sessao nº 7

ATA N.º 1986/2020
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de 
Mello Pena – Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e 
secretariada pelo Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. 
Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico 
Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel 
Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida 
(PSB); Talis Ferreira (PL); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º 
Secretário. Às dezenove horas e doze minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
1985/2020 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem:
Vereadores Valdeci Alves de Castro, Erico Velten, Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva e Joel Kerber. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão 
com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 09/2020, do
Vereador Valdeci Alves de Castro: A respeito do transporte escolar, 
solicitamos: 1. Fornecer documento que informe quais são as placas dos 
veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar. Solicitar 
separadamente por empresa. 2. Informar se todos os veículos estão em dia 
com suas documentações para poderem ser utilizados no transporte escolar, 
e se algum desses veículos não estiver em dia, informar o que está faltando. 
Informar separadamente por placa de cada veículo. Aprovado por nove 
votos. 2. Requerimento n.º 022/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Requer inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Complementar n.º 
08/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral 
de vencimentos e aumento real ao pessoal do Município; e n.º 01/2020, de 
iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos e aumento real ao pessoal do Poder Legislativo do Município de 
Montenegro. Em votação nominal, o Requerimento foi aprovado por 
dez votos. Com a aprovação do Requerimento n.º 022/2020, o Presidente 
suspendeu, às vinte horas e sete minutos, a presente Sessão, por cinco 
minutos, para que a Comissão Geral de Pareceres (CGP) se reunisse 
extraordinariamente com o objetivo de discutir e analisar as matérias 
incluídas na Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, o Presidente solicitou ao 
1º Secretário que fizesse leitura das matérias em votação: 3. Projeto de Lei 
Complementar n.º 08/2020 (com Mensagem Retificativa, conforme Ofício 
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n.º 016/2020-GP-AAL), de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer 
Favorável da CGP extraordinária, que dispõe sobre a revisão geral de 
vencimentos e aumento real ao pessoal do Município. Em discussão, o 
Vereador Cristiano Braatz: Senhor Presidente, sinceramente eu não dou 
importância para as redes sociais, com o que as pessoas vão dizer, eu tenho 
que seguir a minha consciência que é o certo. Agora, uma coisa eu tenho 
que deixar bem claro, também. Na manifestação de sábado, eu estive na 
praça juntamente com os professores, porque é uma classe que eu sempre 
apoiei. Inclusive, nós tivemos, eu estive com a Vereadora Josi Paz na 
Assembleia Legislativa, levando moções de apoio à classe dos professores 
estaduais. Sempre apoiei os professores, sempre estive ao lado deles. Eu 
imaginei que o Prefeito Municipal iria encaminhar esses projetos 
separadamente. Um projeto somente dando a reposição ao professores e, o 
outro, aos servidores do Município. Eu entendo que a situação é grave, a 
situação, no futuro, econômica, é difícil; mas eu tenho um compromisso com 
os professores. Agora, eu vou dizer uma coisa também, vai ficar um alerta o 
que eu vou dizer aqui: se lá adiante, que provavelmente será o ano que 
vem, que eu não vou mais estar aqui ano que vem, mas, na minha porta,
não batam pedindo para trocar lâmpada, pedindo para trocar esgoto, para 
arrumar estrada, quando for anunciado que não vai ter dinheiro. Por favor, 
não batam mais na minha porta, não liguem para o meu gabinete, eu faço 
esse pedido, porque eu vou alertar: não vai ter recurso. Mas eu tenho que 
manter o meu compromisso com os professores, porque eu estive com eles, 
eu acompanhei todo esse processo. Então, eu faço somente esse alerta. E 
porque o meu entendimento é que muitas categorias não receberam 
aumento real. Então, essa é minha linha, eu tenho compromisso com os 
professores sim, assumi no sábado passado e esse compromisso eu vou 
manter. Vereador Talis Ferreira: Este, tanto o aumento real quanto a 
recomposição dos professores e também dos funcionários públicos, eu sou a 
favor porque nós temos que refrescar a memória das pessoas, 
principalmente da comunidade que está nos assistindo agora neste 
momento. Primeiro, falar dos servidores públicos da nossa cidade de 
Montenegro, que hoje é quem toca este Município. Se o Município ainda não 
parou – porque nós sabemos como está a nossa cidade, de alguma forma 
precária, principalmente bairros e interior –, se o Município não parou ainda 
é porque os servidores de carreira estão segurando ali, no braço, na garra e 
na vontade. E eu vejo todos os dias, assim como os demais Vereadores 
veem, o trabalho que é feito pelos funcionários públicos aqui da nossa 
cidade de Montenegro, que fazem, sim, um excelente de um trabalho e que 
merecem, sim, a reposição e esse aumento real. Sobre os professores, 
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merecem também. É uma pena que essa classe tem que brigar da forma 
que brigou para poder ganhar o aumento que está ganhando. Eu sou 
favorável aos dois, tanto aos professores, quanto aos servidores, e que vale 
salientar, que seguram este Município, aqui, no muque. Vereador Joel 
Kerber: Eu estou bem convicto do meu voto favorável aos professores.
