sessao nº 10

ATA N.º 1935/19
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten 
(PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 2º Secretário. Às 
dezenove horas e nove minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1934/19, que foi devidamente aprovada. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: 
Vereadores Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, Erico Fernando Velten, 
Talis Ferreira e Cristiano Von Rosenthal Braatz. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação n.º 030/2019, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Com relação ao atendimento de fisioterapia domiciliar no 
Município de Montenegro/RS: 1 - Qual o valor que está sendo destinado para 
atendimentos de fisioterapia domiciliar em Montenegro (do Programa Melhor em 
Casa)? 2 - Quantas pessoas estão sendo beneficiadas pelo Programa Melhor em 
Casa e qual o número de fisioterapeutas que estão prestando o serviço no 
Município? 3 - Existe previsão para chamamento dos aprovados no último concurso 
que encerra em setembro de 2019 para o cargo de fisioterapeuta? Fornecer 
relação dos classificados e posição. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n.º 031/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Com 
relação ao último concurso (C/93/2016), no Município de Montenegro/RS: 1 -
Quando encerrou o prazo do concurso? Houve prorrogação? 2 - Em estando em 
vigor, há previsão de chamamento? Quais áreas? 3 - Quais cargos e funções 
homologados? Fornecer relação dos classificados e suas respectivas posições.
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 032/2019, do Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Em vista da legislação municipal que dispõe sobre 
a adoção de praças e logradouros: 1. A Administração Municipal tem algum 
planejamento ou discussão em relação à concessão desses espaços à iniciativa 
privada? 2. Em relação ao Parque Centenário, há algum estudo de viabilidade de 
concessão ou de privatização? 3. Em relação ao Balneário Afonso Kunrath, o que 
pretende a Administração Municipal fazer sobre esse espaço? Há algum estudo de 
viabilidade de concessão ou de privatização? 4. Atualmente, quais ações estão 
sendo feitas no Parque? Mencionar. 5. Com referência à Lei Municipal vigente e 
tendo em vista que o Município tem rotatórias, canteiros, praças, quais ações estão 
sendo tomadas de incentivo para que empresas adotem essas áreas? Aprovado 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 033/2019, do Vereador Felipe Kinn 
da Silva: Tendo em vista que durante os anos de 2008 a 2013, as Escolas de 
Samba de Montenegro, tinham espaços cedidos pela Prefeitura para realização de 
suas atividades culturais, questiona-se: 1. Esses espaços ainda estão disponíveis? 
2. Se existe, apresentar documento autorizando a utilização desses espaços. 3. A 
Administração Municipal tem algum planejamento em relação à cedência de espaço 
para as Escolas de Samba realizarem seus projetos sociais e culturais? Aprovado 
por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 034/2019, do Vereador Felipe Kinn 
da Silva: Sobre as prestações de contas dos eventos de carnaval dos anos de 2010 
a 2013: 1. De que forma aconteciam os processos/editais/convênio para realização 
dos eventos? 2. Encaminhar cópia dos processos e prestação de contas das Escolas 
de Samba que recebiam recursos públicos. Aprovado por nove votos. 6. Pedido 
de Informação n.º 035/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Sobre os recursos 
investidos no evento de carnaval realizado em 16 de março de 2019, questiona-se: 
1. Qual o valor gasto para a realização do evento? 2. Em qual secretaria está 
alocada a dotação orçamentária do recurso utilizado para o evento. 3. Encaminhar 
detalhadamente onde foi aplicado esse recurso. Aprovado por nove votos. 7. 
Requerimento n.º 041/2019, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião 
para tratar sobre a regularização da rede de água na Travessa Albino Frederico 
Hoffmeister, no Bairro Cinco de Maio. Aprovado por nove votos. 8. 
Requerimento n.º 043/2019, dos Vereadores Talis Ferreira, Joel Kerber, Josi Paz e 
Rose Almeida: Agendamento de Reunião para tratar sobre o transporte escolar.
Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 044/2019, da Comissão de 
Cidadania e Direitos Humanos – CCDH: Agendamento de Reunião para discutir a 
situação dos indígenas que invadiram área localizada às margens da RS-287. 
Aprovado por nove votos. 10. Requerimento n.º 045/2019, do Poder 
Legislativo Municipal: Moção de Apoio ao Interlegis - Programa do Senado Federal 
que fortalece institucionalmente o Poder Legislativo Brasileiro, por meio do 
estímulo a modernização, integração e cooperação. Em discussão, o Vereador Joel 
Kerber: O sistema Interlegis é de extrema importância e extrema necessidade para 
as Câmaras municipais do Brasil inteiro, que barateiam muito o custo. Todo o 
sistema é fornecido gratuitamente, esta economia é muito importante. Espero que 
não estejam desintegrando este sistema por motivo de interesses político￾econômicos, porque hoje está sendo fornecido gratuitamente a todos os 
municípios. Esta gratuidade e este serviço tem que continuar, pelo bem da 
democracia, pelo bem das Câmaras de Vereadores, que são muito beneficiadas 
com este sistema. O senador Heinze, um dos três que temos no Rio Grande do Sul,
é do nosso partido, então, nos sentimos na obrigação de cobrá-lo, estamos 
cobrando-o, ele é senador de todo o Rio Grande do Sul, de todos os partidos. Nós 
todos, Vereadores, temos a obrigação de aprovar esta Moção de Apoio ao sistema 
Interlegis e não custa, também, cada um de nós ligarmos e falarmos com os 
assessores, ou mesmo com o senador e os senadores gaúchos, têm mais dois. 
Temos que cobrar e exigir que este sistema continue. Aprovado por nove votos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
11. Projeto de Lei Complementar n.º 024/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com parecer da CGP n.º 037/2019 (favorável): Autoriza o Executivo Municipal a 
contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Atendentes de Farmácia.
Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei n.º 026/2019, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 038/2019 (favorável): Inclui ação nas 
Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito 
Especial no valor de R$ 132.900,00 (Aquisição de equipamentos e material 
permanente visando o desenvolvimento sustentável, na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestação. Encerrada as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a abertura da Semana Municipal dos Povos Indígenas, segunda￾feira, dia quinze de abril, às nove horas; para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, terça-feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária, excepcionalmente 
quarta-feira, às dezenove horas, em virtude da Quinta-feira Santa, encerrando a 
presente Sessão às vinte horas e trinta e quatro minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 11 de abril de 2019......................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF/ALS