sessao nº 26

ATA N.º 1954/19
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Felipe Kinn da Silva 
(MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da 
Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às 
dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos. Tendo em vista
a vacância do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora e como nenhum edil 
apresentou candidatura para o referido cargo, de imediato, o Presidente convocou 
os Vereadores para eleição na próxima sessão ordinária do cargo de 2º Secretário. 
Esclareceu que a eleição para preenchimento do cargo vago seria o primeiro ato da 
Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, observando-se, no que couber, o 
procedimento previsto para eleição da Mesa Diretora. Dando prosseguimento, o
Presidente solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1953/19, que 
foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente e dado seu destino. 
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da 
Silva, Joel Kerber, Valdeci Alves de Castro, Neri de Mello Pena, Erico 
Velten e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n.º 
060/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação à aplicação da Lei nº 
6.493/2018: Em relação ao valor contratado com o Banco do Brasil S/A, em uma 
operação de crédito, até o limite de R$3.203.000,00 (três milhões duzentos e três 
mil reais), gostaria que fosse encaminhada a relação onde foi ou será aplicado o 
valor dessa operação. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 123/2019, 
do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a rede 
pluvial da Rua Cristiano Matte próximo a Rua José Luiz, no Bairro Industrial. Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: Sou o proponente desta reunião. Tenho 
certeza de que várias pessoas, aqui, já devem ter passado pela Rua Cristiano 
Matte, aquela rua logo depois da antiga Delegacia, à esquerda de quem vai para o 
Bairro Timbaúva, é uma rua de paralelepípedo. As pessoas do Bairro Industrial 
utilizam aquela rua para vir ao centro. Pois bem: já faz mais de dois anos que tem 
Requerimento pedindo que tome uma solução para aquela Rua, pois, quando 
chove, fica três, quatro dias a Rua alagada, porque a rede pluvial está entupida, e 
até hoje ninguém do Executivo se preocupou em resolver. Faz mais de dois anos 
que fiz requerimentos e mais requerimentos, para solução daquela situação ali na 
Rua Cristiano Matte. Cada vez que chove, as crianças que vão para o colégio, os 
trabalhadores que vão para o seu trabalho têm que fazer uma volta enorme para 
passar por ali, por um trabalho tão simples de resolver, e que demora três, quatro 
dias para aquela água ali baixar. Vou fazer um pedido de reunião, agora, para ver 
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o que vão dizer. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 124/2019, do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre os alagamentos 
da Rua Lourenço Wolff e a Rua Palmeira, no Bairro Timbaúva (São Pedro). Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: É um caso que já vem há muitos anos
acontecendo no Bairro Timbaúva, principalmente nas Ruas Lourenço Wolff e 
Palmeira, onde cada fez que chove também é a mesma coisa, a rede pluvial está 
entupida, e quando chove acaba entrando água dentro das residências, pior que a 
situação da Cristiano Matte. Infelizmente, já foi feito vários Pedidos de 
Providências, inclusive por vários gabinetes de alguns colegas, aqui. O Vereador 
Juarez já pediu; o Vereador Valdeci, o Vereador Cabelo, o Vereador Cristiano já 
pediram, e nada foi feito, cada vez que chove, é um “deus nos acuda” para aquelas 
pessoas que moram ali. São aproximadamente trinta casas onde a água invade, e 
se as pessoas não estão em casa acabam perdendo seus bens. Infelizmente, nada 
de solução. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 125/2019, do 
Vereador Joel Kerber: Agendamento de reunião para tratar sobre a disponibilidade 
de empregos para montenegrinos no complexo do Polo Petroquímico e demais 
empresas de médio e grande porte da cidade. Em discussão, o Vereador Joel 
Kerber: A questão do emprego é muito importante para Montenegro. Montenegro, 
hoje, poderia ter mais empregados dentro do complexo do Polo Petroquímico. 
Temos que unir forças para que estas vagas sejam destinadas a montenegrinos. 
Muitas vezes, de cada dez ônibus, um só é para Montenegro, os outros nove são 
para outras cidades. Temos que mudar esta realidade, e trazer emprego para 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 126/2019, do 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
geração de emprego e renda em Montenegro. Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento n.º 127/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de 
reunião para tratar sobre os valores das diárias nas viagens realizadas dentro e 
fora do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por nove votos. 7. 
