sessao nº 44

ATA N.º 1977/19
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB), Presidente da Mesa Diretora 2019, e secretariada 
pelo Vereador Talis Ferreira (PR/Partido Liberal), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 2º 
Secretário; Juarez Vieira da Silva (PTB), Vice-Presidente; Joel Kerber 
(PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Neri de Mello Pena - “Cabelo” 
(PTB); Rosemari Almeida (PSB) e Valdeci Alves de Castro (PSB). Às dezenove 
horas e trinta e um minutos, a Presidência abriu os trabalhos e de imediato 
solicitou ao 1.º Secretário que efetuasse a leitura da Resolução de Mesa 
nº08/2019 que decretou luto oficial no Legislativo Municipal por 03 (três) dias, 
em virtude do falecimento do ex-vereador Ideno Albery de Azeredo, após o 
Presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex￾vereador. No prosseguimento o Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1975/19 – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn 
da Silva, Joel Kerber, Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva,
Erico Velten e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação nº 078/2019, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação à rampa 
de acesso ao Rio Caí localizada na Rua Álvaro de Moraes, ao lado da empresa 
Tanac, questiona-se: 1. Quem é o responsável pela manutenção da mesma? 2. 
Existe contrato para utilização do espaço? Quem fez o contrato e a data do 
mesmo? 3. Enviar cópias do contrato e documentações sobre cedência para 
utilização desse espaço. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 
271/2019, do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar 
sobre a suspensão da maioria das linhas universitárias no ano de 2020 em 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei nº 036/2019, do 
Vereador Felipe Kinn da Silva, com Parecer CGP nº106/2019 (favorável): 
Denomina Rua VITORINO FIDÉLIS FERREIRA um logradouro público. Em 
discussão, a vereadora Rose Almeida: tenho que discutir este projeto, o Vitorino 
fez parte da minha vida durante quatro anos, na Prefeitura. Parabéns, vereador 
Felipe Kinn, pela iniciativa. Toda esta homenagem é merecida. Conforme foi 
dito, ele faleceu em mil novecentos e oitenta. Eu entrei na Prefeitura em mil 
novecentos e setenta e seis, e durante aqueles quatro anos ele fazia a visita. 
Havia quatro pontos com os quais ele tinha compromisso: os taxistas, o Café 
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Comercial, a Biblioteca e a Prefeitura. Lá, entrava aquele jornaleiro querido, 
com uma pilha de jornais debaixo do braço, com o chapeuzinho dele, e visitava 
várias salas. À minha, ele ia todos os dias, puxava do bolso e mostrava o que 
ele tinha aprendido na Biblioteca, o que ele copiou, e lá estavam os rabiscos 
dele, e ele me participava daquilo. Carregava a cruz nos velórios, sim! Depois 
que ele faleceu, o prefeito à época, Ivan Zimmer, dizia: “agora, eu carrego a 
cruz, no lugar do Vitorino”. Em vários velórios, ele substituiu Vitorino Fidélis 
Ferreira, carregando a cruz. O Vitorino era querido, amado por todos. Uma 
pessoa popular, que marcou positivamente. Eu me sinto privilegiada por tê-lo 
conhecido tão bem como o conheci, e hoje estar aqui como vereadora e poder 
votar este projeto colocando o nome dele, que faleceu jovem, com quarenta e 
sete anos. Ele foi uma das tantas vítimas da Estrada Maurício Cardoso, faleceu 
num acidente. Então, é uma maneira de homenageá-lo, eternizá-lo, porque nos 
nossos corações, ele está. Na CGP, quando foi discutido o projeto, disse que me 
lembrava de alguns momentos importantes. O meu pai era taxista na 
Rodoviária, um dos pontos aonde ele ia diariamente. Na época, havia aqueles 
carros antigos, grandes, por isso chamavam meu pai de “o barqueiro”. Muitas 
vezes, meu pai chegava ás nove horas da manhã em casa, para tomar café, e 
