sessao nº 37

ATA N.º 1969/19
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico 
Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º Secretário; Juarez Vieira 
da Silva (PTB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela 
Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida 
(PSB) e o Vereador Valdeci Alves de Castro (PSB). Às vinte horas, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 1967/19 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores. O único a se manifestar foi o Vereador Erico 
Velten. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação
n.º 071/2019, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: O Município de 
Montenegro possui em vigência algum programa de incentivo fiscal ou outro 
tipo, voltado ao pequeno e médio empresário, já estabelecido em nosso 
município? Se existe, quais são os requisitos de acesso e quais são estes 
benefícios que o poder público oferece? Como o município faz a divulgação 
destes programas? Enviar cópias dos respectivos programas, convênios. 
Aprovado por oito votos. O Vereador Juarez Vieira da Silva não estava 
presente no momento da votação do Pedido de Informação acima referido. 
Neste momento, o Vereador Juarez tomou o seu lugar no Plenário. 2. Pedido de 
Informação n.º 072/2019, do Vereador Juarez Vieira da Silva: Solicitamos que 
se encaminhe a informação referente a todos, e quais os processos que 
tramitam nessa Prefeitura Municipal, que visem à equiparação de vencimentos 
de cargos similares. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 
073/2019, dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Juarez 
Vieira da Silva e Valdeci Alves de Castro: Sobre o videomonitoramento: 1. 
Existe projeto prévio para instalação das câmeras de videomonitoramento? Se 
sim, apresentar cópia. 2. Existe processo licitatório aberto para esta finalidade? 
3. Houve levantamento prévio a fim de apurar se os preços oferecidos são 
compatíveis com o de mercado? 4. Qual a forma de aquisição dos referidos 
equipamentos? Será adquirido ou locado? 5. Foi realizado comparativo entre a 
aquisição e locação dos equipamentos em questão? Qual apresentou maior 
vantagem à Administração, sempre respeitando os princípios constitucionais da 
moralidade e economicidade? 6. Relativo à mencionada adesão, questiona-se se 
a mesma já ocorreu e, em caso positivo, se foi dada a publicidade ao ato? Se 
sim, qual o meio utilizado? Caso tenha ocorrido, juntar ou mencionar data da 
publicação legal. 7. Qual a Secretária e pessoa responsável pelo 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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acompanhamento dos trâmites até a contratação, caso tenha ocorrido. 
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 232/2019, do Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Agendamento da Reunião para tratar sobre a 
pavimentação/calçamento das ruas das Localidades de Vendinha e Rua Nova. 
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 234/2019, do Vereador Talis 
Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a constante falta de água 
na cidade. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais, na qual não houve pronunciamentos. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; para Sessão Ordinária, 
quarta-feira, às dezenove horas, antecipada em virtude do feriado da Reforma 
Protestante, encerrando a presente Sessão às vinte horas e dezesseis minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 24 de outubro de 2019...............................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
AEM/ALS