Requerimento n.º 128/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Agendamento de reunião para tratar sobre o uso de espaços públicos para serem 
destinados a pinturas por artistas locais. Aprovado por nove votos. Em Questão 
de Ordem, a Vereadora Maristela Josiane Paz solicitou a suspensão da presente 
Sessão por cinco minutos para tratar dos pedidos de vista em debate. Às vinte 
horas e cinquenta e dois minutos, acolhendo o pedido, o Presidente suspendeu a 
Sessão, retomando os trabalhos às vinte e uma horas e um minuto, com o 
prosseguimento da Ordem do Dia. 8. Requerimento n.º 138/2019, de autoria dos 
Vereadores Neri de Mello Pena e Felipe Kinn da Silva, solicitando vista, por treze 
dias, ao Projeto de Lei n.º 047/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 800.000,00. Em 
discussão, o Vereador Joel Kerber: Trabalhei em cima deste projeto, faço parte da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP). Meu voto foi favorável à abertura do crédito 
especial de oitocentos mil reais. Considero excelente o trabalho da SMEC
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura), que conseguiu economizar oitocentos 
mil reais, e vão utilizar no cercamento e melhorias nas Escolas. Faltou alguma 
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documentação, a qual foi providenciada pela Arquiteta Rosangela Luft, que com 
muito empenho fez uma ampla pesquisa, satisfez a necessidade da CGP. Tem 
parecer favorável do nosso Jurídico, aqui na Câmara. Acho um absurdo esperarmos 
treze dias, ou mais ainda, para que possam ser feitos estes cercamentos e estas 
melhorias nas Escolas, que são tão importantes. Acho um absurdo! Cada um tem 
seu voto, seu direito, mas aqui nós temos que ir é pela população, pelas crianças 
carentes, por todos. Precisamos votar o quanto antes a aplicação deste recurso, 
nós não temos tempo a perder, temos que trabalhar e cumprir a nossa missão, que 
é fazer um excelente trabalho, que é o que a comunidade espera. Por isso, temos 
que votar hoje, liberar hoje, para que o governo possa realizar este serviço. 
Vereadora Josi Paz: Colegas vereadores, estas professoras não estão pedindo, elas 
estão implorando. No caso da Bernardino, atrás da Escola tem um açude. A 
Diretora Sandra está pedindo há muito tempo que precisa cercar esta Escola. Além 
do açude, atrás, a estrada de chão, na frente, é uma rota que, muitas vezes, é 
usada como fuga, como desvio, passa veículos pesados, lá, as crianças estão em 
risco. E não somente ali: a Cinco de Maio, a Esperança, as quais têm ocorrência 
policial, dos furtos que lá ocorreram. Estas crianças estão em risco. A cada dia em 
que estes projetos ficam aqui dentro, parados, é um dia em que estas crianças 
estão correndo riscos, dentro destas Escolas. Escola é um lugar de educação e de 
segurança. Por favor, meus colegas, repensem! É para a Educação! É para a 
criança, para os nossos filhos, para os filhos dos nossos colegas! Faço o apelo aos 
meus colegas: repensem o Pedido de Vista. Vereadora Rosemari Almeida: Fui pega 
de surpresa com estes Pedidos de Vista. Tenho o maior respeito, é um direito do 
vereador. Ficou bem claro na CGP, o Executivo atendeu o que a CGP pediu. 
Debruçaram-se em cima do processo, mandaram todas as informações. Tanto eles 
mandaram corretamente que o nosso Jurídico, hoje ao meio-dia, fez um parecer 
favorável porque havia sido atendida a solicitação que esta Câmara fez. Tudo 
especificado: a metragem do cercamento, o valor. Não é só o cercamento, tem 
Escolas que foram depredadas, tem número de Boletim de Ocorrência. O que 
aconteceu? Foi respondido o que a CGP pediu. A CGP votou favorável, por 
unanimidade, condicionando que deveria chegar aqui até o meio-dia de hoje,
chegou, e o Jurídico fez o parecer. Qual é a dúvida? Senhores Vereadores: 
observem as professoras, aqui, que cuidam dos filhos da comunidade. Se o 
Executivo não tivesse atendido, eu seria a primeira a concordar em dizer que não 
estava apto a votar. O Executivo mandou, e o nosso Consultor Jurídico, pago pela 
Câmara, analisou e disse que está pronto para votar, foi tudo atendido. Por favor,
pensemos bem nesta hora, sobre o que esta comunidade merece. Vereador Erico, 
o Senhor que defendeu tanto o cercamento da Escola Walter Belian, que bom que 
aconteceu! E tem aqui proposta de outros cercamentos também. É o momento, e 
depende agora só de nós. Vereador Felipe Kinn: Mesmo não sendo membro da 
CGP, mas a gente vê que se tiver alguém culpado, faltaram informações. Estas 
informações chegaram hoje, aqui nesta Casa. Porque não veio alguém do Poder 
Executivo, como teve pessoas da Administração que estavam ligando para as 
professoras, por quem tenho maior respeito, pois tenho um parente que é 
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professor, com Mestrado, mas porque não vieram antes discutir aqui nesta Casa? 
