sessao nº 43

ATA N.º 1975/19 Eleição da Mesa Diretora
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PR/Partido Liberal), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando 
Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB), 
Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de 
Mello Pena - “Cabelo” (PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), 
ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o exercício dois mil e vinte, a qual se deu da 
seguinte forma O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das
chapas, todavia em Questão de Ordem o Vereador Talis Ferreira solicitou ao 
Presidente que os trabalhos fossem suspensos para que fosse averiguado junto ao 
Assessoramento Jurídico da Casa, questão referente à proporcionalidade, descrita no 
art. 58, §1º, da Constituição Federal, uma vez que em caso de eleição da chapa nº01 
poderá haver dois membros do mesmo partido compondo o Conselho de Ética, 
questão que não está bem clara no art. 35, do Regimento Interno, atendendo o pedido 
o Presidente suspendeu os trabalhos por 05 (cinco) minutos. No retorno aos trabalhos 
o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das chapas
apresentadas: nº01, assim composta: Presidente: Vereador Neri de Mello Pena 
(PTB); Vice-Presidente: Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB); Primeiro(a)
Secretário(a): Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB); Segundo(a) Secretário(a):
Vereador Valdeci Alves de Castro (PSB). nº02, assim composta: Presidente:
Vereador Joel Fabiano Kerber (PP - Progressistas); Vice-Presidente: Vereador Talis 
Romeu Pöhren Ferreira (PL); Primeiro(a) Secretário(a): Vereadora Rosemari 
Almeida (PSB); Segundo(a) Secretário(a): Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB).
Procedida a votação nominal, por ordem alfabética, a chapa nº01 apresentada, foi 
aprovada por seis votos a quatro. Seguindo o Regimento Interno, a Presidência 
declarou eleita a Mesa Diretora para o exercício de dois mil e vinte, composta pelos 
Vereadores da chapa nº01 aprovada, ficando automaticamente empossados a partir de 
primeiro de janeiro de dois mil e vinte. Em seguida, foram escolhidos os membros da 
Comissão Representativa, conforme artigos 47 e 48 do Regimento Interno, para o 
recesso do mês de janeiro de dois mil e vinte que, juntamente com o Presidente eleito, 
Vereador Neri de Mello Pena (PTB), ficou assim composta: Vereador Valdeci Alves de 
Castro (PSB), Vereador Erico Velten (PDT) e Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB). 
Como suplentes, foram definidos os seguintes membros, respectivamente: Vereador 
Talis Ferreira (PL), Vereador Joel Kerber (PP/Progressistas) e Vereador Cristiano Braatz
(MDB). Em prosseguimento, foram escolhidos os membros da Comissão Geral de 
Pareceres, de acordo com os artigos 35 e 46 do Regimento Interno, sendo que o 
Presidente e o 1º Secretário são membros natos, que ficou assim constituída: 
Titulares: Vereadores Neri de Mello Pena - PTB (Presidente), Juarez Vieira da Silva -
PTB (1ª Secretário), Maristela Josiane Paz (PSB), Felipe Kinn da Silva (MDB) e Talis 
Ferreira (PL). Suplentes, respectivamente: Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) (Vice￾Presidente), Valdeci Alves de Castro - PSB (2º Secretário), Rosemari Almeida (PSB), 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Cristiano Braatz (MDB) e Joel Kerber (PP/Progressistas). Por fim, foram escolhidos os 
três membros que comporão a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no ano de 
dois mil e vinte, que ficou assim composta: Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB),
Vereador Cristiano Braatz (MDB) e Vereador Joel Kerber (PP/Progressistas). Os 
suplentes ficaram dispostos na seguinte ordem: Erico Fernando Velten (PDT), Talis 
Romeu Pohren Ferreira (PR) e Juarez Vieira da Silva (PTB). Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão às vinte e uma horas e cinquenta e 
seis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de dezembro de 
2019........................................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG

ATA N.º 1975/19
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR/Partido Liberal), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º 
Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Joel Kerber 
(PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove 
horas e dezoito minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1974/19 – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando￾se os oradores, nesta ordem: Vereadores Joel Kerber, Valdeci Alves de 
Castro, Juarez Vieira da Silva, Neri de Mello Pena e Erico Velten.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas. 1. Projeto de Lei n.º 060/2019, do 
Executivo Municipal, com Parecer CGP nº102/2019 (favorável): Reestrutura o 
Conselho Municipal de Educação - CME. Aprovado por nove votos. 2. Projeto 
de Lei n.º 065/2019, do Executivo Municipal, com Parecer CGP nº103/2019 
(favorável): Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento 
Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro através 
do projeto Polo da Química e dá outras providências. Aprovado por nove
votos. 3. Projeto de Lei n.º 072/2019, do Executivo Municipal, com Parecer 
CGP nº105/2019 (favorável): Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Montenegro para o exercício financeiro de 2020 (LOA 2020). Aprovado por 
nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 073/2019, do Executivo Municipal, com 
Parecer CGP nº104/2019 (favorável): Cria o Programa de Incentivo de Horas 
Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Associações Comunitárias 
do Município de Montenegro. Em discussão, o vereador Joel Kerber: esta é uma 
das ações mais importantes que vão beneficiar as associações comunitárias de 
Montenegro. Cada associação poderá pleitear as horas-máquina uma vez ao 
ano. Isto vai melhorar muito a qualidade de vida desta população beneficiada 
pela associação. Quero parabenizar o trabalho da União Montenegrina de 
Associações Comunitárias – UMAC, sendo que hoje é um dia de festa para a 
entidade. Quero parabenizar a UMAC e as associações comunitárias de 
Montenegro, que estão sendo contempladas com este benefício tão importante. 
Vereador Talis Ferreira: faço as palavras do vereador as minhas também. É um 
projeto de lei que há bastante tempo já deveria ter sido feito aqui na nossa 
cidade de Montenegro, porque sabemos a quantidade de associações 
comunitárias que temos aqui na nossa cidade que necessitam deste auxílio. A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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associação comunitária já trabalha com dificuldades para manter as suas 
associações. É importante, sim, ter um auxílio principalmente quando se precisa 
de algum trabalho junto à associação, com a prefeitura de Montenegro. É 
importantíssimo este projeto, que vem só agregar junto às comunidades aqui 
da nossa cidade de Montenegro. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, teve início as Explicações Pessoais, nas quais se manifestaram 
os seguintes Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB), Felipe Kinn da 
Silva (MDB), Joel Kerber (PP/Progressistas), Rosemari Almeida (PSB), Valdeci 
Alves de Castro (PSB), Juarez Vieira da Silva (PTB) e Erico Fernando Velten 
(PDT). Nada mais havendo a tratar o Presidente convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; para 
Sessão Solene de Diplomação dos Vereadores Mirins 2019/2020, na terça-feira, 
às vinte horas; para Sessão Comemorativa em homenagem aos 28 (vinte e 
oito) anos dos Grupos Organizados do Lar – GOL’s e dos 63 (sessenta e três) 
anos da Extensão Rural da Emater, na quinta-feira, às dezoito horas, seguida 
de Sessão Ordinária, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e 
cinquenta e sete minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 05 de dezembro
de 2019.........................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF