sessao nº 3

ATA N.º 1981/2020
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PL); e Valdeci Alves de Castro 
(PSB), 2º Secretário. Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico 
e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
1980/2020 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores 
Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva, Josi Paz, Valdeci Alves de Castro, 
Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Projeto de Lei n.º 079/2019, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 117/2019 (favorável), que altera a redação 
dos parágrafos 7º e 8º do inciso III do artigo 13 da Lei nº 4.434, de 
24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Em votação nominal, na 
verificação de votação simbólica, o projeto foi rejeitado por cinco 
votos contrários, dos Vereadores Cristiano Braatz, Erico Velten, Felipe 
Kinn da Silva, Juarez Vieira da Silva e Valdeci Alves de Castro, e 
quatro votos favoráveis, dos Vereadores Joel Kerber e Talis Ferreira e 
das Vereadoras Josi Paz e Rose Almeida. 2. Projeto de Lei n.º 03/2020, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 004/2020 (favorável), 
que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre
crédito especial no valor de R$ 69.235,95 (“Qualificação da Infraestrutura 
Produtiva Assentamento/RS”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 
- assentamento Vinte e Dois de Novembro). Aprovado por dez votos. 3. 
Projeto de Lei n.º 042/2019, de iniciativa do Vereador Juarez Vieira da Silva, 
com Parecer da CGP nº 002/2020 (favorável), que denomina Estrada Manoel 
Pinto de Azevedo um logradouro público. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Quero parabenizar, primeiramente, o Vereador Juarez Vieira da Silva, 
os familiares que aqui estão e o proponente, que está trazendo o nome para a 
estrada daquela localidade, que é importante, teve uma história, ali. Parabéns, 
Vereador, e tem o meu voto a favor. Vereadora Rose Almeida: Saúdo nesta 
noite os familiares de Manoel Pinto de Azevedo, especialmente o senhor, seu 
Nei. Que prazer receber aqui na Câmara o senhor, aos noventa e três anos, 
seja muito bem-vindo. Esta é uma noite especial, em que temos a oportunidade 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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de eternizar o nome do seu pai, Manoel Pinto de Azevedo. Saúdo também 
Gilberto Azevedo. Foi lido no currículo que seu Manoel teve oito filhos, e não 
aparece o nome dos filhos. Seu Coracy era um dos filhos, também? Conheci seu 
Coracy, um homem digno, respeitado, da sua família. Muito bom tê-los aqui, e 
como disse o Vereador Juarez, eu parabenizo o senhor pela iniciativa. Uma 
justa homenagem, que tem juntado com o currículo e o projeto um abaixo￾assinado dos moradores da localidade, que escolheram este nome. É uma 
questão de justiça, porque seria uma injustiça colocar na comunidade o nome 
de outra pessoa que não fosse ele, que cuidou do bem-estar das pessoas de 
Potreiro Grande, doando parte de sua área de terras para a Escola, então ele 
tem que ser eternizado, sim! O nosso respeito, o nosso voto favorável. Seu Nei,
que bom tê-lo aqui, nesta noite. O senhor, com certeza, é o nosso convidado 
muito especial. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, teve 
início as Explicações Pessoais. O único a se manifestar foi o Vereador Valdeci 
Alves de Castro. Nada mais havendo a tratar o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para reunião da Comissão Geral de Pareceres, quarta￾feira, às quatorze horas, em função do feriado de Carnaval; e para Sessão 
Ordinária, dia vinte e sete de fevereiro, quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta e sete minutos, lavrando 
esta ata. Sala de Sessões, 20 de fevereiro de 2020...........................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
EDF/ALS