sessao nº 20

ATA N.º 1947/19
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Felipe Kinn da Silva 
(MDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; 
Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari 
Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 2º Secretário. Às dezenove horas e 
nove minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1946/19 – que foi devidamente aprovada. Tendo o 
Vereador Erico Fernando Velten (PDT) solicitado licença para tratar de interesses 
particulares, de dezenove de junho a sete de julho do corrente ano, o Presidente
pediu ao Vice-Presidente e ao 1º Secretário que conduzissem o Vereador Sérgio de 
Souza, 1º Suplente de Vereador, registrado perante o Juízo Eleitoral competente 
pela Coligação PDT/PR, até a Mesa Diretora, para prestar, de pé, o compromisso 
de posse, em atendimento à convocação realizada mediante o Ofício n.º
230/2019/CM, tendo já realizado a entrega do diploma e da declaração de bens.
Prestado o compromisso de posse, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 
Orgânica Municipal, o Presidente declarou-o empossado e o convidou para ocupar 
sua cadeira. Na sequência, foi lido o Expediente, momento no qual foi dada 
publicidade à renúncia do Vereador Valdeci Alves de Castro do cargo de 2º 
Secretário da Mesa Diretora 2019, cujo documento foi juntado à presente Ata.
Também foi dada ciência da renúncia do Vereador Neri de Mello Pena da 
participação na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Em prosseguimento,
teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Sérgio de Souza; Talis Ferreira; Felipe Kinn da Silva; Joel 
Kerber; Maristela Josiane Paz; Rosemari Almeida; Valdeci Alves de 
Castro; Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Pedido de Informação n.º 046/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: 
Em relação à execução da obra para o conserto do encanamento na Beira do Rio: 
1. Se existe estudo/projeto para execução da mesma? Se tiver, encaminhar cópia 
do projeto. 2. Quais os técnicos responsáveis pela execução e fiscalização da obra.
3. Quais os valores previstos iniciais para execução dessa obra? Aprovado por 
nove votos. 2. Requerimento n.º 085/2019, do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre melhorias para a Rua Travessa Capitão 
Porfírio, no Bairro Rui Barbosa. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 
087/2019, do Vereador Talis Ferreira: Licença para tratar de interesses 
particulares, no período de 20 de junho a 06 de julho de 2019. Aprovado por 
nove votos. 4. Projeto de Lei Complementar n.º 040/2019, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 061/2019 (favorável), acrescenta a 
alínea i ao inciso IV do anexo I da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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estabeleceu o Código Tributário do Município (postos de pedágio). Aprovado por 
dez votos. 5. Projeto de Lei n.º 038/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 062/2019(favorável), inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 
2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.041,43 
(Programa de apoio a novas turmas de educação infantil). Aprovado por dez
votos. 6. Projeto de Lei n.º 039/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 063/2019(favorável), inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 
2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 28.608,98 
(Programa de apoio a novos estabelecimentos na educação infantil). Em discussão, 
a Vereadora Rosemari Almeida: A exemplo do projeto que votamos anteriormente, 
este é quase o mesmo valor, vinte e oito mil, e o outro é vinte e sete mil. Como é 
bom quando, nesta Câmara, a gente consegue votar que seja aplicado, que fique 
aqui o dinheiro. Na maioria das vezes, quando tem sobra, ou rendimentos, vem 
projeto para cá para a gente devolver aquele valor, e é um sofrimento nós 
votarmos devolução de valor. Aqui é um projeto específico, em que o valor pode 
ser aplicado, o que sobrou e o que rendeu, no Programa de Apoio a Novos 
Estabelecimentos de Educação Infantil, voltado à educação infantil. É uma 
satisfação. Este recurso, mesmo não sendo muito grande, sempre ajuda. Que ele 
fique para ser aplicado aqui pela Prefeitura, ao invés de votarmos, como votamos,
em valores grandes que foram devolvidos, ou em valores bem pequenos, em que 
quase não valia o trabalho e o papel que veio para cá, mas a gente tem que agir 
conforme a Lei. Que bom que o Executivo tem esta possibilidade de investir nas 
nossas Escolas de Educação Infantil. Aprovado por dez votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os
Vereadores Sérgio de Souza e Valdeci Alves de Castro. Em continuidade, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
terça-feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária, quinta-feira, dia vinte e sete
de junho, às dezenove horas, sendo que, nos primeiros dez minutos, haverá 
“Tribuna Livre”, em que representante do Conselho Federal de Engenharia e 
Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) explanará sobre os 85 anos da 
entidade, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e trinta e sete 
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 19 de junho de 2019......
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF/ALS