sessao nº 28

ATA N.º 1956/19
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira Silva (PTB), 
Vice-Presidente da Mesa Diretora 2019, tendo em vista ausência do Presidente, e 
secretariada pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: 
Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º Secretário; Erico Fernando Velten (PDT); Joel Fabiano 
Kerber (PP); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); 
Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Ausente o Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente, cuja falta foi abonada, com fundamento no 
inciso I do § 2º do art. 58 do Regimento Interno, pois apresentou atestado médico 
comprovante ter estado doente na hora da sessão. Às dezenove horas e nove minutos,
a Presidência abriu os trabalhos. O Vice-Presidente anunciou, conforme leitura no 
Expediente, que o Vereador Felipe Kinn da Silva apresentara candidatura para o cargo 
vago de 2º Secretário, informando que a eleição seria o primeiro ato da Ordem do Dia. 
Dando prosseguimento, o Vice-presidente solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior - 1955/19, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o Expediente 
e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Rosemari Almeida, 
Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva, Felipe Kinn da Silva e Joel 
Fabiano Kerber. Encerrada a Hora dos Oradores, o Vice-Presidente determinou que 
se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse 
pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Conforme anunciado no final do 
Expediente, o Vice-Presidente, de imediato, solicitou que fosse realizada a leitura da 
candidatura apresentada pelo Vereador Felipe Kinn da Silva ao cargo vago de 2º 
Secretário da Mesa Diretora 2019. Em votação nominal, o Vereador Felipe Kinn da Silva 
foi eleito, por nove votos, para o referido cargo. 2. Requerimento n.º 139/2019, da
Comissão Parlamentar de Inquérito: Prorrogação dos trabalhos da CPI do Plano de 
Carreira. Aprovado por oito votos. 3. Requerimento n.º 140/2019, do Vereador 
Valdeci Alves de Castro: Agendamento de Reunião para tratar sobre uma máquina 
retroescavadeira de placa ISR 6910, que está parada na Usina de Reciclagem, na 
Localidade de Potreiro Grande. Aprovado por oito votos. 4. Requerimento n.º 
141/2019, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre o 
estacionamento rotativo no centro da Cidade de Montenegro. Em discussão, o 
Vereador Talis Ferreira: Esta reunião é para que, junto com a comunidade, 
principalmente os comerciantes e empresários, principalmente do centro da nossa 
cidade, possamos tratar aqui na Câmara de Vereadores, novamente, sobre o 
Estacionamento Rotativo. Hoje, pela manhã, e à tarde, em determinados horários, 
acabamos fazendo algumas imagens aéreas aqui da Rua Ramiro Barcelos, da Rua João 
Pessoa, da Rua Capitão Cruz, da Rua Osvaldo Aranha, das ruas do centro da cidade de 
Montenegro. Nos horários em que fizemos essas imagens aéreas, pudemos perceber 
que os mesmos carros que estavam estacionados de manhã, estavam estacionados à
tarde e à tardinha, os mesmos, em sua grande maioria, um lá que outro, que não está 
estacionado ali, novamente, restando poucas vagas para o nosso comércio. Do que o 
Município de Montenegro, do que uma cidade sobrevive? De empregos, de comércio, 
de empresas, de impostos. Nossos comerciantes do centro da cidade de Montenegro, 
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nossos empresários do centro da cidade de Montenegro estão sendo prejudicados, 
porque o Estacionamento Rotativo não foi implementado. Acontece que há dois anos e 
meio, há quase três anos, não estamos conseguindo implementar o Estacionamento 
Rotativo. Nós, Vereadores, estamos sendo cobrados, e com razão, pelos empresários 
da nossa cidade. A gente não sabe o que está acontecendo. Como que, em dois anos e 
meio, nós não conseguimos implementar o estacionamento rotativo no centro da 
cidade de Montenegro? Estamos prejudicando as pessoas que pagam os nossos 
salários, que são os empresários e comerciantes da nossa cidade, do centro da nossa 
cidade. Vem muitas pessoas das cidades vizinhas para comprar aqui na nossa cidade, e 
acabam desistindo, muitas vezes, porque não tem onde estacionar. Não tem onde 
estacionar, hoje, na Rua Ramiro Barcelos, na Rua Capitão Cruz, na Rua João Pessoa, 
nas ruas do centro da cidade, prejudicando, e prejudica muito, o nosso comércio, os 
nossos empresários que ajudam a tocar a nossa cidade. Esta reunião será juntamente 
com os comerciantes da nossa cidade, e peço que a Casa marque o mais rápido 
possível esta reunião, para que possamos ter um entendimento, junto com a 
Administração Municipal. Não estamos aqui criticando, estamos aqui tentando buscar, 
junto com a Administração Municipal, uma alternativa, para que isto saia do papel. O 
Estacionamento Rotativo é muito importante, nós temos que tirar isso do papel. 
