sessao nº 9

ATA N.º 1989/2020
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo Municipal, 
em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira da 
Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal Braatz 
(MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente; 
Joel Kerber (PP/Progressistas); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos), 2º Secretário. Ausentes as Vereadoras Maristela Josiane Paz 
(PSB) e Rosemari Almeida (PSB), cuja falta foi abonada em conformidade ao que 
dispõe o art. 11, § 1º, inciso I, da Resolução de Mesa n.º 07/2020. Às dezenove
horas e sete minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1988/2020. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Juarez Vieira 
da Silva, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Joel Kerber, Talis Ferreira e 
Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 
011/2020, do Vereador Critiano Von Rosenthal Braatz: Que a Administração Municipal 
forneça a relação de todos os imóveis pertencentes ao Município de Montenegro, 
excetuando os tombados ou indicados ao tombamento e que seja informada a 
localização e área dos referidos imóveis, bem como cópia das respectivas matrículas. 
Observação: Destacar os imóveis localizados na grande Timbauva. Aprovado por 
sete votos. 2. Pedido de Informação n.º 012/2020, do Vereador Talis Ferreira: Em 
relação à aquisição do veículo para uso exclusivo da Guarda Municipal da empresa 
HPE Automotores do Brasil Ltda. solicitamos: Cópias da ata do registro de preço que 
foi usada, da nota fiscal de compra e do CRLV; Para qual finalidade o veículo foi 
comprado? - Não poderia ter sido comprado um veiculo de menor valor de mercado?
- Por que foi usado esse registro de preço? Em época de pandemia é necessária esta 
compra? - Por que a potência, capacidade de pessoas e de porta malas do veículo 
tem que ser a do registro de preço? Qual a origem dos recursos da compra? Com 
esses recursos não poderia se adquirir veículos de menor valor? Em discussão o 
Vereador Talis Ferreira: Esse pedido de informação foi o meu gabinete que fez 
referente a esta caminhonete que está sendo adquirida pelo Município de 
Montenegro para guarda municipal no valor de 165 mil reais quase 170 e eu fiz 
alguns questionamentos. É referente ao que está no registro de preços, primeiro por 
que que foi usado aquele registro de preço né, registro de preço de outra cidade de 
outro lugar e me chamou atenção no registro de preço o que tem dentro desse 
registro de preço em tamanho de tanque de gasolina, tem tamanho do porta malas 
da caçamba, esse me chamou bastante atenção no registro de preço então eu 
gostaria de saber né. Por isso que eu fiz esses questionamentos no pedido 
informação, por que eu quero saber para qual finalidade, por que tem que ter essas 
especificações, por que se tem essas especificações é porque tem uma finalidade, 
então eu quero saber a finalidade plausível para que está sendo comprada através 
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desse registro de preço. Outra situação também que questionei é que se com esse 
dinheiro não daria para não daria para comprar né mais veículos, 165 mil reais então 
eu acho que poderia ser direcionada para compra de veículos para a guarda 
municipal acho que poderia comprar mais veículos né o Vereador Joel Kerber falou 
que o veículo é importante para a guarda municipal que a guarda municipal precisa 
de veículo para daqui a pouquinho se impor nas suas ações então daqui a 
pouquinho é bom se impor com mais riscos também né de menor preço não com um 
veículo de 165 mil reais acredito que com 165 reais carro popular tu pode comprar 
uns quatro carro popular se não mais então é esses são meus questionamentos e é 
os questionamentos da comunidade também porque não época de pandemia nós 
estamos sendo coniventes, aliás eu e os demais colegas não estamos sendo 
coniventes referente a esta compra eu não sou conivente a compra no valor de 165 
mil mais acho um absurdo já coloquei isso em público e vou continuar colocando 
vou continuar argumentando nas considerações finais eu tenho mais para falar 
sobre isso porque vejo que a referente a esta compra que está sendo feita, o que 
me chama bastante atenção é que governo municipal está aderindo a uma 
campanha de compra na cidade e pega o registro de preço para comprar fora da 
