sessao nº 5

ATA N.º 1930/19
Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten
(PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo”
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 2º Secretário. Às 
dezenove horas e vinte seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1928/19, que foi devidamente aprovada. 
Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: 
Vereadores Rosemari Almeida, Valdeci Alves de Castro, Neri de Mello 
Pena, Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz e Felipe Kinn da 
Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 
015/2019, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Existe Estudo e/ou projeto visando à 
realização de uma quadra de esportes na Escola Municipal de Educação 
Fundamental Lena Rozi da Rocha Pithan? Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento n.º 026/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Agendamento de reunião com intuito de tratar sobre o uso de espaços públicos 
para serem destinados a pinturas por artistas locais. Aprovado por nove votos.
3. Requerimento n.º 028/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Agendamento de reunião para tratar sobre o "Projeto Cura". Em discussão, o 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Esta reunião é muito importante a 
participação dos vereadores, e seria bom a de vocês do Muda Brasil: Vinícius, 
Lucas e André, porque isso mexe nas finanças do Município. Todo mês, são 
descontados aproximadamente cento e cinco mil reais referentes ao Projeto Cura, 
que é lá do final dos anos setenta, visando o crescimento da cidade em função do 
Polo Petroquímico. Desde então, é uma dívida que está impagável. Conversando 
com ex-secretários e com alguns técnicos do Município, eles sustentam que já foi 
paga. Quando estive na condição de prefeito municipal em exercício, questionei os 
secretários da Fazenda, do Planejamento e alguns membros da Procuradoria Geral 
do Município – PGM, quanto à viabilidade de se buscar uma ação judicial pedindo a 
suspensão deste pagamento, para a gente poder rediscutir esta dívida. Se o 
Governo do Estado pode fazer isto em relação à União, e ficou três anos sem 
pagar, recentemente o atual governador Eduardo Leite tentou, junto ao Tribunal 
de Justiça, o não-pagamento dos precatórios. Então, por que a gente não pode 
buscar aqui também, por via judicial, esta suspensão deste pagamentos e ter a 
possibilidade de discutir esta dívida? Julgo que será uma das reuniões mais 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
importantes da Câmara de Vereadores, sendo que isto já foi discutido em outros 
momentos, várias vezes, mas tem que ter uma hora de agir. Tem que tentar, não 
se pode ficar de braços cruzados. Enquanto isso, todo mês são descontados cento 
e cinco mil reais. Quanto isto faz falta, hoje, no município? Vamos ter esta reunião 
para fazer esta cobrança, que julgo-a muito importante e devida. Aprovado por 
nove votos. 4. Projeto de Resolução n.º 001/2019, da Comissão Parlamentar de 
Inquérito, com parecer da CGP n.º 029/2019 (favorável): aprova o Relatório da 
Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada a partir do Requerimento nº 
102/2018. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestou o Vereador Juarez Vieira da Silva.
Encerrada as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça￾feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e treze minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 07 de março de 2019........................................
 Ver. Talis Ferreira Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/ALS