Contamos com a presença da comunidade e a de todos os Vereadores, porque este 
não é um assunto só meu. Este é um assunto de todos nós, que temos que debater 
aqui na Câmara de Vereadores. Vereador Joel Kerber: Acho muito importante esta 
pauta. Vejo que vários entraves, que estavam prejudicando a implantação do 
Estacionamento Rotativo, já foram resolvidos, como a questão do estacionamento para 
farmácias, em que retiramos a Lei, aqui pela Câmara de Vereadores. A questão, 
também, da revitalização da Rua Ramiro Barcelos, que está na fase final, são tudo 
questões que vão fazendo com que atrase. É muito importante esta reunião, para 
deixar bem esclarecido para a comunidade, o quê está trancando. Muito importante 
esta pauta. Parabéns, Vereador Talis, pela iniciativa. Acredito que vai ser muito 
importante. Vereador Juarez Vieira da Silva: Vereador Talis, eu vou corroborar com as 
suas palavras, lembro que já no início do nosso mandato tivemos reuniões com os 
secretários da época, da outra Administração, tratando deste assunto. Desde aquela 
data, ouvimos falar que logo seria implantado, o Senhor se lembra disso, e até hoje 
ainda não foi implantado. Acredito que esta reunião vem em boa hora. Nós estamos 
juntos, para discutir este assunto. É de extrema importância este tema ser discutido, 
porque o nosso centro não tem mais espaço, o que acaba prejudicando os nossos 
comerciantes, que muitas vezes pagam aluguéis caros ali na Ramiro, e não tem um 
estacionamento. Então, a gente precisa urgente tratar deste assunto, e fazer o que for 
possível para que, tão logo, seja instalado este Estacionamento Rotativo. Estou junto 
nesta luta, para que possamos somar forças e, o mais rápido possível, estar 
implantando este Estacionamento Rotativo. Aprovado por oito votos. 5. Projeto de 
Lei n.º 047/2019, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 075/2019 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
800.000,00 (aporte para pequenas reformas nas escolas da Rede Municipal de Ensino).
Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Semana retrasada, dois Vereadores pediram 
Vista a este projeto. Vale salientar que esta é uma prerrogativa de cada Vereador, 
aqui. Está na lei o Pedido de Vista. Votei a favor do Pedido de Vista dos Vereadores, 
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porque se qualquer um dos Vereadores que aqui estão têm alguma dúvida, e que não 
teve acesso ao processo, foi o caso, tem direito sim a pedir Vista do processo. Por isso 
que votei a favor do Pedido de Vista. O que não vou aceitar é o que aconteceu durante 
estas duas semanas: algumas pessoas maldosas, querendo se aproveitar da situação, 
de uma forma sem conteúdo e irresponsável. Irresponsável, saindo falando inverdades 
para a comunidade, principalmente para diretores e professores. Isso eu não admito! 
