sessao nº 15

ATA N.º 1580/13
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal,
em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e
Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1579/13 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento,
teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador
Renato Kranz, nos seguintes termos: Cumprimento meu amigo Júlio Fraga (na
plateia). Pelo que soube esta semana ele pediu exoneração do cargo que ocupava
no Executivo. Manifesto meu carinho ao Júlio. Aprendi a conhecê-lo em algumas
reuniões que a gente teve na Casa. Pessoa de uma lucidez e conhecimento.
Lamento sua saída, Júlio, porque com o senhor tínhamos um bom diálogo. Várias
vezes conversamos por telefone sobre questões ligadas a projetos junto à
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento-SMGEP. Pena que o governo não
solicitou, ou que outros do governo deveriam pedir demissão pelo fracasso, como
na área da Educação. Gostaria de saudar, com satisfação e alegria, a Ação Civil
Pública movida pelo Ministério Público da nossa cidade, por provocação minha
através do Ofício 03/13, de vinte e cinco de fevereiro, encaminhado ao Promotor
de Justiça em exercício, ligado à questão da infância e da juventude, Celso Pedro
Stein, pois o titular, Thomás Colletto, estava de férias, com abaixo-assinado
relativo às passagens de ônibus dos alunos de Ensino Médio da área rural. Disse,
não foi uma nem duas vezes nesta Tribuna, que a teimosia do governo em dizer
que, durante o período em que foi concedido, este benefício era ilegal.
Teimosamente, o governo temia em dizer que o benefício era ilegal. Na Ação do
Ministério Público e no despacho da Juíza Deise Lange Vicente ficou muito claro
aquilo que dizia também na audiência com o Ministério Público em seis de março
deste ano, que o Estado e o Município, como entes federados, são corresponsáveis
no transporte escolar. Está na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação–LDB e no Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA. Esta semana, a
Juíza Deise determinou liminarmente que, em quarenta e oito horas, o Governo do
Estado cumpra a determinação de conceder passagem integral para todos os
alunos do Ensino Médio da área rural, lhes dando o direito que o governo
municipal, infelizmente, lhes negou, e se não cumprir terá uma multa diária muito
pesada, inclusive o confisco do valor orçado para este benefício, sessenta mil reais.
Precisamos estar atentos, eu e os Vereadores Naná, Ari, Dorinho e Márcio Müller,
os quais atuam na área rural, sendo que muitas famílias nos procuram querendo
saber. Temos que dizer a elas que este direito está garantido através de uma Ação
Civil Pública movida pelo Ministério Público e acatada pela juíza Deise Vicente, da
2ª Vara do Poder Judiciário de Montenegro. Isto será uma grande vitória para os
jovens, os estudantes, as famílias da área rural. Em aparte, o Vereador Marcos
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Gehlen: Corroboro com sua manifestação e parabenizo a iniciativa de encaminhar
ao Ministério Público algo que levantei aqui nesta Casa numa das primeiras
reuniões em que tivemos a presença da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, através do Secretário Luiz Américo Aldana. Naquela ocasião - o senhor vai
lembrar - o Secretário disse que poderia garantir que aconteceria este benefício
para as comunidades do interior e os estudantes. Que pena que teve de ter uma
intervenção do Ministério Público nesse sentido, para que o direito fosse
contemplado. Parabenizo-o pela iniciativa de encaminhar ao Ministério Público.
Graças a isso e ao esforço coletivo, nossos estudantes vão receber este benefício.
O orador retoma a palavra: Também entrei com pedido de informação e solicitei
aos colegas que assinassem junto, se quisessem, com relação à Unidade de Ponto
Atendimento–UPA em nossa cidade. Tenho cópia do empenho do governo federal
realizado dia dezenove de setembro de dois mil e doze, beneficiando o Município
com um milhão e quatrocentos mil reais. Trata-se de projeto que vem pronto do
governo federal. O Município tem responsabilidade, única e exclusivamente, de
fazer a licitação e acompanhar a execução da obra. Ainda no ano passado, os
técnicos do Ministério da Saúde estiveram em Montenegro e, junto com a
Administração Municipal, decidiram que o melhor espaço, o melhor local seria junto
ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, onde já existe atendimento
médico e odontológico. Com esta UPA será qualificado aquele espaço. Com
certeza, a população de Montenegro, em especial à da Grande Timbaúva, será a
grande beneficiada. Por isso, entrei com o pedido hoje, buscando mais informações
sobre como está o processo, se o Município já está licitando, quando iniciará a obra
e quero saber também qual será o valor. Tive a informação, hoje pela manhã, que
já estão depositados duzentos e cinquenta mil reais na conta da Prefeitura, para
realização desta tão importante obra para a Saúde do nosso Município. Em aparte,
o Vereador Márcio Müller: Na verdade, o que conversamos esta manhã na reunião
com a direção do Hospital Montenegro-HM era que se fizesse não apenas um
pedido de informação, mas um agendamento de reunião até para se discutir,
inclusive, o sistema de saúde adotado no Município. O orador retoma a palavra:
Acho extremamente importante começarmos a fazer este debate, hoje pela manhã
isto foi feito com o Hospital. A Saúde Pública em nosso Município está se
desenvolvendo, melhorando, e a UPA será, sim, mais um acréscimo
importantíssimo, principalmente para o pronto atendimento, tão necessário e no
qual temos ainda deficiências bastante grandes. Também apresentei pedido de
informação, acho que extremamente importante, com relação à escola de turno
integral. Sou professor estadual, trabalho numa escola de turno integral, a Escola
Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler, o CIEP, e sei que o projeto de escola
de turno integral necessita de uma base curricular diferenciada. Por isso entrei com
o pedido, querendo saber qual o projeto pedagógico que está sendo implantada na
escola de turno integral, sua base curricular. No mínimo, segundo a legislação, na
escola de turno integral são sete horas-aula por dia, de segunda a sexta. Também
estou solicitando cópia do parecer do Conselho Municipal de Educação-CME
autorizando o funcionamento de escola de turno integral, de acordo com a
legislação. Importante: esta noite quero aqui me solidarizar e estar, ao mesmo
tempo, manifestando uma preocupação que, durante esta semana e desde a
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passada, através das redes sociais e também muitas ligações telefônicas que
recebi. Com certeza, muitos colegas Vereadores também estão preocupados com a
situação de dois setores vitais de nosso Município. Funcionários desestimulados em
função dos últimos acontecimentos dentro destas duas Secretarias. Quarta-feira da
semana passada houve um caso inédito, nunca visto na história do nosso
Município: o Secretário Municipal de Educação e Cultura, de forma agressiva,
descontrolada, agrediu, humilhou, quatro servidoras, quatro educadoras do nosso
Município em sua sala, as quais ao saírem pediram exoneração da função que
estavam desempenhando no setor pedagógico, inclusive a Diretora do
Departamento Pedagógico, Professora Maria Beatriz Rodrigues, pela qual tenho
muito respeito, porque ela, quando jovem, de família humilde, vinha de ônibus lá
da Vitória estudar no Colégio São José e fazer sua formação como professora. Foi
minha aluna, lembro muito bem dela criança e adolescente, da sala onde estava e
eu como seu professor, ela empenhada em querer aprender a ser professora.