Nunca vou trancar um dinheiro onde não seja bem aplicado. Quero que todos 
estejam cientes, aqui. Reclamamos que o Estado não tem dinheiro, a União não 
tem dinheiro, que o nosso Município não tem dinheiro, que estamos passando por 
muitos problemas. Por que trouxeram hoje? Eles têm até o meio-dia para trazer, 
dez para o meio-dia chega aqui. São sempre as coisas assim, em cima do prazo. 
Acredito sim, como estive presente em outras Escolas em outras oportunidades, 
até no Walter Belian, e vendo o empenho daquelas professoras para buscar 
recursos para arrumar a Escola. Sei o que vocês passam, mas vou deixar bem 
claro, aqui: se tem alguém culpado, hoje, é a Administração, que não foi capaz de 
vir aqui sentar nesta mesa e conversar com nós, Vereadores. Agora, não adianta 
repassar esta culpa para nós. E nestes treze dias, acredito que não irá mudar. 
Claro, a gente sabe a importância, sim. Digo que nunca vou recusar um dinheiro 
bem administrado. Então, se houve este Pedido de Vista, não precisa treze dias, 
vamos fazer por cinco dias, mas gostaria de ter contato com estas Escolas, ver se é 
realmente isto que eles precisam, gostaria de saber. Convivo e sei muito das 
necessidades do Walter Belian, estive presente lá e vi aquele pessoal subindo e 
saindo no horário que bem queria. Sei muito da necessidade, então a minha 
dúvida, também, por não fazer parte da CGP, por ter encaminhado os documentos 
hoje, aos “quarenta e cinco minutos do segundo tempo”, e porque quero que seja 
aplicado da melhor forma, e que mais escolas sejam contempladas. Vereador 
Juarez Vieira da Silva: Faço parte da CGP. Este projeto veio muito aberto para esta 
Casa, pedindo a liberação de oitocentos mil reais para fazer melhorias nas Escolas. 
A CGP levantou a questão da necessidade de se ter mais dados: quais as Escolas 
em que iam ser investidos estes recursos, e o que seria feito em cada Escola? 
Hoje, alguns minutos antes do meio-dia, chegou aqui esta informação, os 
documentos estão dizendo, certinho, cada Escola que vai ser arrumada, e tudo. 
Para mim, ele responde aquilo que nós solicitamos na CGP. Porém, respeito esta 
opinião dos colegas quando pedem mais treze dias, eles querem visitar cada Escola 
em que foi colocada a necessidade de manutenção, de uma cerca, ver em cada 
Escola aquilo que vai ser feito, e é um direito deles. Justifico o meu apoio a este 
Pedido de Vista diante desta solicitação dos colegas, que querem ir lá ver, no local, 
cada situação que foi colocada no papel. Se até agora pôde esperar, esperar mais 
treze dias eu acredito que é importante dar este direito aos vereadores de ir 
fiscalizar, porque é um trabalho do vereador. Vereador Valdeci Alves de Castro:
Quero dar os parabéns a todos os professores que estão preocupados com seus 
alunos, com a sua segurança, mas vou questionar um pouco a respeito do 
transporte, que faz parte da segurança dos alunos, também. Na verdade, ninguém 
nos apoiou e não foi resolvido nada, até agora. Com certeza, daqui a uns quinze, 
vinte dias, vai ser aprovado este projeto, sim. Por questão de também não fazer 
parte da CGP, também vou acompanhar o Pedido de Vista, sim, mas cobro dos 
colegas que a gente resolva o mais breve possível, que daqui a pouco em quinze 
dias seja resolvida esta situação, sim, é o bem de todas as crianças. Aprovado 
por seis votos favoráveis e três contrários, votando pela rejeição do 
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Requerimento o Vereador Joel Kerber e as Vereadoras Josi Paz e Rose 
Almeida. 9. Requerimento n.º 138/2019, de autoria dos Vereadores Neri de Mello 
Pena e Felipe Kinn da Silva, solicitando vista, por treze dias, ao Projeto de Lei n.º 
051/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00. Em discussão, o Vereador Valdeci 
Alves de Castro: Pela questão de eu ter bastante conhecimento nesta área de 
máquinas, de estradas, do Desurb (Diretoria de Serviços Urbanos), eu vou ser 
contra o Pedido de Vista, pelo seguinte: que esta máquina vai, sim, fazer a 
diferença no setor do Desurb, evitar ser contratada, talvez, uma empresa que, com 
uma máquina ou duas, nova, dentro do Desurb, talvez evitando vir uma empresa 
de fora usar nosso dinheiro, levar o nosso dinheiro embora e ele for gasto em 
outro município. Com a compra desta máquina, três, talvez, deem conta do serviço 
do Desurb, e se houver uma hora destas condições de se comprar uma quarta, o 
Desurb dá conta, sim, com o próprio funcionário que nós temos. Então, vou ser 
contra o Pedido de Vista a este projeto. Vereadora Rosemari Almeida: Mais uma 
situação que aconteceu na CGP de terça-feira, juntamente com esta, das escolas. 
