sessao nº 35

ATA N.º 1966/19
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PL), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten 
(PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice￾Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(PSB). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo 
da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1965/19 – que foi
devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Juarez Vieira da Silva, 
Talis Ferreira, Cristiano Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Josi Paz, 
Rose Almeida e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1.
Requerimento n.º 210/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Agendamento de Reunião para tratar do projeto e das obras na ERS 287, perímetro 
de Montenegro. Em discussão, o vereador Talis Ferreira: Com referência a este 
assunto tão debatido, da ERS 287, em que o Senhor foi muito feliz no momento 
em que disse que, em respeito às várias legislaturas que por aqui passaram, mas 
muito se evolui foi esta Câmara que aqui está. Esta Câmara através do Vereador 
Joel Kerber, que liderou, principalmente, conseguiu fazer uma coisa que nenhuma 
outra Câmara fez: um projeto para aqueles locais. Verdade tem que ser dita, temos 
que falar a respeito disso. A cidade de Montenegro, todos os seus Partidos, os seus 
políticos, todas as suas aldeias, todos seus grupos políticos que aqui se encontram 
sempre falam a mesma coisa: de união, para uma cidade melhor, mas que na 
prática, é balela, porque cada um puxa para o seu assado. Vamos ver se nesta 
reunião, aqui, vão fazer-se presentes todos os que foram citados aqui no 
Requerimento, todos os Partidos, porque, para pedir votos aqui, eles vêm. Os 
deputados aparecem aqui de quatro em quatro anos, quando aparecem. É o caso 
do Deputado Van Hattem, que nunca botou os pés aqui em Montenegro para 
absolutamente nada, e que fez dois mil e setecentos votos. Tá na hora da 
comunidade acordar, nas votações, e pararmos de votar nestas pessoas que não 
querem ajudar na nossa cidade, que vem aqui de paraquedas, de quatro em 
quatro anos, pedir votos. As pessoas que pedem votos para estes deputados que 
caem de paraquedas, aqui, e não ajudam a nossa cidade, também tem que sofrer 
consequências. É por isso que repito: parabéns, Vereador! Vou representar o meu 
Partido e os meus deputados, aqui. Tenho certeza de que o meu deputado vai 
ajudar no que for necessário, tanto é que, através do meu gabinete, estou 
chegando a dois milhões de reais em emendas que trouxe para o Município de 
Montenegro. Até o final do mandato, quero chegar a dois milhões, estou próximo 
de chegar a dois milhões aqui para a cidade. Acho muito importante se parar com 
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“Montenegro Cidade das Artes
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a história de só se falar bonito, e na hora não fazer, porque união não existe, é 
balela, e vamos ver agora, nesta reunião, se vão sair frutos, ou não, porque todos 
os políticos, todas as lideranças políticas de Montenegro vão ser convidados. 
Vamos ver quantos vão aparecer e quantos vão se comprometer com esta 
situação, que não é minha. Não é do Vereador Joel, não é do Vereador Cristiano e 
de nenhum Vereador, aqui. É da nossa comunidade, e há mais de cinquenta anos 
aflige principalmente a comunidade do Bairro Santo Antônio e do Panorama. 
Agora, vamos ver quem é quem, estamos botando as cartas na mesa, porque está 
na hora de desmascarar estes falsos políticos, que vem aqui na nossa cidade só 
para caçar votos, e nunca mais prestam atenção aqui conosco. Principalmente as 
lideranças destes políticos que pedem votos, aqui, porque estas lideranças falam 
tanto em nos juntarmos e fazermos a união por Montenegro, mas chega na hora, 
todos correm. Cada um puxa para o seu assado e não puxa para o lado do bem 
maior, que é a comunidade da cidade de Montenegro. Vereador Cristiano Braatz:
Tuas palavras foram muito sábias, Vereador Talis Ferreira. Quero complementar a 
observação de que os deputados vêm aqui pedir votos e têm uma votação bem 
expressiva. Por exemplo: Elvino Bohn Gass, do Partido dos Trabalhadores, fez mil 
trezentos e quarenta e oito votos; Maria do Rosário: seiscentos e vinte e um votos; 
Henrique Fontana: duzentos e oitenta e cinco votos. É muito voto! Então, eles têm, 
sim, compromisso com o nosso Município. Como foi dito pelo Vereador Talis 
Ferreira: em quatro de dezembro de dois mil e dezessete, aqui neste local, foi 
apresentado o decreto que, na época, o governador José Ivo Sartori assinou, 
estendendo a praça de domínio do Pedágio de Rincão do Cascalho, em Portão, que 
iria até o entroncamento com a BR-470, ali na empresa Comauto. Houve a 
extensão deste domínio até o entroncamento com a RS 411, no antigo Frigonal, a 
estrada que vai a Costa da Serra, Brochier. Hoje, estas obras que estão 
acontecendo na ERS 287 são fruto, sim, desta extensão de domínio, porque, antes 
disso, sequer se fazia uma capina, ali, se tinha que implorar para o Departamento 
Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para eles virem fazer uma limpeza. 
Hoje, não. Hoje estamos vendo obras que há mais de dez, vinte anos não se fazia 
nada, aqui neste trecho, e agora estão acontecendo, fruto desta Câmara, que foi 
protagonista deste ato de extensão, algo que há muitos e muitos anos se pleiteava. 
Esta Câmara de Vereadores, respeitando os anteriores que trabalharam e se 
esforçaram, mas nós que conquistamos esta extensão. Portanto, a participação 
destes partidos que têm representatividade na Câmara dos Deputados, em Brasília, 
é no sentido de que, se um deputado faz mil trezentos e quarenta e oito votos, ele 
tem compromisso com esta cidade, e o partido tem que ter compromisso, também. 
