sessao nº 31

ATA N.º 1960/19
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten 
(PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB); Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; 
Márcia Brand (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena –
“Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às 
dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1959/19 – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se 
os oradores, nesta ordem: Vereadores Talis Ferreira; Cristiano Von 
Rosenthal Braatz; Marcia Brand; Maristela Josiane Paz; Valdeci Alves de 
Castro e Juarez Vieira da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n.º 066/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação aos valores 
pagos de 13º salário ao Prefeito, Secretários e Cargos de Confiança, solicita-se:
Que seja encaminhado relatório dos valores totais pagos de 13º salário nos anos 
de 2017 e 2018 para o Prefeito, Secretários e aos Cargos de Confiança. Aprovado 
por nove votos. 2. Requerimento n.º 186/2019, do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre a rede pluvial da Rua Ver. João 
Vicente, no Bairro Centenário. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira:
Rapidamente, sobre esta reunião nós estamos marcando a pedido dos moradores 
da Rua Ver. João Vicente, que temos problemas de alagamento naquela rua, pois 
cada vez que chove muitas casas acabam sendo invadidas pela água da chuva e 
que os bueiros que ali existem, na sua grande maioria estão entupidos ou na sua 
grande maioria não estão dando conta da água, porque a rede pluvial ali é muito 
antiga foi feita por um determinado, para um determinado número de casas ali no 
local e que infelizmente não está suportando, porque felizmente aumentou o 
bairro, aumentou tem mais casas, mas infelizmente a rede pluvial que ali está não 
está dando mais suporte aquelas pessoas e infelizmente também estão sofrendo 
com os alagamentos. Por isso estamos pedindo aí com os moradores esta reunião 
aqui nesta Casa. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 58/2019, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP nº 084/2019 (favorável), Transforma 
parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º ao artigo 4º da Lei 4.248/2005, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal a ele 
vinculado. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 059/2019, de 
iniciativa do Executivo Municipal, com Parecer da CGP nº 085/2019 (favorável), 
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 11 da Lei 5.328/2010, que reformulou e 
consolidou a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
Conselho Tutelar. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações. Em
continuidade, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral 
de Pareceres, terça-feira, às nove horas, encerrando a presente Sessão às vinte 
horas e vinte e trinta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 12
de setembro de 2019...........................................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
COS/EDF/TSG