Depois de mais de vinte e cinco anos como professora, ser humilhada pelo
Secretário de Educação e Cultura do Município! Por isso, na minha responsabilidade
como Vereador, com mandato popular, venho a esta Tribuna pedir ao Senhor
Prefeito que demita o Secretário de Educação do cargo de Secretário, porque é
inadmissível que a Educação do nosso Município seja tão desrespeitada como foi
pelo Senhor Secretário de Educação e Cultura, que não é educador. Lamento,
profundamente, que naquela Secretaria não tenha um educador para levar os
destinos da Educação do nosso Município adiante. Como Vice-Prefeito ele deve
atuar, mas que não atue mais como Secretário Municipal de Educação e Cultura,
porque desrespeitar, humilhar educador é humilhar a Educação do nosso
Município. Peço publicamente ao Senhor Prefeito que tome atitude e demita o
Senhor Secretário de Educação e Cultura do cargo de Secretário, e o Partido
Democrático Trabalhista–PDT retome a Secretaria de Educação e Cultura. Torço e
quero ver o PDT fazer pela Educação aquilo que Leonel Brizola fez, que o Senador
Darcy Ribeiro fez, e tantos outros teóricos do Partido fizeram pela educação
popular neste país. Acho que o PDT de Montenegro tem a responsabilidade de
retomar os rumos da Educação do Município, e não alguém que não conhece
absolutamente nada de gestão de Educação no nosso Município. A Professora
Maria Beatriz Rodrigues, a Professora Rejane Dietrich, a Professora Leila de Oliveira
e a Professora Denise Zimmermann. Quero que, a partir de hoje, essas educadoras
tenham o carinho, o respeito que merecem, pela dedicação que tiveram à
Educação do nosso Município. Todos nós vimos esta semana nas redes sociais a
humilhação dos servidores da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos￾SMVSU, sentados no chão, na laje fria, porque lhes foi retirado sofá, cadeira, eles
não têm mais onde ficar. Das salas onde eles passavam o período de intervalo foi
retirado aquilo que é mais sagrado, o direito ao descanso no intervalo,
infelizmente. Não sabemos os motivos ainda, há uma revolta generalizada dos
servidores. Eles estão pedindo para nós Vereadores irmos àquele local. Devemos ir
e averiguar o que está acontecendo e conversar com os servidores. Não podemos
mais tolerar isso com os nossos servidores, que são tão importantes, são a base, o
sustentáculo de um município para o seu desenvolvimento. Vereador Carlos E.
de Mello: Não iria fazer uso da palavra, mas é uma coisa que temos que falar,
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não podemos deixar passar em branco. Falo novamente, para que não fique
esquecido, da indicação que fizemos no início do ano, porque o nosso produtor
rural, que é tão falado, tão discutido, tão prejudicado. Tínhamos na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural–SMDR uma engenheira agrônoma,
concursada, por dez anos, ela se exonerou já no início do ano passado. O
Executivo está sabendo que fizemos uma indicação no início de janeiro para que o
Município contrate um engenheiro agrônomo para poder trabalhar junto ao nosso
produtor rural, principalmente para acompanhamento dos nossos pomares de
citrus. Sem sombra de dúvida, Montenegro é o maior produtor de bergamota do
estado do Rio Grande do Sul. Para minha tristeza, olhando os projetos que deram
entrada na Casa, não veio ainda o projeto pedindo autorização para contratar
emergencialmente um engenheiro agrônomo para trabalhar junto a nossa
agricultura. Nós teremos, semana que vem, a abertura da safra de citrus, que é dia
vinte e um. Em aparte, o Vereador Ari Müller: A abertura da safra é dia vinte e um
de maio, que é mês que vem; não é mês de abril, não é semana que vem. Esse
agrônomo, estamos procurando, não é qualquer agrônomo que pode fazer isso aí.
Temos em Montenegro um que já deu problema na SMDR, deu um “rolo” muito
grande lá. Não poderá ser recontratado. Os outros são o José Lothário Stoffel e o
André Pölking, e os dois não querem. Se o senhor tiver alguém, nos auxilie, pois
estamos procurando desde fevereiro. Precisamos, sim, concordo com o senhor.
Também fiz essa indicação há três anos, mas, com certeza, até antes do início da
safra, terá. Tanto com o agrônomo quanto com o veterinário está sendo aberto o
convênio. O orador retoma a palavra: Precisamos da autorização legislativa ou
vamos contratar primeiro? Primeiro vamos encontrar o profissional, depois vamos
elaborar um projeto e trazer para Câmara para entrar com um pedido de urgência?
Será que estou errado? Estou desaprendendo? Acho que não, pois quero aprender
todos os dias e passo a aprender um pouquinho mais. Devemos aprovar e depois
procurar esse profissional. Não é obrigado ser do centro da cidade, pode ser de
outro município. Sobre o pedido de informação que faço a respeito dos agentes de
saúde do nosso Município, no passado foi autorizado, nesta Casa, para serem
contratados nas áreas que estão desatendidas e que por motivo da eleição não
puderam ser contratados. Já estamos no quarto mês de governo e continuamos
com muitas áreas desassistidas e hoje de manhã, na reunião com o Diretor do
Hospital Montenegro–HM, mais uma vez foi falado da importância do agente de
saúde nos bairros, nas vilas, da importância na redução dos atendimentos no
plantão médico do HM. Falo mais uma vez também sobre o atendimento nos
postos de saúde. Foi comentado hoje pela manhã, pelo Diretor do HM, que um
cidadão que reclamou da demora no atendimento estava ali para fazer um
curativo. Ora, curativo se faz nos postos de saúde. Não adianta construirmos
postos de saúde, e vamos construir mais um, e mais outro, e a mesma coisa é o
atendimento vinte e quatro horas na Saúde. Vamos ver por que, qual o
atendimento que será feito lá, se vai ter um médico somente, ou despachar e
mandar para o Hospital. Estou de acordo com o que foi colocado aqui, hoje de
manhã, pelo Diretor do HM, com relação à construção da UPA-Unidade de Pronto
Atendimento que, segundo informações, diversos municípios já a tem no Estado,
sendo um deles Tramandaí, e estivemos lá em janeiro, as pessoas atendidas
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disseram que é um exemplo de atendimento, como funciona bem a UPA nesse
município. Se vamos ter essa unidade e atendermos bem nos postos de saúde, não
precisamos o atendimento vinte e quatro horas na Saúde, porque aí veremos se
teremos profissionais para isso. Não adianta abrirmos as portas, que nem os postos
de saúde, e não termos profissionais para atender. Vereador Marcos Gehlen:
Saudação especial ao Assessor de Comunicação, Sílvio Kaél, que retorna de seu
período de descanso, durante o qual pôde se regozijar, juntamente com sua
esposa, pelo nascimento da Antonella. O homem virou só em sorriso! Que coisa
boa quando a gente ganha um presente de Deus, um filho. Parabéns Sílvio, que
Deus abençoe a ti e tua família. Que bom que estás de volta ao convívio com os
amigos. Acho que todos os Vereadores poderiam destacar a importância da
reunião, hoje pela manhã, com o Diretor Administrativo do Hospital Montenegro–
HM, Carlos Batista da Silveira. Uma reunião bastante extensa, mas muito produtiva
e proveitosa, que nos dá um novo ânimo no que diz respeito à Saúde Pública na
cidade de Montenegro. Muito bom também ouvir de Gérson Hallam o
