sessao nº 32

ATA N.º 1543/12
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen–Tuco
(PT) e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB).
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello–
Naná (PP), Iria Therezinha Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB),
Laureno Aloísio Renner (PSB), Marcelo Petry Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e
Rosemari Almeida (PP). Às dezessete horas e dez minutos, em atendimento ao § 3. º
do art. 60 do Regimento Interno, o Presidente declarou aberto os trabalhos,
solicitando ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da
Ordem do Dia da Ata anterior – 1542/12 – que foi devidamente aprovada. Após, foi
lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores.
O primeiro a se manifestar foi o Vereador Carlos E. de Mello, nos seguintes
termos: Gostaria de comentar a resposta do Executivo ao Pedido de Informação n.º
077/2012, que apresentei mês passado: “De acordo com o Secretário Municipal de
Viação e Serviços Urbanos, informamos que a estrada não foi fechada. O que foi
fechado foi um trecho que passava dentro de uma área particular que não era
estrada, onde o proprietário não permitiu mais o tráfego de veículos. O trânsito no
local continua como há quarenta anos atrás.” Estou me referindo a um ponto do
Distrito de Porto Garibaldi. Foi uma resposta muito bem respondida, só que o
Executivo pavimentou esse trecho, que ele está me dizendo agora que não é estrada,
que era uma área particular. Engraçado, não é? Quer dizer que podemos agora
questionar por que o Executivo transportou diversas cargas de saibro e ensaibrou
aquele local, uma área particular, conforme o Executivo mesmo está dizendo na
resposta? Tenho que concordar com a Vereadora Rosemari quando diz que “estão
brincando de casinha”. Tenho a concordância de grande parte da população
montenegrina. Este ano completo dezesseis anos como Vereador. Estou aprendendo a
cada dia que passa. Quero aprender, mas depois de respostas como as que temos
recebido parece, como dizia o ex-Prefeito Ivan Zimmer, “que eles querem fazer a
gente mais boba do que a gente realmente é”. Vereador Marcelo Cardona:
Reafirmo que está havendo desrespeito ao Legislativo devido ao tipo de respostas que
recebemos aos Pedidos de Informação, os quais só fazemos porque não se consegue
a informação na Prefeitura. Por incrível que pareça, eles nos dizem que, caso
queiramos a informação, que é pública, que façamos por escrito. Essa é a resposta
que automaticamente recebemos. Há poucos dias, na Audiência Pública, em que
apresentamos, não um trabalho concluído, mas parcial, sobre o Plano Diretor, e as
pessoas que estavam na reunião perguntaram se poderiam ter acesso à informação,
prontamente o Legislativo a disponibilizou a todos os presentes, porque é uma
informação pública, paga com recurso público. Esse deveria ser o comportamento do
Poder Executivo em relação a todos os questionamentos que fazemos. Porém, omitem
as informações; pergunta-se uma coisa e respondem outra, e nós temos que
complementar a pergunta, porque cada pergunta leva trinta dias para responderem, é
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um processo “para cansá-los”. Estou tentando saber, há bastante tempo, quantas
crianças aguardam vaga nas Escolas de Educação Infantil do Município, sendo que é
“uma gincana”: eles dão uma tarefa, tu cumpres a tarefa; eles te dão uma segunda
tarefa, tu a cumpres e assim vai; mas a resposta não chega. Tentei pelo caminho
normal, de ir às Secretarias buscar informação. A resposta é que retornasse mais
tarde, para que pudesse ser colhida a informação. Retornei a ligação e a resposta foi
de que não possuíam esse dado, que não teriam como fornecer. Questionei o
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento–SMGEP, que fazia a apresentação, em
Audiência Pública, nesta Casa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO: por que não
estava prevista nenhuma ampliação ou construção de nova Escola de Educação
Infantil? Se não existir previsão na LDO de construir nenhuma nova escola no próximo
ano, as crianças que estão aguardando vão continuar aguardando até dois mil e
