sessao nº 4

ATA N.º 1928/19
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Fabiano Kerber (PP); 
Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri 
de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB), 2º Secretário. Às dezenove horas e seis minutos, a Presidência
abriu os trabalhos e convidou o Senhor Ricardo Agádio Kremer, Presidente do 
Movimento do Patrimônio Histórico, para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo 
de 10 minutos, de acordo com a Resolução n.º 77/93, objetivando falar a 
respeito das atividades da entidade, e sobre o projeto de lei que trata do 
patrimônio histórico e cultural. Encerrada a explanação, o Presidente solicitou 
ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1927/19, que foi 
devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. 
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Vereadores Joel Fabiano Kerber, Valdeci Alves de 
Castro, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Erico Fernando 
Velten, Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz e Felipe Kinn da 
Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação 
n.º 013/2019, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Em relação ao Balneário 
Municipal Afonso Kunrath: Em vista do abandono do local, qual o planejamento 
que a Administração tem para o espaço? De que forma a Administração 
pretende resolver esse problema? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n.º 014/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Referente ao Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, faço os 
seguintes questionamentos: 1. Quando iniciarão os serviços do Pronto 
Atendimento? 2. Como se darão os atendimentos, quais os horários e dias da 
semana? 3. Como será a composição das equipes? 3.1. Será por funcionário 
público ou por contratado? 3.2. Em caso de contratados, como se dará a 
contratação, tempo? Obs. Caso já tenha ocorrido a contratação, anexar o(s) 
contrato(s); 3.3. Quais serão os valores pagos aos profissionais, qual será a 
carga horária? 4. Serão atendidos somente moradores de Montenegro ou de 
outras localidades também? Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 
09/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 022/2019 
(favorável): Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2019 e abrir 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
crédito especial no valor de R$ 30.024,89, para Reforma do Prédio da SMEC.
Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei n.º 010/2019, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 023/2019 (favorável): Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 251.500,00, para 
construção de quadra poliesportiva no Bairro Esperança. Aprovado por dez
votos. 5. Projeto de Lei n.º 011/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
parecer da CGP n.º 024/2019 (favorável): Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 50.960,00, para execução do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência em 
Assistência Social – CRAS. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei n.º 
012/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 025/2019 
(favorável): Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 180.000,00, para aquisição de Passagens – Transporte Escolar. Aprovado 
por dez votos. 7. Projeto de Lei n.º 08/2019, de autoria da Vereadora 
Maristela Josiane Paz, com parecer da CGP n.º 026/2019 (favorável): Denomina 
Rua Farroupilha um logradouro público. Aprovado por nove votos. 8. Projeto 
de Lei n.º 09/2019, de autoria da Vereadora Maristela Josiane Paz, com parecer 
da CGP n.º 027/2019 (favorável): Denomina Rua Paixão Côrtes um logradouro 
público. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 106/2018, de 
iniciativa do Prefeito Municipal: Dispõe sobre os honorários de sucumbência, 
nas ações em que o Município for parte (Inclusão do presente Projeto de Lei na 
Ordem do Dia, tendo em vista requerimento dos Vers. Erico Velten, Felipe Kinn 
da Silva, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena e Valdeci Alves de Castro, 
com base no artigo 90 do Regimento Interno). Rejeitado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores Joel Fabiano Kerber, Valdeci Alves 
de Castro, Juarez Vieira da Silva e Cristiano Von Rosenthal Braatz. 
Encerrada as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
quarta-feira, às quatorze horas e para a Sessão Comemorativa alusiva ao Dia 
Internacional da Mulher, quinta-feira, dia 07 de março, às 18h30, seguida de 
Sessão Ordinária, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e trinta e 
quatro minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 28 de 
fevereiro de 2019...........................................................................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
1.º Secretário Presidente
TSG/EDF/ALS