reconhecimento ao trabalho, ao suporte que, historicamente, a Câmara de
Vereadores tem dado àquela casa de saúde, tão importante aqui no nosso
Município. Hallam reconheceu que a Câmara sempre esteve ao lado, mesmo nos
momentos de maior crise do Hospital Montenegro. Estivemos lado a lado não só na
atual gestão, mas também na passada e anteriores. Um dos pontos que levantei foi
que, mesmo com todo o avanço que o HM comprova ter, hoje à tarde fiz nova
experiência: fui à parte da frente do Hospital, onde se fazem agendamentos de
consultas de especialidades. Conversei com o pessoal para ver se estão sendo
atendidas diversas especialidades. De fato, o atendimento, a qualidade do
ambiente, salta aos olhos a diferença que está acontecendo hoje no nosso Hospital
Montenegro. Na reunião, questionei o Carlos Batista sobre algumas reclamações
que ainda existem com relação ao Pronto Atendimento. Foi-nos dito ser uma área
que tem alguns conflitos, justamente no Pronto Atendimento, em que ainda faltam
profissionais. Trata-se daquele setor do qual o Município compra serviços e
precisaria de mais um médico para o atendimento ser mais ágil. O Vereador Ari
Müller, Líder do Governo, estava presente na reunião. Com certeza, vai levar à
Administração essa solicitação e outras que surgiram, caso do Samu – Salvar, do
qual precisamos sanar alguns problemas ali colocados. Quis destacar mais a
qualidade da reunião e também a capacidade de comunicação e articulação do
gestor Carlos Batista que nos provou, com números, dados estatísticos, o avanço
da nossa tão querida casa de saúde. Com muita alegria, comunico à Presidenta e
aos demais colegas que, na próxima semana, estarei nos ritos finais do processo
eleitoral da Câmara Mirim. Nós, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos,
temos a atribuição de visitar vinte e duas escolas do nosso Município, sendo que já
visitamos treze. Faltam nove, é um trabalho muito árduo, mas até a metade da
semana que vem, com certeza, já venceremos essa pauta. Semana que vem já
iniciam eleições em algumas escolas. Tive a alegria de visitar, juntamente com os
colegas Dorinho e Gustavo, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro João
Müller, na localidade de Costa da Serra. Estivemos em sala por sala conversando
com as crianças, explicando, num processo muito bonito de formação de cidadãos.
Explicamos do que se tratava o projeto Câmara Mirim o que para nós foi uma
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alegria muito grande. Com essa viagem à Costa da Serra acabei formatando dois
pedidos de informação que trazem um assunto muito importante, relevante e
preocupante à baila, que diz respeito ao meio ambiente, uma das bandeiras que
venho trabalhando desde dois mil e nove, quando entrei com um RD na Promotoria
de Justiça, com relação à retirada de árvores nativas de alguns locais da nossa
cidade. Falo sobre aquele trecho ao pé do Morro dos Fagundes, próximo à rótula
da Avenida Júlio Renner, no bairro Cinco de Maio. Ali, de uma hora para outra, se
abriu uma clareira, sendo que não tenho sua dimensão, mas é uma área bem
grande em que foi literalmente desmatada, devastada a vegetação. Como não
tenho esse conhecimento, estou fazendo um pedido de informação perguntando
quem é o proprietário daquela área; se o mesmo possui licença dos órgãos
ambientais municipais e estaduais para efetuar a retirada da densa vegetação e de
árvores nativas que existiam naquele local, inclusive por se tratar de uma Área de
Preservação Permanente–APP. Nós, Vereadores, passamos por momentos
importantes de conhecimento por parte da empresa Latus, com relação ao Plano
Diretor e pudemos aprender um pouco mais sobre o que é uma APP, o que pode e
não pode ser feito nessa área, caso também do nosso Cais do Porto, onde não se
pode tirar vegetação nativa, não se pode construir acima do índice, tudo por se
tratar de uma APP. Lá, naquele local, tem um arroio. Inclusive, aqueles tubos que
lá estão, segundo informações que fui buscar, são para canalizar o arroio, o que
não pode ser feito. Segundo informações da empresa Latus, que foi extremamente
positiva aqui na Casa, não se pode canalizar arroio, a menos que se faça em cima
algo que possa ser facilmente removido, como uma praça com gramado, mas não
pavimentação. Segundo informações, que quero saber formalmente, o projeto no
local seria de construção de um posto de combustíveis, pavimentado. Pergunto
também se o proprietário pretende canalizar o arroio ali existente. Existe liberação
para isso? Que tipo de empreendimento se pretende fazer naquele local? Isso
porque somente com informações obtidas informalmente a gente não pode
trabalhar. Estamos fazendo em parceria este pedido de informação, algo que pode
parecer irrelevante, mas se não atentarmos para a saúde do meio ambiente da
nossa cidade, que legado nós estaremos deixando para nossos filhos, nossos
netos, as próximas gerações, que residem na cidade do “monte negro”? Que foi
São João do Montenegro. Na última terça-feira tivemos aqui a apresentação de
projeto sobre o turismo, a cargo, entre outras pessoas, de Andrisa Mariano. Elas
dão uma aula de história, dizendo por que foi São João do Montenegro, por que foi
Porto das Laranjeiras. Nesse caso, as pessoas vinham subindo o rio, elas chegavam
aqui e avistavam as laranjeiras, ou então viam a cidade entre os morros, a
vegetação fechada, a saúde do meio ambiente. Temos que estar atentos a isso e,
portanto, o pedido de informação para que possamos saber e contribuir com outras
iniciativas. Vereador Renato: o senhor comentou que hoje à tarde percebeu a
presença da Patrulha Ambiental da Brigada Militar–Patram naquele local. Os órgãos
ambientais também estão atentos a isso, quero contribuir com estas iniciativas.
Vereador Roberto Braatz: Inicio minha participação com uma das falas do
Vereador Renato com relação ao Ensino Médio, das passagens que terão que ser
concedidas, a menos que seja cassada a liminar, terá que ser por via judicial.
Lamento, porque está na bandeira do PDT o escopo, é a bandeira número um do
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nosso Partido, é a Educação. E me dói profundamente que o nosso Prefeito não
tenha tido a sensibilidade de enxergar a Educação, não conseguir ver que tinha
que dar continuidade. Se alguma coisa está errada, tu tens, ao longo do tempo, do
semestre, para corrigir, mas jamais interromper. Correção, se tem que ser feita, se
faz. Poderia justificar, com certeza, perante o Tribunal de Contas, que poderá
apontar, teria condições cabais, fundamentadas, para justificar, caso houvesse um
apontamento. Mas interromper, Vereadora Presidenta, não se faz assim. Prefeito se
assessore melhor, venha conversar com as pessoas que são os seus amigos, que
são suas amigas, e não com aqueles que ficam batendo palmas, bajulando,
dizendo sim para tudo o que o senhor faz. Não, venha dialogar com os seus
amigos de verdade. Os amigos de verdade não são aqueles que somente batem
palmas, são aqueles que dizem: “O senhor está errado aqui; o senhor pode acertar
por ali”. Esses são os verdadeiros amigos. Disse há um mês: desconfie daqueles
que sempre te elogiam. Acho que o Prefeito ainda não enxergou essa mensagem.
