 
diz: “está em processo, está em processo...”. Mas está muito lento este processo. 
A gente anda na cidade, e não há nenhuma identificação. Isto prejudica as 
pessoas, o cidadão, o trabalho dos carteiros, as pessoas que vêm de fora, que não 
conseguem se identificar. E o que tem está totalmente deteriorado. Quero saber 
por que até agora não foi implementado, e tem muitos empresários que querem 
adotar estes espaços. Então, a gente tem que cobrar isto. Estou cobrando, pelo 
bem da comunidade, algo que é importante, que existe, e às vezes as pessoas não 
dão a mínima importância, mas é muito importante isto: a identificação das ruas, e 
tem gente que quer adquirir estas placas. Aprovado por nove votos. 3. Pedido 
de Informação n.º 096/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Quantos servidores 
efetivos de carreira aposentados estão no quadro de funcionários da Administração 
Municipal? Relacionar nomes, cargos e salários. Aprovado por nove votos. 4.
Pedido de Informação n.º 097/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: De que 
forma e quem faz os serviços de higienização e limpeza dos prédios onde ficam 
localizados o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e do CREAS -
Centro de Referência Especializado em Assistência Social? Aprovado por nove 
votos. 5. Requerimento n.º 162/2018, dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal 
Braatz e Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre as 
condições estruturais que se encontra o Loteamento dos Pinhais, localizado em 
Faxinal e a previsão de asfaltamento da parte restante da Estrada Selma 
Wallauer. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: A gente foi procurado pelos 
moradores deste loteamento, que é novo, até em virtude da expansão daquela 
localidade, o Bairro Faxinal. Em pouco tempo, já está apresentando problemas de 
ordem estrutural, e sem as devidas manutenções. Muitos problemas ali já foram 
resolvidos, mas ainda tem muitas carências, dentre elas, este loteamento. Ao lado 
do meu colega Felipe, a gente está patrocinando esta reunião. Esperamos que 
tenha a participação da comunidade, também, pois não basta a comunidade, 
muitas vezes, procurar o Vereador para pedir algo, e não comparecer às reuniões. 
Tem que comparecer, não é só criticar nas mídias sociais, ou via What’app. Não! 
Quando tem as oportunidades, venham, compareçam, falem com os Secretários. 
Tem que cobrar, principalmente no caso deste Loteamento, que é novo. E por ser 
novo, não poderia haver, já, estes problemas estruturais, e nem se fala nas 
questões básicas: a limpeza e a iluminação pública que, segundo relatos, tem suas 
carências. Vereadora Maristela Josiane Paz: Com certeza, acompanharei esta 
reunião, visto que a comunidade também procurou o meu gabinete, este ano, para 
me passar a mesma situação. Inclusive, havia uma árvore que estava trazendo 
risco para as residências, que já foi retirada de lá, foi cortada, mas realmente, 
quando se chega perto de algumas casas do Bairro, se sente o odor do esgoto. 
Tem um buraco enorme, aberto. Quem passa por lá e crianças que brincam 
naquele Loteamento, podem correr o risco de cair dentro daquele buraco cheio de 
água. Inclusive, vamos convidar as pessoas que conhecemos, lá, para fazer parte 
desta reunião, tens muito o meu apoio. Vereador Felipe Kinn da Silva: Importante 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
quanto mais pessoas puderem colaborar. Fui procurado, e mencionaram o nome 
do colega, no primeiro momento. Sei que tem algumas ruas para as quais estão 
dando nome, sei que tem algumas que não tem. Como mencionaram o nome do 
meu colega, falei que iríamos fazer em conjunto, assim como nós, aqui, nos 
depararmos com algumas situações em que fizemos e repetimos os mesmos 
Pedidos. Foi aí que eu e meu colega Cristiano sentamos, discutimos e tivemos o 
entendimento de tocar juntos, mas todos estão convidados. Sabemos que estão 
saindo muitos outros loteamentos, e nossa preocupação é com aquela região, que 
já apresentou estes problemas. Imaginem um loteamento novo com esgoto à céu 
aberto, como foi mencionado pela colega Josi, isto é questão de saúde. Crianças 
brincando, mato. Realmente é um abandono, estive lá olhando o loteamento. 
Nossa preocupação, também, é a de que não aconteça nos próximos loteamentos. 
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores Joel Kerber, Maristela 
Josiane Paz, Rosemari Almeida e Neri de Mello Pena. Encerrada as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para Abertura da Semana Municipal da Consciência Negra, dia 19 de 
novembro, segunda-feira, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores; para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Ordinária, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte 
e uma horas e trinta e um minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 14 de novembro de 2018.......................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
1.º Secretário Presidente
COS/EDF