catorze, porque as vagas de Educação Infantil não surgem do nada, tem que ter o
espaço físico e a previsão orçamentária para a construção. Foram passadas todas as
lâminas, voltaram à explicação e disseram que não, não estava previsto. Aí perguntei
se tem informação de quantas crianças aguardam vagas na Educação Infantil, se a
Secretária Municipal de Educação e Cultura não tinha essa informação? A Secretária
disse que ali não tinha essa informação. Eu disse que estive na Secretaria Municipal
de Educação e Cultura–SMEC e ali me disseram que não tem informação. A Secretária
disse: “Mas tu não falaste comigo.” Disse que não sabia que para obter uma
informação pública precisava falar exclusivamente com a Secretária. “Podes passar lá
amanhã que te dou a informação”, disse ela. No outro dia fui à Secretaria, para
buscar a informação. Chegando lá, aguardei na recepção. Fui recebido pela
recepcionista e disse que gostaria de falar com a Secretária. Veio a responsável pelo
setor que me disse que ela poderia dar a informação, mas que iria consultar a
Secretária para não criar, posteriormente, nenhum problema para ela. Foi até à sala e
a voz que ouvi lá de dentro não era da Secretária, mas de um Secretário que estava
lá dentro coordenando a ação. E ouvi de um ex-Secretário, pois seu carro estava na
porta da Secretaria, acesso que os Vereadores não têm às Secretarias do Município, e
com a voz dele foi dito: “Se é para o candidato à Prefeito da coligação, protocole na
Prefeitura o pedido; se é para o Vereador, faça por escrito”. A funcionária voltou,
perguntou se eu poderia passar a uma sala para dar a resposta. Disse que poderia ser
ali mesmo, no saguão, onde havia vários motoristas. “Não posso te dar a informação.
Faça por escrito na Câmara de Vereadores o pedido formal”. Esse é o tratamento que
os Vereadores, representantes da comunidade, recebem de uma Secretaria de
Educação, ainda que, um dia antes, numa Audiência Pública, a Secretária tenha
afirmado que era uma informação pública, que era só passar lá que receberia. Saí,
voltei e pensei: “Não, eu vou entrar! Se os outros podem entrar por que eu não
posso?” Aí um motorista me disse: “Não, Marcelo, não vale a pena te incomodares,
faltam poucos meses para isso mudar”. Espero que precise a eleição para isso mudar.
Recebo resposta de outro Pedido de Informação. Pedi o nome das empresas que
receberam recursos públicos e quanto, porque a lei eleitoral determina um limite de
gastos com publicidade. Pedi quais empresas receberam. A resposta que recebi no
primeiro momento veio assim: “Anúncios jornal tal; IPTU dois mil e doze; encarte
informativo; campanha Calçadas; Feira do Livro; sacola Feira do Livro”. Esse é o
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nome das empresas que receberam recursos? Repeti a pergunta: “Com quais
empresas e quais períodos foram realizadas publicidades?” A resposta: “Infelizmente,
o grande volume de informações solicitadas, o tempo escasso e o pouco pessoal
disponível no setor dificulta a organização desse tipo de material”. Tentem entrar no
Portal de Transparência do Município e colher alguma informação. No dia nove de
fevereiro de dois mil e doze, fiz o Pedido de Informação n.º 014/2012, perguntando
se já existia uma comissão para a organização do evento Expomonte e também qual
seria o montante de recursos previsto para a organização da Festa. Fevereiro de dois
mil e doze, para dar tempo das coisas se organizarem, alertando. Estamos em
setembro. Recebemos aquele projeto para cobertura do prejuízo. Vale a pena ler o
parecer emitido pelo Consultor Jurídico da Casa em relação ao projeto para cobertura
do prejuízo da Expomonte. Todos os questionamentos que fiz naquela sala, e isto
serve de alerta às instituições que fazem as parcerias com o Município: não permitam
que o Município use o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas–CNPJ dessas entidades
sem que elas, efetivamente, organizem os eventos. A cada uma das festas anteriores
a relação foi com uma instituição diferente, porque, posteriormente a cada uma delas,
a instituição que fez a anterior não quer mais firmar convênio com essa finalidade.
Primeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas–CDL, que por muito tempo teve problemas
para a prestação de contas. A Associação Tradicionalista Montenegrina–ATM, que se
negou a firmar convênio. E agora o Grupo Tarca de Arte Nativa, alertado naquela sala
sobre o risco que corria em apenas emprestar o seu CNPJ para fazer uma Festa que
já estava organizada e não era por eles. Alertamos e agora temos um problema: uma
instituição que está responsável por um prejuízo e que busca o socorro de uma
cobertura de uma série de problemas legais para que isso aconteça. Nós fomos
pressionados e muito. Criticados e muito quando fazemos o nosso papel de,
preventivamente, questionar; mas daí “são contra a Festa, são contra o povo, são
contra tudo”. Mas o que estava previsto aconteceu. Vamos discutir muito esse
prejuízo! Não vai ser assim, na pressão, que isso vai se resolver. Tem muita
explicação a ser dada para que se possa resolver aquilo que deveria ter sido feito de
outra forma. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 083/12, do Vereador
Marcelo Cardona: Tendo em vista os questionamentos de alguns munícipes em
relação ao longo período de espera por vagas nas escolas de educação infantil,
questiono: quais são as escolas de educação infantil existentes no Município? Quantas
crianças aguardam vagas nessas escolas? Qual atitude aderida pelo governo
municipal para tornar menos moroso o andamento dessa fila de espera? Em
discussão, o Vereador Marcelo Cardona: Faço um Pedido de Informação
detalhadamente porque existe a informação e o questionamento de muitas pessoas
na cidade de que essa fila não é respeitada. Tenho dito às pessoas que sou Vereador
para fazer cumprir a fila e não para escolher o filho de quem pode ou não estar na
creche. Isso vale para a saúde, em que devemos buscar o atendimento universal e
não definirmos quem pode ou não ser atendido. Como existe uma sequência de
matrícula, deveríamos ter isso de uma forma ágil, transparente, no site da Prefeitura,
no Portal da Transparência, para que as pessoas pudessem acompanhar o andamento
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quando fazem a sua inscrição para uma vaga numa escola de educação infantil.
Muitas vezes as pessoas não recebem essa orientação e tem gente que espera dois
anos, enquanto outros, em trinta dias, conseguem essa vaga. Por isso, tal como
fazemos com o Hospital Montenegro, a Câmara de Vereadores deveria solicitar
sistematicamente que, mensalmente, fosse informado dessa listagem, quem são,
idade, qual é a escola, para que acompanhemos mais de perto essa questão.
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º
75/2012, do Vereador Marcelo Cardona: Requer, de acordo com o artigo 136, inciso
VI, do Regimento Interno, licença para tratar de interesses particulares, de 10 a 19 de
setembro de 2012. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove
votos. 3. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 112/12, favorável ao Projeto
de Lei n.º 105/2012, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2012 e o
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (ampliação da EMEF
Esperança). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Roberto
Braatz: Tive um encontro na última segunda-feira com representantes da Escola
Municipal José Pedro Steigleder, com a participação também da Secretária Municipal
de Obras Públicas, Karina Daudt, e o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento,
Paulo Zang, além de Vereadores. Existem coincidências na vida. Agora, tem algumas
coisas que são muita coincidência. A cobertura do pavilhão dessa Escola, ali onde os
estudantes fazem suas atividades físicas ou se deslocam para lá no recreio.
Imaginemos quatrocentas crianças, na largada para o recreio, ficando nos corredores.
Deve ser uma balbúrdia, porque são crianças, adolescentes, estão com toda energia.