Mas ele vai enxergar, acredito piamente na sensibilidade do nosso Prefeito. Venho
pela Avenida Itália. Vereador Tuco, o senhor que vem sempre por ali, me corrija:
foram colocados três quebra-molas recentemente ali, em questão de dias. Em
cento e cinquenta metros tem cinco quebra-molas. Isso não tem paralelo no Brasil.
Se criticávamos a colocação de quebra-molas inadequados na Administração
passada – e nós criticamos –, não posso silenciar diante disso. O Senhor Prefeito,
ele que viajou pelo RS a fora. Temos outros mecanismos de proteção ao pedestre
que não precisa ser só quebra-molas. Vocês conseguem imaginar uma ambulância,
o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, passando na Avenida Itália?
Dizia minha esposa, Silvana Braatz, hoje: “Roberto, e o Corpo de Bombeiros, se
precisa, ele não vai chegar ao lugar necessário, nem a ambulância, não vão salvar
as pessoas, daqui a pouco, de tanto quebra-molas?!” De novo, é um apelo que
faço. Se o senhor não está ouvindo, alguém perto de você está vendo o que
estamos falando. Por favor, reveja alguns conceitos. Passando pela Rua Doutor
Bruno de Andrade, Vereador Tuco, ali perto do Bortolaso, tinha um canteiro de
grama, que seja capim, mas alguma coisa verde ali. Pois me disseram hoje que o
proprietário arrancou, a pedido de quem? Do Cafundó (Clóvis Domingues), um
servidor da Prefeitura, “cargo de confiança”. A pedido, Vereadores, do Cafundó!
Mas onde é que já se viu. Tu passas no verão, aquilo ali é um calor infernal, não
tem uma árvore, não tem nada, o que tem de verde..., mas onde é que nós
estamos? Está tudo errado. Temos que repensar, o Prefeito tem que começar a
repensar. Dialoga com as pessoas, não ouve só quem é bajulador, quem só bate
palmas. Não, vem dialogar com a gente, faz-se necessário. Fiquei contente com a
vinda da Secretária Municipal da Saúde, Eloci Garcia Rocha da Rosa, semana
passada esteve aqui – e agora é um elogio –, a quem fiz um apelo para que
ajudasse na limpeza do terreno que fica na esquina formada pela Avenida Júlio
Renner com a Rua Doutor Bruno de Andrade. Dizia: “Secretária, por favor,
interceda”. Pois me parece que hoje à tarde começou a ser limpo. Muita
coincidência ter sido antes da Sessão. Mas que bom, aconteceu, que bom que
aconteceu. O meu temor é que uma mulher pudesse vir a ser vítima de ser
assaltada e, mais do que assaltada, ser puxada para o brejo para cometerem as
maiores barbaridades. Vereador Dorinho, que era um pleito do senhor também, e
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que era meu, de apelo, finalmente, está sendo atendido. Tenho certeza que não
precisou ser outro motivo a não ser a vontade de atender. Nada a ver com
votação, era só realmente porque enxergou a necessidade. Fico feliz porque, afinal,
era uma necessidade. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Acho extremamente
importante o seu pronunciamento no sentido de chamar a atenção do chefe do
Executivo para que ele ouça as pessoas que tem experiência, que ouça a
comunidade e mantenha um diálogo, e não um monólogo. Nós tivemos aqui uma
reunião muito tensa, mas extremamente importante, com o chefe do Executivo
com relação às salas da Escola Esperança. O Prefeito ouviu uma comunidade
inteira favorável ao projeto como ele está e a sua execução imediata. Somente ele,
sempre contra, e continua ainda contra, quer alterar. Por quê? Ouça a comunidade
se ela está dizendo que como está é o melhor; somente ele, contra. Espero que o
Prefeito também olhe para a Escola Esperança e conclua a obra tão importante que
é as quatro salas de aula. O orador retoma a palavra: Nós estamos, Vereador
Renato, dialogando com o Prefeito, fizemos um diálogo semana passada ainda, eu
e o Vereador Dorinho, a respeito da Escola Esperança. Esperemos que avance
positivamente, essa é minha esperança, que não mora na Esperança. Hoje tivemos
um encontro extremamente importante aqui a respeito do HM. Avanços grandiosos
aconteceram. Mas quando se diz “avanços grandiosos” unilateralmente, sem ver o
que permitiu chegar a esse ponto, então parece é méritos só para uma coisa.
Temos que jogar luz no passado distante, num passado não tão distante, e no
presente, que é a realidade, é a gestão do Diretor Carlos Batista. Mas também é
verdade, e fiz questão de que ele me dissesse isto, se não tinha preponderância a
aprovação da PEC-29? Porque antes não tinha recurso porque não tinha recurso,
porque o governo não era obrigado a aplicar o recurso em saúde. Ele disse: “Os
governadores foram emparedados”. Ou seja, obrigados a aplicar na Saúde doze
por cento da receita líquida, não é nenhum favor. O que é importante para o
governo do Estado? Que aqui em Montenegro, que é um polo, por exemplo, que o
Hospital vá muito bem, obrigado, porque está havendo uma política do governo
para aplicar os doze por cento, porque é obrigado a aplicar. Ele dizia: “Se não
aplicar no primeiro, não aplicar no terceiro trimestre, o governo federal não
repassa mais recursos para o tesouro estadual e sim para o fundo estadual”. O
Hospital, que bom que está aí, e me parece lógico aceitar o 100% (cem por cento)
Sistema Único de Saúde–SUS, até agora me parece ser positivo. Fiz a provocação
de ali termos atendimento ginecológico, que não tem; ortopédico, que não tem.
Muito importante para as mulheres, muito importante o ortopédico para homens e
mulheres. E a radioterapia e a quimioterapia. Quem teve na família alguém que
precisou desses tratamentos, sabe da inconveniência, da desgraça, de ter que sair
de madrugada e voltar de noite, sobretudo, para quem depende do SUS e da
Prefeitura. E a Prefeitura faz porque não tem outra maneira de fazer, não pode
estar levando e trazendo individualmente. A desgraça a que as pessoas são
submetidas: já saem “baleadas” daqui, passam nos quebra-molas, vão lá e se
submetem a uma quimioterapia, por exemplo, e voltam “liquidadas”. Nós podemos
ter aqui e ele disse “nós podemos conversar sim”. E vai depender, e aí,
Vereadores, quero chamar a Secretária Municipal da Saúde para ver se eles tem
interesse, e quero crer que vão ter. É fundamental que tenham a vontade, que não
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depende somente do Estado, depende também de autorização e liberação do
governo federal. Mas pelo menos a quimioterapia, a radioterapia é mais complexa,
ela não precisa de um aparato físico muito grande e é a metade das pessoas que
demandam o serviço, daquelas que vão para Porto Alegre ou São Leopoldo, que
são referências para o Município. Vereador Márcio Müller: Tivemos uma reunião
muito importante nesta manhã, pena que não estavam presentes todos os
Vereadores. Mas a visibilidade do trabalho que tem o Hospital Montenegro-HM hoje
e do atendimento é muito bom e, como disse o Vereador Roberto, às vezes o
Prefeito Paulo Azeredo tem que conversar com as pessoas que querem o bem, e o
Senhor Carlos Batista quer o bem para a Saúde do Município, ele tem boas ideias.
