sessao nº 12

ATA N.º 1937/19
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Fabiano Kerber (PP); 
Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB), 2º Secretário. Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os 
trabalhos e convidou a Senhora Kassiane Schwingel, representante do COMIN –
Conselho de Missão entre Povos Indígenas, para fazer uso da Tribuna Livre pelo 
tempo de 10 minutos, de acordo com a Resolução n.º 77/93, a fim de explanar 
acerca da temática indígena. Encerrada a explanação, o Presidente solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1936/19, que foi devidamente aprovada. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Juarez Vieira da Silva; Neri de Mello Pena; Erico Fernando 
Velten; Talis Ferreira; Cristiano Von Rosenthal Braatz; Felipe Kinn da 
Silva; Joel Kerber e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Pedido de Informação nº 036/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Considerando as notícias de que o município sofreu inúmeras condenações 
decorrentes da divulgação de contracheques dos servidores, questiona-se: Qual o 
valor já pago? Qual o valor a pagar? Se foi instaurada sindicância investigatória 
para apurar tal fato? Se sim, o que foi apurado e quais as conclusões? Caso não 
tenha sido aberta a sindicância, há prazo para abertura? Aprovado por oito 
votos, com o voto contrário do Vereador Erico Fernando Velten. 2. 
Requerimento nº 048/2019, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Agendamento de 
Reunião para tratar da situação que aconteceu na Escola José Pedro Steigleder. 
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 049/2019, do Vereador Neri de 
Mello Pena: Sessão Comemorativa em homenagem ao Moinho Becker. Aprovado 
por nove votos. 4. Requerimento nº 050/2019, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Moção de Apoio aos sites da revista Crusoé e O Antagonista. Em 
discussão, o Vereador Joel Kerber: Sou totalmente favorável a esta Moção de Apoio 
e quero convidar também os colegas Vereadores para fazer uma moção de apoio 
no sentido da preservação dos direitos das Igrejas em relação ao artigo cento e 
cinquenta da Constituição Federal, que está em risco. As igrejas estão à mercê de 
perder esse benefício. Podemos fazer uma moção de apoio para entrar semana 
que vêm já, para que, assim como esta Moção, muito importante, sobre a 
liberdade de imprensa, nós façamos para defender os direitos das Igrejas que 
estamos aqui representando. Vereador Talis Ferreira: Como sou integrante da 
imprensa montenegrina, faço parte da imprensa, de suma importância que não no 
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calemos, porque no momento que uma autoridade quer calar a imprensa, não está 
calando só a imprensa, está calando a liberdade de expressão de todo um povo, 
porque a imprensa nada mais é que a liberdade de expressão de repassar 
informações para a comunidade. E nós estamos em dois mil e dezenove, aonde 
temos as redes sociais, que deram a liberdade para o povo brasileiro e para todo 
mundo expressar as suas indignações, suas manifestações e, principalmente, os 
seus desejos. No momento em que nós, temos esta liberdade de expressão cortada 
desta forma, está ofendendo não só a imprensa, está ofendendo o povo brasileiro. 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Apresentei esta Moção de Apoio semana 
passada. Antes de sua aprovação os ministros, com certeza, diante da repercussão 
negativa que teve o ato, pela imprensa, pelas redes sociais, porque muitas destas 
pessoas, hoje, são manipuladas por redes sociais, e não por aquilo que elas julgam 
ser o correto. Esta Moção de Apoio, que se alastrou por todo o país, não a minha, 
mas a de vários movimentos é justamente para a gente coibir novamente aquilo 
que tanto o povo brasileiro batalhou que é a sua liberdade, contra a ditadura,
nunca amordaçar a liberdade de expressão! Esta é uma Moção de Apoio aos sites 
“Crusoé” e “O Antagonista”, e ao mesmo tempo uma Moção de Apoio a toda 
imprensa, a todas as pessoas que defendem a sua liberdade, e um repúdio ao 
Supremo Tribunal Federal, que esses homens togados com suas capas pretas, que 
se acham deuses, são a maior vergonha deste país. Tenho vergonha destes onze 
ministros, que estão ali fazendo não um bem para o país, mas um bem para eles 
próprios. Mequetrefes! Isto que eles são, uns mequetrefes. Aprovado por nove
votos. 5. Requerimento nº 051/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Agendamento de Reunião para tratar a respeito da Rua Bento Aristotelino Viana.
Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 052/2019, do Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre as melhorias e 
funcionamento da Casa do Produtor (Continuidade da Reunião de 28/03/2019).
Aprovado por nove votos. 7. Requerimento nº 053/2019, do Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre os alagamentos 
que ocorrem na Rua Osvaldo Aranha, mais precisamente entre as quadras das 
Ruas Leopoldo Gemmer até a Rua Delfina Dias Ferraz. Aprovado por nove
votos. 8. Requerimento nº 059/2019, dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal 
Braatz, Felipe Kinn da Silva, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Talis 
Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Transferência da Sessão Ordinária do dia 02 de 
maio de 2019 para o dia 09 de maio de 2019. Aprovado por dez votos, em 
votação nominal. Neste momento, o Vereador Cristiano Braatz, com fundamento 
no artigo 114, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Montenegro, requereu a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão dos 
Requerimentos n.º 056/2019, n.º 060/2019 e n.º 061/2019. Atendendo o disposto 
no parágrafo único do artigo 114, o Presidente colocou em discussão o 
Requerimento de inclusão dos mencionados Requerimentos na Ordem do Dia. Em 
não havendo discussão, o Presidente, em conformidade ao artigo 119, inciso II, do 
Regimento Interno, solicitou ao 1º Secretário que realizasse a chamada nominal 
dos Vereadores. Procedida ao chamamento nominal, o Requerimento de inclusão 
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na Ordem do Dia dos referidos Requerimentos foi aprovado por unanimidade, ou 
seja, dez votos. Aprovada a inclusão, o Presidente, após solicitar a leitura dos 
mesmos, colocou as matérias em apreciação: 9. Requerimento nº 056/2019, dos 
Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Fernando Velten, Felipe Kinn da 
Silva, Joel Kerber, Josi Paz, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Rose 
Almeida, Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio à aprovação do 
Projeto de Lei nº 112/2016, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de 
saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias 
de qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul e adota outras providências.
Aprovado por nove votos. 10. Requerimento nº 060/2019, dos Vereadores 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber, Josi Paz, Juarez Vieira da Silva, Rose 
Almeida, Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio à convocação 
dos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos na Polícia 
Civil. Aprovado por nove votos. 11. Requerimento nº 060/2019, dos Vereadores 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber, Josi Paz, Juarez Vieira da Silva, Rose 
Almeida, Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio à imediata 
convocação dos aprovados no último concurso público, realizado em 2017, para 
provimento do cargo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul. Aprovado por 
nove votos. 12. Projeto de Lei Complementar nº 021/2019, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP nº 044/2019 (favorável): Revoga os incisos V, VIII 
e XIV do artigo 103 da Lei Complementar n.º 4759, de 06.11.2007, que 
Reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro 
(membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – COMPLAD). Em discussão, o 
Vereador Joel Kerber: É muito importante esta renovação dos Conselhos, e o 
COMPLAD (Conselho Municipal do Plano Diretor) está dando exemplo para outros 
Conselhos que não estão funcionando bem, como o de Cultura, como foi o caso da 
nossa aprovação, aqui na Câmara, destinando sessenta mil reais para os Corais e, 
por incrível que pareça, está trancado no Conselho de Cultura, onde faltou quórum, 
e faltando quórum, não tem como passar. Então, depende desta aprovação do 
Conselho de Cultura, e espero que eles consigam aprovar logo estes sessenta mil 
que destinamos para os Corais, e os Corais estão até hoje esperando. Parabéns ao 
COMPLAD, que teve esta iniciativa, e que se estenda aos outros Conselhos. 
