sessao nº 11

ATA N.º 1936/19
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo Municipal, 
em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente 
da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. 
Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel 
Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 
2º Secretário. Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
da Sessão Ordinária anterior – 1935/19, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Maristela Josiane Paz, Juarez
Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Erico Velten, Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva e 
Joel Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Requerimento n.º 046/2019, do Vereador Neri de Mello Pena: Agendamento 
de Reunião para solucionar eventuais problemas da travessia feita pela comunidade na RSC￾287 (Estrada Maurício Cardoso). Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 019/2019, 
de iniciativa do Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 039/2019 (favorável): Altera o 
anexo I da Lei n.° 3.484/1999, que institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de 
Competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS. Em discussão, a 
Vereadora Maristela Josiane Paz: Saliento a presença da Silvana Schons, Chefe da Vigilância 
Sanitária. Sabemos o quanto tu te debruçou com tua equipe, em cima deste projeto, para que 
estivesse hoje em votação, aqui. Faço um pedido a todos os colegas que votem favorável a 
este projeto, pelo qual tanto este pessoal se desgastou com tempo para criar, e que hoje está 
aqui para nós apreciarmos e votarmos. Vereador Joel Kerber: Quero também parabenizar a 
Silvana, por todo este trabalho que a senhora tem feito, é gratificante, é cria sua. Estivemos 
numa reunião com o Prefeito e os colegas Vereadores, a gente sugeriu as modificações, e 
foram todas atendidas. Silvana está de parabéns, conduzindo muito bem o seu trabalho. Com 
certeza, vai ser aprovado hoje, nesta Câmara. Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: No dia 
três de janeiro de dois mil e dezenove, quando estive na condição de prefeito em exercício, 
iniciamos esta discussão. Hoje, estamos aqui votando esta matéria, corrigindo o texto, no qual 
foram acrescentados outros tipos de serviços, mas sem nenhum aumento de taxas ao 
contribuinte, absolutamente nada. Então, isto foi um trabalho de construção, do qual me 
orgulho de ter participado. Quero corrigir uma frase histórica falada aqui nesta Casa: “atrás de 
um grande homem, sempre tem uma grande mulher”. Não! Ao lado de um grande homem, 
tem uma grande mulher, o que é o caso da Silvana Schons e seu marido, Sérgio. Quero deixar 
aqui, de maneira pública, a consideração que tenho por ti, pelo Sérgio, por esta família 
maravilhosa que são vocês e pelo trabalho maravilhoso que tu desenvolves à frente da 
Vigilância Sanitária. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 022/2019, de iniciativa 
do Prefeito Municipal, com parecer da CGP n.º 040/2019 (favorável): Autoriza o Executivo 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32 (reconstrução parcial do Ginásio de 
Vapor Velho). Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Resolução n.º 04/2019, de autoria do 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, com parecer da CGP n.º 041/2019 (favorável, com 
emenda de redação): Fica denominado de Janete Maria Hörlle Zirbes a Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Montenegro. Em discussão, o Vereador Joel Kerber: O dia da despedida 
da Janete, como servidora desta Casa, foi o dia mais emocionante da minha vida. Ela trouxe 
um “banquete” para nós, dois bolos enormes, salgadinhos. Foi muito embaraçoso, não vou 
dizer triste, mas foi emocionante. Ela estava se despedindo não só do cargo dela, mas, devido 
a um problema gravíssimo de saúde, ela estava se despedindo de nós aqui, para ir para a 
eternidade. Vereadora Rosemari Almeida: Não poderia não me manifestar porque os senhores 
estão neste primeiro mandato, trabalharam com ela não tanto tempo, mas eu, no início da 
minha caminhada na Câmara, a Janete já estava aqui. Não precisaria no currículo ter nada 
sobre as atividades dela fora, só o que ela fez aqui, o que ela amava este local. Qualquer data 
festiva ela tomava a iniciativa de decoração, ela vivia este ambiente, aqui. Parabéns ao Senhor, 
pela iniciativa. É justa e merecida esta homenagem. Que esta sala onde tantas discussões 
acontecem, sempre buscando o bem da nossa comunidade, que ela esteja sempre ali presente, 
conosco. Parabéns! Sou plenamente favorável. Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Para 
mim, é motivo de muito orgulho ter trabalhado com a Janete. Foi uma pessoa muito 
importante para a minha família, na minha trajetória e na de meu pai, que foi seis vezes 
vereador. Na última Legislatura do meu pai, ela foi assessora dele, depois eu dei continuidade 
ao trabalho dela. Uma pessoa que entrou em mil novecentos e noventa e três aqui na Câmara 
de Vereadores. Passou por diversas Legislaturas, e mesmo sendo um cargo de confiança, por 
seu trabalho, por sua competência, pela pessoa maravilhosa que ela foi, foi permanecendo. 