O Prefeito Paulo deveria sentar com esse senhor para debater, inclusive, o Plantão
Vinte e Quatro horas, que está para colocar mais médicos e enfermeiros na
Secretaria da Saúde. E, hoje, se falta um médico, por exemplo, ele disse que na
semana passada tinham pessoas esperando na fila três horas para serem
atendidas, porque chegou um lá picado por abelhas e tinha que ser atendido
imediatamente, teve também um acidente no dia que teve que ser atendido pelo
outro médico, pois são dois plantonistas. Então, daqui a pouco, teria que ter o
terceiro médico, que seria da Prefeitura, que iria fazer a fila andar. É questão só de
sentar e conversar. Mas o Hospital, felizmente, está indo muito bem, temos um
aparelho de tomografia que vai começar a funcionar em maio, dos mais modernos,
isso é muito importante, está valendo mesmo! Em aparte, o Vereador Dorivaldo
Silva: Só para justificar, esta manhã mandei avisar, não participei da reunião,
porque estava com o meu filho no Hospital, já tinha feito um elogio ao Hospital
quando minha esposa ganhou nenê e hoje, mais uma vez, ficou comprovado. Fui
às seis e meia para o Hospital e liguei para o assessor avisar que eu não poderia
vir, saí de lá às quatro horas da tarde, tive um atendimento excelente. Durante o
dia, meu guri precisou de uma ecografia urgente, foi feita. Então, só tem o
problema da demora, mas que bom que o atendimento é bom e eles estão fazendo
um serviço maravilhoso. Tive provas disso com os meus familiares. Já parabenizei
e está ótimo o serviço do HM. O Orador retoma a palavra: Também tive muitos
relatos do bom atendimento que o Hospital está proporcionando aos nossos
munícipes. Vim na Tribuna, hoje, tendo em vista que a Cristiane Kirjner nos visita.
Fizemos uma reunião, eu, Cristiane e o Ari Müller, a respeito da telefonia móvel do
interior e da própria cidade, que está precária. Quero dizer para ti, Cristiane, para
ficar descansada. Aquele projeto que me deste, um anteprojeto de lei, vou me
debruçar sobre ele esta semana, vou ver se é constitucional apresentarmos aqui
nesta Casa e, se for, vamos apresentar. Espero que seja aprovado, que se não for
por autoria dos Vereadores desta Casa, minha e do Ari Müller, que seja colocado
pelo Prefeito Paulo Azeredo, porque é muito importante. Como tu me falaste, é
muito dinheiro que é perdido pelo Município, a Promotoria aplicou uma multa para
uma empresa aqui, em torno de mais de duzentos mil reais, e esse dinheiro
acabou indo para o PROCON- Proteção e Defesa dos Consumidores de São Paulo. E
outros recursos de multas sempre acabam indo para o PROCON de São Paulo ou
de Porto Alegre, esses recursos, e não são poucos, como me disseste que
conforme a multa são oitocentos mil reais numa operadora de telefonia, por
exemplo, que dá para aplicar. Então, o Conselho Municipal de Defesa do
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
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Consumidor-COMDECON tem que ter essa possibilidade de fiscalização e de autuar
as empresas que não estão prestando bons serviços para o consumidor. Pode ter
certeza que vou estar ao teu lado, vou trabalhar para que essa lei seja aprovada,
seja colocada aqui na Câmara para votação e vamos aproveitar esse recurso para
vir para os nossos cofres, porque tenho certeza que o COMDECON é
autossustentável, vai sobrar dinheiro para o COMDECON e vai sobrar dinheiro para
o Município aplicar em outras coisas, é uma fonte de renda que está sendo deixada
de lado. Pode ser feito um PROCON regional aqui, para cuidar de todas as
questões dos consumidores da região. Parabéns pelo teu trabalho, está surtindo
efeito, também vejo falar bem de ti e do teu trabalho na rua. Encerrada a Hora dos
Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido
de Informação n.º 73/13, do Vereador Renato Kranz: Sobre o anúncio de
implantação da escola de turno integral no bairro Senai, qual o horário do turno
integral? Qual o projeto pedagógico a ser implantado? Fornecer cópia do parecer
do Conselho Municipal de Educação e da base curricular da escola de turno
integral. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por oito votos, ausente
do Plenário o Vereador Joacir Menezes neste momento. 2. Pedido de
Informação n.º 74/13, dos Vereadores Renato Kranz, Carlos E. de Mello, Gustavo
Zanatta, Rosemari Almeida, Roberto Braatz, Marcos Gehlen e Márcio Müller: O
Município foi contemplado pelo governo federal com uma unidade de pronto
atendimento-UPA, no valor R$ 1.400.000,00. Já foi aberto processo licitatório? Para
quando está previsto o início das obras? Quanto do valor empenhado já foi
depositado na conta da Prefeitura? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Tenho
em mãos cópia do empenho, do dia dezenove de setembro de dois mil e doze, do
Tesouro Nacional, e favorecido o Fundo Municipal de Saúde de Montenegro. Foi
muito importante a presença do Diretor do Hospital Montenegro-HM hoje de
manhã, ele deixou muito claro a importância da UPA na nossa cidade. O pedido de
informação quer dar mais condições para que possamos, talvez, até foi sugestão
do Vereador Márcio, trazer o Executivo e o Conselho Municipal de Saúde para
fazermos uma discussão mais ampla, e que possamos ter esse equipamento
público da saúde o mais rápido possível para atender ainda melhor a população. A
UPA é tripartite, isto é, governo federal, estadual e municipal. Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 75/13, do
Vereador Renato Kranz: Como está sendo feita a cobrança do ISS dos cartórios em
Montenegro? A Diretoria de Fiscalização Tributária tem realizado vistoria periódica
nos cartórios para acompanhar o cumprimento da lei? O tributo é cobrado tendo
como base o faturamento ou é um valor fixo? Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 76/13, do Vereador
Renato Kranz: Fornecer cópia do projeto da obra prevista, e não realizada, para
reforma da EMEF Etelvino de Araújo Cruz, assim como do projeto e memorial
descritivo da obra realizada por servidores municipais e da Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART do técnico que acompanhou a obra. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º
77/13, dos Vereadores Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta e Dorivaldo da Silva:
Segundo informações, no governo passado tramitava projeto de concessão de
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10
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benefício de difícil acesso para auxiliares de escola. Tal projeto segue em
tramitação? Existe o desejo da Administração na concessão de tal benefício à
categoria? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Muito importante este
projeto. Trata-se de servidores do Padrão Um do Município. É o menor salário da
Prefeitura e, muitas vezes, são pessoas que moram no Centro e têm que se
deslocar à escola Pedro João Müller, por exemplo. Esse subsídio do difícil acesso
contribuiria, e muito, para um Plus nesses gastos que têm para se locomover, de
carro, moto, ônibus, seja qual for. Gostaríamos de saber como está essa situação
atualmente. Vereador Renato Kranz: Esse processo foi aberto na minha gestão
como gestor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de um abaixo￾assinado das servidoras do interior, auxiliares de serviços escolares-Padrão Um, e
existe um parecer da Secretaria Municipal de Administração da época de que há
um conflito: ou o servidor tem direito ao valor do transporte para se deslocar ou ao
difícil acesso. Naquele momento, entre o valor que o servidor recebia do transporte
e o valor que receberia de difícil acesso, conforme sua escola, era mais ou menos a
mesma coisa e, às vezes, o difícil acesso significava até menos recurso. Se ele
recebe difícil aceso, não recebe vale-transporte. Na época, em comum acordo com
a Secretaria, o processo foi arquivado. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 78/13, dos Vereadores
Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta e Dorivaldo da Silva: Com relação à área de terras
localizada ao pé do Morro dos Fagundes, paralela à RS 287, a qual foi desmatada,
pergunto: quem é o proprietário? O mesmo possui licença dos órgãos ambientais?