Inclusive, como eu já falei na Tribuna antes a respeito do posicionamento do 
Sindicato dos Municipários de Montenegro (SIMM), no sentido de falar sobre 
a valorização dos professores e a reposição do Quadro Geral. E também, 
repetindo, a questão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica), é que as verbas salarias, os doze vírgula oitenta e 
quatro por cento do Magistério, eles provêm do FUNDEB, que é um Fundo 
Nacional. Então, votamos com consciência, com sabedoria, e a sabedoria 
essa nossa que veio dos professores que nos ensinaram e que agora estão 
sendo por nós reconhecidos. Vereadora Josi Paz: A todos os professore e 
funcionários da Prefeitura que estão nos assistindo e aos colegas 
Vereadores, o meu boa noite e o meu sim a esses dois projetos. Que venha
a valorizar o trabalho de vocês! Um exemplo que dou a vocês, colegas, 
sobre os professores: foi solicitado que as crianças vão para casa e os 
professores, mesmo assim, estão passando atividades para as crianças. Né, 
profes? Estão passando atividades para eles através dos whatsapp das 
mães, enfim. Por exemplo, a minha filha tem um ano e dois meses hoje, e 
ela recebeu trabalhinho em casa da Profe Taiane. Obrigada, Profe Taiane, se 
está nos assistindo. Então, mesmo com toda essa dificuldade, eles estão 
trabalhando. Gente, eles merecem, sim, muito este aumento. Outra questão, 
pessoal, os funcionários da Prefeitura: gente, que bom que está se dando 
esta reposição, esse reajuste. Olha os profissionais da saúde, gente! Vão 
trabalhar o tempo que for necessário para os casos de coranavírus que 
surgirem no nosso Município. Profissionais que são dedicados, que estão 
sem férias, sem licença, sem nada. Estão ali a postos, trabalhando, se 
organizando para enfrentar esta guerra que virá contra o coronavírus. 
Então, mais que merecidamente, sim, eu voto aprovando estes dois 
projetos. Vereador Juarez Vieira da Silva: Primeiramente, saudar todos os 
que estão nos assistindo. Hoje, em função de toda esta situação que nós 
estamos vivendo, muitos Vereadores não se pronunciaram, justamente para 
que a gente possa ter tempo aqui realmente de aprovar, de estar vendo aí 
essas questões desses projetos tão importantes que estão aqui na Câmara 
para serem votados. Então, primeiramente aos professores que estão nos 
assistindo aí, dizer que sou totalmente favorável e tenho já falado sempre 
em oportunidades que tenho de falar sobre a classe dos professores, 
defendendo que a classe dos professores tem sido ultimamente judiada, 
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posso dizer assim, não só em nível de Município, mas em nível de Estado, 
em nível geral aí. Então, fomos sensíveis junto com os professores na busca 
deste aumento, desta reposição, aí, que anteriormente havia vindo um 
reajuste muito inferior daquilo que eles merecem e, também, tinham por 
direito, e nós fomos favoráveis a esta e que o Prefeito voltou atrás da 
posição dele. Então, dizer que sou totalmente favorável a este aumento esta 
noite. Dizer que defendo que os professores deveriam ser a classe mais 
valorizada. Tudo passa pelos professores, tudo. Presidente da República 
passou pelos professores, todos. E aí vemos essa classe sendo judiada. 
Então, meu voto é sim e totalmente meu apoio a essa classe dos 
professores. Falando agora da classe dos servidores públicos. Entendo a 
colocação do Vereador Cristiano Braatz em falar a respeito da CPI (Comissão 
Parlamentar de Inquérito) que está sendo trabalhada em relação ao Plano 
de Carreira. Fizemos parte desta CPI, estamos trabalhando. Alguns dizem 
que está muito demorada, mas é pela preocupação com o tema que 
estamos tratando. Estamos tratando com a vida das pessoas e, diferente 
daquilo que às vezes as redes sociais publicam, dizendo que nós não 
queremos o Plano de Carreira e que nós não queremos aprovar o Plano de 
Carreira. Eu acredito que precisa ser ajustado para que seja sustentável, 
mas uma coisa não justifica a outra, tantos funcionários que não tiveram 
ainda oportunidade de ser beneficiados no Plano de Carreira e que precisam 
ser alcançados com essa reposição e que somos também favoráveis.