Aprovado por dez votos. 13. Projeto de Lei nº 003/2019, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP nº 045/2019 (favorável): Inclui ação na LDO 2019 
e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 130.879,95 
no Orçamento Anual de 2019. Aprovado por dez votos. 14. Projeto de Lei nº 
011/2019, do Vereador Talis Ferreira, com parecer da CGP nº 046/2019 (favorável, 
com emenda de redação ao artigo 1º): Denomina a Rua Adelmo Alves de Bolba um 
logradouro público. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: É com imenso prazer 
que o nosso gabinete de vereador está colocando esta matéria em votação, hoje, 
referente a este projeto de lei denominando a Rua Três, do Loteamento Pinheiros, 
no Bairro Panorama, que ainda era Rua Três, não tínhamos ainda o benefício, para 
a comunidade, de ter um nome na rua. O que traz o benefício para a comunidade 
ter um nome na rua? As correspondências, principalmente, e as demandas para a 
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Prefeitura Municipal de Montenegro. Isso é importantíssimo para que as nossas 
ruas tenham nomes, que apareçam no mapa e, principalmente, para que estas 
pessoas que ali moram tenham o recebimento de suas correspondências. Nada 
mais justo do que homenagear alguém que morou no bairro, e que fez por 
merecer para aquela comunidade, e tanto fez pela comunidade montenegrina
também, porque Adelmo Bolba foi um radialista, um comunicador, e também um 
grande trovador, o qual nós conhecemos bastante. A seus familiares, aos seus 
amigos e a todos os integrantes da Rádio América, nós estamos fazendo, acho, 
uma justa homenagem ao nosso querido Adelmo Bolba, que sempre esteve 
presente nas atividades referentes à nossa cidade, à nossa comunidade, 
merecidamente. Estamos colocando hoje, em votação, para que vire um nome de 
rua. Vereadora Rosemari Almeida: Parabenizo o Vereador Talis Ferreira pela 
iniciativa. Falo sobre a importância, para a comunidade, que tenha um nome 
aquela rua, para facilitar a vida deles, as comunidades merecem isso. Mas, além 
disso, é um reconhecimento, uma oportunidade, porque é uma das atribuições do 
Vereador denominar os logradouros públicos, é competência dos Vereadores. 
Parabéns pela sua iniciativa, sua ideia, sua lembrança. Dona Maria, familiar de 
Adelmo Bolba: soube hoje que a família está muito feliz. Não é favor algum, é um 
reconhecimento da Câmara de Vereadores, lembrando-se do grande comunicador, 
do radialista, do trovador, que eu era fã dele na trova, ele respondia 
repentinamente tudo o que era colocado. Era uma pessoa muito comunicativa, 
amada na comunidade. Que bom esta lembrança! É merecido este nome. Parabéns 
ao Vereador, pela iniciativa. Aprovado por nove votos, com emenda 
apresentada pela CGP ao artigo 1º. 15. Projeto de Lei nº 012/2019, do 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, com parecer da CGP nº 047/2019
(favorável): Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de 
vacinação infantil no ato da matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes 
de ensino público e privado. Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei nº 
013, do Vereador Talis Ferreira, com parecer da CGP nº 048/2019 (favorável): 
Institui o “Dia da Marcha para Jesus”. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Se 
Deus quiser, e todos os Vereadores aqui, vamos aprovar por unanimidade este 
projeto da “Marcha para Jesus”. Volto a salientar: não é simplesmente uma 
marcha, não é simplesmente uma caminhada, há muito por detrás deste Dia. 
Importante que entre para o Calendário de Eventos da nossa cidade. Importante, 
pois é o primeiro passo que estamos dando, referente às igrejas, que é 
importantíssimo que cada vez cresçamos mais. Eu, que faço parte a pouco destas 
congregações, digo e repito: para quem não conhece, convidamos a todos vocês a 
virem conhecer e se alegrar, em nome de Jesus. Vereadora Rosemari Almeida: Em 
primeiro lugar, saúdo os pastores e a todos os fiéis, das mais variadas igrejas, aqui 
presentes: homens, mulheres, crianças, jovens. Vocês, jovens e crianças, é a 
esperança que temos por dias melhores, ela está em vocês, com certeza. 
