sessao nº 41

ATA N.º 1973/19
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR/Partido Liberal), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º 
Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Joel Kerber 
(PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e o Vereador Valdeci Alves de Castro (PSB). Às 
dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
1.º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem 
do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1972/19 – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando￾se os oradores, nesta ordem: Vereadores Juarez Vieira da Silva, Neri de 
Mello Pena – Cabelo, Talis Ferreira, Cristiano Von Rosenthal Braatz, 
Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Maristela Josiane Paz, Rosemari 
Almeida e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Requerimento n.º 074/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em 
relação aos depósitos efetuados em conta bancária cuja titularidade é da 
Associação dos Procuradores do Município de Montenegro (APMM), referentes a 
honorários sucumbenciais, questiona-se: 1. Tais valores permanecem 
depositados junto à conta bancária de titularidade da APMM? 2. Qual o 
fundamento legal para que tais valores tenham sido depositados junto aquela 
conta bancária 3. Qual o valor total depositado junto à conta bancária de 
titularidade da APMM, oriunda de honorários advocatícios de sucumbenciais? 4. 
Tais pedidos de destinação de valores referentes a honorários advocatícios de 
sucumbência para conta bancária da APMM continuam sendo postulados 
judicialmente? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 246/2019, do 
Vereador Felipe Kinn: Agendamento de Reunião para fins de tratar sobre o 
projeto de lei a respeito de mudanças na forma de dar o "TROCO" nos 
estabelecimentos comerciais de Montenegro. Aprovado por nove votos. 3. 
Requerimento n.º 249/2019, da Vereadora Maristela Josiane Paz, subscrito 
pelos demais Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe 
Kinn, Joel Kerber, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Rosemari Almeida, 
Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio à "Marcha Unificada 
Pela Segurança Pública". Em discussão, a Vereadora Maristela Josiane Paz:
solicito a todos os representantes das categorias aqui presentes que se virem 
para o lado da câmera que está gravando a sessão, porque daí quem estiver 
em casa consegue visualizar a manifestação de vocês. Da mesma forma, peço 
que seja feito durante a votação das demais Moções. Agora é a hora que os 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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vereadores vão votar, e a câmera está pegando a manifestação de vocês. 
Vereador Talis Ferreira: houve uma discussão nas redes sociais, de que não 
seria transmitida a sessão de hoje. Cabe salientar que está sendo transmitida 
ao vivo. Aprovado por nove votos. Em Questão de Ordem, o Vereador Talis 
Ferreira: só para explicar aos presentes à sessão: as Moções foram aprovadas 
por nove votos, o presidente não vota nestas questões, mas assinou a Moção 
junto conosco. 4. Requerimento n.º 251/2019, dos Vereadores Maristela 
Josiane Paz, subscrito pelos demais Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, 
Erico Velten, Felipe Kinn, Joel Kerber, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, 
Rosemari Almeida, Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio aos 
funcionários das estatais Corsan, Procergs e Banrisul. Em discussão, o Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Lá, em dois mil e dezessete, quando teve o 
movimento da Corsan, eu lembro que eu estava junto com vocês, juntamente 
também com todos os funcionários do Banrisul, porque, tanto a Corsan, nesse 
caso específico, como o Banrisul, não é apenas uma empresa, está no coração 
dos gaúchos. No caso da Corsan, o que querem com isto? Querem privatizar 
um dos maiores bens que nós temos no planeta, que é a água. É isso que 
querem? Querem fazer... Agora, recentemente, o Presidente, que não é 
Gaúcho, é lá de São Paulo, aonde lá já teve a privatização da estatal, está aqui 
no Rio Grande do Sul. E já estava na China, fazendo o quê lá? Já negociando 
talvez, não é?! Mostrando o quanto é superavitária é a Corsan. Não é mais uma 
empresa, não é mais... Vamos dizer assim, para o Estado algo que está 
atrapalhando as finanças, que está atrapalhando o fluxo de caixa do nosso 
querido Governador. Então, quero dizer que essa Moção é muito importante, 
também, mais especificamente para a Corsan e o Banrisul. Repito, são duas 
empresas que não são apenas estatais, elas estão no coração de todos os 
gaúchos e todas as gaúchas. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 
250/2019, dos Vereadores Maristela Josiane Paz, subscrito pelos demais 
Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn, Joel 
Kerber, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Rosemari Almeida, Talis 
Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio à mobilização para 
manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR. Aprovado por nove votos.
6. Requerimento n.º 248/2019, dos Vereadores Maristela Josiane Paz, subscrito 
pelos demais Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz, Erico Velten, Felipe 
Kinn, Joel Kerber, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena, Rosemari Almeida, 
Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio aos Servidores Públicos 
Estaduais, em vista do "pacotaço" elaborado pelo Governo Estadual. Em 
discussão, o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: parabéns a esta Câmara 
de Vereadores! Parabéns a vocês! Parabéns a todos aqueles que estão e que 
não desistem, não devem desistir, porque se a intenção foi esta: entregar este 
projeto no final do ano, achando que não teria mobilização, estão enganados! A 
mobilização não pode parar, deve continuar e ser cada vez mais forte. Iremos, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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sim, entregar para cada deputado, para o relator, para o autor deste projeto.
Vereador Joel Kerber: peço que o senhor, na condição de representante aqui 
nesta Casa do Progressistas, tendo em vista que o Chefe da Casa Civil Otomar 
Vivian, que fica abaixo do Governador do Estado, é do Progressistas, que o 
senhor, dentro do possível, agende um horário com o Chefe da Casa Civil para 
que a gente possa, de preferência, entregar em mãos ao Governador do Estado 
esta Moção de Apoio. Vereador Joel Kerber: “sirvam nossas façanhas de modelo 
a toda terra”. Estamos juntos com vocês, professores, e todas as classes 
afetadas por este “pacotaço”. Certamente, vamos falar com o Chefe da Casa 
Civil, com o Governador, com quem for necessário, para que a gente tenha 
nossos direitos garantidos, uma Educação de qualidade e os serviços que todas 
estas entidades prestam, com muita garra, com muita força, com muito amor. 
Somos seus representantes, e estamos aí para lutar por vocês. Vereador Talis 
Ferreira: vou mais além: temos o prefeito, que também é do Progressistas, 
hoje, e tenho certeza de que vamos conversar com o prefeito e entregar na 
mão dele, e iremos junto entregar para o Chefe da Casa Civil, porque tem que 
voltar atrás desta decisão, e de imediato. Nós exigimos como representantes do 
povo que somos. Questão de Ordem, Vereadora Rosemari Almeida: quanto à 
votação, sugiro que, quem estiver a favor, levante, junto com eles. Aprovado 
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações 
Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral 
de Pareceres, terça-feira, às nove horas; para Sessão Ordinária, quinta-feira, às 
dezenove horas, com uso da Tribuna Livre pelo Sr. Rogério dos Santos, 
representando a CUFA, tratar do tema “Semana da Consciência Negra”,
encerrando a presente Sessão às vinte horas e quarenta e três minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 21 de novembro de 2019...........................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
AEM/EDF/TSG