sessao nº 13

ATA N.º 1939/19
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten 
(PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 2º Secretário. Às 
dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1937/19 e da Ata da Sessão Solene anterior 
– 1938/19, que foram devidamente aprovadas. Na sequência, foi lido o Expediente 
e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Erico Fernando Velten;
Cristiano Von Rosenthal Braatz; Felipe Kinn da Silva; Joel Kerber; Valdeci 
Alves de Castro; Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 037/2019, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Considerando que a Secretaria de Obras é responsável pelos 
projetos ou sua maioria, questiona-se: 1. Data de admissão e exoneração do 
antigo secretário? 2. Quantos servidores estão ligados ao desenvolvimento, 
planejamento, implementação, implantação, execução e fiscalização de projetos?
3. Quantos projetos foram apresentados no período de agosto de 2017 a maio de 
2019? 4. Quantos projetos foram aprovados? Em quais situações encontram-se os 
demais? 5. Apresentação de documentações técnicas necessárias.
6. Qual o orçamento da Secretaria excluída a Diretoria de Trânsito?
7. Existe(m) projeto(s) aprovado(s) ou em andamento para “contenção do talude 
da margem direita do Rio Caí”? 8. Apresentar cronograma(s) físico-financeiro(s)
do(s) projeto(s) ou obra(s)? 9. Qual a previsão orçamentária da Secretaria?
Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 054/2019, da Mesa Diretora: 
Criação de Comissão Especial (temporária) para estudo e análise da minuta 
apresentada para reformulação do Regimento Interno Vigente. Aprovado por
nove votos. 3. Requerimento nº 055/2019, do Vereador Valdeci Alves de Castro:
Agendamento de Reunião para tratar sobre os carnês de IPTU, onde é cobrado a 
taxa de lixo dos moradores da Rua dos Imigrantes e Travessa José Pedro 
Steigleder. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 057/2019, do
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de Reunião com intuito de 
dar início ao assunto referente aos hidrantes de combate a incêndio no município.
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento nº 058/2019, do Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre os fios e cabos de 
telefones e de internet junto aos postes de energia. Aprovado por nove votos.
6. Projeto de Lei Complementar nº 029/2019, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP nº 050/2019 (favorável): Altera a redação do parágrafo único do artigo 62 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico 
dos servidores públicos do Município (data base para apuração de defasagem 
remuneratória). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais, em que se manifestaram os Vereadores Cristiano Von 
Rosenthal Braatz; Felipe Kinn da Silva; Joel Kerber; Valdeci Alves de 
Castro e Juarez Vieira da Silva. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; para a Semana Municipal 
de Combate à Violência Infanto-juvenil, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de 
maio; e para a Sessão Ordinária na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 09 de maio de 2019..........................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/ALS