sessao nº 5

ATA N.º 1984/2020
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PL); e Valdeci Alves de Castro 
(PSB), 2º Secretário. Às vinte horas e quatorze minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico 
e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1982/2020
- que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Joel 
Kerber, Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva, Erico Velten e 
Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que 
se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação 
n.º 08/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação aos cargos de 
motorista: 1. Existem vagas em aberto? 2. Existe Cadastro de Reserva? 3. 
Servidores em comissão possuem autorização para guiarem carros oficiais? 4. 
Se existe, quem autorizou? 5. Há parecer jurídico? Se sim, enviar cópias. Em 
relação aos dias 17/02 à 21/02: 1. Ocorreu algum acidente envolvendo 
ambulância do município? 2. Se sim, foi realizado Boletim de Ocorrência? 3. O 
veículo estava segurado? Se sim, enviar apólice. 4. Como a Administração está 
apurando o fato? Em relação à frota dos veículos que servem ao setor das 
remoções: 1. Quantos atendem este setor? 2. Todos possuem seguro para 
cobertura de acidentes? 3. Quem é o responsável pela verificação das 
coberturas? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 017/2020, do
Vereador Felipe Kinn da Silva: Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei n.º 02/2020, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
833.924,88, para conclusão da EMEI Centenário. Em discussão, o Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Peço Vista a este projeto, pois tem muitas falhas, como o 
Vereador Talis já comentou. Muitas vezes, nem o Poder Executivo se entende. 
Eles vêm para uma reunião importante, sobre um assunto tão importante, e 
não se entenderem, um olhar para o outro, não saberem muito, não 
dominarem muito ou, muitas vezes, não dominarem o assunto. É mais fácil 
falar que eles não sabiam nada sobre o que estavam falando. Hoje à tarde, fui 
procurado por moradores naquela região, resido perto do Parque Centenário. 
Claro que temos essa grande preocupação, sim, com o investimento, com 
vagas para creche. Como Vereador, eu nunca tranquei verba alguma sobre isto, 
mas já vem de anos. Transito muito ali, por trabalhar com transporte, e há 
anos vem ocorrendo alagamentos naquela região. Não adianta investirmos ou 
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aprovarmos um valor agora, sabemos que em época de eleição está vindo tudo 
que é projeto para ser aprovado aqui por esta Casa, mas não podemos aprovar 
um projeto tão importante como este e não termos acesso, não conseguirmos 
transitar naquela região. Sabemos sobre a questão dos indígenas que se 
encontram ali, muitas vezes fazendo as suas necessidades ao ar livre. Quando 
chove, gostaria muito que os colegas Vereadores soubessem, por parte dos 
moradores, como fica aquele local, depois de uma chuva. Esta é a nossa 
preocupação, pois o inverno está chegando e os alagamentos voltarão, e aí as 
críticas voltarão. Estamos alertando, também, sobre este caso. Fizemos um 
pedido a muitos meses atrás, e nada é feito. Aqui nesta Casa não esteve 
presente o Secretário de Viação e Serviços Urbanos, que acho muito 
importante. Estou entrando com um Requerimento, para tentarmos resolver 
esta situação. Temos prazo, sim, um bom prazo, acho que não vamos perder 
verba nenhuma, mas a minha preocupação é com a comunidade daquele local. 
