sessao nº 44

ATA N.º 1920/18
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Erico Fernando 
Velten (PDT), Presidente da Mesa Diretora 2018, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP), 2º Secretário; 
Juarez Vieira da Silva (PTB); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena -
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1919/18. Na sequência, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Joel Kerber,
Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva e Talis Ferreira. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 099/2018, do Vereador Valdeci Alves 
de Castro: Solicito informações referentes aos pedidos de providências nº 
676/2018 e nº 1335/2018 que não foram realizados, eles foram redigidos no 
gabinete deste vereador desde o dia 04/07/2018 até o dia 14/11/2018. Neste 
pedido foi feito a solicitação de manutenção na Estrada Homero Martins da Motta:
Por que este pedido não foi atendido, sendo que é de extrema urgência? É possível 
deixar uma estrada mais de 06 meses sem manutenção? Por que a máquina 
passou várias vezes em frente à estrada e não fez este reparo? Não tem prioridade 
uma estrada em que circula veículo escolar? Aprovado por nove votos. 2. 
Pedido de Informação n.º 100/2018, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Quanto ao 
comportamento das receitas e das despesas do orçamento do Município de 
Montenegro, solicitamos as seguintes informações: Qual foi a arrecadação mensal 
do Município de Montenegro, de janeiro de 2014 a outubro de 2018? Qual foi o 
valor total e mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Montenegro, excluindo 
o magistério, no período acima mencionado? Aprovado por nove votos. 3. 
Pedido de Informação n.º 101/2018, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Solicita￾se informações referentes aos pedidos de providência de iluminação pública feitos 
pelo gabinete do Vereador Valdeci Alves de Castro, conforme tabela em anexo ao 
pedido de informações. Requer-se saber se o trabalho foi realizado e/ou previsão 
de ser feito. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 167/2018, do 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Reunião para tratar sobre a possibilidade de 
utilização dos espaços públicos para realização de eventos e apresentação de 
produtos de Food Truck e Cervejas Artesanais. Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento nº 168/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reunião para fins de 
tratar sobre a possibilidade de abertura das Unidades de Saúde aos finais de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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semana e feriados. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 169/2018, do 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Reunião para tratar sobre a compra dos veículos 
Amarok, que estão sento utilizados pela Secretaria da Saúde. Aprovado por nove 
votos. 7. Requerimento nº 170/2018, das Vereadoras Rosemari Almeida e Josi Paz 
e dos Vereadores Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Reunião para tratar 
sobre a infraestrutura da Rua Severo Fabrasil, Bairro São Paulo, entre as ruas Luiz 
Hadrich e Av. Júlio Renner. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: 
Juntamente com os Vereadores, como já foi citado, o Valdeci, o Talis e a Josi, 
fizemos esse Requerimento em função de que esse assunto é recorrente, ele já é 
de muitos anos. Eu lembro até que em dois mil e quatorze, o ex-Vereador Naná e 
eu fizemos uma solitação, tratamos deste assunto, da Rua Severo Fabrasil, que é a 
única, naquele entorno, que não tem nenhuma infraestrutura. Já está previsto no 
PPA 2018/2021 (Plano Plurianual), só que os moradores estão muito ansiosos, 
porque essa previsão já existia até numa LDO e foi retirada em determinado 
momento. Então eles querem saber quando é que vai acontecer aquela obra 
esperada, como eu disse, há tantos anos, dois mil e quatorze, tratamos disso. 
Então, é importante a reunião e contamos com o apoio e participação de todos os 
Vereadores naquele determinado momento. Aprovado por nove votos. 8. 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2018, de autoria do Vereador Cristiano 
Braatz, com parecer da CGP nº 117/2018 (favorável): Concede o título de "Cidadão 
Montenegrino" ao senhor Carlos Roberto Ferrão Martins – Sargento Ferrão. 
Aprovado por dez votos em votação nominal. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador
Valdeci Alves de Castro. Encerrada as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; para audiência pública para análise 
e discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, terça-feira, dia quatro de 
dezembro, às dezoito horas e trinta minutos; e para Sessão Ordinária, quinta-feira, 
às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e dezesseis
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 29 de novembro de 
2018..................................................................................................................
Ver. Talis Ferreira Ver. Erico Fernando Velten
 1.º Secretário Presidente
AEM/ALS