sessao nº 30

ATA N.º 1959/19
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Felipe Kinn da Silva 
(MDB); Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Maristela Josiane Paz (PSB); 
Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de 
Castro (PSB). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1957/19 – que foi
devidamente aprovada. Tendo o Vereador Joel Fabiano Kerber (PP) solicitado 
licença para tratar de interesses particulares, de cinco de setembro a vinte de 
setembro do corrente ano, o Presidente pediu ao Vice-Presidente que conduzissem 
a Vereadora Márcia Brand, 2ª Suplente de Vereador, registrado perante o Juízo 
Eleitoral competente pelo PP/Progressistas, até a Mesa Diretora, para prestar, de 
pé, o compromisso de posse, em atendimento à convocação realizada mediante o 
Ofício n.º 383/2019/CM, tendo já realizado a entrega do diploma e da declaração 
de bens. Prestado o compromisso de posse, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 
Orgânica Municipal, o Presidente declarou-a empossada e a convidou para ocupar 
sua cadeira. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se 
os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis Ferreira; Felipe Kinn da Silva;
Márcia Brand; Maristela Josiane Paz e Rosemari Almeida. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Requerimento n.º 158/2019, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento 
de Reunião para tratar sobre o estacionamento da EMEF - Professora Maria 
Josepha Alves de Oliveira, na Localidade de Porto Pereira. Em discussão, o 
Vereador Talis Ferreira: Estou pedindo esta reunião a pedido de todos os pais e 
moradores da localidade de Porto Pereira, próxima onde moro, no Bairro 
Imigração. As crianças que estudam na Escola Professora Maria Josepha Alves de 
Oliveira são moradores do Bairro Imigração e de Porto Pereira. Fomos chamados 
pelos pais num dia, próximo ao meio-dia, para que víssemos a situação referente 
ao estacionamento daquela Escola, que não existe. A rua que ali passa é 
pavimentada. Existe um caos no momento da saída e da entrada da Escola, pois os 
carros e as Kombis não têm onde estacionar porque a rua é muito estreita, é 
bastante movimentada nestes horários, e neste momento está acontecendo uma 
obra da Prefeitura, que foi aprovada através do nosso voto, aqui. Estão sendo 
feitas algumas salas de aula novas para a Escola. Os pais acabaram nos 
procurando, junto com a direção da Escola, para que nós fizéssemos esta reunião 
na Prefeitura, para que onde está acontecendo seja feita uma obra de entrada para 
a Escola, o que é uma coisa simples de se fazer, não vai abonar em nada na obra 
que está sendo feita, mas apenas que seja feita uma entrada para que tenha um 
estacionamento, para que os pais e as crianças, principalmente, tenham total 
segurança na hora de entrar e sair da Escola. Hoje, estamos vendo em todo o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Brasil a questão de escolas pequenas que estão fechando as portas, por não ter 
recursos, por não ter crianças. Aquela Escola tem crianças, está tendo recursos, e 
os pais, principalmente, se mobilizam muito naquela comunidade, da qual eu faço 
parte, também, se mobilizam muito e lutam muito por aquela escola. Tenho 
certeza de que vamos chegar a um denominador comum, a um consenso geral, 
para que possamos todos juntos resolver a situação que, em minha opinião, é uma 
situação bastante fácil de ser resolvida. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento n.º 159/2019, da Vereadora Maristela Josiane Paz: Agendamento de 
Reunião para tratar sobre a possibilidade de uma ação de conscientização de 
aposentados e pensionistas sobre os riscos da ausência de informações quando da 
contratação de empréstimos consignados. Em discussão, o Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Este tema é de suma relevância, porque a gente vê no dia-a-dia 
quantas pessoas, idosos principalmente, mas outras pessoas são, muitas vezes, até 
abordadas e também são ludibriadas, pelo dinheiro fácil. Pessoas se aproveitam da 
situação que muita gente está passando hoje em dia, de dificuldade, para deixar 
estas pessoas ainda em maior dificuldade. Os idosos, neste caso específico, 
acabam se afundando ainda mais nas dívidas, deixando de comprar remédios, 
alimentos, enfim. Então, é muito importante esta reunião. Iremos acatar o pedido 
para que seja feita à noite, às dezoito horas e trinta minutos, em data ainda a ser 
marcada, e vamos dar ampla divulgação, para que possamos ter o máximo número 
de pessoas, aqui, porque isto é do interesse de todos. Parabéns, vereadora, por 
esta iniciativa, que vem ao encontro da coletividade. Vereadora Maristela Josiane 
Paz: Presidente, eu agradeço suas palavras, é importante esta discussão que será 
aberta aqui nesta Casa. Realmente, como o senhor falou, a fragilidade financeira 
de muitos idosos acaba piorando ainda mais, com muitos empréstimos que lhes 
são oferecidos, e por incrível que pareça muitas vezes os mais humildes que são 
abordados, e a gente fica muito preocupada com isto. Foi noticiado no jornal, 
semana passada, o que vem acontecendo, as denúncias que o Comdecon vem 
recebendo. Entendi que seria o momento de trazer para esta Casa a discussão para 
nós, em grupo, unidos, discutirmos e analisarmos a forma de se poder contribuir 
para que esta questão de exploração, muitas vezes, não ocorra. Vereadora Márcia 
Brand: É importante colocar que existem várias formas de empréstimos, os Bancos 
estão se aprimorando nesta questão. Então, muitas vezes, eles apresentam de uma 
forma que não se parece com um empréstimo, e acabam enganando as pessoas. É 
importante atentar para todas as formas de empréstimo que estão se 
apresentando. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 161/2019, do 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
realização do "Seminário Negro e a Educação". Aprovado por nove votos. 4. 
Requerimento de inclusão na Ordem do dia, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz, conforme artigo 114 - II, do Regimento Interno, do Projeto de Lei 
056/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que acrescenta o parágrafo único e 
incisos I, II e III ao artigo 16 da Lei Complementar n.º 5.881, de 13.01.2014, no 
qual dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Montenegro.
Levada à votação nominal, o requerimento de inclusão foi rejeitado 
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 Capital do Tanino e da Citricultura”
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por seis votos contrários, com uma abstenção do Vereador Talis Ferreira 
e três votos favoráveis, dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, 
Márcia Brand e Neri de Mello Pena. 5. Emenda n.º 02/19, de iniciativa dos 
Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Maristela Josiane Paz, Juarez Vieira da 
Silva e Talis Ferreira ao Projeto de Lei n.º 052/2019, do Executivo Municipal, que o 
autoriza a proceder à desafetação e doação de imóvel a empresa Aripê Citrus Agro 
Industrial Ltda. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 052/2019, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 083/2019 (favorável), que 
o autoriza a proceder à desafetação e doação de imóvel a empresa Aripê Citrus 
Agro Industrial Ltda. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 021/2019, 
de iniciativa da Vereadora Maristela Josiane Paz, com Parecer da CGP nº 081/2019
(favorável), que denomina Tio Mário a Unidade Básica de Saúde da Localidade de 
Muda Boi. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz. Em continuidade, o Presidente convidou os Vereadores 
para reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte horas e vinte e nove minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de setembro de 2019...................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
COS/EDF/TSG