Parabéns, Vereador Talis, pela iniciativa. Parabéns, Vereador Juarez, que apoiou, 
participou da confecção, da elaboração deste projeto de lei muito importante. Nós 
votamos, não foi esta Câmara, mas a anterior, eu estava aqui, no dia vinte e nove 
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de abril de dois mil e quinze, o projeto instituindo o dia trinta e um de outubro 
como Feriado Municipal. Mas o resultado não foi pleno. Eu, como católica, votei 
favorável, porque respeito todas as religiões, todas as Igrejas. Cada um procure o 
seu caminho e frequente onde se sentir melhor. Mas não houve este 
entendimento, aqui. Não foi aprovado por unanimidade. Lembro que naquele dia a 
Casa estava cheia, e alguns saíram muito tristes, daqui. Vereador Talis: tenho 
certeza de que o projeto instituindo este Dia da Marcha para Jesus, esta Câmara 
aqui vai ser unânime. Queremos, sim, que seja instituído em lei, porque o que é 
instituído em lei é garantia. Nós Vereadores não estaremos aqui para sempre, e 
nem o prefeito, o vice e os secretários. Nós passaremos, e o que é instituído em 
lei, como este Dia que vai ser instituído hoje, esta Marcha não vai parar. É nas 
Igrejas onde as famílias encontram o apoio e a força para continuar a nossa 
caminhada. O único caminho para as nossas vidas é Jesus, não existe outro 
caminho. Hoje, com certeza, não será como no dia vinte e nove de abril de dois mil 
e quinze, será unânime. Nós queremos que seja garantido em lei, que esta Marcha 
não pare, independente de quem sejam os gestores do Executivo, ou aqui. Somos 
a favor, e voltamos a dizer que é nas Igrejas que nós renovamos e fortalecemos a 
nossa fé. Vereadora Maristela Josiane Paz: Quero de início saudar a Pastora 
Débora, e em seu nome quero saudar todos os demais pastores que aqui se 
encontram. Uma saudação especial aos membros da diretoria do COPEM (Conselho 
de Pastores Evangélicos), que foi instituído no dia primeiro de abril, desejo a vocês 
um excelente trabalho. Vereador Talis, parabéns! Este momento da Marcha é um 
momento em que a comunidade sai dos templos e vai para as ruas, mostrar o 
excelente trabalho que desenvolvem em prol de uma sociedade que hoje está com 
tanta violência, com tanta criminalidade. Como o Vereador Juarez tão bem citou: 
com tantas pessoas caindo no mundo das drogas, vocês vêm com as suas 
bandeiras, com o orgulho do trabalho que desenvolvem lá no templo, vocês saem 
de lá e vem aqui para as ruas, para a sociedade, mostrar este belo trabalho que 
desenvolvem. Parabéns a vocês! Parabéns ao colega Talis, e que estas marchas 
aconteçam por muitos e muitos anos, elas vão ficar aqui e serão leis. Vai ser lei, e 
uma lei precisa ser executada. Então, é o início de uma grande caminhada, e 
queremos no futuro ver muitos shows neste Dia, assim como acontece na Marcha 
internacional, que venham para cá cantores, que façam uma bela festa neste 
momento da Marcha para Jesus. Parabéns a todos vocês! Parabéns ao colega Talis! 
Vereador Erico Fernando Velten: Igreja Evangélica não é somente para recuperar 
drogados, não é nada disso. A gente vai para falar de Deus, a gente vai para tentar 
educar os filhos da melhor forma possível, para que sigam um caminho melhor. 
Então, não é só para recuperar drogados. Isso não existe, porque as pessoas lutam 
por um ideal, e Deus tem que estar nas nossas vidas. Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Por força do Regimento, este Presidente não vota todas as 
matérias, como é o caso desta, mas na Comissão Geral de Pareceres, eu votei a 
favor. Durante as falas na Tribuna, o público se manifestou com aplausos. 
Lamentavelmente, o Regimento Interno também não permite, mas este Presidente 
bonachão, aqui, abriu uma exceção porque hoje é uma noite festiva, é uma noite 
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em que Deus está em nossos corações, sempre está. A fé, realmente, move tudo. 
Quero aqui parabenizar o Vereador Talis, pela iniciativa, e o Vereador Juarez, por 
todas as palavras que o Senhor nos trás, de fé e de esperança. Estou muito 
orgulhoso de vocês. Aprovado por nove votos. 17. Projeto de Resolução nº 
003/2019, da Mesa Diretora, com parecer da CGP nº 049/2019 (favorável): Dispõe 
sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores do Município de 
Montenegro e dá outras providências. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se manifestar nesse 
espaço foi o Vereador Talis Ferreira. Encerrada as Explicações Pessoais e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a Sessão Solene 
alusiva aos 146 anos do Município de Montenegro e de entrega de título de 
Cidadão Montenegrino ao 3º Sargento Paulo Sérgio Bettega Pimentel, Senhor Jorge 
Alberto de Almeida e Tenente Coronel José de Jesus Cirne da Silva, quinta-feira, 
dia 02 de maio, às 19h, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e 
quinze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 25 de abril de 
2019..................................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
COS/EDF/ALS