Vereadora Rose Almeida: Eu saúdo, neste momento, os servidores 
municipais, o Magistério que nos assiste. Primeiramente, dizer da 
importância da votação nesta noite porque nós já temos conhecimento que 
nos próximos trinta dias a Câmara estará totalmente fechada em função da 
situação que estamos vivendo e tem prazo, gente, para ser votada esta 
matéria, vocês sabem disso. Então, esta Câmara não mediu esforços para 
conseguir realizar, esta noite, mudando um pouco o trâmite normal da 
matéria, e colocar hoje em votação, porque senão vocês seriam 
prejudicados, não teriam reposição alguma porque o prazo se encerra no dia 
seis de abril, que não poderia mais haver a votação dessa matéria. Então, 
nós somos muito responsáveis e respeitamos muito vocês, o trabalho digno 
que vocês exercem na nossa Prefeitura, nas nossas escolas. Com todo o 
respeito e carinho a vocês, o meu sim a este projeto que veio do Poder 
Executivo Municipal. Vereador Felipe Kinn da Silva: Primeiramente, agradeço 
a todos os meus colegas por terem aceitado a inclusão na Ordem do Dia, 
esse pedido feito através do nosso gabinete. Também, em segundo 
momento, parabenizo a todos os professores, a todos os guerreiros que 
através das suas manifestações, da forma legal, conseguiram ganhar, e 
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acredito que após esta votação sairão vitoriosos. Mas venho aqui mais para 
reforçar, tenho o maior carinho, como já falei anteriormente, vem 
lembranças boas desde o primeiro ano, quando a gente estudava em escola 
estadual, ou municipal, também frequentei, e a gente lembra todo o carinho 
que aqueles professores tinham e a preocupação com nós, alunos. Então, 
vocês merecem, vocês estão de parabéns. Quanto aos servidores, a gente 
sabe que hoje estamos aqui como Vereador, hoje estamos aqui como 
políticos, e não sabemos se amanhã estaremos aqui. Mas vocês há muitos 
anos vem dando continuidade a nossa cidade, é vocês que muitas vezes 
tocam os deveres de nosso Município. Vocês estão de parabéns também e 
mais do que merecido esse reajuste aos servidores e aos professores. Então, 
venho aqui para reforçar o meu voto, é sim. Vereador Valdeci Alves de 
Castro: Como eu já comentei na Tribuna, lá atrás, há quarenta e cinco dias, 
quarenta dias atrás quando começou o início desse projeto, que chegou até 
mim, eu não tinha dúvida nenhuma de que o projeto dos servidores e 
professores, nem que eu votaria sozinho, com certeza, era a favor. Outra 
coisa, que nem o colega Cristiano falou, pode que realmente, daqui a pouco 
lá na frente, dar um pouco de impacto na folha do Município, mas daí, o 
simples fato de diminuir os CCs (Cargos Comissionados) de cento vinte, 
cento trinta, diminuir para cinquenta CCs, com certeza recompensa todo o 
aumento que vai ser passado para os professores e funcionários. Até porque 
os CCs não tiveram custo nenhum para se deslocar nem das suas casas para 
fazer um concurso. Então, se tiver que lá na frente baixar, é simples, é só 
baixar sessenta por cento dos CCs dentro do Município, já recupera a folha 
desse aumento mais que merecido dos funcionários e professores. Vereador 
Erico Velten: Para lembrar a todos também, o PDT (Partido Democrático 
Trabalhista), sempre esteve ao lado da educação, dos professores. Para não 
dizer para todos, assim, umas palavras agressivas, mas, não quero ser puxa￾saco aqui, mas quero só falar uma coisa, que é o mínimo, eu, Vereador do 
PDT, Érico Velten, tenho que fazer é votar a favor de vocês, é o mínimo que 
eu faço. Não vou puxar o saco, não vou fazer nada, o mínimo que eu vou 
fazer é votar a favor de vocês. Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei 
Complementar n.º 01/2020, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer 
Favorável da CGP extraordinária, que dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos e aumento real ao pessoal do Poder Legislativo do Município de 
Montenegro. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Como eu falei 
anteriormente no Projeto, eu tinha a minha palavra com a classe dos 
professores e, nessa matéria... Eu quero lembrar de que, quando fui 
Presidente desta Câmara, talvez não teve um Presidente que mais 
contemplou o funcionalismo público desta Casa, que apoiou e que deu todas 
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as garantias necessárias. Esse fui eu. Mas eu tenho que seguir a minha 
coerência. Então, eu não concordo com o aumento real e, como eu falei 
antes, no Projeto anterior, tinha a questão dos professores, que eu tinha 
dado a palavra. É só isso que eu tenho a dizer. Vereador Talis Ferreira: Eu 
sou a favor, porque nós temos aqui dentro da Casa funcionários 
competentes. Entendo a participação do Vereador Cristiano Braatz, na qual 
eu fiz parte da Mesa, fui Secretário quando ele foi Presidente, nós, com 
certeza, trouxemos algumas coisas a mais para os servidores, e digo, ainda 
é pouco pelo trabalho que eles fazem aqui dentro da nossa Casa. Os 
servidores da nossa Casa que nos ajudam no nosso dia a dia. Olha a 
quantidade de trabalho que nós temos aqui dentro! Nós estamos com o CPI, 
nós estamos com impeachment aqui dentro, e fora os outros projetos da 
Casa que tem que tocar. E os funcionários, que são poucos, acabam se 
