sessao nº 19

ATA N.º 1946/19
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten 
(PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena – “Cabelo”
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 2º Secretário. Às 
dezenove horas e trinta minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1944/19, que foi devidamente aprovada. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Juarez Vieira da Silva; Erico Velten; Cristiano Von Rosenthal 
Braatz; Felipe Kinn; Joel Kerber; Maristela Josiane Paz; Rosemari 
Almeida e Valdeci Alves de castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido 
de Informação n.º 045/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Com 
relação à falta de professores na EMEI Gente Miúda, no Bairro Ferroviário, faço os 
seguintes questionamentos: Ao ser contatado por uma pessoa que tem aluno no 
educandário, a mesma relatou que falta professor na turma Jardim A, turno da
tarde. Qual o motivo da falta? Há previsão para que seja preenchida esta função, e 
assim os alunos poderem ter aula tanto de manhã como à tarde? Caso haja 
processo administrativo, fornecer cópia integral. Fornecer relação dos classificados 
e suas respectivas posições. Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei 
Complementar n.º 030/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 057/2019 (favorável), que dispõe acerca do procedimento para o 
pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município, suas 
Autarquias e Fundações. Aprovado por dez votos. 3. Projeto de Lei n.º 
032/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 058/2019
(favorável), que autoriza a o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor 
de R$ 200,00 (formalização de Termo de Colaboração). Aprovado por dez votos.
4. Projeto de Lei n.º 034/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 059/2019 (favorável), que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 
2018/2021 (contratação de empresa para manutenção do sistema de informações 
geográficas). Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n.º 035/2019, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 060/2019(favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE, entidade mantenedora do 
Hospital Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Vieram duas 
ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/Salvar), do 
governo federal, e elas vêm diretamente para a Prefeitura, pois não podem ser 
repassadas diretamente para o Hospital. Sendo assim, o Hospital faz uso junto ao 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Samu. Primeiro é repassado para o Município e o Município repassa, através do 
projeto, para o Hospital, ao programa Samu/Salvar. Lembrando que está bem 
especificado aqui que o Samu/Salvar, na grande maioria das vezes, é mantido pela 
Prefeitura de Montenegro, sendo que muitas vezes os repasses que vem do 
governo federal são atrasados, ficam atrasados, às vezes, três, quatro, cinco 
meses, e o Município de Montenegro mantém os salários e todos os materiais do 
Samu/Salvar, inclusive a manutenção das ambulâncias. A Prefeitura é que mantém, 
na realidade, o Samu/Salvar em funcionamento. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores Juarez Vieira da Silva, Talis Ferreira, Cristiano 
Von Rosenthal Braatz e Joel Kerber. Em continuidade, o Presidente convidou 
os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove 
horas; e para a Sessão Ordinária, quarta-feira, dia dezenove de junho, às dezenove 
horas, em função do feriado de Corpus Christi, encerrando a presente Sessão às 
vinte e uma horas e quarenta e um minutos, lavrando para constar esta ata. Sala 
de Sessões, 13 de junho de 2019.........................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
COS/EDF/ALS