O projeto da compra deste equipamento foi aprovado por unanimidade na CGP, 
condicionado a que viesse um documento, que havia uma dúvida para os 
Vereadores. Também não sou da CGP, mas estava ali assistindo, eu participei de 
tudo. A única dúvida, o único senão é porque estava escrito que seria um 
equipamento da marca Case. O que se questionou é que deve ter um Decreto de 
padronização. Foi pedido para o Executivo se havia um Decreto padronizando a 
máquina, e veio o Decreto do tempo do prefeito Paulo Azeredo, em dois mil e 
catorze, em que ele, sabiamente, com uma atitude acertada, padronizou tendo a 
marca Case. Veio cópia do Decreto em que houve a padronização, não tinha mais 
dúvida nenhuma. Votaram por unanimidade para adquirir esta máquina. Respeito o 
Pedido de Vista, agora, se não tivesse havido esta resposta mandando o Decreto 
de padronização, e se não tivesse o parecer jurídico feito hoje ao meio-dia, dizendo 
que está tudo correto para ser votado, eu votaria a favor do Pedido de Vista, mas 
nesta situação, novamente voto contra, porque fomos nós aqui que pedimos as 
providências ao Executivo, para fazer os trabalhos, as obras. Aqui, então, nós não 
possibilitamos que isto aconteça, e que demore mais tempo. Novamente: seria a 
primeira a concordar com vocês, se não tivesse vindo o Decreto de padronização, 
foi esta a única coisa que foi pedida. Se houvesse outras dúvidas, sem problemas, 
aquele era o momento de pedir, mas a certeza era tanta, que este projeto foi 
aprovado por unanimidade na CGP. Vereador Joel Kerber: Estou impressionado 
hoje. Nós estudamos amplamente na CGP estes dois assuntos. Foi aprovado na 
CGP. Os Vereadores que estão propondo hoje este Pedido de Vista já votaram 
favoráveis, já estudaram o processo, e foi por consenso o pedido de documentos. 
A Arquiteta Rosângela se empenhou, fez um estudo elaboradíssimo, em dois dias. 
Trouxe para nós, satisfez a exigência. Se houve alguma coisa de última hora, nós 
que pedimos na última hora, foi atendido dentro do prazo que os membros da CGP 
escolheram: até quinta, ao meio-dia. Estes documentos estavam aqui antes deste 
prazo. Não consigo entender por que agora estão dizendo que o Executivo trouxe
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na última hora. Não é verdade. Isto foi já solicitado na CGP de terça, e veio na 
quinta, muita agilidade do Poder Executivo. Não consigo entender, porque era um 
documento supersimples, era só um Decreto, uma lida de uns dez segundos, vinte, 
já estaria entendido, já estaria resolvido até na Sala de Reuniões da Câmara. Vai 
trancar a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos e causar um prejuízo para a 
cidade. Não consigo entender este Pedido de Vista, porque já foi avaliado. 