dobrando em dois, três, para fazer acontecer e paras as coisas não pararem 
aqui dentro. Então, eu sou a favor deste aumento para os servidores da 
Casa, que são os funcionários da Casa. Vale salientar para quem está nos 
assistindo, que não é os Vereadores que nós estamos falando. Nós não 
estamos falando dos Vereadores, estamos falando, vale salientar, dos 
servidores de carreira da Casa, é desses que eu estou dizendo, que sim, eu 
sou a favor. Vereadora Josi Paz: Aqui, nós temos um funcionário de carreira, 
que é o Susin, que está aqui trabalhando, abnegado. A gente sabe que os 
funcionários se desdobram para cumprir com a sua missão e para os 
trabalhos que a gente dá a eles também, porque a gente sabe que não é 
fácil lidar com uma turma nova, né Susin? Ali está o Alexandre também, o 
Kael lá em cima, enfim, todos os funcionários da Casa, funcionários de 
carreira que fizeram concurso para estarem aqui, trabalhando pela Casa 
Legislativa. E se essa Casa funciona, minha gente, é porque esse pessoal é 
muito comprometido. Então, com certeza, eu darei o meu sim à aprovação 
desse projeto que valoriza ainda mais o trabalho desse pessoal que tanto se 
dedica à Casa e a cada um de nós Vereadores. Vereador Valdeci Alves de 
Castro: Só quero salientar que é mais que merecido este aumento dos 
funcionários da Casa, até porque poucos dias atrás, na verdade, eles 
acabaram sofrendo junto conosco, por divergência política, de que passaram 
por ser funcionários fracos, aonde nós defendemos eles. E mais que 
merecido, hoje, para defendermos o aumento deles, sim, pelo fato de, às 
vezes, eles responderem por nós, sendo que o trabalho deles é muito 
competente e muito correto. Vereadora Rose Almeida: Eu sempre que 
posso, que tenho a oportunidade, eu agradeço aos funcionários deste Poder 
Legislativo pela dedicação, a maneira como trabalham, porque se nós aqui 
desempenhamos o nosso papel é porque a retaguarda funcionou muito 
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bem. Uma equipe pequena e muito forte, muito eficiente. Então, neste 
momento, o meu agradecimento a vocês, Susin, através de ti me refiro a 
todos os demais funcionários, é dando o meu sim a esta reposição e um 
pequeno, muito pequeno aumento real, que vocês mereceriam muito mais 
do isso, com certeza. Vereador Juarez Vieira da Silva: Venho reforçar o que 
os colegas já falaram a respeito da importância e da relevância do trabalho 
que os nossos servidores da Casa fazem. São dez Vereadores aqui, oito 
Vereadores e duas Vereadoras, onde eles trabalham de maneira 
incondicional para todos, de uma forma igualitária eles trabalham para todos 
os Vereadores e Vereadoras desta Casa. Então, ressaltando aí a importância 
do trabalho deles, é mais do que merecida esta reposição, esse aumento 
salarial, pois desempenham um ótimo trabalho. Como o Vereador Talis 
falou, salientou ali, é importante as pessoas saberem que este aumento, 
esta reposição para o Poder Legislativo, se trata de funcionários e não de 
Vereadores, é dos funcionários da Câmara da Casa Legislativa. Então, mais 
do que merecido. Vereador Felipe Kinn da Silva: Eu vou além dos 
funcionários de carreira e vou também, e comento, e menciono aqui nas 
indicações. Nós temos ótimos profissionais, e se não for os melhores que 
hoje trabalham em Montenegro. Eu, durante esses anos em que estive junto 
com esses profissionais, fui conhecendo o dia a dia, e vejo que eles se 
empenham muito aqui nesta Casa. Sei das comissões que trabalhamos aí 
dentro, e se não fosse eles estarem do nosso lado, muitas vezes nós iríamos 
nos atrapalhar. Então, meu voto é sim, e também não posso deixar de 
registrar aqui que a nossa Câmara de Montenegro é uma das Câmaras mais 
enxutas do Estado. Então, é mais do que merecido este reajuste para os 
funcionários. Vereador Joel Kerber: Eu quero colaborar com os colegas no 
sentido de acrescentar um elogio ao Sílvio Kael pelo trabalho que está
fazendo junto à divulgação do nosso trabalho aqui na Câmara, com 
excelentes imagens, qualidade de som. Parabéns, Sílvio Kael, pelo seu 
empenho. A população tem acompanhado com mais interesse e com mais 
vontade tendo imagens e som de melhor qualidade. Parabéns! E também ao 
Jezi, Cris, Tiago, então, enfim, todos os outros servidores desta Casa, os 
assessores, também, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, estão 
todos de parabéns e é merecida esta reposição, que provém de imposição 
legal, nós revisarmos os vencimentos e colocarmos os salários às suas 
devidas correções. Aprovado por nove votos, com o voto contrário do 
Vereador Cristiano Braatz. 5. Requerimento n.º 027/2020, do Vereador
Neri de Mello Pena: Requer inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 
n.º 010/2020, do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 5º da Lei 
nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos 
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servidores municipais; Projeto de Lei n.º 04/2020, da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de 
Montenegro; Projeto de Lei n.º 05/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre 
a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro; 
Projeto de Lei n.º 06/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão 
geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro. 6. 
