sessao nº 43

ATA N.º 1919/18
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico 
Fernando Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber 
(PP), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves 
de Castro (PSB), Vice-Presidente. Às dezenove horas e quatro minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão
Ordinária anterior – 1918/18. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se 
os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis Ferreira, Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Valdeci Alves de 
Castro e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação n.º 098/2018, do Vereador Cristiano Braatz: Quais motivos que 
levaram a Administração Municipal a retirar os equipamentos da Academia ao 
Ar Livre que estavam no Parque Centenário Erny Carlos Heller? Os mesmos 
serão recolocados no local? Qual prazo previsto? Aprovado por nove votos.
2. Requerimento n.º 164/2018, do Vereador Joel Kerber: Agendamento de 
reunião para tratar dos limites do Município. Aprovado por nove votos. Em 
Questão de Ordem, o Vereador Talis Ferreira requereu, com base no artigo 
114, inciso dois, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da 
presente sessão ordinária do Requerimento nº 165/2018, visando a 
prorrogação por mais 45 dias dos trabalhos da CPI do PSH. Procedida a 
votação nominal, o requerimento de inclusão na Ordem do Dia do 
referido Requerimento foi aprovado por unanimidade, ou seja, dez 
votos. Aprovada a inclusão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
realizasse a leitura do Requerimento em questão. Após, colocou a matéria em 
apreciação: 3. Requerimento nº 165/2018, do Vereador Talis Ferreira: 
prorrogação por mais 45 dias dos trabalhos da CPI do PSH. Aprovado por 
nove votos. 4. Projeto de Lei Complementar n.º 090/2018, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP nº 119/2018 (favorável): Altera a redação do 
parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 4.010/2003, que estabelece 
o Código Tributário do Município. (Prazo e parcelas de Pagamento 
ISSQN). Aprovado por dez votos. 5. Projeto de Lei Complementar n.º 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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005/2018, da Mesa Diretora, com parecer da CGP nº 118/2018 (favorável): 
Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal e dá outras providências. 
Aprovado por dez votos. Em Questão de Ordem, a Vereadora Maristela 
Josiane Paz solicitou a suspensão da sessão por cinco minutos para discussão 
de um projeto do Executivo, que deu entrada neste mesmo dia, pela manhã. 
Acolhendo a sugestão da Vereadora o Presidente suspendeu a sessão e 
convidou os demais vereadores para se reunirem na Sala de reuniões. Após o 
retorno e terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na 
qual se manifestou o Vereador Valdeci Alves de Castro. Encerrada as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove 
horas; e para Sessão Ordinária, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e onze minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 22 de novembro de 2018.........................................
 
Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
1.º Secretário Presidente
AEM