Pretende canalizar o arroio ali existente? Que tipo de empreendimento pretende
fazer naquele local? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Aproveito a chegada
do nosso amigo José Carlos Barreto, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Secretário, estamos discutindo o pedido de informações que fizemos com relação a
um desmatamento, com retirada de árvores nativas, ao pé do Morro dos Fagundes.
Inclusive, é uma APP-Área de Preservação Permanente, tem um arroio que,
segundo informações, se pretende canalizar. Queremos saber se existe liberação
por parte dos órgãos ambientais municipal, estadual. Se não estivermos atentos a
esses crimes ambientais no Município, nós estaremos deixando um legado muito
triste para as futuras gerações. Importante que tenhamos o pleno conhecimento
do que se pretende fazer ali, a partir da resposta a este pedido. Vereador Márcio
Müller: Conheço o proprietário do local, é o Senhor Oni Cruz. Ele pretende fazer
um posto de combustíveis e canalizar aquele buraco que tem entre o asfalto e a
terra. Tem licença do DAER-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, da
Fepam-Fundação Estadual de Proteção Ambiental, do Município, inclusive foi na
Administração passada que ele conseguiu a licença. Passou pelo Conselho
Municipal do Meio Ambiente o projeto para licenciamento. Parece-me que agora
trancou, não sei por qual motivo. Ele tinha contratado máquinas, equipamentos,
biólogos e pessoas para trabalharem lá e agora está trancado. Este pedido vem
para esclarecer até os motivos por que está trancado, pois é mais um
empreendimento e mais empregos que vão ser dados em nosso Município. A área
de terras é aquela que efetivamente está desmatada. Até vou verificar com o
proprietário da terra para saber o que aconteceu. Levado o Pedido à votação,
foi aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 79/13, do Vereador
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11
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Carlos E. de Mello: Quantas agentes comunitárias de saúde estão atendendo no
Município? Quais regiões ainda estão sem atendimento? Qual a previsão para a
contratação de novas agentes? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por
nove votos. 8. Requerimento n.º 45/13, do Vereador Roberto Braatz:
Agendamento de reunião, à noite, para tratar sobre o uso da bicicleta como meio
sustentável de transporte. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz:
Extremamente propício fazermos esse encontro. Uma maneira de nós também
dizermos que a Aciclomont-Associação Ciclística Montenegro é importante, porque
ela é compreendida por profissionais do ramo e pessoas que não são profissionais,
mas que amam a atividade, o ciclismo. Temos que aprender bastante com eles.
Quem sabe, sugerir, eles também podem aprender com a gente. É momento, em
que está se firmando essa Associação, de nós interagirmos para construirmos
espaços adequados aos ciclistas. Também uma campanha que se pode fazer de
respeito e educação do próprio ciclista em relação aos demais. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º
46/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar do
recolhimento de lixo por parte da Administração Municipal. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 10. Requerimento
n.º 47/13, do Vereador Renato Kranz: Solicita realização de sessão comemorativa
em homenagem aos 47 anos de fundação do PMDB. Em discussão, O Vereador
Renato Kranz: Discuto a questão da data, porque no dia dois de maio temos a
sessão comemorativa aos cento e quarenta anos do Município. Sugiro que se
marque posteriormente. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por
nove votos. 11. Requerimento n.º 48/13, da Vereadora Rosemari Almeida:
Solicita realização de sessão comemorativa alusiva aos 25 anos do Coral Vozes de
Montenegro. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Ressalto que
conhecemos a trajetória do Coral Vozes de longa data: apresentações nesta Casa,
participando ativamente de festividades da comunidade. Acho que temos sempre
que apoiar os corais, porque é tradição no nosso Município, e parece que eles
estão em extinção, temos poucos, são três ou quatro corais mais. Como Coral
Vozes tem uma extensa programação neste mês, em comemoração aos vinte e
cinco anos de existência, entendi oportuno. Tantas vezes eles vieram nos
homenagear aqui, seria o momento de nós prestarmos uma homenagem a eles
também. Peço a aprovação dos Senhores Vereadores. Vereador Roberto Braatz: O
Coral Vozes é importante, como outros corais também, porque eles estão deixando
que a história dos corais não morra. São abnegados, dedicados, sem ganhar um
tostão, por amor à atividade. Transmitem paz, e quantas vezes fomos alvos dessa
paz transmitida pelos corais quando aqui se apresentaram. Mas recebi esta
semana, e no dia de hoje ainda, uma ligação, em forma de apelo, para saber por
que não está sendo liberados recursos para os corais. Confesso que não sabia. Ele
queria saber, “porque para o Carnaval foi aprovado urgentemente, mas para nós,
que é uma atividade de anos, secular”, segundo as palavras dele, e é, porque é
desde que os imigrantes vieram para cá, “nós não estamos sendo contemplados”.
Pego esse gancho, da importância do Coral Vozes que é um dos transmissores da
boa cultura, não tive tempo hoje, mas amanhã vou me inteirar com a
Administração, na área da cultura, o que está acontecendo, por que está trancado,
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se é que está realmente. Vereador Ari Müller: Apoio sua solicitação, uma vez que a
cidade de Montenegro possui apenas três corais, quando minha terra natal,
Brochier, deve ter de doze a quinze corais. Quanto ao por que da não liberação, foi
porque não houve prestação de contas do ano passado. Acho que o único coral
que prestou contas foi o do Clube do Comércio, dos demais falta a prestação de
contas. Também recebi ligação ontem de uma pessoa questionando quando sairia
o edital e por que não liberam, mas ela não tinha prestado contas ainda. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 12. Requerimento
n.º 49/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar do
trânsito x segurança. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Destaco a
importância dessa reunião também e convido os Vereadores para que estejam
presentes. Nas falas de hoje se pode conferir que é um tema central e nevrálgico
de nossa cidade porque trânsito demanda trânsito e segurança, trânsito e
educação, trânsito e tantos outros assuntos. Nesse momento poderemos discutir,
inclusive, a quantidade dos quebra-molas que a nossa cidade vem recebendo, a
falta das placas de sinalização da velocidade, enfim, tantos outros pontos que
também convergem para a situação do trânsito. É um momento importante que
podemos agregar e formatar, quem sabe, uma nova política pública para o trânsito
da cidade. Vereador Carlos E. de Mello: Muito importante seu requerimento. Nós
fizemos uma reunião há um mês e meio atrás, também esteve presente a Brigada
Militar, o senhor estava de licença e o Vereador Ricardo Kramer estava no
momento. Naquela reunião ficou decidido que em dois meses e meio iríamos nos
reunir novamente, por sugestão do Comandante da Brigada, Senhor Edar Borges.
