sessao nº 7

ATA N.º 1932/19
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Fabiano Kerber (PP); 
Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri 
de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB), 2º Secretário. Às dezenove horas e três minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 1931/19, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Joel 
Kerber, Valdeci Alves de Castro e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias
a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 019/2019, dos Vereadores 
Valdeci Alves de Castro, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe 
Kinn da Silva, Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena: Referente ao plano 
de saúde dos servidores municipais prestado pela empresa Unimed Vale do Caí: 
1) Quais os contratos vigentes em 2018? 2) Nos contratos a previsão de 
fornecimento de medicamentos eram encargo de quem? 3) Se o conselho 
FAP/FAS deliberou sobre o fornecimento de medicamento não previsto em 
contrato? 3.1) Quem é o presidente da entidade? Tem poder de deliberação? 4) 
No caso de ingresso de ação contra a prestadora do plano de saúde, quem é o 
responsável pelo pagamento? 5) No caso hipotético, quem tem poder de 
deliberar para a assunção de dívida? 6) Fornecer todos os documentos relativos 
ao processo 10495/2018. 6.1) Há parecer da DPM? Havendo parecer, os 
apontamentos foram observados? 7) Em relação às coberturas, houve alteração 
contratual em relação à responsabilidades pelo fornecimento de medicamento, 
cirurgia ou exame em relação ao contrato anterior vigente? Em discussão, o 
Vereador Cristiano Von Braatz: Primeiro, quero parabenizar o gabinete do 
Vereador Valdeci Alves de Castro. Um Pedido de Informação muito técnico, 
complexo, e muito pertinente. Parabéns, Vereador! Fiz questão de assinar, 
porque realmente nós precisamos saber como está sendo posto em prática este 
contrato de prestação de serviço do plano de saúde da Unimed. Aprovado por 
nove votos. 2. Requerimento n.º 032/2019, do Vereador Juarez Vieira da 
Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre a situação dos terrenos 
edificados ou não, pertencentes à municipalidade, no que tange ao calçamento, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
cercamento, drenagem e limpeza dos mesmos, haja vista as últimas alterações 
que foram realizadas no Código de Obras e no Código de Posturas. Aprovado 
por nove votos. 3. Requerimento n.º 033/2019, do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre assuntos referentes à 
situação do carnaval em Montenegro. Em discussão, o Vereador Felipe Kinn:
Fomos procurados por algumas pessoas, seria para dois mil e vinte, o próximo 
ano. Como este ano já teve alguma iniciativa com alguns blocos, ali na Estação 
da Cultura, acho que é uma demanda que a comunidade cobra muito, também. 
O que foi dito hoje aqui nesta Tribuna: é uma questão de planejamento, às 
vezes nem é questão de custo. Sabemos que temos preferências, sim, mas às 
vezes conseguimos fazer coisas, sendo muito bem planejadas, sem custos.
Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 016/2019, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 032/2019 (favorável): Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$16.015,00 para 
despesas com Encargos da Dívida Contratada com Instituições Financeiras 
(Banco do Brasil). Aprovado por nove votos, com o voto contrário do 
Ver. Erico Velten. 5. Projeto de Lei n.º 020/2019, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com parecer da CGP n.º 033/2019 (favorável): Inclui ação nas Metas 
e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial 
no valor de R$ 1.000,00 (Aquisição de material de consumo, através do 
Consórcio CIS/CAÍ, na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos). 
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações, assim nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas e para a Sessão 
Ordinária, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às 
dezenove horas e cinquenta e seis minutos, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 21 de março de 2019............................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF/ALS