Vereador Erico Velten: Vereador Valdeci, não é pressa, mas se o Senhor já fez um 
Boletim de Ocorrência na Delegacia, sobre a retro que está lá parada, depredada, 
quem me garante que eles não vão cuidar desta máquina, do mesmo jeito? A 
gente precisa de responsabilidade sobre o dinheiro público, e também ver o porquê 
daquela máquina estar quebrada. Então, quem me garante que não vão quebrar 
de novo esta outra máquina? Vereador Felipe Kinn: Só para lembrar que as 
votações, aqui, não dependem somente do voto da CGP. Assim como a colega 
Rose, eu estava presente à reunião da Comissão e, mesmo não fazendo parte, 
procuro sempre estar presente, para saber o que acontece aqui nesta Casa. Mas o 
que mais fico chateado nesta questão, e não tiro o mérito dos funcionários 
competentes que temos lá, pela agilidade que tiveram para apresentar esta 
documentação, não tiro mérito nenhum, sei que tem pessoas muito competentes 
em nosso Executivo, que merecem ficarem anos e anos lá. Liguei em torno de 
nove e meia da manhã, para esta Casa, para saber. Depois, às dez horas de novo, 
para saber se tinha entrado algo sobre estas informações. Infelizmente, à tarde 
estava em Porto Alegre tratando assuntos relevantes, assuntos que vão trazer 
frutos para o nosso município; então, à tarde, eu não consegui analisar isto aí, 
mesmo eles trazendo até dez para o meio-dia. Esperei até às dez horas da manhã 
para analisar, ver se estas informações vieram com coerência, para ver se eu 
poderia votar consciente, poderia votar com firmeza, mas depois do fato que foi 
relatado, o Boletim de Ocorrência que fizemos, sobre a máquina. Que engraçado! 
Aprovar é fácil! Pagar duzentos e sessenta mil reais, onde o prefeito de Pareci 
Novo disse que comprou por duzentos e dezessete mil, mas a gente sabe que é um 
preço inicial. Aprovamos um valor de duzentos e sessenta mil, e antes ninguém se 
importou de se estar com uma máquina quatro meses parada, lá, escondida numa 
cooperativa, daí ninguém foi capaz de cobrar. Quatro meses que já poderiam estar 
trabalhando estas máquinas em nosso município, já poderiam ter sido emprestadas 
para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, já poderiam estar a dois meses 
prestando serviços para o nosso Município. É complicado, é difícil, acho que não 
são estes treze dias em que vai mudar-se o rumo das benfeitorias, e sim que 
podemos trabalhar em conjunto com o Executivo, tentar fazer em uma semana, 
isto. Que garantia o Executivo dá de que em uma semana vai dar resultado? Em 
outras oportunidades, já falaram que teríamos resultados com um empréstimo de 
três milhões de reais, e quanto tempo demorou? Sendo que teve colegas, aqui, 
que falaram aqui nesta Tribuna que em sessenta dias ia ter máquinas, caminhão, o 
jato, que o nosso município ia mudar, que o nosso município ia explodir. Sim, 
continuam as mesmas pendengas, e quem toma a culpa, hoje, é os Vereadores, o 
para-choque do Executivo. Hoje, nós estamos tudo no mesmo saco, somos nós 
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que estamos afundando junto, aqui. Então, quem queira afundar, que afunde! Vá 
até o final, o nome vai ficar gravado numa das piores Administrações de 
Montenegro. Eu não quero levar esta herança para mim. E quem queira fazer 
teatro, que continue fazendo teatro aqui nesta Tribuna. Vereador Neri de Mello 
Pena: Nós aprovarmos na Casa para comprar tratores, máquinas, uma 
retroescavadeira. Senhores Vereadores: aquela máquina estava parada há três 
meses. O processo para a compra de dois pneus andou por toda Administração, e 
não conseguiram comprar dois pneus para o trator, por isso que aquele trator está 
parado. Além de estar parado, acabaram quebrando todos os vidros dele. Aquele 
processo passou pelo Desurb, podem procurar. Teve uma solicitação para comprar 
pneu, e não compraram. Seis meses, e não compraram pneu! Tem que vir novo, 
com pneus novos, e o dinheiro do povo vai embora. Vou ao encontro de suas 
palavras, Vereador: se treze dias fizessem a diferença! Ano passado, teve pessoas 
que estiveram no Plenário dizendo que nós iriamos atrasar, se não saísse o 
financiamento para os agricultores. Os agricultores protestaram, este ano. As 
estradas ficaram ruins, as máquinas chegaram agora, isto que era para noventa 
dias. Eles não aceitaram quando pedi Vista, aquela vez, para que fosse comprado 
com o dinheiro da Câmara, e não fazer o financiamento, porque iria atrasar o 
município. Até hoje, não compraram todas as máquinas. A pressa é só para que 
esta Câmara aprove, mas o Executivo não tem pressa, depois. Se tivesse pressa, 
aquele posto de saúde do Muda Boi, que nós aprovamos o projeto, estaria 
funcionando. Aqui nesta Casa, nós não podemos parar trinta dias, para olhar um 
projeto, para avaliar, mas cai na mão do Executivo, é um esquecimento. Aí, você 
vê Vereadores fazendo discurso que não vão ao encontro da população. Estou com 
o Vereador Felipe, sim: aprovar a compra de máquinas, se estando com máquinas 
quebradas, hoje. Vamos pedir Vista, e chamar ao conhecimento. Aprovado por 
cinco votos favoráveis e quatro contrários, votando pela rejeição do 
Requerimento os Vereadores Joel Kerber e Valdeci Alves de Castro e as 
Vereadoras Josi Paz e Rose Almeida. 10. Projeto de Lei n.º 048/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 076/2019 (favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.283,82. 