vinha o Vitorino, junto. No caminho, ele já sabia qual era a casa que ele ia 
chegar que o barqueiro o levava naquela casa. É tão bom poder lembrar-se
destas pessoas de alma simples, pura, que tinha um “caderno-ponto” onde ele 
botava os três pontinhos, a presença dele. Foi lido que deve estar não sei se na 
Biblioteca Pública ou na Secretaria Geral, assumo o compromisso com a família 
de procurar este caderno, que eu lembro exatamente como era. Todas as 
homenagens, um momento importante, é uma noite muito importante para 
nós. Chegando perto do Natal, do final do ano, nossos corações, nós estamos 
mais sensíveis. A votação deste projeto aumenta a sensibilidade, o amor que 
nós temos. Parabéns, família Ferreira, do Vitorino Fidélis Ferreira! Vereador 
Felipe Kinn: quando chegava esta época de Natal, final de ano, cada dia que ele 
chegava a sua casa, era com presente, um dia era uma camisa. Para ver como 
ele era uma pessoa tão bem quista: tantos anos se passaram e ele ainda está 
na memória de muitos montenegrinos. Gostaria de sugerir que, na votação, os 
colegas que apoiarem fique de pé, em consideração a todos que estão aqui 
presentes. Então, mais do que justo. Vereador Cristiano Von Braatz: quero 
parabenizar a sua iniciativa, vereador Felipe Kinn da Silva, de indicar este nome 
a logradouro de uma pessoa que foi tão emblemática na história de 
Montenegro. Não tive oportunidade de conhecê-lo porque, como foi lido na 
biografia, ele faleceu em mil novecentos e oitenta e eu nasci em mil novecentos 
e oitenta e um, mas as histórias são vastas. Quero contar uma que eu escutei 
se não me engano do falecido Elói Zanatta, a qual faz um paralelo com duas 
avenidas importantes: a Avenida Ivan Jacob Zimmer e a que agora iremos 
votar, a Vitorino: num desfile de Sete de Setembro, nos anos setenta, o Vitorino 
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sempre ficava num palanque, mais ou menos o que acontece atualmente com o 
nosso “Amiguinho”. Ivan, pelo que a gente ouve, era talvez o grande amigo do 
Vitorino. Alguém veio e apitou no ouvido do saudoso prefeito Ivan Zimmer, que 
o Vitorino estava com o reco da calça, aberto. O prefeito Ivan, com sua 
simplicidade, não chegou lá e falou: “Vitorino, tu estás com teu reco aberto”. 
Não! Ele se agachou e levantou o reco. Parou o desfile, todo mundo aplaudiu. 
Uma demonstração destas figuras que marcaram a história de Montenegro. Às 
famílias, aos amigos, parabéns! Parabéns, vereador Felipe, novamente, por esta 
iniciativa. Apesar de, na Comissão Geral de Pareceres, eu ter votado a favor, 
mas por força do Regimento Interno, vocês vão perceber que, de dez 
vereadores, vai ter um voto a menos. Infelizmente, não posso votar esta 
matéria, mas, com certeza, lá votei e aqui, de coração, estarei votando.
Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei nº 038/2019, da Vereadora
Rosemari Almeida, com Parecer CGP nº108/2019 (favorável): Acrescenta o 
parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 6.645, de 02 de dezembro de 2019, que 
denomina Arnaldo Gauer um logradouro público. Aprovado por nove votos.
5. Projeto de Lei Complementar.º 042/2019, do Executivo Municipal, com 
Parecer CGP nº110/2019 (favorável): Institui o Código Sanitário do Município 
de Montenegro. Em discussão, o vereador Joel Kerber: quero parabenizar Silvana 
Schons, da Vigilância Sanitária, pelo excelente trabalho. Prestes a se aposentar, ela 
está deixando um legado tão importante para a cidade de Montenegro. Estendo a 
parabenização a todos seus colegas, é um trabalho em equipe, muito bonito, que 
vai regular toda esta questão da vigilância sanitária. Vereadora Josi Paz: quero te 
parabenizar, Silvana, e toda a equipe, pelo excelente trabalho que vocês fizeram, 
na elaboração deste projeto. Foi destacada aqui na CGP a forma como vocês 
conduziram este trabalho, e a maestria como foi feito. Um projeto perfeito. 
