sessao nº 16

ATA N.º 1581/13
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa alusiva aos 25 anos do Grupo
Coral Vozes de Montenegro, no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo
requerimento da Vereadora Presidenta Rosemari Almeida (PP), e secretariada pelo
2.º Secretário, Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB). Presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo
da Silva - Dorinho (PDT); Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB); Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário, chegou durante a
apresentação do Coral Vozes; Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT) e Roberto Braatz
(PDT). Às dezenove horas, a Presidenta abriu os trabalhos e convidou para
fazerem parte da Mesa Oficial: Luiz Américo Alves Aldana, Vice-Prefeito, neste ato
representando o Prefeito Municipal; Clóvis Ferraz da Conceição, Presidente do
Grupo Coral Vozes de Montenegro; Major Marcus Vinícius Sousa Dutra,
Comandante do 5.º BPM. Após, conduziu os trabalhos ao 2.º Secretário, Vereador
Renato Kranz, que a convidou, como proponente da homenagem, para manifestar￾se em nome do Legislativo Montenegrino: É com muito orgulho e emoção que
nesta noite, representando o Legislativo Municipal, elevo minha voz para
homenagear essas vozes especiais, que há vinte e cinco anos vem cantando e
encantando. Falamos do Grupo Coral Vozes de Montenegro ou, simplesmente, o
Vozes, como é carinhosamente chamado. Importante voltar no tempo, relembrar o
dia dezesseis de abril de mil novecentos e oitenta e oito, quando na Unimed Vale
do Caí nascia este grupo promissor, pois foi naquela sede que se reuniram
coralistas, oriundos de vários outros coros da região, especialmente do Coral
Municipal Professor Enio de Freitas e Castro, que nasceu no conservatório de
música, hoje Fundarte, dirigido pela então diretora Therezinha Petry Cardona com
o apoio da Secretária Municipal de Educação, Lya Maria Petry Seelig, com o
objetivo de fundar uma entidade de caráter cultural para o cultivo do canto coral
nos seus mais variados gêneros e formas, tendo por finalidade o desenvolvimento
artístico-cultural de seus componentes e o aprimoramento musical do povo em
geral. Foram abertos os trabalhos pelo Senhor Eugen Granitoff, que mais tarde foi
empossado o primeiro presidente do Grupo Coral Vozes de Montenegro. Falou da
sua satisfação em participar daquele importante e histórico momento de fundação
de mais uma entidade coralística, sem qualquer espírito competitivo, desejando
apenas um espaço para cantar, dando vazão aos dotes recebidos pelo Criador. E,
sob aclamação de todos, declarou fundado o Grupo Coral Vozes de Montenegro,
cujos membros fundadores passaram a ser as seguintes pessoas: Ada Schwartz,
Affonso Roque Schneiders, Antônia Anita Müller Stringhi, Clóvis Ferraz da
Conceição, Edith Larsen, Eugen Granitoff, Ivan F. Schneiders, Jacilene Lemos Lino,
José Carlos Schwartz, Liége Lemos Lino, Maria Olivia Granitoff, Martha Petry,
Mariléia K. Rech, Maria Dóris Schwartz, Paulo A. Petry, Plauto Cabral da Silva,
Ranides de Mello Streit, Roberto Cezar Müller, Rodnei Hoerlle, Rosemarie Dresch,
Silvia T. Rauber, Baldo Hoerlle. O Encontro de corais vem ocorrendo pela convicção
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de que a música, por ela mesma, desenvolve o autocontrole, autoestima, promove
boas relações, especialmente de amizade entre muitas outras habilidades, sendo
um propiciador de relações sociais harmonizadoras em vários níveis. Certamente
um coral é uma instituição social importante, por reunir pessoas diferentes com
ideais e propósitos comuns. “Entre todas as artes, a música foi sempre a que
possuiu maior força de aglutinação social”. A música desperta no ser humano o
sentimento de amor ao próximo, um valor que nos dias atuais tem sido esquecido
por muitos. O Canto Coral é uma atividade disciplinadora e socializadora por
excelência, cuja característica principal é a união. União na fusão das vozes, na
harmonização dos sons e dos ritmos, na comunhão dos sentimentos e interesses.
Já os gregos reconheciam a sua importância na educação musical, dando ao Canto
Coral lugar de destaque entre as Artes. No Brasil ele surgiu ainda no período
colonial, sob a influência da corte europeia. Na época, os cânticos para as missas
nas igrejas já eram inspirados em músicas elaboradas para grupos vocais das
congregações existentes. Neste momento em que nesta Casa se comemora os
vinte e cinco anos do Grupo Coral Vozes de Montenegro, faço um forte apelo ao
Poder Executivo Municipal para que os poucos corais ainda existentes em nosso
Município recebam atenção e suporte especial para que essas vozes que levam o
Canto Coral a todos os lugares do Município, cidades e estados e mesmo fora do
País, não se calem. Hoje é festa! É comemoração! É aniversário! E a palavra chave
em todos os aniversários será sempre o parabéns. Por isso, parabéns! Muitos
parabéns ao Presidente Clóvis Ferraz da Conceição, juntamente com os baixos
Paulo Lenhard e Paulo Tempass; Tenores: André Klein, Ronaldo Menezes,
Francisco Lutckmeier, Alexandre Nenes, Nilton Dornelles; Sopranos: Mariléia Kniest,
Jacilene Lemos Dornelles, Júlia Oliveira, Aparecida de Oliveira; Contraltos: Ane
Marie Coelho, Almerinda Oliveira, Marta Petry, Lieni de Mattos, Vanda Motta da
Silva, Elisabete Lenhard, Ranides de Mello Streit e, Regente, grande regente,
Norildo de Andrade. Nesses cumprimentos, destaque especial a cinco integrantes
que estão desde a fundação do Vozes: Clóvis, Marta, Jacilene, Mariléia e Ranides.
Queridos afilhados! Tenho o maior orgulhoso em ser a madrinha de vocês. É assim
que, carinhosamente, vocês me chamam há muitos anos. De tudo o que foi dito e
o que ainda se poderia complementar, a certeza que fica é de que foi Deus que
deu esta voz a vocês. Em prosseguimento, a palavra foi concedida ao Senhor Paulo
Tempass, para pronunciar-se em nome da entidade homenageada: A fundação do
grupo se deu em dezesseis de abril de mil novecentos e oitenta e oito, na data de
ontem nós comemoramos nossos vinte e cinco anos, ou seja, nossas Bodas de
Prata. Quando existe um enlace matrimonial, há festa entre famílias, há festa de
colocação de novas alianças, mas essa aliança que temos hoje, dos vinte e cinco
anos, está aqui no nosso coração! Desculpe, senhores, se eu me emociono ou se
caso quebrar um protocolo, mas a emoção é tanta em falar do Coral Vozes de
Montenegro, que muitas vezes a gente não sabe muito o que falar. Nós, hoje,
temos vinte e um cantores, e mais quatro em teste para a formação do grupo,
isso, para nós, é de extrema valia, cada integrante, cada elemento, cada vida entre
nós. Sinto-me feliz por participar, já a nove anos deste grupo, são nove anos que
remodelaram a minha vida, junto com os meus colegas que tem me dado o apoio
fundamental para que eu me sinta um pouco mais feliz nesta vida. Agradeço
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
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principalmente aos nossos apoiadores, aqueles que fazem com que o grupo Coral
Vozes continue a engatinhar, fazer da vida o seu caminho privilegiado, que faz com
que nós possamos ser pessoas cada vez melhores. Nosso agradecimento,
principalmente, também à Casa, que tem nos dado uma grande força, uma
vontade enorme para que nós consigamos continuar o nosso caminho. Nunca
podemos deixar de lembrar que, se hoje aqui estamos, essas pessoas do grupo
Coral Vozes e até mesmo vocês, que fazem parte desta Casa, nunca podemos
esquecer, são aquelas pessoas que nos dão determinado apoio, são aquelas
pessoas que estão lá em casa, nossos familiares, é esse valor que faz com que nós,
do grupo Coral Vozes, possamos ser cada vez mais felizes, por saber que nossas
esposas e maridos estão em casa nos dando apoio, segurando a barra, que quando
está pesada, principalmente minha esposa sempre diz: “vai com fé que tudo se
consegue”. Então, nós somos felizes, principalmente pela nossa família. Tem uma
parte que emociona a todos nós, são aqueles fundadores do grupo ou aqueles
participantes do grupo que não se encontram mais entre nós, aquelas pessoas que
já partiram para junto do Pai Celestial, foram pessoas especiais, que nos ajudaram
de uma forma ou de outra, para fazer com que este grupo permanecesse sempre.