cidade, sendo que nós temos aqui várias concessionárias aqui na cidade de 
Montenegro que poderia efetuar a compra aqui aí o Vereador Joel Kerber vem me 
dizer que somente lá nesse lugar é que adesiva, é que bota giroflex, por favor 
Vereador. Eu sei que não é assim que funciona né, nós sabemos disso, nós sabemos 
que nós temos empresa aqui na cidade que fazem também adesivamento e se for 
comprar de uma concessionária que é da cidade e fazendo essas especificações 
tenho certeza que a concessionária vai vender conforme a gente vai pedir conforme 
a Prefeitura Municipal vai pedir né que tem que tá adesivado, tem que tá isso aqui 
tá aquilo. Mas diante disso eu venho dizer só uma coisa para comunidade de 
montenegrina não compactuo e acho desnecessário ao extremo gastar 165 mil reais 
numa caminhonete top de linha e volta a repetir se é para carregar cone, compra 
saveiro para carregar cone é muito mais barato. Em discussão o Vereador Joel 
Kerber: Eu gostaria que o Vereador Tales por gentileza adicionasse o seu 
questionamento quanto custa os equipamentos de segurança adicionados a esse 
veículo que não é só o veículo todo mundo tá achando que é só uma caminhonete é 
porque tem muitos dispositivos de segurança e giroflex e rádio é uma série de 
equipamento de segurança extremamente necessários a guarda, ah e outra também 
só para responder rapidamente o vereador tales sobre a questão da descrição a 
descrição é para que não se adquira equipamento que não vão servir que nem uma 
towner por exemplo é uma caminhonete e que não têm condições mínimas e a 
guarda municipal desenvolve ações junto a fiscalização não é só colocar cone não, 
tem muitas ações que a guarda municipal faz inclusive para evitar aglomerações e 
muitas vezes tem uma série de pessoas na rua e tem que ser combatido 
aglomeração e tem que ser assim um veículo forte confiável e imponente por isso 
com veículo desse. Em discussão o Vereador Valdeci Alves de Castro: Quero dar os 
parabéns colega Talis pelo pedido informação porque eu também ia fazer mais um 
momento que eu vi nas redes sociais que tu ia tomar providências pedir informação 
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eu acredito que tá de parabéns assim eu só não consigo entender o colega Joel 
Kerber, ele mesmo foi para a tribuna a respeito dessa ação de fazer todo mundo 
pessoal pedindo ajuda para comprar fazer suas compras em nosso município e aí 
jogar 160 em 165 mil em outro município é aonde o governo também é tão sem 
pedindo apoio fazendo campanha para doação de cesta básica em fim de todos os 
equipamentos para saúde ótimo. Agora jogar 165.000 para fora do município é mas 
assim não dá para se esperar outra coisa se será que o prefeito antes de fazer esse 
pedido para todo mundo comprar no município será que ele chamou os secretários 
de fora do município e pediu para os secretários que tem hoje talvez mais de 
cinquenta por cento secretários funcionários CCs dentro município que vem de outro 
município só que prefeito chamou ele para reunião para ele pegar e gastar no 
mínimo cinquenta por cento desse salário deles dentro nosso município para apoiar, 
não com certeza que não então meus parabéns pelo colega pausa aí foi bem. Foi 
bem nos pedir informação e obrigado. Em discussão o Vereador Neri de Mello Pena: 
Eu quero deixar bem claro aqui também que esse projeto foi feito pela secretaria 
isso não é aprovado com os demais vereadores ah tá não foi aprovação de nenhum 
vereadores mas tem o Vereador Joel Kerber que acha que tem fundamento comprar 
essa caminhonete tá mas eu acho que os demais colegas vereadores aí tem um 
entendimento que não é o momento de comprar essa camioneta. Eu até acho 
Vereador Joel se a nossa guarda municipal tivesse atuando no trânsito tá, se eu 
tivesse prestando um serviço ao trânsito hoje que assumisse o nosso trânsito nosso 
município aí poderia trazer um projeto de com certeza essa casa aqui aprovaria para 
prestar um serviço de trânsito mas eu acho quando hoje quando ela tá só fazendo 
um trabalho de patrimônio do município eu acho que não precisa nesse momento e 
eu acho que assim ó o nosso município no momento não precisa eu acho que 
poderia ser um carro mais simples sim ou talvez nem é o momento de comprar tá 
mas deixa bem claro aqui que a câmara de vereadores aqui não aprovou isso aí. Foi 
direto da própria secretaria que fizeram vão fazer essa compra dessa caminhonete.