(melhorias das condições de trabalho do Conselho Tutelar). Em discussão, o 
Vereador Cristiano Braatz: este projeto, que também foi apreciado na CGP, trata da 
aquisição de bens para o Conselho Tutelar, que tanto precisa. A gente sabe o 
trabalho que é desenvolvido lá. Nós pedimos: o que vai ser investido, ser 
comprado para o Conselho Tutelar? Veio resposta: vão ser dois telefones sem fio, 
um televisor de trinta e duas polegadas para a recepção. Um DVD, um suporte 
para o televisor, um forno de micro-ondas e cinco arquivos de aço. E ainda é 
pouco, o Conselho Tutelar precisa de mais materiais, mas pelo menos se supre 
parte da necessidade do Conselho que, com todo seu esforço, faz um trabalho 
muito bom. Vereador Talis Ferreira: Acabamos de votar um Pedido de Vista na 
questão das escolas. Oitocentos mil reais: por que o Conselho Tutelar não está 
junto nestas demandas, sendo que precisa de tantas coisas? O dinheiro que está 
vindo é da Justiça, não é da Prefeitura Municipal de Montenegro. E o Conselho faz 
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um excelente trabalho. A vereadora Josi, que já foi Conselheira Tutelar, sabe das 
condições, do que o Conselho Tutelar necessita. Há quanto tempo eu já debati isto, 
aqui, e a Vereadora já debateu isto, referente ao Conselho Tutelar que, por 
exemplo, não tem Vale-Refeição, e os Conselheiros tiram dinheiro do bolso para ir 
a Porto Alegre, quando tem que ir. As crianças que vão fazer exame no IML
(Instituto Médico Legal) têm que comer, e aí acontece que as Conselheiras têm 
que tirar do próprio bolso. Já era para ter vindo para esta Casa um projeto 
referente ao Conselho Tutelar ter direito ao Auxílio-Alimentação, e até agora não 
veio, não foi capaz de vir um projeto para cá, para o Auxílio-Alimentação para o 
Conselho Tutelar. Vereadora Josi Paz: Meu gabinete vem fazendo algumas 
reuniões em relação ao Conselho Tutelar, referente a tudo isto que foi falado: 
Auxílio-Alimentação, pagamento de Insalubridade. Diante da legislação existente, o 
meu gabinete está elaborando uma Indicação, a ser encaminhada ao Executivo, 
relacionando tudo que o Conselho Tutelar está precisando, não para a sua 
estrutura física, mas com relação às condições de trabalho quanto a levar as 
crianças que são vítimas, para o DML (Departamento Médico Legal). Este recurso 
que será utilizado para as melhorias nas Escolas é do Fundeb (Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação), ele só pode ser usado em melhorias nas Escolas, ele 
não pode ser usado para o Conselho Tutelar. Todos os projetos que chegam para o 
Conselho Tutelar, a gente apoia, porque precisa, mas este recurso do Fundeb não 
pode ser utilizado para o Conselho, visto ele vir do Fundeb. Aprovado por dez
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores Felipe Kinn e Valdeci Alves de Castro. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; e para a Sessão 
Ordinária, quinta-feira, dia quinze de agosto, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 08 de agosto de 2019.......................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
AEM/EDF/ALS