Vereador Talis Ferreira: Como já havia falado na Tribuna, me preocupa muito a 
situação ali. Não só a questão que o Vereador levantou agora, mas toda aquela 
que foi trazida para nós durante a CGP (Comissão Geral de Pareceres), na 
discussão, mas o que me causa mais preocupação ainda, porque amanhã vão 
dizer que estamos trancando projeto. Eles vão ir à rádio, às redes sociais, vão 
vir falar à boca pequena que nós estamos trancando o projeto, aqui, e nós não 
estamos trancando o projeto. Muito pelo contrário, estamos primando pelas 
melhorias para a comunidade, e primando pelo dinheiro público. Não estamos 
falando de cem reais, e mesmo que fossem cem reais, teríamos que estar 
primando, também. Estamos falando de um milhão e quatrocentos mil reais, e 
quatrocentos e cinquenta mil reais que já foram investidos numa obra que está 
lá, abandonada. Estamos tendo aqui responsabilidade, e não estamos 
trancando pelo simples prazer de trancar, tanto é que se fala muito em 
oposição e situação e eu, que sou da situação, estou cobrando isto. Para vocês 
verem o quanto está errada aquela obra na creche na Rua Vereador João 
Vicente, eu que sou Vereador da situação, estou vendo que está uma bagunça, 
uma baderna! Sou a favor do Pedido de Vista apresentado pelo Vereador, 
porque acho que eles têm que se organizar um pouquinho mais, lá em cima, vir 
aqui e conversar um pouquinho mais, explicar mais detalhadamente a respeito 
deste projeto, de como vai funcionar, porque a comunidade está cansada de se 
começarem as obras e não terminar, e está cansada de empresa vir aqui e 
quebrar. Agora, a ponte da estrada que leva ao Baixio: a empresa veio, 
começou e parou. Nós estamos cansados disso, eu também estou cansado 
disso, vai tem que ter uma contrapartida muito melhor na questão das obras do 
Município. Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Diante da duríssima 
manifestação do Vereador Talis Ferreira, estava bem disposto a aprovar este 
projeto, pois a gente sabe do déficit que existe no Município, de vagas em 
creches e em educandários. A gente sabe da necessidade de mais vagas 
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naquela região, que envolve o Bairro Centenário e o São João. Tudo isto tomou 
grande proporção quando houve a divulgação nos maiores meios de 
comunicação do estado, onde Montenegro ficou em evidência. Diante do ato de 
diligência, do Vereador Felipe Kinn da Silva, para daqui a pouco a gente poder 
esclarecer mais algumas dúvidas, principalmente na questão estrutural, 
entendo como pertinente o Pedido de Vista do Vereador Felipe Kinn da Silva. 
Vereador Neri de Mello Pena: Acho muito bem colocado. Fui um Vereador que 
sempre critiquei sobre aquela Escola, os momentos em que esteve parado, e 
teve um entendimento, sim, de que quatrocentos e setenta e sete mil já teriam 
sido pagos a esta empresa. Também a gente teria que ter uma avaliação sobre 
o que esta empresa construiu, se isto valeria quatrocentos e setenta e sete mil, 
isto seria muito bom, importante, nós revermos. Com mais oitocentos e oitenta 
e três mil, que estamos aprovando, até onde vai chegar esta obra? E mais 
seiscentos mil que vieram meio no silêncio, vamos ser bem verdadeiros aqui 
com nossos colegas, porque não tinha nada no projeto, era meio no silêncio 
que queriam que aprovássemos isto. Com certeza, era, porque no momento em 
que Rafael ligou é que ficamos sabendo que teria mais seiscentos mil, que era a 
contrapartida do Município. Então, não constava no projeto. Importante debater 
mais isto, com certeza, porque com tais valores, esta Escola vai a um milhão e 
novecentos mil reais. Isto é dinheiro público. Muito bem colocado que há estas 
empresas falidas que vêm aqui para Montenegro. Outra obra é esta aqui na 
frente da Câmara, que é muito bom a gente rever, também. Nós, como 
Vereadores, podemos rever. Estes valores são altos, sim, colegas Vereadores. 
Dá para rever, vamos ver este projeto, vamos chamar a Administração. Quando 
o Senhor falou que alguma parte da Administração fraqueja, com certeza: ano 
passado, quando veio oitocentos e poucos mil, que eram para pequenos 
reparos, eu pedi Vista, e os demais colegas acompanharam. Então, os projetos 
vêm muito fracos para esta Câmara. Questionaram, nas redes sociais, que 
éramos contra a Educação. Não, não éramos contra a Educação, que no 
momento das férias iriam fazer estas obras. Terminou todas as férias, e não 
fizeram. Então, esta Câmara só aprova por aprovar porque, até o momento, 
não fizeram nada, e nem as Escolas aonde fomos rever. Questiono como foi 
muito bem colocado as palavras de cada Vereador. Aprovado por nove 
votos. Com a aprovação do Pedido de Vista, o Projeto de Lei n.º 02/2020, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
833.924,88, para conclusão da EMEI Centenário, foi retirado da Ordem do Dia.
3. Projeto de Lei n.º 02/2020, de iniciativa do Vereador Talis Ferreira, com 
Parecer da CGP nº 006/2020 (favorável), que denomina Rua Moisés Steffen um 
logradouro público. Em discussão, a Vereadora Rose Almeida: Saúdo os 
familiares de Moisés Steffen, aqui presentes: a esposa Beatriz, os filhos Fabiana 
e Felipe, o qual não está aqui, o genro Marcos, os netos e o bisneto. 