Em discussão o Vereador Erico Velten: Falar também ao Vereador Joel também que 
quando tava falando na tribuna insinuou ao Vereador Cristiano que ficasse série né 
que não risse mas que agora tá rindo também do vereador Tales quando tava na 
fala então o senhor fala uma coisa e faz totalmente diferente é aquela vez que nós 
estava...Vereador Joel, questão de ordem Sr. Presidente tem que ser relacionada ao 
assunto na por gentileza. Ver. Neri, questão de ordem, o senhor já se manifestou na 
sua vez, deixa o vereador falar, pode falar Vereador Erico. Vereador Erico: muito 
bem vou falar sobre guardas municipais eu quero chegar agora você vai entender 
me lembro que na época os guardas municipais era para fazer a travessia das 
crianças te leva na 287, que terrível é o trânsito que está tá no bairro Santo Antônio 
e Panorama principalmente em que poderia se fazer a travessia das crianças através 
dos guardas municipais que teriam isso na época o senhor estava contra na época o 
senhor não queria então quando é uma boa ação de fazer uma coisa pela 
comunidade não fizer então agora senhor quer comprar uma caminhonete senhor tá 
favor nem todos vereadores concordo com esse 165 mil. Aprovado por sete
votos. 3. Requerimento n.º 030/2020, da Presidência: Inclusão na Ordem do Dia da 
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Sessão Ordinária do dia 07/05/2020 do Projeto de Resolução nº 02/2020.
Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Resolução n.º 02/2020, da Presidência:
Ratifica as medidas adotadas pela Mesa Diretora em função da classificação de 
pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo 
novo coronavírus (COVID-19). Aprovado por oito votos. 5. Projeto de Lei n.º 
002/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 005/2020 
(Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 833.924,88, para conclusão da EMEI Centenário. Aprovado por oito votos. 6. 
Emenda n.º 002/2020, do Vereador Critiano Von Rosenthal Braatz: Emenda 
Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores 
para atuar na SMHAD. Aprovado por sete votos. Em discussão o Vereador 
Cristiano Von Rosenthal Braatz: É uma emenda de bancada do MDB, bom então logo 
após a CGP, quando foi apreciado essa matéria o Vereador Felipe e eu então 
conversamos a respeito principalmente a gente entende a necessidade dessa 
contratação diante das dificuldades que a SMHAD está tendo no levantamento das 
pessoas que necessitam de principalmente da aquisição e cesta básica é mas ao 
mesmo tempo analisando ali os requisitos para a contratação temporária e 
verificamos que o tratar-se de uma de um exercício de uma função tão relevante e o 
simples fato do candidato ter 21 anos a partir de 21 anos de idade ensino médio é 
muito pouco porque tem que se fazer um amplo estudo social daquela pessoa 
daquela família isto a grande dificuldade que está se encontrando nesta pasta. Bom 
então e até para não causar maiores prejuízos ao município nessa contratação a 
gente entendeu de bom senso de que o candidato deva ter deva ser formado ou em 
serviço social ou psicologia mas a gente também entende daqui a pouco e poderá 
haver uma dificuldade de encontrar esse tipo de profissional também pode ser o 
acadêmico estudante destas áreas e eu tenho certeza de que desta forma,tanto 
Vereador Felipe Kim como eu estamos preocupados em oferecer um atendimento 
principalmente não só humanizado mas técnico a uma área tão sensível que está 
acontecendo agora principalmente das pessoas que estão passando por enormes 
dificuldades diante disto eu peço então o apoio dos colegas para apreciação desta 
emenda. Emenda apresentada pela bancada do PMDB, porque tenho certeza que 
quem ganhará com isso como consta a mensagem explicativa é o município e 
principalmente a gente dando ainda mais transparência ao ato de contratação. Em 
discussão o Vereador Talis Ferreira: quero parabenizar o Vereadore Felipe Kinn da 
Silva e Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz pela Emenda aí na nesse projeto, eu 
acho que é muito importante como o vereador mesmo falaste da questão de 
pessoas preparadas para atender às pessoas que ali estão né importante a pessoa 
está cursando para estar ali, principalmente, um curso referente ao social que é o 
mais importante sabemos da das dificuldades que o município enfrenta hoje 
principalmente nessa questão com a pandemia e a quantidade de pessoas que estão 
procurando o CRAS e o CRES e também procurando Assistente Social da Cidade de 
Montenegro e vejo como primordial a contratação dessas duas pessoas mas como 
os dois vereadores colocaram na Ementa que tem que ter preparação para isso e no 
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mínimo cursando algo próximo disso obrigado. Em discussão o Vereador Felipe Kinn 
da Silva: só complementando ali a fala do colega de bancada que nós somente 
estamos qualificando, eu acho que vindo em direção do que a pessoa estuda do que 
esse cidadão que a pouco já estudou se formou então ele tá apto realmente para 
assumir esse cargo então esse é uma questão de qualificação também e a gente 
vendo que os dias de hoje aí tantas pessoas desempregada e tantos estudantes e o 
momento tão difícil em um momento crítico que vai ter que ter uma pessoa muito 
qualificada neste setor ali então eu acho que só veio para agregar isso aí, contamos 