Parabéns! Que venham do Executivo, mais e mais projetos assim como o teu. 
Quanto ao Código Sanitário, que maravilha! Montenegro está de parabéns! Sua 
equipe está de parabéns, eles são referência para a região. Obrigada! Estás 
concluindo uma jornada de vida, de trabalho, com o Código Sanitário sendo 
aprovado, com certeza, por unanimidade, aqui nesta Casa. Parabéns, Silvana, pela 
tua vida dedicada à Prefeitura municipal, aos montenegrinos, encerrando com 
“chave de ouro”. Parabéns! Vereadora Rose Almeida: quero saudar a Silvana e o 
Vanderlei, aqui presentes. Transmita a toda equipe que foi motivo de elogio na 
Comissão Geral de Pareceres, pelo projeto que foi apresentado. Muito além do que 
se podia esperar, um estudo de muitos anos, e o resultado está aqui. Inclusive, a 
Delegação das Prefeituras Municipais – DPM elogiou o Código que está sendo 
votado em Montenegro. Isto nos enche de alegria e o retorno, com certeza, é para 
toda a comunidade. Vereador Cristiano Von Braatz: quero só reforçar as palavras 
dos meus colegas. Na discussão na Comissão Geral de Pareceres, o Consultor 
Jurídico Alexandre Muniz de Moura falou que, raramente, viu um projeto tão 
perfeito. O mandamos para a Delegação das Prefeituras Municipais, que é outro 
órgão jurídico que assessora, e eles colocaram que nem era necessário ter 
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mandado, de tão perfeito que foi. O trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária 
– está aqui o Vanderlei, um grande amigo, e todo pessoal – vocês estão de 
parabéns. Como falei em outra oportunidade, que ao lado de uma grande mulher, 
tem um grande marido, um grande homem, no caso o Sérgio, quero dizer de novo: 
sou teu fã, Silvana! Tu és uma pessoa extraordinária. Parabéns pelo trabalho que 
tu faz e os excelentes serviços prestados à Montenegro, de toda a tua maravilhosa 
equipe. Vereador Juarez Silva: em nossa participação na CGP foi o tema de 
discussão, no sentido positivo, quanto à forma como o projeto foi elaborado, a 
forma como foi feito. Parabenizo a Silvana, o Vanderlei e toda a equipe. Bom para 
nós, vereadores, quando chega um projeto, aqui, bem elaborado. Às vezes, 
chegam projetos que têm que voltar e passar por várias mudanças, para poder 
chegar ao ponto de serem aprovados. Nós podermos aprovar, com toda a gratidão 
e reconhecimento a vocês, é muito bom. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de 
Lei nº 037/2019, do Vereador Talis Ferreira, com Parecer CGP nº107/2019 
(favorável): Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.646, de 02 de 
dezembro de 2019, que denomina Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um 
logradouro público. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 063/2019, 
do Executivo Municipal, com Parecer CGP nº109/2019 (favorável): Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda.
Em discussão, o vereador Talis Ferreira: aqui nesta Casa, é sempre muito bem￾vinda a questão de incentivos para empresas. Conforme a leitura que fiz, 
acabamos oficiando várias vezes a Prefeitura de Montenegro. Isto infelizmente
causou um transtorno enorme, principalmente para o empresário, que não tinha 
culpa nenhuma de algumas coisas estavam faltando no projeto, referentes a 
algumas questões, principalmente legais, às quais nós, como vereadores temos 
que levar exatamente como manda a lei. Uma das nossas preocupações, aqui na 
Câmara de Vereadores, era referente ao fato de que a área estava invadida. Existia 
ali, então, um grande problema, que não era um problema do empresário. No 
momento em que aprovássemos aqui esta Lei, já estaríamos, então, passando para 
o empresário, e estaríamos passando também este problema para o empresário, 
que seria o problema da desocupação. Por isso, na CGP, condicionamos que a 
Prefeitura de Montenegro retirasse aquelas pessoas que estavam ali, naquela área 
invadida, para que a empresa, então, recebesse este incentivo, e que a partir dali 
recebesse a área, limpa, para que pudesse fazer o seu empreendimento, que para 
nós é visto com bons olhos. Demorou um pouquinho, meu amigo Valoni. Fui um 
dos que acabou brigando bastante, durante a CGP, para que o mais rápido possível 
isto se tornasse realidade, porque sabíamos que a empresa estava necessitando 
deste incentivo, mas também tínhamos o entendimento de que as coisas tinham 
que estar devidamente no seu lugar, e agora está. Tenho certeza de que todos os 
colegas vão votar a favor deste incentivo. Vereadora Josi Paz: com relação aos 
artesãos e artesãs: Valoni, tu estás levando a tua empresa para um local maior. 