Porque em nenhum momento nenhum dos Vereadores votantes, inclusive eu, falou 
aqui que iríamos reprovar, que não iríamos aprovar este projeto. Nós apresentamos 
um Pedido de Vista de treze dias, que não irá alterar em nada o processo, porque dois 
Vereadores estavam, aqui, buscando mais informações. Agora, para estas pessoas que 
estão tentando usar isso como palco eleitoral: usem de outra forma, e de forma 
correta, não façam o jogo sujo, de forma irresponsável, porque nós, aqui, em nenhum 
momento falamos que não iríamos votar. Em nenhum momento, nós falamos que 
iríamos negar, apenas que existia dúvida, referente a dois Vereadores. Vou mais além: 
acho que quando o Vereador tem dúvidas de alguma matéria, tem a prerrogativa de 
fazer o Pedido de Vista, todos os Vereadores têm, e cada um é dono do seu mandato, 
tem direito de escolher da forma melhor. Eu escolhi por respeitar a opinião dos meus 
colegas que estavam com dúvidas, por isso votei em aceitar o Pedido de Vista. Treze 
dias não vai mudar em nada. Então, a partir de hoje começo a contar nos dedos 
quando começa as obras nestas Escolas, e, todas as quintas-feiras, vou falar ali na 
Tribuna: “quando vai começar as obras?” Porque, pelo jeito, estes treze dias vai 
prejudicar, e muito, as escolas. Vamos aguardar para ver se estes treze dias vão fazer 
diferença, para iniciar as obras. Isto que vamos acompanhar, e com certeza estou 
votando a favor, hoje, porque sei que as nossas escolas do Município precisam, e 
muito. Inclusive, têm escolas que não estão sendo contempladas e que deveriam estar 
sendo contempladas, estão precisando, também, de melhorias. Têm escolas que estão 
precisando de melhorias, e não estão sendo contempladas dentro destes oitocentos 
mil. A partir de hoje, contando os treze dias, a partir do dia em que apresentamos o 
Pedido de Vista. Eu, Vereador, fiscalizador da comunidade, vou começar a contar 
quantos dias vai demorar a iniciar a obra, nestas escolas. Vereador Neri de Mello Pena:
Falando em treze dias, para este governo, do jeito que ele trabalha, quando pedi Vista 
àquele projeto das máquinas, dos três milhões de empréstimo, isto era para noventa 
dias. Já faz um ano e pouco! Vi Vereador berrar ali na Tribuna que eu tinha pedido 
Vista, que eu tinha atrasado um projeto, mas hoje sinto que treze dias, Vereadores... 
Tinha Vereador que dizia que em noventa dias estariam tudo as máquinas. Os 
agricultores sofreram, e não vieram as máquinas, e não compraram tudo, ainda. 
Tomara que não faça isso com as escolas, com este investimento. O que está 
acontecendo que está atrasando tudo. Como foi comentado numa reunião: quantas 
matérias saíram na imprensa, sobre o trânsito, e não anda. Isso é vergonhoso! Eu vou 
marcar os treze dias: a partir de amanhã, está valendo para o Executivo, podem ter 
certeza. Roubar aquelas escolas e não estiver fechado, tem gente que vai ser culpada, 
porque iam resolver o mais rápido possível. Infelizmente, do jeito que governa, na 
situação em que está se encontrando, com tanta pressa eles querem aprovar, depois 
de aprovar “aí vamos ver o que nós vamos fazer”. Aqueles três milhões foram 
pressionados, por treze dias, pois queríamos dar o recurso da Câmara, para ser mais 
rápido. Disseram “não”, que seriam os treze dias, infelizmente. Então, tá valendo, 
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Senhor Prefeito: faça estas obras nestas escolas, resolva os problemas. Esta Câmara 
aqui não trancou nada, até hoje. Se não fizeram nada, foi porque não quiseram, 
porque a Câmara não trancou nenhum projeto aqui. Têm projeto em que votei contra, 
sim, mas eles foram aprovados pelos demais Vereadores. Tem que se respeitar os 
Vereadores que aprovam, e não irem para as rádios dizer que esta Câmara aqui não 
aprova nada. Está tudo aprovado, e vamos ter compromisso com o Município, não ir 
para as rádios dizer que esta Câmara, aqui, não aprova nada, tá tudo aprovado. Vão 
ter compromisso com o Município, e não ir para as rádios fazer discurso, botando a 
culpa nos Vereadores. Até a base do governo, que vota a favor, está comprometida 
com isto, com pessoas que vão lá, apontam o dedo dizendo que são os Vereadores. 