Sinto-me feliz em saber que este grupo Coral Vozes tem sido uma segunda família,
uma extensão da nossa casa. Quando existem problemas, todos nós brigamos;
quando existe alegria, todos nós rimos e digo que, para nós, o grupo Coral Vozes
tem sido a extensão dos nossos lares. Como é importante e gostoso pertencer a
esta família. A nossa madrinha, Presidenta desta Casa, minha querida Rose
Almeida, sabe o que significa as nossas viagens para o interior do Estado, para
outros estados ou até mesmo para fora do Brasil, representando e levando o nome
da nossa querida cidade de Montenegro. Eu, como sendo montenegrino, meu
umbigo estando enterrado aqui, a sessenta e um anos, me sinto tão feliz em
participar deste grupo e dizer que nós somos da cidade de Montenegro. Existe uma
particularidade que, quando estamos nos nossos encontros, as pessoas nos
perguntam se somos um coral da Fundarte, se somos um coral Municipal ou o que
nós somos, as pessoas ficam abismadas quando dizemos que somos um coral
independente, com estatuto próprio e com direção e presidência própria, são vinte
e cinco anos, não são vinte e cinco meses ou vinte e cinco dias, são vinte e cinco
anos que representamos nossa querida cidade de Montenegro. Tem pessoas de
dentro do grupo que não pertencem a esta cidade, mas eu tenho a certeza que,
em seus corações, quando cantamos o hino de Montenegro ou outros hinos que
ilustram nossa cidade, todos nós muitas vezes choramos, a Rose sabe disso e
alguns Vereadores também sabem. O que nós passamos, o que nós já vivemos e o
que nós temos que passar ainda pela frente, é importante as pessoas que nos
ajudam. Eu gostaria de dizer, inúmeras vezes, que sou muito feliz, sou feliz mesmo
por pertencer a este grupo, por pertencer a esta cidade – Cidade das Artes – e faz
com que nós possamos, sempre que possível dizer: “o grupo Coral Vozes de
Montenegro”. Agradeço àquelas pessoas que tem nos apoiado em todos os
momentos, fáceis, difíceis, penosos ou alegres e que o Pai Celestial possa nos
abençoar sempre com as nossas vozes, com saúde e que possa também abençoar
vocês, Vereadores desta cidade, que fazem com que a nossa cidade cresça cada
vez mais e possa progredir e fazer com que seja mais uma estrela neste Estado,
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neste País, nesse mundo, é muito importante saber que Montenegro cresce e, se
cresce, nós do grupo Coral também crescemos. Na sequência, o 2.º Secretário fez
a leitura de mensagens recebidas. Após, em ato contínuo, concedeu a palavra ao
Vice-Prefeito, Luiz Américo Alves Aldana, para manifestar-se em nome do
Executivo Municipal: Quis o destino que eu estivesse aqui representando o Poder
Executivo, o destino é oportunidade, oportunidade é felicidade. Vozes! Vinte e
cinco anos, vozes! Uma forma de comunicação entre os seres humanos, o canto, a
expressão humana, sinais de alegria, o canto é um sinal de alegria, de tristeza, de
vitória, de derrota, é um sinal de vida. Há vinte e cinco anos, por coincidência
também, eu os acompanho, porque muitos amigos integraram esse conjunto
harmonioso de vozes, uns já se foram, mas ficou um CD! E eles permanecem no
CD, que eu tenho a felicidade também de integrar, a noite é surpreendente! Era o
Prefeito para estar aqui, no entanto, estou eu! A voz do Roberto Müller. Eu
entendo o Tempass, o sentimento dele, é difícil mesmo se manifestar num
momento solene, em que o ideal seria ler um discurso para dizer, e temos
condições de dizer isso, que as instituições montenegrinas, agora pelo Vozes,
completa vinte e cinco anos. Estão atingindo a idade adulta, estão se mantendo,
isto é fundamental para a personalidade de uma cidade, de um município. Há de
ser conhecida lá em Santa Maria, em Uruguaiana ou no interior do Acre, a relação
da instituição com a cidade natal, assim como nós construímos as nossas
personalidades como indivíduos, as instituições montenegrinas tem que ter tempo
para isso. Estamos, ainda, comemorando algumas coisas, até uma data
fundamental, como o aniversário da Brigada Militar, vai completar cento e setenta
e seis anos, e outras tantas, o Município vai completar cento e quarenta anos, mas
o Vozes está fazendo vinte e cinco anos, é uma instituição montenegrina que
resgata algo que eu conheci na minha infância, que era o Canto Coral, como a
característica da região. Quando eu cheguei aqui, tudo que era lugar tinha um
coral, cada clube, as igrejas tinham coral e se apresentavam por aí, cantando
músicas diversas. Teria muito mais a acrescentar, mas o que quero dizer é que o
gesto de vocês, que a existência de vocês, é efetivamente um gesto de amor, de
amor ao canto, à cidade, ao Município, e de amor a vocês mesmos como um
grupo, um conjunto, um coletivo de pessoas em que um depende do outro,
quando o arranjador, o regente, o maestro organiza as vozes elas tem que ser
harmoniosas para que saia una, essa é a filosofia do Canto Coral, para que daquela
união surja uma unidade viva, no caso, através do canto. Longa vida para o Vozes,
para as instituições montenegrinas, que Deus lhes acompanhe e esteja sempre
junto ao povo montenegrino, meus parabéns, que é o plural de para o bem. Neste
momento, houve apresentação do grupo Coral Vozes, o qual cantou três músicas.
Reassumindo os trabalhos, a Presidenta agradeceu, em nome de todos os
Vereadores, assessores e servidores da Casa, a presença de todos e parabenizou o
Coral Vozes, desejando que Deus lhes desse muita saúde para continuar levando o
nome da cidade de Montenegro. Às dezenove horas e quarenta minutos, a
Presidenta declarou encerrada a Sessão Comemorativa e, após um intervalo de dez
minutos, reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário,
Vereador Márcio Müller, que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da
Ordem do Dia da Ata anterior – 1580 – que foi devidamente aprovada. Em
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prosseguimento, foi lido o expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início
a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi a Vereadora Rosemari
Almeida, nos seguintes termos: Saúdo a todos vocês através da sempre
Vereadora Iria Camargo, que hoje está aqui, prestigiando nossa Sessão Ordinária,
acompanhada de sua sempre amiga, ex-assessora, Elaine de Barros. Venho à
Tribuna para tratar de três pedidos de informação que fizemos esta noite. Pedido
de informação é uma ferramenta que nós temos para fiscalizar os atos do nosso
Poder Executivo e temos que lançar mão dessa ferramenta. Primeiro pedido de
informação a que me refiro, que fiz conjuntamente com o Vereador Gehlen, sobre
a polêmica que se instaurou nas redes sociais, ontem à noite, a respeito de cortes
de árvores dentro do Parque Centenário. Não posso afirmar o que realmente
aconteceu, quais as árvores que foram cortadas, quantas, por que, juntando-se a
isso também os comentários sobre cortes de árvores no entroncamento da Rua
Doutor Bruno de Andrade com a Avenida Júlio Renner, perguntamos qual o motivo
dos cortes, quem realizou os mesmos, com ordem de quem, qual o destino da
madeira resultante do corte, se existe autorização dos órgãos ambientais. E
pedimos, então, que anexem os documentos. Esse é o nosso dever. Nós não
podemos falar daquilo que não sabemos exatamente o que aconteceu. Por isso
temos que questionar para obtermos as respostas, que, na maioria das vezes, não
vêm favoráveis. Mas vamos aguardar. Outro pedido de informação que fiz nesta
noite, sobre os equipamentos para as academias ao ar livre, que isso foi votado
nesta Casa em junho de dois mil e onze. Nós temos conhecimento que alguns
equipamentos foram adquiridos, porque foram colocados no Parque Centenário.
