sessao nº 25

ATA N.º 1953/19
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: 
Felipe Kinn da Silva (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Joel Fabiano Kerber 
(PP); Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves 
de Castro (PSB). Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos. Tendo em vista a vacância do cargo de 2º Secretário da Mesa 
Diretora, de imediato, e como nenhum edil apresentou candidatura para o 
referido cargo, o Presidente convocou os Vereadores para a eleição na próxima 
sessão ordinária do cargo de 2º Secretário. Esclareceu que a eleição para 
preenchimento do cargo vago seria o primeiro ato da Ordem do Dia da próxima 
sessão ordinária, observando-se, no que couber, o procedimento previsto para 
eleição da Mesa Diretora. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1952/19, que foi devidamente 
aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Maristela 
Josiane Paz, Rosemari Almeida, Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira 
da Silva e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n.º 058/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação aos 
acessos da RSC 287/Ramiro Barcelos e RSC287/Rodoviária: 1. A Administração 
Municipal fez contato com a empresa responsável pela manutenção desses
acessos? 2. Qual a providência que a Administração pretende tomar para 
resolver essa situação caótica que se encontra principalmente este acesso?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 059/2019, dos
Vereadores Talis Ferreira e Felipe Kinn da Silva: Em relação às obras do Teatro 
Roberto Atayde Cardona: Qual a data que vai ser entregue? Em que data estará 
disponível para a comunidade? Em discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva:
Como temos esta imagem da “Cidade das Artes”, muitas vezes não temos um 
espaço. Isto é um esclarecimento que eu e o colega Talis fizemos em conjunto, 
através de pessoas que nos procuraram. Como mencionado aqui pelo colega 
Cabelo, estas matérias mentirosas... Em outro momento, disseram que seria 
um presente de aniversário para Montenegro, o Teatro, e mais uma vez 
estamos sendo enganados. A gente só quer colaborar da forma que nós 
podemos, mas tem que ser coerente, nós queremos a realidade, queremos 
saber a verdade. É lamentável ver as escolas de dança aqui do nosso município 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
indo para clubes particulares, ou senão para cidades vizinhas. Minha filha, como
eu já mencionei outras vezes, faz balé há muitos anos e já está fechado com 
um município vizinho. Acho que cabe agora, como a Administração gosta de 
fazer matérias, ir lá, filmar e mostrar a forma como está o Teatro. Vai ser muito 
importante para esclarecer estas dúvidas que nós temos, quanto ao Teatro.
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 115/2019, do Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de Reunião para debater a 
viabilidade da elaboração de projeto de lei, pelo Executivo Municipal, que 
institui a Farmácia Solidária. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz:
Primeiro, fiz uma pesquisa com o Consultor Jurídico desta Casa, Adriano 
Bergamo, sobre a viabilidade de fazer esta lei. Fizemos uma pesquisa junto à 
Delegação das Prefeituras Municipais, a DPM, escritório de advocacia que 
presta assessoria jurídica às Câmaras de Vereadores e Prefeituras, e foi dito 
que é uma lei viável, mas é um lei que tem que ter origem do Executivo, ou 
seja, da Prefeitura, e não de nós, vereadores. O que me estimulou a indicar 
esta lei e fazer esta reunião? Primeiro: que no município de Farroupilha já 
existe esta lei. Recentemente, num final de semana, fui ao armário da cozinha, 
e tinha vários medicamentos. Aí, lembrei-me de que em dois mil e dezesseis fui 
acometido de uma forte gripe, tive que fazer um tratamento. Encontrei um dos 
medicamentos, o Buscopan composto. Tomei-o, conforme foi prescrito pelo 
médico, e fui ver a data de validade: março de dois mil e dezessete. Olhem o 
que sobrou de medicamento, intacto. O que vou fazer com isto, agora que 
passou da validade? Vou ter que fazer o descarte. Eu comprei este 
medicamento, mas quantas pessoas que não têm condições de comprar este 
medicamento poderiam tomar, porque está intacto?! Agora, vou ter que jogar 
fora. A iniciativa da “Farmácia Solidária” é para que as pessoas possam, não só 
medicamentos, assim como seringas, soro, fraldas geriátricas. Quantas pessoas 
que fazem tratamento de câncer e, lamentavelmente, vem a óbito, e quanto 
medicamento que sobra? O objetivo desta reunião é saber do Executivo se ele 
tem intenção de fazer esta lei. Primeiro, que é uma lei viável. Segundo, que vou 
fazer uma Indicação, e me boto à disposição, assim como já fiz diversas leis 
durante o meu mandato de vereador, que foram sancionadas e que fazem a 
diferença na vida das pessoas, eu faço questão de elaborar a lei, para o 
Executivo. A lei, a exposição de motivos. Quem não vai querer fazer uma lei 
destas? Qual o vereador que não vai aprovar esta lei? Mas quantas vidas nós
podemos salvar? Assim como foi a lei de minha iniciativa, das vacinas. 
Novamente, esta é a função de um vereador: pensar no próximo. Chama-me a 
atenção que, quando fui eleito, me preocupava com a área da saúde, mas não 
era a minha bandeira principal. No transcorrer do meu mandato, vi que tinha 
aptidão para isto, e pensar no bem da pessoa faz toda diferença. Aprovado 
por nove votos. 4. Requerimento n.º 116/2019, do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de Reunião para sobre melhorias para a Rua dos Imigrantes, no 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3
Bairro SENAI/Santa Rita e para a Rua/Travessa José Pedro Steigleder, no Bairro 
Cinco de Maio. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 117/2019, do 
Vereador Joel Kerber: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
pavimentação da BR 470, trecho compreendido entre a RSC 124 e a BR 386 
perímetro de Montenegro. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 
036/2019, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP nº 073/2019 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com 
a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro – APOPESMONT.
Em discussão, o Vereador Joel Kerber: Quero agradecer ao Poder Executivo, 
pela atenção que está dando às associações. Quero também parabenizar os 
associados, à APOPESMONT por este dia histórico, um dia muito importante 
para vocês, para a sociedade montenegrina, os aposentados e pensionistas de 
Montenegro. Também quero salientar o empenho do Poder Executivo, no 
sentido de valorizar estas associações, regularizando-as. O que vejo é que 
várias associações já foram beneficiadas, como a do Bairro São Paulo. Que bom 
que estamos conseguindo, então, regularizar estas situações e promover o bem 
comum, através das associações. Parabéns para todos! Aprovado por nove
votos. 7. Projeto de Lei n.º 044/2019, com Mensagem Retificativa ao art. 4º 
(Of. n.º 69/2019-GP-AAL), do Executivo Municipal, com Parecer da CGP nº 
074/2019 (favorável), que Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no 
Município de Montenegro. Aprovado por nove votos (com Mensagem
Retificativa). Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, 
na qual se manifestaram os Vereadores Talis Ferreira e Valdeci Alves de 
Castro. Em continuidade, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; e para a Sessão 
Ordinária, quinta-feira, dia oito de agosto, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e três minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 01 de agosto de 2019..............................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF/ALS