Está lá o Secretário de Administração. Tome responsabilidade e vão fazer estas obras 
para as crianças. Vereador Felipe Kinn da Silva: Vi a importância que teve nós irmos 
até as escolas. As professoras, as vices, as diretoras que nos atenderam, em certas 
escolas, como elas ficaram faceiras, contentes, por atenderem os Vereadores, e ainda 
falaram: “esperam que vocês continuem nos ajudando”, mas não da forma que, muitas 
vezes, chegou esta mensagem para elas. No final de semana passado, estive lá no 
Bairro Esperança, num evento de tae-kwon-do. Na hora em que cheguei lá, a primeira 
vez que me atacaram, me disseram: “Felipe, como é que os Vereadores não 
aprovaram o cercamento da Escola Esperança?” Daí a gente vê como é que é quando 
as coisas são distorcidas. Como quando escutei a Secretária de Educação, saindo de 
uma reunião, aqui, dizendo: “nós saímos derrotados!” Mas, de onde derrotadas? 
Derrotada, por uma questão de Pedido de Vista? Mas a que ponto nós chegamos! 
Enquanto que, quando fomos à Escola, algumas coordenadoras, ali, não sabiam direito 
nos explicar onde iria ser aplicado o dinheiro, também. Mas o nosso papel 
fundamental, aqui, é fiscalizar. Mais uma vez, vou salientar: sei que tem gente que 
vota a favor deste governo até debaixo d’água, e que continuem, se quiser, mas sei 
que tem pessoas que querem se enganar, com muitas coisas. Mas não: nós queremos 
o melhor. Eu, e acredito que muitos aqui, querem o melhor para o nosso Município, e 
só queremos poder saber onde está indo o dinheiro, poder contribuir com algumas 
atitudes, buscar recursos, para colaborar com o nosso Município. Reforço o que 
comentei na Tribuna: é lamentável o ponto a que chegou. Por que esta reunião que 
tivemos esta semana, não tivemos há um mês? Uma comitiva, vindo aqui, explicando e 
mostrando tudo, por que isto não aconteceu antes? É o que eu digo: quando não é 
bom para um lado, parece que saem derrotado, como foi mencionado aqui. Estou aqui 
para dizer que ninguém está fazendo politicagem, aqui. Não estamos fechando os 
olhos para as coisas erradas e para as coisas certas estamos, sim, colaborando, 
também. Vereador Valdeci Alves de Castro: Fui junto com o colega Kinn, no evento no 
Bairro Esperança no domingo à tarde, quando foi dito que os Vereadores, não citando 
nomes, e quando falam “os Vereadores”, citam todos nós, os Vereadores de oposição e 
de situação, junto. Que os Vereadores eram culpados de não sair o fechamento da 
Escola. Isso é muito ruim, porque quando falam “os Vereadores”, botam todos os 
Vereadores junto: situação, oposição. Então, lá foi botada a comunidade contra todos 
os Vereadores. É coisa que a gente não deve fazer: botar contra Vereador ou contra o 
Executivo, que seja. Então, este Pedido de Vista foi só pela questão de conhecimento. 