Era específico no projeto os quatro locais onde teriam esses equipamentos: Parque
Centenário, Estação da Cultura, Praça Leonel de Moura Brizola – “Praça dos
Ferroviários” e no Bairro Timbaúva em frente ao Clube Grêmio Gaúcho, e as
comunidades estão esperando. Nós sabemos que é início de governo, mas
queremos a informação deste governo se realmente tem algum equipamento por
instalar, o que foi adquirido, onde estão, porque as pessoas estão perguntando na
Câmara. Recebemos e-mails, principalmente das redondezas, da Estação da
Cultura. Tem muitas pessoas que não tem condições de frequentar uma academia
particular. Esses equipamentos foram adquiridos para isso. Então, precisamos de
uma resposta do Executivo, saber o que foi instalado, se foi instalado na
totalidade, se foi dividido o equipamento, parte ficou no Parque Centenário, para
onde foi o restante. Temos que saber o que está acontecendo. A comunidade nos
cobra. E usamos dessa ferramenta para que possamos passar para a comunidade o
que está acontecendo. Nós tivemos várias indicações nesta Casa dessas academias
ao ar livre, durante muitos se falou delas e nós festejamos quando votamos esse
projeto. Mas queremos festejar na verdade, na íntegra, dentro da realidade com a
constatação. Isso ainda não aconteceu. Mas vamos aguardar a resposta do
Executivo para saber se existe algum equipamento colocado em algum local para
ser instalado. Não temos conhecimento. Terceiro pedido de informação. É com
muito pesar, Vereador Renato, que venho nesta Tribuna dar continuidade ao
assunto que o senhor falou na semana passada, que também estava nas redes
sociais; com pesar porque nós somos funcionários públicos, eu aposentada, e o
desrespeito está imperando no Executivo, desrespeito com o funcionalismo público
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municipal. Coluna do Jornal Ibiá, último final de semana, “Sem sofás”: “Esta
semana, por exemplo, funcionários da Secretaria de Viação divulgaram nas redes
sociais que a Administração retirou antigos sofás e o fogão do setor. Era onde
descansavam nos intervalos enquanto esperavam a manutenção das máquinas. Os
que moram longe do trabalho, aqueciam seu almoço no local. O argumento do
governo é simplista. Já que recebem vale-refeição, não precisam almoçar no
ambiente de trabalho. Quanto aos sofás, estariam lá para trabalhar e não para ficar
sentados. ‘Agora, só falta instituírem a chibata para colocar a peonada no serviço’,
comentou um dos funcionários, que pede para ter o nome preservado por motivos
óbvios”. Eu lamento muito isso aqui. Não é com chibata que se consegue alguma
coisa. Não é removendo móveis, tirando fogão, os funcionários não estavam no
sofá durante o expediente; era no momento de intervalo. Sofás usados, velhos já,
mas que eles podiam sentar e descansar durante o período do intervalo do almoço.
Qual é o problema disso? Têm funcionários que moram longe, que não têm carro,
que ficam lá durante o intervalo. Qual é o problema? Trazendo a “marmita”, uma
panelinha com um pouco de comida; se não tem fogão, nem esquentar, mas
comer em pé ou sentado no chão?! Estou muito preocupada com isso. Numa das
primeiras sessões deste mandato, eu disse desta Tribuna, e os senhores lembram,
dei um conselho ao Prefeito Paulo Azeredo, que se ele quisesse ir bem no seu
comando, que ele pegasse os funcionários e os colocasse do lado dele. Aconteceu
o inverso. Jornal Ibiá do dia três de janeiro, quanta promessa foi feita naquele
Jornal: “As maiores promessas e os desafios do novo Prefeito”. Ali foram elencadas
as promessas feitas para a comunidade. “Valorização do funcionalismo municipal:
‘Os servidores do Município terão respaldo do governo Paulo e Aldana, que
proporcionará melhores condições de trabalho.” Tirar móveis, impossibilitar que
eles sentem para descansar no intervalo, isso é possibilitar condições de trabalho?
Não é. E eu pergunto: algum dos senhores tem vale-refeição na Prefeitura?
Vereador Ari, o senhor como Líder de Governo, tem vale-refeição na Prefeitura?
Em aparte, o Vereador Ari Müller: A senhora que se identifica como funcionária há
tantos anos, aposentada, acho que deve saber isso bem melhor do que eu. Se a
senhora sabe tudo, então não vem perguntar para mim. Acho que a senhora
deveria saber, eu que lhe pergunto. A oradora retoma a palavra: Então, vou lhe
responder: não é que sei tudo, mas procuro saber. Gostaria de saber quando eu
disse que sei tudo. Procuro ser coerente nas situações. E o senhor, como Líder
Governo, diga para o Prefeito que ele não sabe qual é o vale que tem na
Prefeitura. Foi dito, não fui eu que inventei: “O argumento do governo é simplista,
já que recebem vale-refeição não precisam almoçar.” Diga para o Prefeito que não
tem vale-refeição na Prefeitura. O que é existe é vale-alimentação. Oriente-o. Vale￾refeição é para a pessoa almoçar. A Prefeitura não tem isso, tem vale-alimentação
para fazer o rancho para botar na mesa da família no fim do mês. Que pelo menos,
ao invés de afirmarem alguma coisa, tentem saber o que existe dentro do
Município. Até fiz uma pergunta, o senhor me perdoe se não sei, que talvez foi
instituído nos últimos dias o vale-refeição, de certo colocou, mas não passou por
aqui. Não sei como instituíram. O que tem é vale-alimentação. Fiz um pedido de
informação querendo saber, porque, realmente, também não sei tudo, mas temos
que aprender e se esforçar. Fiz o pedido perguntando: qual o motivo da retirada
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dos móveis e, ainda, informado pelo governo municipal que os funcionários
recebem vale-refeição, por isso não precisam almoçar no ambiente, quando foi
instituído o vale-refeição? Esse questionamento foi feito junto com os Vereadores
Renato e Carlos Einar. Estivemos hoje de manhã fazendo uma visita, verificamos
que agora, depois desta denúncia, algumas cadeiras foram colocadas, que muito
precisa ser feito. Preocupo-me se foi instituído nos últimos dias o vale-refeição e
não passou por aqui. Se foi feito através de decreto, temos que verificar, porque
nesta Casa não passou e nem deu entrada nesta noite. Pela legislação atual, o que
existe é vale-alimentação para fazer o rancho no supermercado. Que saudade do
Prefeito Ivan Zimmer. Quando sentei lá na sala perto do pátio da Secretaria hoje,
voltei no tempo. Quando eu era Secretária do Ivan, quantas vezes ele disse: “Vou
dar uma saída.” Onde o senhor vai? “Vou pegar uns refrigerantes e um saco de
rosquinha e fazer o lanche junto com o pessoal do asfalto que está trabalhando.”
Sentava no cordão da calçada e fazia lanche, lá na rua. E hoje retiram os móveis
para que aqueles que estão ali trabalhando, no intervalo não tenham onde sentar.
Eu, como servidora pública municipal aposentada, tenho muito respeito com a
minha classe. Não entrei pela porta dos fundos, fiz concurso na Prefeitura. Valorizo
essa classe, que trabalha muito bem. Agora, o prefeito que não abraça e protege o
seu funcionário, empurra ele para longe, com certeza, não irá bem. Vereador
Marcos Gehlen: Um tema que me preocupa muito: repriso o que falei aqui
semana passada, com relação ao meio ambiente na nossa cidade. Sei que muitas
vezes a intervenção do Vereador, a minha intervenção, acaba sendo um tanto
quanto polêmica: requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI,
projetos que beiram à inconstitucionalidade, mas penso que é importante
pautarmos estas situações, porque existem questões que são legais, mas são
imorais; outras morais, mas são ilegais. Falo sobre isto porque, juntamente com a
Presidenta Rosemari, faço pedido de informação com relação ao corte das árvores
no Parque Centenário, agregado à situação naquele local junto ao entroncamento
da Rua Doutor Bruno de Andrade com a Avenida Júlio Renner. Para minha
surpresa, praticamente todas as árvores foram retiradas daquele local, ficando uma
ou duas meio quebradinhas, porque está muito na cara que elas são nativas, não
tem como arrancar, mas as outras todas foram arrancadas. Todas! Preocupa-me
muito, sendo que na semana passada falei a respeito do pé do Morro dos
Fagundes, onde foi feita uma clareira que choca quando a gente passa. Algumas
pessoas falaram que tem autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler–Fepam para fazer aquilo, uma clareira enorme, uma chaga
aberta ao pé do Morro dos Fagundes. Os Vereadores Dorinho e Braatz clamavam
pela limpeza daquele local. Eu silenciei, embora sendo morador daquela região.
Agora, por conta do movimento que vocês protagonizaram aqui e que eu silenciei,
embora sempre apoiando a iniciativa, devido à sujeira que existia naquele local.
Pois bem: foi feita a remoção das árvores, mas a sujeira continua. O que me
preocupa ainda mais é que muito daquilo que foi cortado caiu dentro do córrego e
lá permanece. Queria deixar muito claro, Vereador Dorinho, pois semana passada o
senhor fez declarações como a de que alguns Vereadores criticam a Administração,
só falam contra, não falam nada a favor: não é essa a questão porque aqui desta
Tribuna, quando precisa, a gente também elogia, quando tem alguma coisa
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importante, a gente comunica. Hoje à tarde estive reunido com o Prefeito para
reivindicar outras questões lá, mas estou preocupado, pois, em seguida, vem a
chuva, e com a chuva pode vir uma enxurrada – como acontece nestas mudanças
de estação –, e se vier uma enxurrada vai ter um problema enorme naquele local,
porque a limpeza não foi feita, arrancaram-se as árvores. Curioso! Em meu pedido
de informação quero saber, primeiro, se há liberação pelos órgãos ambientais
porque é importante a anuência desses órgãos, como a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente–SMMA, tem que ser respeitado o que a SMMA diz, porque ali, salvo
melhor juízo, têm pessoas qualificadas, escolhidas, nomeadas pelo Prefeito para
dizer o que deve e o que não se deve, o que pode e o que não se pode fazer com
relação ao meio ambiente. Um laudo da SMMA tem valia, tem que ser respeitado.