Com o incentivo que estás recebendo, vais dar como contrapartida algo 
maravilhoso para este município: a Casa do Artesão. Isto vai fazer uma diferença 
enorme na vida destes profissionais que aqui estão. Pessoas que se dedicam pelo 
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artesanato, se esforçam se doam, e agora terão um espaço seu, para trabalhar. 
Parabéns a ti, sensível à causa dos artesãos, que agora vai deixar também um 
espaço. A pressa era sua, mas também dos artesãos, que não veem a hora de 
terem este espaço, para poder trabalhar, para poder comercializar. Parabéns! 
Muito sucesso a vocês. Que este espaço traga muitas conquistas para vocês, para 
a família. Parabéns, artesãos! Este pessoal pensou em vocês. Parabéns à SMIC, 
também, que fez todo este trabalho junto com todos vocês. A Cris está de 
parabéns, pelo trabalho que vem fazendo junto à SMIC. Vereadora Rose Almeida:
em primeiro lugar, parabenizar o empresário Valoni, por este projeto que chegou 
aqui. Um pouquinho demorado, mas foi o trâmite legal, que não tinha nada a ver 
com a proposta, mas somente com a parte legal. Esta noite é muito importante, 
com estes projetos como o denominado de Vitorino uma Rua. Quando se pode 
votar um projeto incentivando a empresa, isto é muito bom, isto nos faz muito 
bem. Na minha caminhada de dezenove anos, nesta Casa, vários incentivos eu 
votei, aqui, para empresas que vieram de fora, incentivos para quem é daqui, 
especialmente, para expandir a sua empresa, o seu negócio. Então, é um momento 
muito bom. Perto do Natal, se votar o Código Sanitário, o nome do Vitorino, o 
incentivo para a empresa. Além disso, tenho que dar os parabéns para o senhor: 
foi iluminado, quando propôs para o prefeito que a sua contrapartida seria 
construir a Casa do Artesão, o senhor foi iluminado, abençoado, naquele momento. 
Vandinha, vocês três sentadas aqui: no final da votação vocês se virem para trás, 
porque o empresário está sentado bem atrás de vocês, e deem um abraço nele, 
porque ele vai realizar o sonho de vocês. Quantas vezes vocês estiveram na 
Câmara, falando sobre este assunto “Casa do Artesão”, e agora estamos chegando 
bem pertinho. Talvez o senhor não tenha medido o quão importante foi esta 
proposta, talvez a melhor contrapartida que já passou por aqui. Muito obrigada, 
em nome das artesãs, em nome da comunidade. Aprovado por nove votos. 8. 
Projeto de Lei n.º 074/2019, do Executivo Municipal, com Parecer CGP nº111/2019
(favorável): Altera a redação do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º 
da Lei nº 5.123, de 10.08.2009, que concede isenção tributária para implantação 
do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, teve início as Explicações Pessoais, nas quais não 
houve manifestações. Nada mais havendo a tratar o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às vinte e 
uma horas e vinte minutos; para Sessão Ordinária, encerrando a presente Sessão 
às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 12 de dezembro de 2019........................................................................
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
Ver. Cristiano Von Rosenthal Braatz
Presidente
TSG/EDF