Treze dias, talvez, não vai atrasar todo este tempo, que estão achando. Vereador 
Juarez Vieira da Silva: Nós aprovamos, na Comissão Geral de Pareceres (CGP), este 
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projeto. Pedimos algumas informações, elas nos foram passadas, e o aprovamos na 
CGP por entender a importância que é este investimento nas escolas. No dia da 
votação, aqui, em respeito aos dois Vereadores que pediram Vista, nós aprovamos o 
Pedido de Vista, para dar o direito de os vereadores irem a cada escola em que eles 
queriam ir, para ver a situação de cada escola. Sinceramente, fico bem chateado com 
esta situação, sendo que assim como o Vereador Talis falou, eu também ouvi bastante 
isto, de pessoas maldosas, dizendo que os Vereadores eram contra a Educação, que os 
Vereadores tinham, aqui, derrubado o projeto e tal, pessoas politiqueiras que estão 
tentando fazer política e, daí, denegrindo a imagem dos outros. Fico chateado com 
isto, porque em nenhum momento nós fomos contra o projeto, nós só pedimos mais 
informações na CGP, e o Executivo nos passou as informações. Porém, o Vereador 
Felipe e o Vereador Neri queriam mais treze dias, para visitar estas escolas. Não vi, 
assim como o Vereador Talis falou, não vi maldade, não vi problema nisso, porque são 
treze dias. A gente sabe que as escolas precisam o mais rápido possível. Espero, 
também, que tão logo seja aplicado e sejam atendidas estas escolas, que precisam 
realmente, mas o que me chateia é isto: porque não vem nos falar e perguntar por 
que a gente votou assim? É só perguntar e a gente explica, e a visão foi justamente 
dar o direito dos dois Vereadores que pediram Vista poder, por mais treze dias, fazer 
este trabalho de fiscalização, que é um trabalho do Vereador, é uma das atribuições do 
Vereador. Mas, em nenhum momento, fomos contrários a este projeto. Espero que isto 
vá mudando, porque nós aqui na Câmara falamos bastante que precisa união, só que 
numa atitude destas a gente não vê união, a gente vê pessoas tentando denegrir a 
imagem dos outros, então, isto é muito ruim, lamentável esta atitude. Tudo o que o 
Vereador Talis falou é o que realmente fizemos, na hora de votar a favor deste Pedido 
de Vista. Vereador Joel Kerber: Quero salientar que sou extremamente a favor deste 
projeto. O que estamos votando hoje é apenas a abertura do crédito especial. Isso 
significa que este dinheiro que está na rubrica do FUNDEB (Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
vai passar para outra rubrica, o que possibilita ao governo municipal fazer todo o 
planejamento, o projeto, e depois todo o processo licitatório para a contratação das 
empresas para fazer estas obras, o que certamente vai demorar muitos meses, ainda, 
mas que vai ser feito, com certeza. Quero deixar bem claro que respeito cada um dos 
votos, respeito o Pedido de Vista dos colegas. Aqueles Vereadores que são contra 
também tem que ser respeitados, é livre o mandato de cada um de nós para votar 
como a gente acha que é interessante. É importante nós deixarmos tudo bem 
esclarecido, e agir sempre com lisura e transparência. Estas críticas, eu também 
lamento, Vereador Juarez, que tenham ocorrido. A democracia é assim: a gente 
fazendo, de uma forma ou de outra nós vamos ser criticados, igual. Já estamos 
acostumados com críticas. Fazendo o certo, já somos criticados. Imagina! Tenho 
certeza de que tudo está sendo feito da melhor forma possível. Este projeto, 
certamente, vai ser aprovado, e as escolas contempladas ali vão ser agraciadas com 
estas obras. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 051/2019, de autoria 
do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 077/2019 (favorável), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (equipamento e 
material permanente SMVSU – retroescavadeira DSURB). Em discussão, o Vereador 
Valdeci de Castro: Cada um respeita a opinião de cada colega, mas a respeito desta 
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máquina fui a favor de sua compra já na quinta passada, e, se depender do meu voto, 
ele com certeza vai ser favorável, também, pelo fato da grande quantidade de serviço 
que tem no DSURB (Diretoria de Serviços Urbanos), e de tirar o espaço de as pessoas 
andarem nas calçadas, esta máquina vai beneficiar muito. Por isso, meu voto já foi 
favorável à compra da máquina, da outra vez e hoje, com certeza, se depender de 
mim, sou favorável sim, pelo fato do pessoal andar nas calçadas, porque a maioria dos 
casos de erosão, hoje, é nas calçadas, não é na rua, onde as pessoas que andam a pé 
necessitam muito deste trabalho e, com certeza, esta máquina vai beneficiar bastante.
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores Maristela Josiane Paz e Talis
Ferreira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às oito horas e trinta minutos;
para a Audiência Pública de apresentação da Proposta da LDO 2020, terça-feira, às 
quatorze horas, e para a Sessão Ordinária, quinta-feira, dia vinte e nove de agosto, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e dezesseis
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 22 de agosto de 2019..........
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Juarez Vieira da Silva
Vice-Presidente
TSG/EDF/ALS