E tendo espaço com a finalidade de extravasá-la, não podem. Por quê? Porque até a
poucos dias estava interditado, durante quase um ano. Fui alertado por pais de que
havia o problema de telhas soltas, com risco iminente de cair e até matar alguma
pessoa, pela altura, pelo peso. Peso mais altura e velocidade acaba dando uma morte
certa. Entrei com requerimento para fazer uma reunião, para vermos o que era
possível fazer para repor as telhas, afinal, é quase um ano e eu realmente não sabia,
pois não me trouxeram esse assunto. Foi dito aqui que agora as telhas que estavam
quebradas, soltas, foram retiradas. Que coincidência, não é? Apresentei o
requerimento, fiz o convite e aí são retiradas. É muita coincidência! Não, claro que
não, foi porque este Vereador provocou o debate, provocou o assunto. E o pior: a
intenção do Executivo é deixar a colocação de vinte e três telhas Brasilit, junto com o
processo de fechamento lateral daquele espaço, para quando houver liberação, se e
quando for liberado recurso do governo federal; só aí vai ser feito o telhamento. Ora,
sabe-se que este ano dificilmente vai ser liberado o recurso federal. Ou seja, como foi
dito pelos próprios representantes do Executivo: se acontecer, vai ser no finalzinho do
ano, quando virão os recursos. Aí vai sair esta licitação, se sair. Ora, entra o novo
governo, até que ajeitar a casa, se tiver o recurso! Com muita boa vontade, se tudo
correr bem, lá por maio, junho, talvez. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Está
na LDO o fechamento do ginásio e o conserto das telhas. O orador retoma a palavra:
Ou seja, é só para dois mil e treze. Até o final do ano sem poder usar aquele espaço
em dias de chuva e, com certeza, até quase a metade do ano que vem sem poder
utilizá-lo. Aí se entra no outono, que já começa chuvoso, o frio, e sem o telhamento.
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Vinte e cinco telhas! Não tem cabimento, é uma falta de respeito. E mais um detalhe:
lá na Escola, em todos os períodos, setenta e cinco alunos são deslocados para o
pátio para fazer um trabalho externo. Não podiam fazer e ficavam aonde? Porque no
pátio não podiam também, porque se molhavam quando chovia. Nos corredores? É
assim que é tratada a educação montenegrina. São trezentos alunos no turno da
manhã e trezentos à tarde. Essas crianças e adolescentes não têm atendimento, não
podem ter, à altura necessária. Algo que estamos tentando acertar é ver se ainda
este ano, se espremendo recursos aqui, se faz o telhamento. Não é todo o telhado,
são vinte e cinco telhas. É um descaso com a educação! Fico contente, porque este é
o papel do Vereador: fomentar o debate e a discussão. Chamam a nós muitas vezes
de “cri-cri”, de aquele cara chato, xarope, que está lá fuçando, metendo o bedelho,
mas esse é o nosso papel. Podem me acusar disso, me apelidar, não tem problema
nenhum. Fico feliz porque esse é o nosso papel e o nosso dever, e, quando envolve
crianças, muito mais ainda me interesso. Fico feliz porque parece que encontramos
uma solução, e poderá acontecer ainda neste ano o resultado. Parece que se vai
encontrar a verba para fazer o telhamento e não esperar a licitação, não esperar o
ano que vem e a verba federal. Liguei para a SMEC. Atende quem lá? Gilberto
Metzen, que diz: “Não, vamos providenciar as telhas e fazer o serviço”. Quer dizer,
não há uma sintonia entre as Secretarias, parece que cada Secretaria é uma
Prefeitura. Quero crer que vamos chegar a um final feliz. Fico feliz mais ainda porque
a Câmara de Vereadores é que está provocando essa situação, porque, se fosse
esperar, iria ser somente para o ano que vem. Espero então que aquilo que foi
tratado aqui se concretize. Vereador Marcelo Cardona: Hoje protocolamos na
Prefeitura, com base no artigo sessenta e nove da Lei Orgânica do Município, um
pedido para que se cumpra o referido artigo, que diz que “até trinta dias antes das
eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e
para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal que
conterá, entre outras, informações atualizadas sobre: I – dívidas do Município, por
credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo
e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da
Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza; II –
medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de
Contas; III – prestações de contas de convênios celebrados com organismos da União