Se tiver, queremos cópia, para analisar. Se não tem, já tem um erro ali. As toras
estão estaleiradas lá para quem quiser ver, numeradas. Posso estar incorrendo em
erro com relação ao número, mas elas estão numeradas. Isso é um sinal que esse
material vai ser removido, vai ser levado para um destino que eu não sei. Gostaria
de saber, meu pedido quer saber isso. Mais do que isso: Vereador Ari, meu amigo,
sabe o respeito que tenho pelo senhor, mas no governo passado, quando o então
Secretário Municipal de Obras Públicas Ricardo Senger saiu cortando árvores pela
cidade, eu gritei desta Tribuna. Isto deu inclusive um Registro de Denúncia–RD
que enviei para o Ministério Público, que possui uma promotoria especializada em
meio ambiente, devido ao corte da seringueira da Praça da Matriz. Alguns viram
com bons olhos, outros viram nem com tão bons olhos assim. A Praça está aí, ficou
melhor do que estava, ficou mais limpa. Óbvio! Agora, se sairmos cortando árvores
de forma indiscriminada, o que vai restar para as futuras gerações? Precisamos
pensar nisso. Não basta virmos para a Tribuna defender os direitos das crianças e
dos adolescentes à educação, à saúde, ao meio ambiente saudável. Em aparte, o
Vereador Márcio Müller: Realmente, o pessoal do Bairro Timbaúva está muito
preocupado com a situação, pela sujeira existente dentro do arroio. Hoje pela
manhã, recebi várias ligações, dentre elas a de Cláudio Gonçalves – “Claudião
Papai Noel”, pois, se der uma chuvarada, vai acontecer um problema grave ali. O
orador retoma a palavra: Talvez o líder do governo não tivesse conhecimento
dessa situação, mas sempre confio nele, ele pode levar esse assunto ao Prefeito
para que seja tomada uma providência o mais rápido possível, para que possamos
evitar, porque no passado vimos casas caindo ali e do entorno também. Naquela
galeria em que passa o arroio, do outro lado, tivemos casas que caíram, não é
verdade? Então, se não estivermos aqui gritando, e não é fazer crítica pela crítica,
é alertar, este é nosso papel também: alertar o governo sobre esses riscos e
perigos que podem acontecer. E alertar também que uma árvore que estivermos
cortando hoje poderá ser a falta do ar para o dia de amanhã. Muita calma nesta
hora. Vamos ver a anuência dos órgãos ambientais, a real necessidade de algumas
árvores, sendo que hoje à tarde o Vereador Ari me mostrou algumas fotos de uma
árvore do Parque Centenário, corroída por dentro. É uma situação, mas, Vereador
Dorinho, lá de onde o senhor tinha solicitado limpeza, toras boas. Vereador Ari
Müller: Estranho, Vereadora Rose, a senhora entrar com pedido de informação, o
que é um direito que a senhora tem, porque já esteve hoje de manhã lá. E,
segundo me informou o Secretário Municipal de Viação e Serviços Urbanos, a
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senhora foi informada que a cozinha será reformada, terá cadeiras, que não tinha
praticamente nada, terá mesa para os funcionários poderem almoçar. Sei que isso
será feito, um bom melhoramento, o que o funcionário não tinha, terá. Os sofás,
até poderia ter deixado. Agora, não vejo por que vir à Tribuna e fazer um teatro
desses. A senhora é atriz, já lhe disse isso uma vez. Consegue pegar uma
formiguinha e transformar num elefante e vice-versa. Tudo que a senhora disse
aqui, não me leve a mal, mas qualquer pessoa um pouquinho inteligente acha
ridículo o que fez aqui. Uma mulher esclarecida como a senhora, no quarto
mandato, funcionária aposentada. A senhora fez um teatro aqui. Está no lugar
errado, tinha que estar na Fundarte. Bom, a senhora esteve na PGM-Procuradoria
Geral do Município e depois foi colocada lá pelos lados Fundarte. Talvez em função
disso aí. Lá vai ter um melhoramento e vai ficar bem melhor do que estava.
Quanto às árvores: vocês lembram que aqui, por iniciativa da senhora, foi feito um
minuto de silêncio em função da tragédia de Santa Maria? Se essas árvores não
fossem cortadas no Centenário, poderia acontecer o mesmo. É só ir lá e ver os
rombos que têm as árvores podres, por dentro ocas. Deveriam ter sido cortadas há
muito tempo. Imagina se uma árvore dessas quebra ou quebra os galhos. Elas
estão condenadas. Tem licença do Meio Ambiente, sim, corte de dezesseis árvores
dentro do Parque Centenário. Árvores que deviam ter sido retiradas a três, quatro,
cinco, seis anos atrás para não causarem uma tragédia. Essas árvores serão
serradas. O destino delas será a serraria e irão para o banco de materiais de
construção da Assistência Social. Mas a reposta ao pedido de informação virá para
vocês. Outra coisa, eucalipto não é nativo, pode ser cortado. Lá serão replantadas
outras árvores. Se tivesse sido feito no tempo do seu governo, Ivan Zimmer, o
Parque Centenário, hoje, estaria bem melhor, bem mais bonito e com mais
sombra. Essas árvores não projetam sombra nenhuma. Será revitalizado aquilo lá.
A licença existe e, lhe digo mais, hoje, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente￾SMMA, temos a maior autoridade que Montenegro tem, em gestão ambiental, que
é Elisa Schoenell. Não tem outra igual em Montenegro. Então, eles sabem o que
estão fazendo. Era isso aí. Acho que esclareci um pouco, os pedidos de informação
vão esclarecer mais. Os funcionários serão atendidos, terão um ambiente melhor
do quem têm hoje. Segundo o Secretário me disse, já tinha informado a senhora.
Quanto ao vale-alimentação e o vale-refeição, se o jornal botou, se o Prefeito
disse, ele pode ter se enganado, a senhora nunca se engana numa palavra quando
expressa? Não tem vale-refeição, é vale-alimentação? No fundo, é tudo a mesma
coisa. É para comprar comida. Com o vale-alimentação você compra comida e com
o vale-refeição você também compra comida. É uma pela outra, não muda nada.
Vereador Dorivaldo da Silva: A respeito da praça, gostaria de deixar registrado
que sempre tenho lutado muito, estou muito feliz pela limpeza. Deixar claro que fiz
várias indicações para a praça, mas nunca fiz pedido para tirar uma árvore,
também sou contra retirar árvore. Temos que esclarecer que não foi retirada
nenhuma árvore nativa, era tudo eucalipto. Está trancando lá ainda porque alguma
coisa aconteceu e foi mandado segurar. Não sei, não tenho essa informação para
dar, mas tenho certeza que o arroio será limpo amanhã. Hoje à tarde liguei para o
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Senhor Barreto, porque ficaram alguns e se
chovesse de hoje para amanhã poderia causar um grande transtorno. Tem um
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bocado de galhos dentro do arroio. É que nem o Vereador Márcio falou, que o
Senhor Cláudio Gonçalves, o “Papai Noel”, ligou para ele lá, posso afirmar, podem
ir à Mecânica Dornelles, no prédio da frente, do Moinho Becker, vizinhos na lateral,
estão todos muito felizes com o serviço. A limpeza era uma demanda que estavam
esperando há tempo. Não vai contentar a todos, mas a gente sabe que o
importante é regularizar isso e, com certeza, o Meio Ambiente vai dar as
explicações nesses pedidos de informações. As toras serão bem aproveitadas. Do
Centenário não tenho o que dizer por que não sei o que aconteceu. Mas ali da
Praça tenho certeza que virão as respostas cabíveis e ficará muito bom para a
comunidade. A preocupação de vocês é válida, tem que limpar. Amanhã de manhã,
na primeira hora, estarei falando com o Secretário para mandar a turma retirar
aqueles galhos. Quero falar também de um serviço do qual estou orgulhoso, e que
várias pessoas pediram, que é o Arroio São Miguel lá na Vila Esperança. Graças a
Deus, posso deixar registrado nesta Casa que acabou o “valo do voto”. Lá naquele
fundão não tem mais essa: “Vota em mim porque vou fazer o valão.” Acabou.