com o apoio dos colegas aí e vamos o quanto antes contratar mais esses dois mais 
esses dois funcionários aí para que vem um exercer uma função e a frente do nosso 
município obrigado. 7. Projeto de Lei n.º 006/2020, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 009/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores 
para atuar na SMHAD. Aprovado por sete votos. 8. Projeto de Lei n.º 011/2020, 
de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 010/2020 (Favorável), 
que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura 
de Crédito Especial no valor de R$ 131.500,00 ("Fomento à Produção 
Agropecuária"). Aprovado por oito votos. Em discussão o Vereador Talis Ferreira:
vocês vejam bem e acabamos de falar a respeito dos 165 mil reais para compra de 
uma caminhonete para guarda municipal aí muitos vão se perguntar mas é estão 
aprovando um crédito especial para compra de veículos para agricultura sim porque 
esse crédito que está vendo para agricultura para compra de veículos para 
agricultura é verba federal se nós não aprovarmos volta para o governo federal e de 
mais a mais se fosse dinheiro do município para os agricultores eu aprovaria 
também porque os agricultores da nossa cidade aqui uma coisa que nós não 
salientamos aqui ainda hoje estão passando por uma série de dificuldades por causa 
da estiagem que nós estamos enfrentando no Estado do Rio Grande do Sul é aonde 
toda a colheita desse ano pode estar comprometida se não estiver comprometida 
mais de setenta por cento da colheita aqui na nossa cidade de Montenegro, nosso 
interior do nossos agricultores que sofrem com essa seca que está acontecendo no 
Estado do Rio Grande do Sul então isso que nós estamos aprovando até muito 
pouco para que esses agricultores merecem aqui na nossa cidade ao invés de 
estarmos investindo 165 mil em uma caminhonete para guarda municipal esse 
dinheiro teria que estar sendo revertido, esse 165 mil, para agricultura mesmo 
sabendo que muitos vão dizer aqui que não pode ser investido na agricultura tudo 
bem quer direcionado já para guarda municipal para a questão de segurança tudo 
bem mas eu tô trazendo aqui um contraste um balanço e para que as pessoas 
tenham entendimento que dois pesos e duas medidas pelo simples fato que a nossa 
agricultura está passando aqui por uma necessidade muito grande por causa da 
seca e veja nossas estradas do interior vou Valdeci, Vereador Valdeci jogadas, que 
não falamos sobre isso porque nós estamos cansados de falar sobre isso nós 
estamos cansados fala sobre isso aliás nas considerações finais eu vou falar sobre 
isso aqui referente essa situação não só da estiagem mas as estradas do nosso 
interior também que não pensa não que nós nos esquecemos é que acontece que tá 
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uma situação tão delicada o que está acontecendo na nossa cidade de Montenegro, 
seca, economia, pandemia, bom e nós querendo comprar carro de 165 mil reais. Em 
discussão o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: senhor presidente então assim 
corroborando com que o Vereador Talis falou tem um termo que se usa nesses 
recursos federais que se chama verba carimbada ou seja é um valor oriundo da 
união que tem uma finalidade específica neste caso é para aquisição deste veículo se 
não for aprovado esse recurso volta ele retorna então assim ou é totalmente 
diferente do assunto está sendo tratado anteriormente não tem nada que ver uma 
coisa com outra é a mesma coisa que eu falei na minha passagem na tribuna sobre 
o recurso de 100 mil reais que conquistamos e é direcionado para a saúde inclusive 
tá aqui tá o documento que comprove o depósito efetuado os cofres públicos do 
Município de Montenegro já confirmei também com a secretária Cris da Saúde e 
aonde o comprometimento é para o combate ou para aquisição de equipamentos e 
outras necessidades daquela pasta para o COVID 19 portanto já bem claro então 
para vocês que estão nos acompanhando que isto é uma verba federal direcionada 
para aquisição deste veículo em não aprovando os vereadores esse dinheiro não vai 
se destinar para outra finalidade para Saúde para SMIC para outras, para construir 
uma creche enfim não é para comprar e este veículo é isso aí. Em discussão o 
Vereador Joel Kerber: eu quero parabenizar a Regina presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e também o Ernesto kasper da Ecocitrus pelo trabalho que eles 
vêm desenvolvendo nos estabelecimentos deles na em busca de recursos federais 
que muitos desses dessas verbas federais têm pedidos e acompanhamento deles tá 
com o apoio dos vereadores deputados federais e essas verbas acabam vindo para 
nós também por intercessão dele obrigado. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores Juarez Vieira da 
Silva, Cristiano Von Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, 
Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para 
a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, e para a próxima 
Sessão Ordinária, dia quatorze de maio, quinta-feira, encerrando a presente Sessão 
às vinte e duas horas e cinco minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 07 de 
maio de 2020........................................................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
TSG