e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios; IV – situação dos
contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos; V – estado dos
contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre
o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos
respectivos; VI – transferências a serem recebidas da União e do Estado por força de
mandamento constitucional ou de convênios; VII – projetos de lei de iniciativa do
Poder Executivo em curso na Câmara Municipal, para permitir que a nova
Administração decida quanto à conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu
andamento ou retirá-los; VIII – situação dos servidores do Município, seu custo,
quantidade e órgão em que estão lotados e em exercício.” O artigo fala que é
informação a quem poderá suceder o Prefeito Municipal. Como se vai a um pleito com
a ideia de ganhar a eleição, tem-se que ter algumas informações e, por isso, pedimos
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essas informações de forma protocolar, porque deverá ser prestado a todos os
candidatos trinta dias antes da eleição. Durante esta caminhada, algumas pessoas
dizem, “mas isso é possível realizar ou não é possível?”, e digo o quanto é difícil obter
informações. Às vezes, alguns compromissos que alguns candidatos assumem, vejo a
dificuldade de ter a convicção de que isso é possível de ser realizado em função dessa
dificuldade de obter informações e de recebê-las, especialmente no que diz respeito
às questões de Orçamento, de endividamento, uma série de questionamentos que
poderiam ser trazidos de maneira mais simples à população. Da mesma forma em que
há dificuldade de se conseguir informações em várias Secretarias, segue também em
relação à dificuldade de obtê-las a respeito do Orçamento. Por isso protocolamos esse
pedido. Vereador Braatz, quando o senhor fala da educação que temos no Município,
nos preocupa muito, além dessa questão dos espaços físicos, porque seguidamente
escuto – e já questionei quanto à saúde nesse sentido – que é o Município que mais
investe. Tenho questionado isso, porque, com relação à saúde, se fala “o Município
investe muito mais do que a Constituição determina”, que é quinze por cento, “o
Município investe dezoito por cento”. Mais dinheiro não representa melhor resultado.
Está aí o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica–IDEB das séries finais das
escolas do Município – oitavo e nono ano – em que nossa nota é quatro, abaixo da
nota do Estado, que é um dos piores Estados da Federação em termos de educação.
Estamos achando essa nota maravilhosa, “a educação funciona muito bem, a nossa
nota é quatro”; quando, para se considerar uma nota desejável, que seria acima de
sete, estamos achando muito bom termos essa avaliação. Isso nos preocupa muito
como país, quando somos a quinta economia do mundo e a nossa posição na
educação é oitenta e oito; quando somos aproximadamente a vigésima terceira
economia do Estado, a nossa nota no IDEB é quatro; no Índice de Desenvolvimento
Socioeconômico–IDESE, a nossa posição na educação é cento e um, e vamos dizendo
que nossa educação é modelo para o Estado. Casos como estes, quando “brincam de
festa”, cento e oitenta e cinco mil reais para um conjunto, duzentos e dezoito mil
reais para um prejuízo, vinte e poucas telhas para uma escola leva-se um ano.
Quarenta mil reais para concluir o nosso galpão de reciclagem, e não tem recurso.
Um ano fechado, famílias ganhando uma esmola. Tiraram o trabalho dessas famílias,
que era a coleta seletiva, as famílias em casa, mendigando uma cesta básica.
Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta
minutos; Sessão Ordinária da Câmara Mirim, na segunda-feira, às nove horas; Sessão
Ordinária, na quinta-feira, às dezessete horas, seguida de Audiência Pública, às
dezenove horas, para discutir a instalação da empresa Ambiental BR em Montenegro;
e Sessão Solene em comemoração à Semana da Pátria e aos quarenta anos da
Unimed Vale do Caí, que iniciaria na sequência, às dezoito horas e trinta minutos,
encerrando a presente sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos,
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de setembro de 2012..................
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 Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
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