Amanhã faremos lá uma reunião de confraternização pelo serviço pronto. Ficou
muito bom, bem canalizado, a comunidade está em festa. Isso, temos que
registrar, e falar de serviço, não ficar só atirando pedra um no outro porque isso
não pega bem para nós Vereadores. Falo, rapidamente, do requerimento, para
esclarecer algumas coisas. Tinha cochicho aqui dentro da Casa de quanto que eu
ganhei para mudar de voto a respeito da nossa Câmara, se vai ou não para a
Timbaúva. Já vou deixar gravado meu voto, não estou votando hoje, mas já estou
dizendo que sou contrário à Câmara ir para a Timbaúva. E falar por que. Eu
poderia criticar porque, na semana passada eu estava do outro lado, hoje estou
assinando o requerimento e vocês dois não. Da outra vez tinha votação do
Vereador Tuco e o Vereador Márcio estava certo com ele, veio para aqui e foi para
o outro lado. Parece que não estamos falando a mesma língua ali atrás, um fala
que vota para lá e outro para cá. Analisei melhor, estou bem colocado no meu
gabinete, até bem demais, vejo que não é o momento. Agora, respeito o voto de
cada colega. Mas deixo declarado, assinei com o Vereador Ari, e voto para ficar a
Câmara aqui, com construção nos fundos. Vamos ter, nos próximos dias, que
poderemos construir nos fundos. Volto a dizer, respeito o voto de cada
companheiro, mas hoje estamos para cá e amanhã para lá. Não estamos nos
afinando bem no violino. Vereador Roberto Braatz: Quando se faz corte de
árvores, pelo que a experiência me ensinou, pois já ouvi de pessoas experientes,
não amadoras, não oportunistas, pessoas que agem por impulso, mas de forma
responsável, que dizem que, mesmo quando as árvores não são nativas e são
tiradas, elas devem ter um cuidado no seu manejo. Por uma razão singela: às
vezes, conforme onde elas estão colocadas, sua retirada dá um impacto forte,
quando sua presença está em um local onde há muita circulação. As pessoas que,
ao longo de décadas, se acostumaram com aquela situação devem ser preparadas
para esse movimento. Se a área privada tem que ter esse cuidado, o setor público
muito mais. Ao retirar as árvores, deveria explicar os motivos. Não vi nenhum
comunicado nesse sentido, nem em relação ao Parque Centenário, tampouco lá na
esquina formada pela Rua Doutor Bruno de Andrade com a Avenida Júlio Renner.
Esse cuidado, sensibilidade, o Poder Público tem que ter. Prefeito: se aconselhe
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melhor! Não fique dando ouvidos somente àqueles que lhe aplaudem, porque
esses nem sempre são seus melhores conselheiros, seus melhores amigos; pelo
contrário, eles são “bola nas costas”. Semana passada, não concluí meu raciocínio
em relação à visita do administrador do Hospital Carlos Batista da Silveira a pedido
da Câmara. Uma das perguntas que fiz aos representantes foi mais ou menos
assim: “Se o Hospital tivesse fechado, reabriria?” Resposta de um dos integrantes
da administração do Hospital: “Dificilmente. Possivelmente, não”. Isso porque
dependeria em passar por todo um processo de licenciamento e que dificilmente o
Hospital reabriria. Disse que naquela época em que o Hospital iria fechar não havia
mais do que seis médicos. Perguntei qual foi o papel da Câmara, se teve papel
fundamental. Foi dito que a Câmara teve um papel fundamental para o não
fechamento do Hospital. Temos que resgatar isso porque muitas vezes as pessoas
se esquecem de contar essa história, e não estória, essa verdade e não um conto,
mas a verdade. A Câmara teve um papel crucial, não deixo de repetir, porque isso
é uma verdade nem sempre lembrada, nem sempre dita, nem sempre há vontade
de dizer essa verdade, mas ela é a verdade, expressa e marcada na história. Fico
muito feliz por ter sido um dos participantes fundamentais dessa história
envolvendo o Hospital. Se hoje ele está bem, ele nem existiria, talvez, sem a
Câmara. Aliás, me orgulho pela senhora, Vereadora Rosemari, estar na Presidência
da Câmara. Estou gostando muito da condução do seu trabalho equilibrado,
responsável, respeitável. Não foi por acaso que defendi a sua presença na
Presidência desde o primeiro momento após a eleição, porque acreditava. Não
quero me arrepender até o final do ano de ter apostado na senhora como
Presidenta desta Casa. A senhora fazia parte daquela legislatura em que a Câmara
teve um papel fundamental – o Vereador Naná também fazia – para a manutenção
da existência do Hospital Montenegro hoje e que tanto socorre pessoas, seres
humanos, tanto salva vidas. É um registro bacana que a gente tem que fazer,
porquanto verdade é. Também dizia e apontava a necessidade de termos aqui o
serviço de radio e quimioterapia, ex-vereadora Iria, para quem a prioridade das
prioridades era a saúde, conforme dizia aqui na Tribuna. Não temos no Vale do Caí
um atendimento público na área de quimio e radioterapia. Precisamos implantar
isso em nosso Hospital. Vai ser fundamental que os municípios, as secretarias de
saúde, os prefeitos queiram. Isso é muito importante. Estive sexta-feira passada no
Bairro Estação. Aproximadamente às seis horas da tarde, me ligaram dizendo que
teria que ir ao Bairro Senai porque haveria importante reunião com professores,
com a presença do Prefeito, na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Esperança, mas me atrasei porque recebi um apelo para dar uma chegada ao
Bairro Estação e lá estive. Estava no centro da cidade e minha esposa me
acompanhou quando fui para lá. Assim que desci do carro, ela me disse: “Que
cheiro horrível tem aqui!”. Havia um fedor insuportável naquele local. É uma
empresa perto dali que exala aquele cheiro, realmente incômodo para as centenas
de moradores do Bairro Estação. Na próxima semana, quero fazer um
requerimento pedindo um encontro com a SMMA, até porque como foi dito pelo
Vereador Ari, temos uma pessoa das mais gabaritadas de Montenegro naquela
Secretaria. Portanto, vem ao encontro chamá-la aqui para ver o que é possível
fazer. O que não é possível acontecer é a permanência daquela situação, as
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11
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pessoas não a merecem. Quando estava me dirigindo àquele Bairro, passando pela
Rua Bruno de Andrade, a “volta do Morro”, no sentido centro-bairro, eu vi uma
carroça puxada por um animal, com duas pessoas em cima. Não vou dizer
desumano, porque é um animal, mas a atitude daquela pessoa conduzindo a
carroça é lamentável. A carroça cheia, além dos limites da carroça. Quem dirige
sabe o risco grandioso que acarreta, pois aquelas sacolas estão lá, balançando
para fora da carroça. Vai que uma, de repente, se desprende da carroça! O
acidente é iminente. Conversando com os moradores no Bairro Estação, daqui a
pouco, passa outra carroça guiada por dois menores, “dando laço” no animal, o
que parecia pelo barulho que se ouvia, depois houve uma briga. Quem aqui é
responsável, humano e tem o mínimo de sensibilidade, todos aqui, Vereadores ou
não, temos não o direito, mas a obrigação de combater essa situação. Temos que
acabar com essa atitude da era medieval. Na colônia se vê sim, mas muito pouco
hoje o tracionamento de carroças por animal. Ainda tem, mas na proporção vemos
muito mais na cidade do que na área rural. Isso nós temos que acabar! Irão dizer:
“vamos acabar da noite para o dia”. Não! Temos que ter a coragem Vereador Ari
Müller, líder do Governo, o nosso governo. O Prefeito Paulo tem a obrigação de
capitanear a situação e não ter medo de enfrentar isso. José Fortunatti, Prefeito de
Porto Alegre, com uma das melhores apreciações dentre os prefeitos, senão a
melhor do Brasil, dois anos antes da eleição, abraçou a ideia de acabar com o uso
de carroças em Porto Alegre e fixou um prazo para isso, de acordo com o projeto
de lei do ex-vereador Sebastião Mello, atual Vice-Prefeito, que é do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro–PMDB. Estão dando cursos a essas pessoas para
retirá-las da miséria, do obscurantismo, da escuridão. A gente vê essa situação.
Ano passado, tivemos reuniões aqui com Conselho Tutelar e Brigada Militar, onde
apontávamos a existência de menores dirigindo carroças, saindo das carroças e
catando lixo. Felizmente, vemos menos hoje isso. Não tenho dúvida de que esse foi
um trabalho que a gente fez aqui, que esta Casa novamente patrocinou, e temos a
obrigação de dar continuidade a isso. Temos que dar vida digna para essas
pessoas. Não podemos com nosso silêncio em função do “coitadismo” que muitos
pregam, dizendo “coitadas dessas criaturas”. Coitados são eles, com a situação em
que estão. Não podemos eternizar essas pessoas nessa situação. Temos a
obrigação, fomos eleitos para dar uma situação melhor para essas criaturas.