Requerimento n.º 028/2020, do Vereador Neri de Mello Pena: Requer 
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução n.º 01/2020, da 
Presidência, que dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no 
período de 20 de março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de 
Montenegro/RS, considerando a classificação de pandemia pela Organização 
Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus 
(COVID-19). Em votação nominal, os Requerimentos foram 
aprovados por dez votos. Na sequência, como a CGP extraordinária já 
havia apreciado esses projetos, pediu ao 1º Secretário que realizasse a 
leitura das matérias: 7. Projeto de Lei n.º 010/2020, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer Favorável da CGP Extraordinária, que altera a 
redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de 
Vale-Alimentação aos servidores municipais. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Eu sou a favor do aumento do Vale-Alimentação para os servidores 
públicos municipais, porque vejo o trabalho que vem sendo desenvolvido 
por esses servidores. E nós sabemos também que a sua grande maioria 
acaba por não ir a suas casas durante o dia, pelo grande número de 
trabalho que nós temos na nossa cidade de Montenegro. E acabam por sair, 
daqui a pouquinho, para almoçar, ficam pelo centro, ou realmente acabam 
levando a sua marmita e utilizam muito do Vale-Refeição. E nós sabemos da 
inflação, sabemos que subiu muitas coisas, e o Vale-Alimentação dos 
servidores, não. Então, eu sou a favor do Vale-Alimentação. Vereador
Cristiano Braatz: Senhor Presidente, eu sou favorável, porque, ano passado, 
como eu falei no projeto anterior, quando eu era Presidente desta Casa, fui 
um dos presidentes que mais valorizou os servidores da Câmara de 
Vereadores. Inclusive, na época, a gente extinguiu um cargo de confiança 
para destinar dois servidores em funções gratificadas para que todo mundo 
estivesse equiparado. Deixar bem claro isso. E, também, a gente concedeu, 
não somente eu, mas os meus pares de Mesa, Vereador Talis, Vereador 
Juarez Vieira da Silva e, na época, o Vereador Valdeci, depois o Vereador 
Felipe Kinn – só não me lembro qual foi o período –, a gente concedeu o 
aumento do vale, não é, Vereador Juarez?, que atinge o valor que hoje está
sendo pleiteado através deste Projeto. Então, por uma questão de justiça e 
equiparação, eu sou favorável, porque não adianta eu querer proporcionar,
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como fiz, na época, aumento para os servidores desta Casa e, agora, ser 
contrário para os servidores. Eu tenho que ser coerente. Vereador Valdeci 
Alves de Castro: Também quero dizer que é outro Projeto mais do que 
merecido porque tem vários funcionários que vêm de outros municípios, e 
até mesmo os de dentro do Município de Montenegro, não conseguem 
muitas vezes irem em casa, até pelo horário deles do meio-dia, que é muito 
curto espaço. Então, eles têm que optar por almoçar nos restaurantes e a 
gente sabe que a cada ano aumenta muito. Aumentou, por exemplo, do ano 
passado para cá, o almoço que tu almoçavas com dez reais, hoje, tu estás 
pagando quinze, dezesseis reais, qualquer buffezinho. Então, é mais do que 
merecido pelo fato de eles não terem espaço para ir em casa. O meu voto é 
favorável, sim. Vereador Joel Kerber: Eu quero só registrar aqui, que bom 
que esses projetos vieram juntos, tanto dos servidores do Município quanto 
servidores desta Casa, porque isso era motivo de muita confusão e atritos 
entre os Poderes. Agora, está sendo dado um tratamento igual, que a gente 
já esperava nos anos anteriores e que finalmente está acontecendo. 