Vamos somar esforços para resolver o problema do trânsito na nossa cidade.
Vereadora Rosemari Almeida: Como sugestão, tratando-se de trânsito e segurança,
que se acrescentasse o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito-CMTT, que é
um conselho consultivo, e importante que o Executivo sempre ouça esse conselho.
Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 13.
Parecer da CGP n.º 021/13, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º
19/2013, do Executivo Municipal, que cria mais 01 (um) cargo de Assistente Social
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano
de Carreira dos Servidores. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez
votos. 14. Parecer da CGP n.º 022/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2013, do
Executivo Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente,
02 (dois) Psicólogos (CAPS). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
Vereador Ari Müller: Gostaria de dizer ao Vereador Renato, que agora está
saindo, é uma pena que não fica aí para ouvir o que eu tenho para dizer, que eu
também me preocupo com os maus tratos com os funcionários, sou contrário a
isso. Que bom que o Vereador hoje é vereador, veio para o outro lado, pena que
ele vai embora, ele foge. Quando ele era Secretário, ele era igual, ele proibia os
professores, nos colégios, a dar alguma informação para os Vereadores. Nós,
Vereadores, fizemos a Comissão de Obras e aqui tem Vereador presente que
acompanhou, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio, onde
tinha uma Diretora muito conhecida dele, que disse para nós: “O que vocês
querem aqui, para depois ficarem falando mal de nós no jornal, do nosso
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13
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Governo?” As professoras tremiam quando nós entrávamos nas escolas: “Nós não
podemos dar informações”. Isso ele fazia! Só para contar um fato para vocês, eu
perdi um voto, uma professora do interior era voto meu nas duas eleições, fui lá,
ela disse: ”Vereador, não posso votar em ti”, perguntei o que houve, e ela: “Se eu
não votar no Professor Renato ele me transfere no dia seguinte, porque ele não vai
fazer outro voto aqui senão o meu”, tanta era a marcação em cima dos
professores. É uma pena que ele foge! Fez, mas hoje está sensível, acho que ele
aprendeu com os professores isso. Quanto à Escola Esperança, o problema da
Escola resolveremos. Tivemos uma reunião com o Prefeito, os Vereadores Braatz,
Dorinho e eu, e aquela Escola vai ter uma reunião com os pais. Não sei por que
“batem em cima”, por que tem tanto interesse que essas licitações têm que ser
cumpridas, será que há algo escondido nisso? Não posso afirmar, mas eu até estou
começando a desconfiar já. O que acontecerá lá?! Vai ser apresentado o projeto
para os pais dos alunos, do Conselho de Pais e Mestres-CPM, o projeto que o
Prefeito quer implantar, mas quem vai escolher é a comunidade, se os pais dos
alunos lá quiserem que seja realizado o projeto como está hoje, o Prefeito deu a
palavra que vai implantar o projeto existente hoje. Até acho que o outro projeto é
melhor, mas o pessoal do local vai escolher. Esse Vereador, por que ele entra com
tantos pedidos de informação? Porque ele tem o direito. Mas por que ele não acha
soluções, não ajuda? Por que ele só critica? O que ele proporcionou para este
governo, agora, alguma indicação, alguma coisa boa?! O colégio em turno integral,
que eu apoio, que é bom ele disse, ele foi seis anos Secretário, podia ter
implantado, não o fez! Até não iria usar esse tom de voz, mas eu acho uma
covardia fugir! Isso é ser covarde! Diz o que quer e não ouve o que precisa ouvir.
Ele pode vir aqui me criticar, mas ele vai me ver sentado aqui, não sou covarde,
não fujo da raia! Tem coisas erradas? Tem. Os quebra-molas, também sou contra,
acho que tem que ser implantado pardal. Todos os motoristas sabem que dentro
do perímetro urbano a velocidade é quarenta quilômetros por hora, não precisa
placas, os motoristas sabem! Há poucos dias o Vereador Roberto citou a Avenida
Ipiranga, em Porto Alegre, têm pardais, o pessoal não corre, quando começa a
doer no bolso eles “maneiram”. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Até acho
que deveria ser criada a Secretaria de Trânsito no nosso Município para deixar de
ser um amadorismo no trânsito, que há muito tempo, há vários governos, é um
amadorismo total. Tem que ser criada a Guarda Municipal, tem que ter fiscalização
por radar, por lombada eletrônica, por tudo, e acabar com esses quebra-molas,
isso é uma bagunça. Esse é o meu pensamento. O Orador retoma a palavra: Sou a
favor, Vereador, tanta coisa que a gente vê tanta imprudência nesse nosso
trânsito, incrível! Não sei como não acontece mais. Temos uma lei das bicicletas,
até hoje não foi disciplinada. Até tinha mais coisas para dizer, mas quem deveria
ouvir fugiu, então, não vou nem dizer mais. Agora, que ele era um carrasco lá
dentro, ele era! As professoras tremiam quando se chegava à escola, diziam:
“Vereador, não posso dar informações porque a guilhotina pega!” E aquela
professora que me disse, eu disse para ela que não tem problema, o partido dele
não ganhava, que poderia ganhar o PP, “mas ele tem três meses ainda, e esses
três meses eu vou para bem longe”, disse ela. Isso é lamentável, gente, sou contra
perseguição, se hoje no nosso governo alguém está perseguindo, não pode
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14
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acontecer! Mas ele fazia. Desculpe terem que ouvir isso, o meu desabafo, mas isso
é verdade, e o que aconteceu é uma vergonha, como diz o nosso Boris Casoy.
Vereador Dorivaldo da Silva: Tenho mais escutado do que usado a Tribuna.