Espero que nos irmanemos, nos abracemos, nos demos as mãos para apontar ao
senhor Administrador atual do Município de Montenegro um caminho, que é o
caminho que Porto Alegre está seguindo. Por que não podemos copiar as boas
coisas? Convido os colegas para que nos irmanemos para evitar essas barbaridades
que a gente vê que são feitas pelas pessoas com os animais, feitas pelos
carroceiros, não todos, mas muitos. Vereador Márcio Müller: Senhor Dario
Colling, grande personalidade política. Admiro-te como político, tu é, na minha
acepção, um dos responsáveis por colocar o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro-PMDB na Prefeitura de Montenegro. Trabalho árduo, dia a dia, todas as
noites visitando as pessoas e convidando para entrar no partido. Isso, o senhor já
fez comigo um tempo atrás. E conseguiu. Por isso lhe digo, professor, chamo-o
assim, porque professor na política: nunca devemos desistir dos sonhos. O senhor
certamente tinha um sonho de fazer seu partido grande em Montenegro e
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conseguiu, graças a sua figura. Agora temos a honra de receber a ex-Vereadora
Iria Camargo e sua eterna assessora, Elaine Barros. A Vereadora Iria, com setenta
anos de idade, e toda essa vitalidade. Parabéns. A senhora foi atrás do seu sonho
de ser prefeita de Montenegro, infelizmente não deu. A senhora abriu mão de uma
cadeira aqui, quem sabe hoje estou sentado na sua cadeira, ou o Renato, ou o
Dorinho ou o Gustavo, porque, certamente, a senhora teria um lugar nesta Casa,
pelo seu trabalho e dedicação pelo povo, sempre foi muito importante para a nossa
cidade e para as pessoas, principalmente mais carentes, que votam e acreditam na
senhora e no seu talento. Parabéns e continue assim. Quem sabe na próxima a
senhora volte a ser vereadora de Montenegro e fique para outra encarnação,
talvez, ser a prefeita de Montenegro. Nunca é tarde. Tem o candidato que foi
prefeito por três ou quatro vezes de Canoas, Hugo Simões Lagranha, acho que se
elegeu com oitenta anos. Nunca é tarde para se iniciar, para lutar e fazer alguma
coisa que se acredita e quer nessa vida. Faço uma observação referente ao rodeio
de Brochier. Encontrei o Vereador Naná na noite de sábado. Parabéns ao pessoal
do rodeio de Brochier, uma grande festa, confraternização. No domingo o Vereador
Naná também estava lá. O Vereador Naná é um político extrafronteiras, encontro
ele em Maratá, Brochier, em tudo que é parte. Parabéns a Brochier, que é um
município pequeno, e consegue fazer um evento daquela magnitude. Vou referir￾me aos quebra-molas de Montenegro, já referido pelos Vereadores Braatz e Ari em
sessão passada e também por mim na coluna de sábado. Estive fazendo uma
pesquisa na Resolução n.º 39/98, do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN,
onde especifica que o cumprimento do quebra-molas deve ser de um metro e
cinquenta centímetros, e a altura de, no máximo, zero vírgula zero oito milímetros.
Naquela Resolução tem todos os requisitos para ser colocado num quebra-molas,
tem que calcular índice de acidentes, riscos de acidentes, ausência de curva,
interferências, ficar distante de boca de lobo ou bueiro, de encanamento de água,
ficar, preferencialmente, de baixo de poste de iluminação, seja visível, colocado
quinze metros antes do meio-fio da rua transversal, se estiver perto de esquina,
ser colocado em vias onde a velocidade a ser desenvolvida de no máximo vinte
quilômetros por hora, onde não circule linhas de transporte coletivo regular. Então,
temos aqui na cidade um festival de ilegalidades quanto aos quebra-molas, é uma
pouca vergonha! Temos dez quebra-molas instalados na Rua Fernando Ferrari,
numa distância de mil e quinhentos metros. É um exagero total. Desde a época de
“mil, novecentos e então” vem sendo colocados quebra-molas na cidade,
irregularmente. Vou fazer indicação, na semana que vem, para que o Executivo,
que está reformando alguns quebra-molas e continua fazendo de maneira
irregular, legalize esses quebra-molas, faça de acordo com a Resolução do
CONTRAN. Se não, Presidenta, acho que a Câmara de Vereadores, como fiscal,
tinha que entrar com uma medida judicial para arrancar todos os quebra-molas, se
não se adequarem. Seria uma forma de cumprirmos a lei. Nós, Vereadores, somos
obrigados a fiscalizar a lei, a execução da lei. Então, se tem uma lei, uma resolução
que não está sendo cumprida por todos os prefeitos que passaram, que este
comece a cumprir, dê exemplo. Fazer um quebra-molas decente, não uma porcaria
que passamos e desmancha o carro, muitas vezes. Em aparte, o Vereador Roberto
Braatz: Vinha trazendo minha esposa para um curso que ela tem todas as quintas-
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feiras e passamos pela Av. Itália. Ali um festival, talvez a maior aberração de
Montenegro. E o Prefeito atual conseguiu fazer daquilo ali, realmente, o pior que
tem. Sempre digo: ele foi deputado, viajou por esse País e Estado inteiro. Viu
métodos, novidades, coisas boas para evitar quebra-molas, pois foi botar quebra￾molas ali! Não tem cabimento. Disse para minha esposa: eu, na semana que vem,
vou acionar o Ministério Público, como fiscal da lei, para que firme um TAC-Termo
de Ajustamento de Conduta com o Município. Não aguento mais. Tem
mecanismos que se evita quebra-molas, por que não faz uso? E viajou o Estado
inteiro, foi deputado por cinco mandatos, não é possível! Não aprendeu nada na
parte de trânsito? Não é possível. O orador retoma a palavra: Realmente, começa
na Avenida Ivan Zimmer, Avenida Itália, e Fernando Ferrari, até o final tem doze
quebra-molas. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Na sexta-feira da semana
passada, à noite, estivemos no município de Feliz. Minha surpresa: Feliz aplica a
Resolução do Conselho. Quebra-molas adequados, completamente diferente dos
nossos. Acho que o Conselho não proíbe, mas que seja de acordo com a
legislação. O orador retoma a palavra: Coloco as vantagens que tem o quebra￾molas, duas: redução do número de acidentes e sua gravidade; e propiciar maior
segurança na travessia de pedestres e escolares. Desvantagens, achei inúmeras:
perda de fluidez no tráfego, podendo gerar irritação nos motoristas; aumento de
consumo de combustível; pode causar rachaduras as casas próximas à lombada;
causa problemas no transporte coletivo, tais como, atraso no horário, desconforto
aos passageiros, principalmente gestantes e pessoas com fraturas; atraso em
serviços de emergência, tais como, bombeiros, ambulância, polícia, etc.; pode
transferir o tráfego para as ruas vizinhas para desviar os quebra-molas; aumenta a
poluição sonora com as brecadas e arrancadas; pode causar acidentes se não
observada a sinalização existente. Faço a indicação semana que vem para que seja
adequada essa lei. Quebra-molas não é errado, é certo, evita acidente, mas vamos
fazer de acordo com a lei. Dá para ver bem a história do quebra-molas. Tem uma
Administração que fazia de um jeito, outra fazia de outro jeito, e esta
Administração está fazendo de outro jeito. Vereador Ari, o senhor dá uma olhada
lá, tem um quebra-molas que foi refeito e está esfarelando o asfalto. Em aparte, o
Vereador Ari Müller: Já manifestei aqui que também sou contra o quebra-molas.
Agora, ou o quebra-molas ou o pardal. O povo não respeita. Digo-lhe que foram
feitos talvez uns quatro ou cinco quebra-molas na Administração passada, quando
o Secretário Municipal de Obras Públicas era o Senhor Ricardo Senger, e foram
feitos corretamente, mas a maioria é aquele montinho e arrebenta. O orador
retoma a palavra: Faço um pedido ao Vereador Renato Kranz, na sessão solene de
homenagem ao PMDB, que convide o Senhor Dario Colling. É por causa dele que o
seu partido passou pela Prefeitura. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao
Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação
n.º 80/13, do Vereador Renato Kranz: O Município realizou o cadastramento junto
ao Ministério do Esporte para receber um Centro de Iniciação ao Esporte-CIE? Se o
fez, qual dos três modelos o Município indicou? Onde será construído? Fornecer
cópia do cadastramento com número de protocolo. Em discussão, o Vereador
Renato Kranz: Se o Município se cadastrou junto ao Ministério dos Esportes para
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recebermos o CIE e esse é extremamente importante em função do governo
federal estar fazendo investimentos na área do Esporte, em função das Olimpíadas.
Queremos saber onde o Município se cadastrou, qual o terreno, qual a área,
porque há algumas regras, normas estabelecidas na portaria do Ministério e entre
elas é área de vulnerabilidade social, então, temos que analisar isso para que a
gente não perca o recurso. Esse é o objetivo, para também fazermos a análise,
porque fizemos indicação de áreas no Município que estão disponíveis para esse
CIE. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de
Informação n.º 81/13, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e
Renato Kranz: Em relação à retirada do mobiliário de uma sala da Secretaria
Municipal de Viação e Serviços Urbanos-SMVSU, qual foi o motivo? Uma vez
informado pelo governo municipal que os funcionários recebem vale-refeição e, por
isso, não precisam almoçar no ambiente, perguntamos: quando foi instituído o
vale-refeição na Prefeitura? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida:
Aproveito este momento para novamente frisar que esta é uma ferramenta que
nós temos e vamos utilizar sempre, vamos perguntar. Quando tem Vereador que
diz que com certeza vamos receber a resposta, parece que não conhece o
Regimento Interno, a Lei Orgânica Município, artigo 15, parágrafo primeiro.