Se formos pegar que temos três senadores e mais trinta e um deputados, se cada 
um se comprometer com quinhentos mil reais da cota da sua emenda, para uma
emenda da bancada gaúcha, nós já teremos recursos para fazer o projeto. Não vou 
aguardar que se faça a extinção, que não sei se vai acontecer ou se vai envolver 
um plebiscito, enfim, ou várias discussões. O que temos hoje é um projeto, para o 
qual faltam recursos. Recentemente, tivemos o exemplo de uma emenda da 
bancada gaúcha, destinando quase um milhão de reais para o Hospital 
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Montenegro, e para a cidade de Camaquã, aonde foram destinados quarenta e seis 
milhões de reais para a duplicação da BR-116. Então, se temos o projeto e se tem 
o orçamento, vamos buscar em outras fontes, e eles têm recursos, eles podem 
destinar. Como falou o Vereador Talis Ferreira, vamos botar este pessoal no 
compromisso. Assim como Montenegro se comprometeu com eles através do voto, 
eles têm que retribuir para nós através do trabalho. Aprovado por nove votos. 
2. Requerimento n.º 211/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Sessão Solene alusiva a abertura da "Semana Gospel". Em discussão, o Vereador 
Juarez Vieira da Silva: Quero fazer um agradecimento ao Vereador Cristiano Braatz, 
pois já havíamos gasto a nossa cota deste ano, de Sessão Solene, e então o 
Vereador abriu mão desta oportunidade sua e nos oportunizou esta Sessão, que 
vai acontecer no próximo dia vinte e quatro, que é a abertura da Semana Gospel. 
Deixo registrado o meu agradecimento, por este ato tão nobre. Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento n.º 225/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz: Agendamento de Reunião para tratar sobre a implantação do programa 
"Pet Terapia ou Terapia Assistida por Animais", em hospitais, clínicas, centro de 
atendimento psicossocial, casas de amparo, repouso, geriátricas e asilos na cidade 
de Montenegro. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Este programa Pet 
Terapia ou Terapia Assistida por Animais é algo que já está acontecendo no país, 
há muito tempo. Recentemente, o Hospital da PUC adotou esta medida, assim 
como o Hospital da Criança Conceição. Todos nós gostamos de animais, seja gato, 
cachorro, todos nós gostamos. Já é comprovado cientificamente, pela medicina, 
que a presença do animal, junto a seu dono, provoca uma melhora na qualidade 
de vida significativa no paciente. Tentei, aqui na Câmara de Vereadores, um 
projeto de lei, em que até dois mil e treze havia esta possibilidade, permitindo o 
ingresso de animais em casas de saúde. Após este período, houve o entendimento 
por parte do Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, de que não é mais 
permitido, que não pode mais, pois caracteriza vício de origem esta proposição do 
Poder Legislativo, e também do Poder Executivo, mas, baseado nos exemplos do 
Hospital São Lucas, do Hospital Conceição e também mais recentemente, conforme 
um texto de onze de abril de dois mil e dezessete, com o título: “Carinho animal: 
cavalo visita dono internado em hospital de Porto Alegre”. Era um tradicionalista, 
que estava sofrendo, de maneira muito severa, de um câncer. Ele estava se 
sentindo muito solitário, o que estava agravando a doença. Fez um pedido,
gostaria de ver o cavalo dele. Levaram o animal até o hospital, e levaram-no em 
outros momentos, também, e ele teve alta. Teve o relato de que ele se curou do 
câncer. Talvez, claro, pela medicina, mas quem sabe aquela atitude não fez a 
diferença na vida daquela pessoa? Temos casos nos nossos hospitais, nos asilos, 
em espaços geriátricos, psicossociais, em que se lida com a questão mental das 
pessoas que, tendo este contato com o animal, seja um animal seu, de estimação, 
ou também daqui a pouco em parceria com ONG (Organizações Não￾Governamentais), com pessoas que trabalham com adestramento, possam 
possibilitar o acesso dos animais a estes espaços de saúde. É isto que a gente 
busca: uma alternativa que, se alguns hospitais no país e mais recentemente em 
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Porto Alegre adotaram esta medida, que está tendo grande resultado, temos aqui 
em Montenegro dois hospitais: um público e um privado, nós temos Unidades 
Básicas de Saúde, temos centro geriátrico, asilos. Então, se permitir este acesso, o 
que se está buscando com este Requerimento de reunião é qualidade de vida das 
pessoas, buscar que as pessoas tenham este contato. Muitas vezes, as próprias 
famílias abandonam seu ente, nestes espaços, e não tem sequer o carinho de um 
filho. Mas quantos animais proporcionam carinho para a gente? Quando chego a 
minha casa, a maneira carinhosa com que sou recebido por meu animal de 
estimação. Isto gera em nós um sentimento de amor, de fraternidade. Isto que 
estamos buscando, através deste Requerimento de reunião, e tomara que se possa 
ter a parceria dos hospitais e dos centros de saúde aqui da cidade. Aprovado por 
nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 024/2019, de autoria do Vereador Juarez Vieira 
da Silva, com Parecer da CGP nº 090/2019 (favorável), que institui a Semana 
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Aprovado por nove votos. 
5. Projeto de Lei n.º 025/2019, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva, com 
Parecer da CGP nº 091/2019 (favorável), que denomina Estrada Lacy de Vargas 
Oliveira um logradouro público. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem 
do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se pronunciaram os 
Vereadores Juarez Vieira da Silva e Valdeci Alves de Castro. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão 
Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; para Sessão Ordinária, dia 
dezessete de outubro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 10 de outubro de 2019...........................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
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