Olhando os colegas falarem, fico pensando. Estamos aqui para criticar e cobrar,
mas o que a gente vê, nesses noventa dias que já se passaram, entrando para o
quarto mês, são só críticas. Queria iniciar falando ao meu colega, Vereador
Roberto. Lembro que em dois mil e cinco assumi, e em dois mil e quatro ou dois
mil e seis eu disse que o senhor era um homem bastante inteligente. Continuo
achando e o Renato Kranz também é. Mas acho que vocês deveriam se juntar para
nos ajudar na Administração. Só têm críticas, não vejo outra solução. É um direito
nosso criticar e eu fiz um pedido de informação hoje, junto com o Vereador Tuco,
sobre o terreno baldio. Acho que agora entendo por que a comunidade não vem
nos assistir, porque não se vê um projeto maravilhoso para a nossa comunidade,
só se vê aqui críticas, um do outro, acusações, e que o Prefeito Paulo Azeredo não
faz isso, não faz aquilo. Vejo que o Prefeito fez muito, estou muito feliz de ter
pedido votos para ele. Quando tenho que criticar, critico, mas criticar numa boa,
tentando arrumar solução, não adianta vir aqui só falar: “o Prefeito não fez isso”. E
as coisas boas que ele fez nesses noventa dias? Só não vê quem não quer. Então,
cada um fala o que quer aqui, mas fico ali quietinho; às vezes, é melhor ficar
quieto, em silêncio. Estou dizendo isso, Vereador Roberto, da inteligência do
senhor, para falar da Praça da Timbaúva. Há poucos dias nasceu minha filha, a
Celima, e eu quero ser o pai lá daquela criança, daquela Praça lá. Por que eu quero
ser o pai? Em dois mil e cinco, quando assumi, fiz três indicações, fiz pedido de
providências, lutei por aquele lugar, não consegui êxito de me eleger e teve quatro
anos em mato aquilo lá. “Levantei a lebre de novo”. Ontem estive com o José
Carlos Barreto e com o Clóvis Moacir Domingues, o Cafundó, e eles começaram a
roçada lá hoje por um pedido meu. Estou fazendo um trabalho e parece que não
estou fazendo nada! Não é um desabafo, mas é um trabalho meu, e meus
trabalhos eu vou defender. Quando tem qualquer colega junto eu digo, essa
grandeza eu tenho! Da Praça, eu disse que eu iria roçar, meu assessor estava lá,
até peguei duas foices, fui lá e eles mandaram parar. Não quero tirar o mérito dos
seus pedidos, mas aquela praça só está sendo roçada porque o Clóvis me deu a
palavra de que ele iria roçar e vai se transformar numa Praça. Vocês vão ver que
coisa bonita vai ficar para a grande Timbaúva. Entrou um cara no facebook,
ontem, o nome dele é Luís Fernando, criticando porque eu tinha colocado umas
fotos do Arroio São Miguel, o “Arroio do Voto” lá na Esperança, que eu estava
pegando um troféu que não era meu. É outra coisa que eu já lutava quando eu era
Presidente. O ex-Prefeito Ivan Zimmer fez um bom trabalho lá, só não ficou
completo. Hoje o Prefeito Paulo Azeredo terminou, amanhã nós deveremos
inaugurar o famoso “Valo dos Votos”. Não fiz sozinho, muita gente pediu, mas eu
tenho uma bandeira cravada lá. Quando ganhei para Vereador, falei com o falecido
Ivan Zimmer e ele colocou o primeiro carreiro de canos. Eu que apelidei de “Valo
dos Votos”, quando ganhei a eleição e um cara me perguntou: “e agora?” Respondi
que agora iríamos ver se terminávamos o “Valo dos Votos”. Agora estamos
botando o segundo, e esse cidadão me criticou pelo facebook que eu estava
pegando um troféu que era da Administração passada, muito bem, a Administração
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passada teve oito anos e não fez. Mérito para mim e para o Prefeito Paulo Azeredo
que assumiu e fez! A comunidade está muito satisfeita com ele na Esperança. Até
acho que o Paulo Azeredo está fazendo um bom trabalho, porque não param de
falar no homem, acho que já estão fazendo a campanha dele para daqui quatro
anos. Quero acreditar no trabalho, afirmei isso para o eleitor nas urnas, e vejo que
o trabalho ainda carece de tempo, mas ele fez muita coisa boa em noventa dias.
Vereador Roberto Braatz: Não iria fazer uso, mas como fui citado, e para não
fazer um aparte ao Vereador Dorinho, para não atrapalhar a sua fala; se ele vem
pouco à Tribuna, e eu ainda vou tirar seu tempo? Quem sou eu? Este humilde
Vereador não pode fazer isso. O Vereador claro que esqueceu, ainda meio nervoso,
esqueceu. Mas eu disse aqui que era um pleito do Vereador Dorinho. Quem está
aqui ouviu o que eu disse antes. Só disse que fiz um apelo à Secretária Elocy.
Menti? Não, falei a verdade. Coincidentemente, nas vezes em que elogiei a
Administração, o Vereador não estava aqui sentado, talvez estivesse no banheiro,
sei lá, porque várias vezes elogiei a Administração. Aliás, quantas vezes eu tive
embates com o próprio Vereador Renato, ele acusando a Administração e eu a
defendendo. Mas o Vereador Dorinho não estava aqui, porque se ele estivesse não
iria dizer o que disse, que eu só acuso a Administração. De novo, se ele quiser, ele
pode pedir ao seu Assessor para dar uma olhada nas atas que ele vai encontrar os
vários elogios que fiz à Administração: o Rodeio, o Primeiro Festival do Peixe, e
poderia lembrar outros exemplos de citações positivas que fiz da Administração.
Agora, não posso e não devo me calar diante dos erros da Administração, seja ou
não seja do meu Partido. Não tenho o direito de me calar, tenho o dever de falar, o
que é diferente. Não sou capacho, tenho uma história nesta Casa e não tem
governante nenhum, do meu Partido ou não, que vai dizer o que eu devo fazer. E
nem companheiro de Partido. Eu conquistei uma história com independência, com
responsabilidade, e isso independente de se é do meu Partido ou fora dele, se ele
está ou não no governo, porque eu não me curvo às irresponsabilidades. Eu me
curvo, sim, ao dever de me manifestar ante os erros, sobretudo, quando são
prejudiciais à comunidade, como, por exemplo, a questão das passagens para os
alunos do ensino médio. Vou silenciar? Vou ficar quieto? Não, eu tenho que falar,
tenho que exigir o cumprimento. Nessa reunião que o Vereador Ari citou, que
fizemos numa quinta-feira antes de vir para a Sessão, a meu pedido, tínhamos três
Vereadores e o Prefeito. E lá foi citada aquela questão do buraco, citada aqui pelo
Vereador Dorinho. E lá foi dito, cobrei do Prefeito, do porquê do não asfaltamento
da Rua Doutor Bruno de Andrade, da rótula do presídio em diante que estava
previsto no contrato e no projeto de lei que nós aprovamos no ano passado. O
Prefeito não queria asfaltar e eu cobrei fortemente. Vereador Dorinho, o senhor
sabe disso. Ia me calar? Ia ficar quieto? Agora estou vindo para a Tribuna porque o
meu tempo estourou antes, para dizer, Vereador Dorinho, que o Prefeito fez. Os
meus cumprimentos ao Prefeito, que teve a sensibilidade de ouvir este Vereador
que tinha que fazer, de não ser teimoso de não fazer. Não queria fazer. Um dos
trechos mais movimentados de Montenegro, com fissuras no asfalto, para
danificar, com velocidade, daqui para diante, a estrutura. Tudo isso a gente
colocou. Então, ele ouviu. Ou de repente foi outra pessoa que foi lá e disse “oh,
tem que fazer”. Mas fiz minha parte e aqui tenho dito: “Que bom, Prefeito, que o
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senhor fez esse trabalho”. É isso aí, ouve as pessoas de bem, Prefeito. Não ouve
aquelas pessoas que só vão lá pedir cargos para o senhor. Não, aqueles que
querem lhe ajudar verdadeiramente. Com aqueles que só vão pedir cargo para o
senhor, cuidado, porque ora estão com o senhor, ora não estão. Os verdadeiros
amigos são aqueles que lhe dizem a verdade, mesmo que doa; mas dizem a
verdade. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores
para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta
minutos, e para Sessão Comemorativa, na quinta-feira, às dezenove horas, alusiva
aos vinte e cinco anos do Coral Vozes de Montenegro, seguida de Sessão
Ordinária, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e quinze minutos,
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 11 de abril de
2013......................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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