Parabéns aos que formularam os projetos que agora estão sendo colocados 
em votação e que tem o meu apoio. Aprovado por nove votos. 8. Projeto 
de Lei n.º 04/2020, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer Contrário da 
CGP Extraordinária, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos 
Vereadores do Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Eu sou contra a reposição para os Vereadores. Eu estou votando 
contra a reposição do meu salário, porque vejo que não é o momento desta 
reposição. Então, como eu estou votando para mim, eu tenho o direito de 
escolher se eu quero a reposição ou não. Eu vejo que hoje não temos a 
necessidade de ter essa reposição aqui na Casa. Então, eu sou contrário à 
reposição dos Vereadores, vale salientar isso, porque vejo que não há 
necessidade para que nós tenhamos essa reposição. Então, eu sou contra, 
assim como vou serei contra a reposição dos secretários daqui da cidade de 
Montenegro e também do prefeito e do vice-prefeito. Eu sou contra a 
reposição. Vereadora Josi Paz: Gostaria de falar ao Senhor, Presidente, e 
aos demais colegas Vereadores, e a todos os que nos assistem, que a gente 
sabe que esse tipo de reposição, ela é junto à inflação, ela tem toda uma 
legislação que ampara, que o Senhor tem obrigação de colocar esse projeto 
para votar, de fazer ele para a votação, mas, no momento em que se vive, é 
absurdo nós aumentarmos, repormos o nosso salário, vamos dizer assim, 
um aumento do nosso salário. Não se sabe o que a crise deste vírus vai 
trazer ao nosso Município. Então, se esse for de seu entendimento, prefeito, 
use o que seria para a reposição dos nossos salários, do seu salário, do 
salários dos seus secretários, para ajudar a nossa comunidade que vai 
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precisar, pode faltar muita coisa. A nossa contribuição talvez será esta, 
colegas, também. Além do nosso apoio, o que nós pudermos ajudar dentro 
das condições que nós tivermos, mas, talvez, nós, hoje, não aprovando este 
reajuste do nosso salário, a gente possa também ajudar a comunidade 
montenegrina no que for preciso. Talvez faltará muito mais dinheiro, ou não, 
mas a gente vai estar dando a nossa contribuição. Este é o meu parecer, 
voto contrário ao reajuste do meu salário, do prefeito e dos secretários, 
assim como meu colega Talis também se referiu. Vereador Juarez Vieira da 
Silva: Também quero deixar registrado de que essas reposições, todos os 
anos, é obrigatório vir para cá para ser votado. Daqui a pouco tem pessoas 
se perguntando porque que veio, quem que mandou, por que mandaram 
esses reajustes, essas reposições aqui para a Câmara de Vereadores, mas 
todas elas é obrigatório vir para cá. E aí cabe a nós, Vereadores, votar 
favorável ou não. Dizer que, ano passado, nós votamos, eu votei também
contrário ao aumento. Infelizmente, o salário de prefeito e secretário, teve 
vereadores que votaram favoráveis, mas eu já fui contrário, porque eu 
entendo que estamos passando por situações em que não se justifica nós 
termos aumento. E aí podemos cortar na própria pele, na própria carne, 
acho que isso é importante. Então, mesmo sendo obrigatório vir para cá, 
cabe a nós votarmos favoráveis ou não. Meu voto também vai ser contrário 
porque entendo da necessidade que temos dentro do nosso Município de 
não aprovarmos esta reposição. Vereadora Rose Almeida: Primeiro, só para 
fazer uma retificação no que foi colocado: o prefeito não mandou para cá 
projeto de lei de reposição nem para ele, nem para secretários, nem para 
vereadores. Isso é elaborado aqui na Câmara. O Prefeito mandou do 
Magistério, dos servidores e do vale. Nós seguimos a lei e, o presidente da 
Mesa, ele é obrigado por lei a apresentar o projeto para os Vereadores 
votarem. Então, esses projetos foram feitos, aqui, nesta Casa, por força de 
lei, e tem que ser colocado em votação, e, eu também, como a gente diz, o 
exemplo começa com a gente cortando na própria carne. Também sou 
contra, acho que não tem que haver reposição, nesse momento, para nós 
Vereadores. Esta votação, esta pauta colocada, foi em função dos 
funcionários públicos, do Magistério, do vale e dos funcionários da Casa. Os 
demais que foram feitos aqui, eu adianto, cortando na própria carne, que 
vou estender esta atitude à reposição do prefeito e dos secretários, porque 
o momento carece desta nossa consideração. Vereador Valdeci Alves de 
Castro: A respeito da votação do ano passado para cá, todos os três 
projetos, não poderia pensar de outra forma do meu voto. Assim, quero dar 
os parabéns a todos os colegas, que a gente teve o mesmo pensamento, de 
que realmente não é hora de a gente, hoje, passar este reajuste para os 
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Vereadores, secretários e prefeito. Pena que ano passado não foi dessa 
forma. Até quero fazer um cálculo do que nós poderíamos ter poupado do 
ano passado para cá e que, agora, sim, será poupado num ano, a economia 
de que vai dar num ano, que poderia botar talvez na saúde, talvez estar 
ajudando bastante na saúde, agora, inclusive, com esta crise. Mas para 
quem já presenciou o ano passado, não poderia pensar de outra forma, de 
como é o meu voto. O meu é voto é contrário a estes três projetos.
