sessao nº 22

ATA N.º 1950/19
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Felipe 
Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB), 
Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena – “Cabelo”
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 2º Secretário.
Ausente o Vereador Erico Fernando Velten (PDT); Às dezenove horas e sete
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1949/19, que foi devidamente aprovada. Na 
sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Valdeci Alves de Castro; Juarez Vieira da Silva; Joel 
Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação
n.º 052/2019, dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da 
Silva, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena e Valdeci Alves de Castro: Dos 
programas elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias previstas para 2018, 
questiona-se: - Em que situação se encontra os seguintes projetos: 1.806, 
1.223, 1.806, 1.817, 1.815, 1.895, 1.823, 1.859, 1.973, 1.987, 1.925, 1.911, 
2.913, 2.915, 2.301, 1.635, 1.649, 2.605 e 1.610? Aprovado por oito votos.
2. Pedido de Informação n.º 053/2019, dos Vereadores Neri de Mello Pena, 
Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Juarez Vieira da Silva e 
Valdeci Alves de Castro: Solicito que seja encaminhada à Casa Legislativa a 
estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do art. 14 e seus 
incisos, da Lei Complementar nº 101/2000, que foi produzida para acompanhar 
o projeto de lei que resultou na promulgação da Lei nº 4.010/2003, 
principalmente quanto às isenções estampadas no art. 30 e seus incisos. 
Aprovado por oito votos. 3. Requerimento nº 94/2019, da CGP – Comissão 
Geral de Pareceres: Realização de Audiência Pública a fim de discutir os 
inúmeros problemas que o Município de Montenegro vem enfrentando nas 
áreas do Desenvolvimento Rural. Em discussão, a Vereadora Josi Paz: vem 
causando bastante dificuldade aos produtores rurais esta questão das divisas. O
foco vai dar muito em relação à questão das divisas do nosso município, com 
esta alteração que houve em nosso mapa. Muito das fronteiras de Montenegro 
com outros municípios ficaram alteradas, não seguindo mais aquela linha que 
se tinha até então. A princípio sempre era por cursos d´água que se dava o 
nosso mapa, e hoje ele é por “linha seca”, uma linha imaginária. Vem causando 
um sério problema aos produtores rurais e afetando e muito o desenvolvimento
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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rural do nosso município. Estamos fazendo contato com todos os envolvidos 
com relação a este tema das divisas, e esta Audiência é para discutir este grave 
problema que vem acontecendo. Aprovado por oito votos. 4. Requerimento 
nº 95/2019, da CGP – Comissão Geral de Pareceres: Realização de Audiência 
Pública para tratar com a Comunidade da Volta do Anacleto, Município de 
Montenegro, sobre a implantação da Praça de Pedágio no KM 424 da BR-386. 
Aprovado por oito votos. 5. Requerimento nº 96/2019, da Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Agendamento de Reunião para tratar sobre os títulos 
oficiais que o Município de Montenegro possui. Em discussão, a Vereadora Josi 
Paz: mais uma reunião que estamos fazendo após o município receber o título 
de Berço e Capital da Bergamota Montenegrina. Somos também a Capital 
Gaúcha da Música Erudita, fora os títulos que se referem à Capital do Tanino, à 
Cidade das Artes e à Citricultura. Intenção: uma reunião para tratar destes 
títulos, e que quem venha para Montenegro consiga identifica-los ao passar 
pela nossa cidade, seja na placa de identificação das ruas, na sobremesa do 
restaurante, numa loja que tenha nossas referências enquanto Montenegro 
Cidade das Artes, da Bergamota, enfim, que estes nossos títulos possam estar 
visivelmente identificados no dia-a-dia de cada montenegrino e de quem vem 
nos visitar. Vereador Joel Kerber: aproveito para parabenizar novamente a 
vereadora Josi Paz, por esta bandeira da Bergamota Montenegrina. Um símbolo 
de Montenegro, é a melhor e mais gostosa bergamota. Um título merecido para 
Montenegro. Foi trabalhoso ir à Porto Alegre fazer com que a bancada do teu 
partido fosse defender esta bandeira na Assembleia. É árduo o trabalho, mas 
valeu a pena, o Título já está aí, e o reconhecimento também. Aprovado por 
oito votos. 6. Requerimento nº 97/2019, da Vereadora Maristela Josiane Paz: 
Agendamento de Reunião para tratar sobre as linhas universitárias de ônibus. 