Perguntamos e vamos receber a resposta, sim, somos fiscais e vamos aguardar,
mesmo que alguma resposta tenha sido dada verbalmente, queremos a garantia
do Senhor Prefeito de que eles terão lugar digno para ficar nos momentos de
intervalo. E saber se hoje tem dois vales na Prefeitura, porque é um
desconhecimento total dizer que vale-alimentação e vale-refeição é a mesma coisa.
Aguardo ansiosamente essa resposta, junto com meus colegas Vereadores Carlos
Einar e Renato Kranz. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove
votos. 3. Pedido de Informação n.º 82/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo
em vista que foi aprovado o Projeto de Lei n.º 101/11, a fim de implementar
equipamentos para academias ao ar livre em quatro locais, pergunto: onde foram
instalados os referidos equipamentos? Por que não foram instalados conforme
determinava o projeto de lei? Existe algum projeto de instalação em andamento?
Anexar número de equipamentos adquiridos e destino dos mesmos. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º
83/13, dos Vereadores Rosemari Almeida e Marcos Gehlen: Tendo em vista os
cortes de árvores que vêm ocorrendo no Parque Centenário e no entroncamento
da Rua Dr. Bruno de Andrade com Av. Júlio Renner, perguntamos: Qual o motivo
dos cortes, quem realizou, com ordem de quem e qual o destino da madeira
resultante? Anexar documentos. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por
nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 84/13, do Vereador Carlos E. de Mello:
Quantas equipes participaram do Bolamar 2013? O Executivo já efetuou o
pagamento das inscrições para as equipes participantes? Se efetuado, qual valor
foi repassado e quantas equipes beneficiadas? Em discussão, o Vereador Márcio
Müller: Parabéns ao autor e, pelo que sei, até agora não foi repassado verba, pelo
que se sabe, também, falta nomeação do Conselho Municipal de Desportos-CMD.
Gostaria de pedir para o Líder de Governo que intercedesse para nomeação, para
autorizar esse pagamento ou não, porque o pessoal está ligando e está
preocupado com essa situação, a inscrição de cada equipe, parece, que é três mil e
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quinhentos reais, se o Município não arcar, vão ter que tirar do bolso. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º
85/13, do Vereador Renato Kranz: Quanto a nomeação da professora Simone
Andrea Steigleder Becker, companheira do Secretário Municipal de Educação e
Cultura, para o cargo de Chefe de Serviço de Assistência ao Educando - FG 6, que
após o Ministério Público instaurar procedimento foi exonerada, pergunto: Os
cofres públicos foram ressarcidos? Em caso afirmativo, fornecer cópia do
documento que comprove o ressarcimento. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 86/13, do Vereador
Renato Kranz: Por que não foram instalados os redutores de velocidade (quebra￾molas) nas ruas Maceió e Teresina, bairro Germano Henke, solicitado através do
Pedido Providência n.º 35? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: A questão é
que tem a placa de que tem quebra-molas, que tem redutor, mas não tem redutor.
Então, se o Executivo não quer redutor ali, ele tem que retirar a placa. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n.º
87/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não foram desobstruídas e construídas
novas bocas de lobo na Rua Florianópolis, bairro Germano Henke, conforme
Pedidos de Providências n.º 94 e 95, de fevereiro de 2013? Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 88/13, do
Vereador Renato Kranz: Quanto ao último concurso para o cargo de motorista,
quantos foram nomeados até o momento? Até quando vai a vigência e quantos
aguardam nomeação? Quantos estão vagos? Se existindo, quando serão
preenchidos por nomeação? Encaminhar cópia da lista dos concursados que foram
nomeados e dos que estão aguardando nomeação. Em discussão, o Vereador
Renato Kranz: Recebemos ligações todos os dias de servidores, motoristas, pelo
fato de termos muitos cargos em comissão-CC’s dirigindo veículos da Prefeitura,
inclusive caminhões. Existe, e chegou a esta Casa, um decreto onde o Executivo
autoriza os CC’s a dirigirem, mas a legislação é muito clara, se existem cargos
vagos eles devem ser ocupados. Temos banca de concurso, concursados, então,
ele tem o direito constitucional de ser nomeado. Por isso essa pergunta, se tem
tanto CC dirigindo é sinal que falta motorista, e tem concursados, deve ter vaga.
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 10. Pedido de
Informação n.º 89/13, do Vereador Renato Kranz: Quanto à revogação da licitação
da venda da folha de pagamento dos servidores públicos, solicito cópia do parecer
da Procuradoria-Geral do Município que embasou a decisão do Chefe do Executivo,
bem como do parecer do controle interno. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n.º 90/13, do Vereador
Carlos E. de Mello: Sabendo que está ocorrendo a final do Campeonato de Futebol
Sete, na localidade de Calafate, perguntamos: O Executivo participou nas despesas
de arbitragem? Em caso afirmativo, qual entidade conveniada e o valor repassado?
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 12. Parecer da
 CGP n.º 023/13, favorável ao P rojeto de Lei n.º 24/2013, do Executivo Municipal,
que altera a afetação de imóvel público, de bem de uso comum para bem de uso
especial (EMEF Henrique Pedro Zimmermann). Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por nove votos. 13. Parecer da CGP n.º 024/13, favorável ao Projeto
de Lei n.º 8/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito especial
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de R$ 111.660,66 (devolução contrato de construção de ginásio poliesportivo no
Bairro Ferroviário). Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: É importante fazer
um registro, não tem como passar uma matéria dessa aqui pela Casa sem,
minimamente, se discutir e fazer um registro. Quando foi acessado este recurso,
será que não foi visto que a contrapartida era muito mais alta do que o valor que
viria da União? Ou seria o uso desta ferramenta para promoção de algo? E agora,
infelizmente, temos que devolver o dinheiro para a União. Acho que não podíamos
deixar de, pelo menos, fazer esse registro, de que é lamentável uma situação de
devolução de verba, seja ela qual for ou como for. Repito, se a contrapartida do
Município era maior do que a verba a ser captada, esse processo não deveria nem
ter iniciado. Nós, com as mãos atadas, temos que votar favorável e essa
devolução. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 14.
 Parecer da CGP n.º 025/13, favorável ao P rojeto de Lei n.º 21/2013, do Executivo
Municipal, que institui Programa de Regularização do Imposto Sobre Transmissão
“Intervivos” de Bens Imóveis-ITBI (programa de parcelamento). Levado o
Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 15. Requerimento n.º
52/2013, do Vereador Ari Müller: Pedido de urgência na votação do PL n.º
25/2013, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Amigos
da Fundação Municipal de Artes de Montenegro-Fundarte como entidade
coordenadora e executora da 1ª Festa da Integração dos Filhos de Montenegro.
Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Esta semana recebi ligações de pessoas
ligadas à Fundarte, extremamente preocupadas porque não sabiam que a
Associação de Amigos da Fundarte, que não é a Fundarte, estaria conveniando
como Executivo para a festa que será realizada no mês de maio. Algumas reuniões
ocorreram dentro da Fundarte nesse sentido e, parece, há uma divergência muito
forte interna, mesmo que a Associação não é da Fundarte, mas leva o nome da
Fundarte. Há necessidade, sim, de nós ouvirmos a Fundarte, a Associação e outras
pessoas para que, realmente, possamos ter segurança naquilo que vamos votar. Se
realmente foi conversado com a Fundarte, se está tudo acertado, ou se a coisa
está meio obscura. Meu voto é contrário à Urgência. Em Questão de Ordem, o
Vereador Marcos Gehlen: Este projeto, com parecer da CGP, impreterivelmente vai
à votação na noite de hoje, se não tem pedido de Vista. Teoricamente, seria isso,
correto? A Presidenta confirma. Continuando a Questão de Ordem, o Vereador
Marcos Gehlen: Mesmo que não passe a Urgência ele vai à votação hoje, porque
não tem pedido de Vista, a menos que a Presidenta retire a matéria da Ordem do
Dia. A Presidenta responde que depende do resultado da votação da Urgência. Em
discussão, o Vereador Márcio Müller: Se o Executivo manda um projeto para cá,
para firmar convênio com a Associação, evidentemente que ele já conversou com a
Associação e eles aceitaram o encargo. Então, resta votar favorável à Urgência e
se, na verdade, quiserem retroagir, voltar atrás, que não assinem o convênio, é
outro momento, mas certamente o Executivo não iria mandar um projeto para
firmar convênio com uma associação se ela não quisesse. Voto favorável à
Urgência. Vereador Ari Müller: Bem colocado pelo Vereador Márcio, se a Associação
existe e assinou, não é diretamente ligada à Fundarte, então não tem que ver pela
Fundarte. Peço que votem a favor da Urgência, bem como do projeto, uma vez que
foi discutido e aprovado na CGP, foi colocado na pauta, e vejo que, sim, ele terá
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que ser votado hoje. Vereador Carlos E. de Mello: Importante o projeto, vejo que é
lógico que, no momento que for aprovada a Urgência, o projeto vá à votação. Mas
se a Urgência for rejeitada o projeto não entra na pauta, se tem parecer da CGP,
então procede. Já que o Prefeito até teria enviado outra correspondência, pedindo
sessão extraordinária para votarmos o projeto, por causa da festa, estou há
bastante tempo aqui, poucos projetos para custear recursos em benefício de festa
vieram quatorze dias antes da festa. Quase todos eles vieram em cima do dia da
festa, dois ou três dias antes ou uma semana antes. Dito isso, voto favorável à
Urgência. A Presidenta solicitou ao Secretário que procedesse a leitura de
correspondência, datada de vinte de março de dois mil e treze, da Associação
Amigos da Fundarte, na qual solicitam à Administração Municipal a formalização da
parceria. Vereador Renato Kranz: Diante disso, retiro o que disse antes e voto
favorável à Urgência. A Presidenta, Vereadora Rosemari Almeida: Ficou
evidenciado que a própria Associação pediu essa parceria, por isso, por uma
Questão de Ordem, achei interessante que fosse lida a correspondência. Eu tinha
conhecimento dentro do processo, pedi a leitura para orientar e facilitar a nossa
votação. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos.