Vereador Felipe Kinn da Silva: Concluindo, aqui, eu também sou voto 
contrário. Eu acho, como os demais colegas que me antecederam,
comentaram que não é o momento para recebermos aumento. Sei que 
muitos dos Vereadores aqui correm o dia todo, todo o dia da semana, não 
têm hora muitas vezes, não tem dia, mas vejo que não é o momento. 
Quanto ao que a colega Rose colocou, que o Executivo encaminhou esses 
projetos aqui para a Casa, mesmo depois de toda esta epidemia pela qual 
estamos passando, mas só para alertar que nós já poderíamos ter votado 
isso antes, se não fosse a retirada do projeto, se não fosse todos os atritos 
que tiveram aí, nós já poderíamos ter votado sem problema algum, com a 
mesma convicção. Só ressaltando que estamos aí votando, já fizemos essa 
votação favorável aos servidores e aos professores, devido a terem colocado 
o pedido de inclusão na Ordem do Dia. Então, também parabenizo a Mesa, 
em nome do Presidente, por nós não deixarmos matéria pendente para trás. 
Resolvemos tocar todos estes projetos que estavam aqui, como comentei 
em outro momento, que se não fosse votado hoje, teria que ser semana que 
vem. Então, estamos de parabéns, meu voto é contrário ao reajuste dos 
Vereadores. Vereador Erico Velten: Apenas para dar um parecer a nossa 
comunidade. Vou estar sendo mentiroso se não falar a verdade para a 
comunidade. É como eu faço com o meu filho, nunca vou ensinar ele de um 
modo errado, vou sempre ensinar o lado certo. Nunca vou ensinar ele a ter 
um trabalho e que queira ganhar menos. Eu sempre vou incentivar ele a 
trabalhar e conseguir o melhor salário. Por isso que eu não posso falar para 
a população que eu quero menos. Não, eu voto sim ao aumento dos 
Vereadores, porque em todos os lugares que eu trabalho, eu sempre 
trabalho para ganhar mais. Então, eu não posso fazer mídia como todos 
aqui. Respeito os Vereadores, cada um tem a sua posição, respeito muito, 
mas eu não sou assim. Eu voto sim no aumento dos Vereadores. Rejeitado 
por oito votos, com o voto favorável do Vereador Erico Velten. 9. 
Projeto de Lei n.º 05/2020, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer 
Contrário da CGP extraordinária, que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro. Rejeitado por nove 
votos. 10. Projeto de Lei n.º 06/2020, de iniciativa da Mesa Diretora, com 
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Parecer Contrário da CGP extraordinária, que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro. Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: Só para salientar que, agora há pouco, 
nós rejeitamos o projeto, tanto dos Vereados quanto dos Secretários, a 
reposição do subsídio, e seguindo este mesmo caminho, eu reprovo, sou 
contra a reposição do prefeito e do vice-prefeito. Sigo a mesma linha, como 
não dei a reposição para nós Vereadores, nem para os secretários, também 
não vou dar para o prefeito nem para o vice. Vereador Felipe Kinn da Silva:
Como estamos vendo, são tantos projetos, o próprio Presidente acabou se 
atrapalhando. Eu quero justificar, já que teve o colega que mencionou do 
ano passado, que, ano passado, eu votei favorável, e, nos outros, nos 
demais, eu votei contrário. Mas, verdade, venho hoje aqui, e já expliquei 
para muitas pessoas, que, na hora de votar, eu acabei me enganando.
Então, quero deixar bem claro, venho aqui me retratar. No ano passado, eu 
me equivoquei. Com tantos projetos, daqui a pouco faltou atenção, e eu 
acabei votando errado. Então, sigo na mesma linha, temos que cortar na 
pele, como em outras situações já falei, e sou voto contrário. Vereador 
Valdeci Alves de Castro: Até pelo fato de continuar na mesma linha, quero 
salientar, que nem o ano passado, e agora, com certeza, meu voto será 
contrário. Quero dar meus parabéns para o colega Felipe Kinn, que eu não 
tive nenhuma dúvida que, ano passado, ele tinha se enganado nos projetos. 