Aprovado por oito votos. 7. Requerimento nº 99/2019, da Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
possibilidade de instituir que linhas de ônibus realizem paradas para as pessoas 
portadoras de deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque. Em 
discussão, a Vereadora Josi Paz: reunião para discutir um projeto que já foi 
implantado em Porto Alegre, já faz algum tempo. A gente quer ver a 
possibilidade de trazer para o nosso município este projeto que lá existe e 
discutir a viabilidade de ele ser adotado aqui, também, no que tange às 
paradas de ônibus para pessoas com deficiência. Têm certas deficiências que 
causam empecilhos às pessoas, por exemplo, para a travessia até chegar a seu 
destino, sendo que verificaríamos se fosse possível aquele motorista parar um 
pouquinho antes, para aquela pessoa descer e ficar mais seguro a travessia 
dela, parando em outro ponto. Hoje, ônibus só podem parar onde tem paradas. 
Que a gente possa discutir a possibilidade de o ônibus pare onde aquela pessoa, 
com a sua deficiência, fique mais próxima, mais seguro e mais cômodo para ele. 
Precisamos muito pensar nas pessoas com deficiência, e em uma maior segurança
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CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
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 Capital do Tanino e da Citricultura”
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delas no momento de pegar o ônibus, descer do ônibus, de atravessar a rua e 
chegar a seu destino. Vereadora Rose Almeida: parabenizo a colega vereadora Josi 
pela iniciativa, importantíssima. Temos que incluir, e não excluir as pessoas do 
processo. Estamos tratando de cadeirantes, que têm um ônibus adaptado para 
eles. Não adianta ter veículo apropriado se depois no seu destino, ou mesmo na 
ida, eles não possam ficar mais próximos do local onde fica mais fácil de acessar a 
residência ou outro local. É um assunto que merece nossa atenção especial. 
Vereador Joel Kerber: a acessibilidade é um princípio constitucional. 
Importantíssima medida. Como vai melhorar a vida dos cadeirantes, deficientes 
visuais! A vereadora Josi Paz está de parabéns. Vereador Cristiano Braatz: reunião 
muito importante que vem de maneira propícia e corrobora, inclusive, com projeto 
que apresentei que é Lei. Como vereador, fiz a Indicação e no início do ano, na 
condição de prefeito em exercício, coincidentemente, apresentei este projeto de lei, 
que abrange pessoas com deficiência, idosos, mulheres, gestantes, estudantes. 
Muito importante, fico satisfeito em saber que hoje é uma Lei. Fiz pesquisa quando 
o apresentei: mais de seiscentas pessoas serão atingidas. Parabéns pela iniciativa 
que vem reforçar esta Lei, de um cunho social indiscutível. Aprovado por oito
votos. 8. Projeto de Lei n.º 043/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 066/2019 (favorável), que inclui ação nas Metas e Prioridades 
do PPA 2018/2021 (Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública).
Aprovado por oito votos. 9. Projeto de Lei n.º 045/2019, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 067/2019 (favorável), que inclui ação 
nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 (Ação: Equipamento e Material 
Permanente para a Vigilância em Saúde através do CIS/CAÍ). Aprovado por oito 
votos. 10. Projeto de Lei n.º 046/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 068/2019 (favorável), que altera a redação do artigo 1º da Lei 
nº 3.872 de 24/03/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas 
prestadoras de serviços ao Município, prestarem conta da manutenção dos salários 
dos funcionários. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou￾se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores Maristela 
Josiane Paz; Valdeci Alves de Castro; Joel Kerber. Em continuidade, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
terça-feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária, quinta-feira, dia dezoito de 
julho, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta e 
seis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 11 de julho de 2019.
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF/ALS