Uma pessoa que se dedicou muito, também, a diversas causas sociais: à OASE, ao Hospital 
Montenegro, aos clubes sociais que ela frequentava. É uma forma que a gente tem de eternizar 
o nome dela aqui dentro desta Casa, denominando a Sala de Reuniões de Janete Zirbes. Para 
mim é um motivo muito importante, especial, porque é uma pessoa que eu devo muito a ela, e 
com certeza fico muito feliz de poder contar com o apoio de vocês, neste dia, para que 
posteriormente a gente possa fazer aqui, juntamente com os demais homenageados, uma linda 
noite de homenagens. Aprovado por nove votos, com a emenda de redação ao artigo 
1º, apresentada pela Comissão Geral de Pareceres. 5. Projeto de Decreto Legislativo n.º 
02/2019, de autoria da Vereadora Rosemari Almeida, com parecer da CGP n.º 042/2019 
(favorável): Concede o título de “Cidadão Montenegrino” ao Sr. Jorge Alberto de Almeida. A 
pedido da Vereadora Rose Almeida, foi realizada a leitura da biografia do homenageado. Em 
discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: O currículo deste alegretense, que veio com apenas 
vinte anos de idade para Montenegro e aqui criou raízes. Casou com uma montenegrina da 
tradicional família Barreto, teve seus filhos aqui. Todas as homenagens, tudo que foi citado, a 
vida ativa que ele teve: Movimento Tradicionalista Gaúcho, Rotary, recebendo a maior 
comenda que o Rotary dá para um cidadão, a Comenda Paul Harris, que é mundial, ele se 
destacou em vários setores. Em mil novecentos e noventa, ele se aposentou na sua função. 
Poderia ter ido embora de Montenegro, voltar para a sua terra ou procurar outro local, mas a 
terra que ele adotou como sua, de coração, é esta aqui. Aqui ele permanece até hoje, e sei que 
gostaria muito de ser reconhecido como “Cidadão Montenegrino”, que ele disse que, mais que 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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alegretense, ele já é montenegrino. O “Raízes”, que ele lançou há poucos dias, era um sonho 
que ele perseguia. Agora, nós dez Vereadores temos a oportunidade de dar a ele, de presente, 
que na semana que vem ele completa oitenta anos de vida, e esta Câmara presenteá-lo com o 
título de “Cidadão Montenegrino”. Peço o apoio dos Senhores Vereadores que, com certeza, 
estaremos fazendo uma justiça e um grande reconhecimento. Aprovado por dez votos, em 
votação nominal. 6. Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2019, de autoria da Vereadora 
Maristela Josiane Paz, com parecer da CGP n.º 043/2019 (favorável): Concede o Título de 
Cidadão Montenegrino ao Tenente Coronel José de Jesus Cirne da Silva. A pedido da Vereadora 
Josi Paz, foi realizada a leitura da biografia do homenageado. Em discussão, a Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Quem já conviveu com o Cirne, já pôde ter este privilégio de estar com 
ele, sabe que todo este extenso currículo dele de cursos, estudos e trabalhos para a nossa 
comunidade, fez com que ele sempre se aproximasse cada vez mais dos Conselhos, de forma 
que pudesse fazer um bom trabalho de prevenção na nossa comunidade, junto às escolas. É 
uma pessoa apaixonada pelo que faz, pelo trabalho voluntário que faz, porque estas palestras 
que faz sobre drogas, sobre álcool, sobre violência sexual infantojuvenil, são tudo de graça. Ele 
faz porque é uma pessoa que quer trabalhar na prevenção, quer o melhor para a nossa cidade, 
cidade em que ele mora com sua família, onde cultiva a sua plantação, nos fundos de casa. Por 
todo este trabalho rico que ele vem desenvolvendo hoje em nossa comunidade, sendo que 
hoje, neste dia da votação, dezessete de abril, é o aniversário dele. Uma homenagem a mais 
para ele, além de pelo trabalho que desenvolve, ela ser votada no dia do seu aniversário. Peço 
a todos os colegas que, diante do currículo desta pessoa, diante do trabalho que ele 
desenvolve na nossa cidade, que votem favorável a este título. Aprovado por dez votos, em 
votação nominal. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores: Rosemari Almeida, Valdeci Alves de Castro, Juarez 
Vieira da Silva, Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão 
Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e quatro
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 17 de abril de 2019.........................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
AEM/EDF/ALS