Parabenizar o Vereador Talis Ferreira, pela grande iniciativa de colocar o nome 
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de Moisés Steffen na Rua daquele loteamento, um local tão bonito, sendo que 
ele merece toda esta homenagem. Esta noite, para mim, é uma noite de festa. 
Estamos homenageando as mulheres de Montenegro, e votando também como 
nome de Rua o agricultor e empresário que foi Moisés Steffen. Tive a 
oportunidade de conhecê-lo, de conversar muito com ele, durante muitos anos, 
Beatriz, pois fomos vizinhas, de lado a lado. Minha filha, Juliana, cresceu junto 
com a Adriana e a Fabiana. Considero-me privilegiada, pois fiz uma amizade, 
passei a respeitar e admirar esta família. Vi que ele era um pai exemplar, um 
marido carinhoso, um grande agricultor e empreendedor. Era um homem de 
visão, e se olharmos seu currículo e o analisarmos, ele trabalhava praticamente 
no anonimato, não se via. Já tinha um banco instalado, e foi ele que trouxe. 
Acho que, muitas vezes, nem a Beatriz sabia do que ele estava tratando, 
tomava conhecimento depois. Neste momento, que é muito especial nesta 
Casa, uma justa homenagem. Uma noite só de homenagem: às mulheres e ao 
Moisés, e aqui estão presentes as mulheres da sua família. Nada é por 
coincidência que acontece, o Vereador Talis, quando elaborou este projeto, 
nem se lembrou de que ele seria apreciado esta noite, em que houve a Sessão 
Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher. Minha homenagem é para ti, 
Beatriz Steffen, esta grande e bela mulher. Tenho que relatar para vocês que, 
em mil novecentos e sessenta e seis, ela foi considerada a mulher mais bonita 
de Montenegro, levou o título de Miss Montenegro, e ela continua muito bela 
até hoje. Naquele mesmo ano, representando Montenegro, ela participou do 
concurso “Miss Rio Grande do Sul”, tendo ficado como vice Miss Rio Grande do 
Sul. Ela foi considerada a segunda mulher mais bonita do nosso Rio Grande do 
Sul. Neste momento, solicito aplausos para Beatriz. Muito obrigada, Beatriz que, 
na época, não era Steffen, era Nunes, ela namorava o Moisés, na época. 
Beatriz Nunes foi um motivo de orgulho para todos nós. Beatriz, tu levaste e 
elevaste o nome desta cidade que o Moisés tanto amou. Meu voto é 
plenamente favorável, e este voto eu dedico à tua pessoa, esta noite. Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: Primeiramente, parabenizar o Vereador Talis 
Ferreira, por esta homenagem. Moisés Steffen é uma daquelas figuras 
emblemáticas de Montenegro, dignas de estar em uma biografia do Município, 
que as pessoas têm que se recordar. Por intermédio do Moisés, minha família 
por intermédio do pai usufrui, até hoje ainda, dos serviços da Imobiliária 
Steffen, pela confiança, pela pessoa que foi e pelo legado, que continua através 
de vocês. Lembro-me também dele, nos átrios do Fórum, fazendo seus 
negócios. Era uma pessoa que tinha faro para os negócios. Agora quero falar 
do “Paredão”, pois acontece que todo mundo remete, e eu remeto a isto. 
Quando se fala de Montenegro, a gente sempre se lembra de um dos lugares 
mais tradicionais daqui, que é o Café Comercial. Para os montenegrinos que 
veraneiam, ou os que moram em Tramandaí, o segundo “Café Comercial” era 
na esquina da Avenida Emancipação com a Rua da Igreja, o “Branquinha”, 
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onde ali a gente encontrava o Moisés – o “Paredão”, o Bruno, o Cafundó, o 
Romaldo Luft, e tantas pessoas. Com certeza estão lá, abraçados, sendo que a 
Vereadora Rose teve a brilhante iniciativa de homenagear ele, com o nome de 
Rua. Então, se para o Vereador Talis e para nós, que estamos hoje votando 
este projeto, ele é muito importante, para vocês ele foi muito importante, e nós 
montenegrinos temos que dizer “muito obrigado” por ele ter existido no meio 
de todos nós. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, teve 
início as Explicações Pessoais. O único a se manifestar foi o Vereador Valdeci 
Alves de Castro. Encerradas as Explicações Pessoais e nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às nove horas; sessão da Câmara 
Mirim, terça-feira, às quinze horas; e para Sessão Ordinária, dia doze de março, 
quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma 
horas e quarenta minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 05 de março de 
2020.............................................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
EDF/ALS