sessao nº 21

ATA N.º 1948/19
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019. Presentes os 
Vereadores: Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da 
Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB); Sérgio de Souza (PDT) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos.
Tendo o Vereador Talis Ferreira (PR) solicitado licença para tratar de interesses 
particulares, de vinte de junho a seis de julho do corrente ano, o Presidente pediu 
ao Vice-Presidente, Vereador Juarez Vieira da Silva, que conduzisse o Vereador 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo, 2º Suplente de Vereador, registrado perante o 
Juízo Eleitoral competente pela Coligação PDT/PR, até a Mesa Diretora, para 
prestar, de pé, o compromisso de posse, em atendimento à convocação realizada 
mediante o Ofício n.º 254/2019/CM, tendo já realizado a entrega do diploma e da 
declaração de bens. Prestado o compromisso de posse, nos termos do § 1º do 
artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente o declarou empossado e o 
convidou para ocupar sua cadeira. Dando prosseguimento, convidou a Senhora 
Alice Helena Coelho Scholl, Engenheira Civil, 1ª Vice-Presidente no Exercício da 
Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio 
Grande do Sul (CREA/RS), para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo de 10 
minutos, de acordo com a Resolução n.º 77/93, fazendo a explanação sobre a 
comemoração dos oitenta e cinco anos da entidade autárquica. Encerrada a 
explanação, e considerando a renúncia do Vereador Valdeci Alves de Castro do 
cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, o Presidente declarou vago o respectivo
cargo e convocou os Vereadores para a eleição na próxima sessão ordinária do 
cargo de 2º Secretário. Esclareceu que a eleição para preenchimento do cargo 
vago seria o primeiro ato da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, 
observando-se, no que couber, o procedimento previsto para eleição da Mesa 
Diretora. Na sequência, tendo em vista que o Vereador Talis Ferreira, 1º Secretário 
da Mesa Diretora, encontrava-se licenciado para tratar de interesses particulares, e 
considerando a renúncia do Vereador Valdeci Alves de Castro do cargo de 2º 
Secretário, o Presidente designou o Vereador Joel Kerber para a finalidade de 
secretariar a presente sessão ordinária. Ato contínuo, solicitou ao secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1947/19 – que foi devidamente aprovada. Após, o 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz; Felipe Kinn da 
Silva; Joel Kerber; Valdeci Alves de Castro; Juarez Vieira da Silva; Neri de 
Mello Pena; Paulo Euclides Garcia de Azeredo e Sérgio de Souza.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n.º 047/2019, do Vereador 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Valdeci Alves de Castro: Solicito informações referentes aos cargos em comissão 
(CC) e os cargos de função gratificada (FG): 1. Quantas pessoas ocupam cargos em 
comissão e quantos servidores possuem função gratificada na atual Administração? 2. 
Especifique, indicando nome, os ocupantes de cargo em comissão e os servidores que 
ocupam função gratificada, assim como o salário que recebem? 3. Especificar a lotação 
de cada um dos ocupantes de cargo em comissão e os servidores que possuem função 
gratificada, em relação ao vínculo com a Secretaria correspondente. Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 048/2019, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Na Rua do Engenho, paralela com a Praça Leonel de Moura Brizola 
(Praça dos Ferroviários), Bairro Centro, constata-se que a rua esta obstruída com 
bloquetos de concreto, inviabilizando a entrada e saída de veículos que dão acesso à
Rua Buarque de Macedo. Também na rua existe um bloqueto de concreto em frente à 
residência de nº 158 impossibilitando manobra de veículos: 1. Há previsão legal para o 
bloqueio parcial da rua? Se sim, qual a motivação para tal ato? 2. Quem determinou o 
bloqueio? 3. Se não há previsão legal e de forma objetiva, quando serão retirados os 
bloquetos de concreto, possibilitando acesso e saída de veículos? 4. Existe processo 
administrativo que determinou bloqueio parcial da rua? Se Sim, fornecer cópia do 
processo. Em discussão, o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: No local onde se 
encontra a Praça dos Ferroviários tem uma Praça, as casas, comércios e um prédio. 
Próximo a um prédio residencial, tem bloquetos há muito tempo que obstruem a 
passagem de veículos. Isto está causando prejuízo aos moradores. Fui procurado por 
comerciantes e moradores naquele prédio residencial, moradores antigos, que vieram 
antes da Praça, e ali tem estes objetos. Quem é que colocou estes bloquetos? Quem 
determinou? Qual é a motivação legal? Onde está a Lei que diz que pode trancar esta 
rua? Diante deste fato, que está causando um prejuízo enorme aos moradores ali, 
ainda mais agora que tem um prédio na esquina, quero saber: quem determinou a 
colocação destes bloquetos, se tem Lei que diga que possa colocar, e se não tem, 
quando vai tirar? Se não tem previsão legal, o melhor é que tirem, mas não 
prejudiquem o cidadão. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 090/2019, 
do Vereador Juarez Vieira da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
regularização fundiária da Rua Travessa da Laranjeira, no Bairro Faxinal. Aprovado 
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na 
qual se manifestaram os Vereadores Joel Kerber; Valdeci Alves de Castro; Paulo 
Azeredo e Sergio de Souza. Em continuidade, o Presidente convidou os Vereadores 
para reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; e para a 
Sessão Ordinária, quinta-feira, quatro de julho, às dezenove horas, encerrando a 
Sessão às vinte e duas horas e sete minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 27 de 
junho de 2019..........................................................................................................
Ver. Joel Kerber
PP
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
AEM/EDF/ALS