16. Parecer da CGP n.º 026/13, favorável ao P rojeto de Lei n.º 25/2013, do
Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Amigos da
Fundarte como entidade coordenadora e executora da 1.ª Festa da Integração dos
Filhos de Montenegro (repasse financeiro de R$ 83.450,00). Levado o Parecer à
votação, foi aprovado por dez votos. 17. Parecer da CGP n.º 027/13, favorável
 P rojeto de Lei n.º 27/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar,
temporária e administrativamente, 1 (um) Odontólogo (SMS). Levado o Parecer
à votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou￾se às Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Quero fazer apenas dois
registros. Primeiro, fazendo justiça, a avenida não se chama mais Avenida Itália e
sim Avenida Ivan Jacob Zimmer. É importante porque foi uma homenagem feita
pela bancada do Partido Progressista-PP ao sempre saudoso Prefeito Ivan Jacob
Zimmer. E fazer o registro, acho que esse também muito importante, Vereador
Roberto, membro do PDT, até de repúdio a uma atitude tomada pela
Administração Municipal. Porque nesta Casa ocorreu uma reunião, chamada por
requerimento, com todos os Vereadores e a Administração, com a presença do
Senhor Prefeito, para falar sobre as novas salas da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Esperança. Todos os Vereadores convidados, a Administração, aberta
ao público. O Prefeito foi a Brasília, viu que o objeto não poderia ser mudado,
voltou para Montenegro, fez uma reunião na Escola Esperança e convidou apenas
os Vereadores do PDT. Isso não foi uma atitude bonita. Aqui, depois que se
desenvolveu o assunto, questionei alguns dos Vereadores para ver se haviam sido
convidados porque eu não fui, inclusive fui eu que fiz o requerimento da reunião,
por que, não sei. Agora, que nós certamente teríamos algo para contribuir,
teríamos. Vereador Roberto Braatz: Estava, durante a apresentação do Coral,
encantado pelos cantores, pensado: puxa vida, não sou a pessoa mais com mais
capacidade para dizer o que vou dizer, acho que o Vereador mais sensível seria o
Vereador Tuco, que foi cantor profissional, o Professor Renato, que da área de
Educação, e até o Vereador Márcio, que ultimamente anda cantando por aí, mas:
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futebol, foi hoje objeto de nossa discussão também, tem patrocínio da
municipalidade e tem apelo midiático, rádio, TV, jornal e outros; motociclismo,
automobilismo e outras atividades esportivas também têm. Mas o coral é raro a
gente ver. Ele é fruto, realmente, que brota daquela coisa que não tem apelo
midiático, brota da vontade das pessoas participarem e de levar a mensagem a
outros, sem receber nada por isso. E, muitas vezes, não tem nenhuma visibilidade.
Acho que os corais merecem o apoio da comunidade, quando quer se formar,
porque eles transmitem mensagem de amor e paz. Talvez seja uma das formas
mais sensíveis de transmitir. Vejam: o Coral Vozes tem vinte e cinco anos, é um
quarto de século, quantos corais subsistem a esse tempo nos dias de hoje. Em
aparte, o Vereador Renato Kranz: Coral é extremamente importante, Montenegro
já teve uma tradição muito maior em coral do que tem hoje. Existe o Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Cultura e, lá, existem recursos para isso. Eles
precisam acessar esses recursos. Parece-me que este ano ainda não foi possível
acessar porque não teve edital. Orgulho-me de que, como Secretário Municipal de
Educação e Cultura que fui, criamos o Coral Nossa Voz, de servidores públicos
municipais. Foi uma iniciativa da nossa gestão e, hoje, esse Coral está sendo
dirigido e capitaneado junto com a AABB-Associação Atlética Banco do Brasil, os
funcionários do Banc
o do Brasil que, recentemente, ano passado, fez várias viagens, inclusive para as
Missões, representando a AABB e Montenegro. O orador retoma a palavra: Ia
mesmo citar esse Coral, que tem participação de ex-funcionários do Banco do
Brasil, parentes de ex-funcionários, e pessoas externas ao Banco. Isso é uma coisa
que a municipalidade tinha que estimular, da área urbana e da área rural. É algo
bonito. Hoje vimos o esforço, alegria, temos que estimular porque ele não tem o
apoio midiático. Muito raro ter um apoio de mídia. Em aparte, o Vereador Ari
Müller: Concordo com suas palavras, mas o edital não saiu em função das
prestações de contas que ainda faltam. Também temos que salientar que o Coral
de Santos Reis, parece, foi reativado, inclusive com prestação de contas feitas, o
que é louvável para a nossa região. Temos um Coral centenário, se não me
engano, o mais antigo de todos, e foi reerguido. O orador retoma a palavra: Boa
notícia o senhor nos traz, Vereador Ari. E acho que temos que estimular esse tipo
de prática, que é uma prática saudável. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida:
Que bom encontrar esse apoio nos colegas. Realmente, é preocupante a situação
dos corais. Conseguíamos apoiar mais quando fazíamos emendas pela Câmara, os
valores eram até maiores. Com a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
da Cultura-FUMDESC passou a ser de lá os projetos. Tem um edital onde as
pessoas, os corais e outras entidades se habilitam e, nos últimos anos, tem sido só
dez mil reais para cada coral, no ano. Isso é pouco. E agora eles ainda não estão
recebendo, tiram do próprio bolso para poder se apresentar fora e ficam contando
aquele troco, quando vem, para durar o ano todo. O orador retoma a palavra: O
importante, Vereadora, é que é uma atividade, praticamente, o ano inteiro, de
apresentação, de se reunir; não é assim, dois meses, três meses, é o ano inteiro. E
forma uma família, pode-se assim dizer, estimuladora do bem. Temos que, de uma
maneira ou outra, acho até que poderia ser capitaneado por um artista, porque
temos um cantor profissional, nos orientar como podemos fazer. Em aparte, o
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Vereador Marcos Gehlen: Primeiro, parabeniza-lo pela sensibilidade em trazer o
assunto à tona novamente e a evolução do Coral Vozes. Falando, tecnicamente, foi
algo fantástico. Não desmerecendo quem fez anteriormente, mas quando o
Professor Norildo de Andrade pegou o Coral, ele estava com dificuldades, inclusive
tinha poucos membros, hoje aparecem com mais membros e fazendo evoluções
harmônicas de dar inveja. Foi muito bonito, acordes dissonantes, coisas muito
importantes mesmo. Parabéns para eles. Se os colegas quiserem formar um coral a
gente pode harmonizar as vozes, trabalhar a regência e temos aqui um solista que
tem se revelado. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Da mesma forma vou
parabenizar a Vereadora Rose. Nunca tinha visto o Coral Vozes cantar. Tem que
incentivar esse pessoal. Fiquei pensando antes: por que será que as pessoas se
reúnem para cantar assim? Ensaiar, tem que ficar bonito, por que será? Ganha
pouco incentivo. Eles não estão ali pelo incentivo, se não derem incentivo vão
continuar, porque gostam. São seres mais iluminados talvez. Cheguei tarde,
infelizmente. Saí de Porto Alegre às dezessete horas e fui chegar às dezenove
horas e trinta minutos aqui, mas consegui ver as músicas que cantaram.
Principalmente aquela penúltima, que me acalmou, estava nervoso do trânsito. O
Vereador Renato também ficou mais calmo e o senhor até sorriu hoje na sessão,
coisa que eu nunca tinha visto. O orador retoma a palavra: Com essa encerramos!
Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta
minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a
presente sessão às vinte e duas horas, lavrando para constar esta ata. Sala de
Sessões, 18 de abril de 2013...........................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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