sessao nº 29

ATA N.º 1957/19
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT); 
Felipe Kinn da Silva (MDB); Joel Fabiano Kerber (PP); Juarez Vieira da Silva (PTB), 
Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); 
Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove horas e seis
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e convidou o Senhor Ricardo Agádio 
Kraemer, Presidente do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 
de Montenegro, para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo de 10 minutos, de acordo 
com a Resolução n.º 77/93, objetivando prestar informações acerca das atividades da 
entidade, em especial acerca do Dia Nacional do Patrimônio Histórico, comemorado no 
dia 17 de agosto. Encerrada a explanação, O Presidente solicitou ao 1.º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior - 1956/19, que foi devidamente aprovada. Na sequência, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis Ferreira, Felipe Kinn 
da Silva, Joel Fabiano Kerber, Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Vice-Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação n.º 63/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Sobre as obras de revitalização das esquinas da Rua Ramiro Barcelos, 
questiona-se: Qual o valor da obra e origem do recurso? Quando foi publicado o edital 
e qual empresa venceu a licitação? Fornecer cópias do processo administrativo e do 
contrato. Quem é o fiscal do contrato e da obra? Eventuais problemas de execução da 
obra ficarão a encargo de quem refazer? Empresa ou Prefeitura? Fornecer cópias dos 
documentos do projeto da obra. De quem é a responsabilidade por eventuais 
reparações, da Empresa, da Prefeitura ou de ambos? Quanto à esquina da Rua Ramiro 
Barcelos com a Rua São João, uma parte não foi feita. Há previsão? Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 64/2019, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Considerando o fornecimento de internet em todas as repartições da
Prefeitura Municipal, questiona-se: Qual a empresa que presta tal serviço atualmente? 
Qual o custo mensal? Qual a forma de licitação utilizada para tal contratação? Qual o 
prazo do contrato? Queira informar também se já ocorreu alguma renovação e por 
qual período? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 65/2019, do
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Considerando a utilização necessária em 
todos os setores da Prefeitura Municipal de copiadoras e impressoras, questiona￾se: Qual a empresa que presta serviço de fornecimento de tais máquinas? Qual o prazo 
do contrato? Qual a modalidade licitatória que foi utilizada para tal contratação? Queira 
informar também se tal contrato foi prorrogado, se sim, por qual período? Quais os 
custos totais do contrato? Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 142/2019, 
do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento de reunião com o intuito de 
tratar da retomada da disponibilidade de linha de ônibus para Localidade de Pesqueiro.
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 144/2019, do Vereador Talis 
Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre os carnês do IPTU da Rua dos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Imigrantes, no Bairro SENAI/Santa Rita. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento 
n.º 145/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de Reunião para tratar 
sobre o Decreto nº 7853/2019, que regulamento a Lei Municipal nº 5.473/2011, que 
instituiu a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS. Aprovado por nove votos. 7.
Requerimento n.º 146/2019, da Vereadora Rosemari Almeida: Agendamento de 
Reunião para esclarecimentos sobre Videomonitoramento. Aprovado por nove
votos. 8. Requerimento n.º 147/2019, do Vereador Joel Kerber: Requerimento de 
licença para tratar de interesses particulares no período de 02 de setembro à 17 de 
setembro de 2019. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não 
havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas, e para a Sessão Solene,
quinta-feira, dia cinco de setembro, às dezoito horas e trinta minutos, alusiva à 
Semana da Pátria, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às dezenove e cinquenta e nove minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 29 de agosto de 2019................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
AEM/ALS/TSG