Pela humildade dele ter vindo aqui se retratar, hoje, está de parabéns. 
Rejeitado por nove votos. 11. Projeto de Resolução n.º 01/2020, de 
iniciativa da Presidência, com Parecer Favorável da CGP extraordinária, que 
dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de 
março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS, 
considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de 
Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).
Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar o Presidente e 
os demais membros da Mesa pela Resolução, pois acho que, neste 
momento, nós estamos diante de um fato muito ruim que vem acontecendo 
no mundo inteiro e é prudente o que o Senhor está fazendo de encerrar as 
atividades aqui da Casa. Vale salientar para todos que estão em casa neste 
momento, que nós não vamos deixar de ser Vereadores, nem vamos deixar 
de trabalhar por não estarmos aqui, pois todos sabem que a cidade depende 
de nós, também, e nós estaremos vinte e quatro horas, porque, até mesmo, 
nós não deixamos de sermos Vereadores em nenhum momento, estando ou 
não em expediente. Nós continuamos Vereadores vinte e quatro horas. 
Então, se houver qualquer demanda que necessitem de nós Vereadores 
podem entrar em contato conosco através dos nossos gabinetes, através 
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dos telefones que estão à disposição no site da Câmara, tem o telefone de 
todos os Vereadores no site da Câmara. Nós estamos à disposição, e se tiver 
que vir algum projeto de urgência para cá, tenho certeza que será chamado 
pelo Senhor Presidente uma sessão extraordinária para que todos nós 
venhamos aqui para atender a demanda. Parabéns mais uma vez, Senhor 
Presidente, porque nós estamos indo ao encontro do que todo mundo está 
fazendo, que é se resguardar neste momento para que as coisas não 
piorem, já que esta pandemia está se alastrando, não só no Brasil, mas em 
todo mundo, e a gente sabe o que está acontecendo. Parabéns, Senhor 
Presidente, e já sou favorável. Vereadora Josi Paz: Atitude muito sensata do 
Senhor e da Mesa, de entrar com esta determinação, porque nós, também, 
temos família, nós precisamos cuidar de nós, cuidar dos nossos filhos, e nós, 
estando bem, estaremos bem para cuidarmos de nossa comunidade. Então, 
eu peço até ao Sílvio Kael, que está na transmissão da sessão de hoje, de, 
se tiveres a oportunidade, de fazeres uma publicação no facebook com os 
nossos contatos, dos assessores também, para a comunidade não necessite 
procurar no site da Câmara. Entra no face da Câmara, já tem uma 
publicação lá, com os telefones de contato de cada um de nós, de cada um 
dos nossos assessores. Também quero falar com vocês, pessoal, sobre a 
Comissão de Impeachment. Ela dá uma parada, então, e quando retomar os 
serviços desta Casa, a gente retoma também a Comissão. Ela vai parar 
agora, juntamente com a determinação do Presidente, que é justa, é 
sensata, e logo após, reforço, quando encerrar esta medida, a gente retoma 
as atividades dessa Comissão. Vereador Juarez Vieira da Silva: Também 
importante deixar registrado para toda a comunidade que está nos 
assistindo, que teríamos várias reuniões marcadas ao longo deste período, e 
que nós estamos adiando estas datas. Eu mesmo tinha duas reuniões
marcadas já, para os próximos dias, e a gente vai adiar estas datas, para 
que a gente possa ter esse cuidado de não estar aqui fazendo reuniões, com 
agrupamento de pessoas. Importante nós termos este cuidado. Claro que 
devemos manter a calma, porém, com todo cuidado possível. Então, 
também na linha que o Vereador Talis comentou, nos colocamos à inteira 
disposição da comunidade, não vamos estar alheios a todas as questões do 
Município, estamos sempre à disposição, porém, as sessões aqui, e todas as 
demais atividades, estão sendo colocadas hoje em votação para suspender, 
por um período, para que possamos dar este espaço de tempo para que as 
coisas se normalizem. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do 
Dia, o Presidente solicitou que fosse realizado um minuto de silêncio, em 
respeito ao falecimento do Senhor Cilon Orth, esportista e profissional de 
educação física, treinador do time de Voleibol da Frangosul, campeão 
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nacional. Após, teve início as Explicações Pessoais. O único a se manifestar 
foi o Vereador Joel Kerber. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão às vinte e 
uma horas e vinte e três minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 19 de 
março de 2020..........................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
ALS