sessao nº 10

ATA N.º 1990/2020
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice￾Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e
Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º Secretário. Ausentes as Vereadoras 
Maristela Josiane Paz (PSB) e Rosemari Almeida (PSB), cuja falta foi abonada em 
conformidade ao que dispõe o art. 11, § 1º, inciso I, da Resolução de Mesa n.º 
07/2020. Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1989/2020. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber e Valdeci Alves 
de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse 
pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 013/2020,
do Vereador Valdeci Alves de Castro: Em relação ao Ford Cargo Azul, questiona-se:
1. Em relação ao caminhão Ford Cargo Azul de placas IWV 6752, qual o motivo da 
apreensão do mesmo pela Polícia Rodoviária Estadual em uma rodovia perto da 
cidade de Taquari? 2. Quem é o responsável por este veículo dentro da secretaria?
3. Por que saíram com este veículo em uma rodovia se ele estava irregular?
4. Quem arcará com as despesas que esta apreensão irá gerar? Aprovado por 
sete votos. 2. Pedido de Informação n.º 014/2020, do Vereador Valdeci Alves de 
Castro: Solicito informações referentes aos cargos em comissão (CC) e aos cargos de 
função gratificada (FG): 1. Quantas pessoas ocupam cargo em comissão e quantos 
servidores possuem função gratificada na atual administração?
2. Especifique, indicando nome, os ocupantes de cargo em comissão e os servidores 
que ocupam função gratificada, assim como o salário que recebem.
3. Especificar a lotação de cada um dos ocupantes de cargo em comissão e os 
servidores que possuem função gratificada, em relação ao vínculo com a secretária 
correspondente. Aprovado por sete votos. 3. Pedido de Informação n.º 
015/2020, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Em relação ao Caminhão Munck de 
placas ISV5994, questiona-se:1. O que estragou nesse caminhão e qual o motivo de 
ter acontecido?2. A quanto tempo este caminhão está parado na oficina?
3. Qual a data para o mesmo voltar a ser utilizado? 4. Este veículo era utilizado para 
realizar serviço de poda de árvores na cidade, e neste período de tempo que o 
mesmo está parado, qual veículo foi utilizado para realizar esta demanda?
5. Quem foi o último operador deste caminhão munck? Em discussão o Vereador 
Valdeci Alves de Castro: é porque eu sei a utilidade para esse caminhão de dentro 
daquela secretaria que na época fazia o serviço junto com a caminhonete na ação 
pública segundo informação depois ele passou a fazer só o serviço de eu divido 
parece que não tava bem adequado para fazer aquele serviço da elétrica e esse 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
caminhão é de grande utilidade dentro secretaria e aí está parada há muito tempo a 
onde foi tirado a camioneta da elétrica porque eu mesmo comentei até a semana 
passada de que eu peguei a camioneta... passei vi a camioneta fazendo poda de 
árvore aqui no no bairro ferroviário e aí tira dificulta toda a situação dos guri e do 
chefe de elétrica mesmo de manter os serviços deles em dia e hoje eu acho no meu 
ponto de vista de que na ação pública hoje é uma das principal situação que dentro 
nosso município respeito até pela segurança então os se encontram muitos de nós 
estão queimada e a gente não pode culpar nem um pouquinho nem o chefe de 
elétrica e muito menos um funcionário porque acaba os funcionários tem que ficar 
parado lá devido enquanto a camioneta tá na poda e ainda correndo o risco de ser 
quebrado porque essa podem um serviço bem perigoso um todos os cuidados 
funcionar tem quase sempre acontece a gente vai pedaço de madeira então acaba 
quebrando toda carroceria, a sinaleira várias vezes aconteceu e esse caminhão está 
parado lá segunda informação que a gente tem que saber talvez por o valor de que 
não poderia ter parado de caminhão esse tempo todo lá seria a minha pergunta.
Aprovado por sete votos. 4. Requerimento n.º 031/2020, da Presidência: Inclusão 
na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/05/2020 do Projeto de Lei nº 
12/2020. Aprovado por oito votos. 5. Projeto de Lei n.º 12/2020, de iniciativa do 
Prefeito Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no 
valor de R$ 110.000,00 (aquisição de patrulha agrícola mecanizada). Aprovado por 
oito votos. 6. Projeto de Lei n.º 011/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 005/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (abrigagem para crianças e adolescentes).
Aprovado por oito votos. 7. Projeto de Lei n.º 016/2020, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 012/2020 (Favorável), que altera, e revoga 
dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Aprovado 
por seis votos a favor e um contrário. 8. Projeto de Lei n.º 021/2020, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 014/2020 (Favorável), que 
inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de 
Crédito Especial no valor de R$85.847,13. (Projeto Estação da Cultura 4ª Etapa). Em 
discussão o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Boa noite senhor presidente 
colegas vereadores as pessoas que nos assistem primeiramente eu quero agradecer 
seu presidente pela compreensão do senhor por ter colocado em pauta essa matéria 
na sexta-feira é quase no final do expediente procurei o senhor e solicitei que fosse 
dada a importância de apreciação deste projeto durante a semana foi procurado por 
membros da Efica bom e dizer que essa parceria público-privada faz com que aquele 
espaço continue sendo mais um cartão postal a todos nós montenegrinos e sempre 
constante revitalização que demonstra que essas parcerias são válidas e assim 
manter a nossa história e também de modo muito especial parabenizar a todos os 
membros da Efica que estamos assistindo esse pessoal fantástico, pessoas 
incansáveis que há anos e anos lutam pela preservação do patrimônio histórico uma 
das minhas bandeiras desde o início nosso mandato foi este esse compromisso não 
somente com este público mas principalmente que a gente mantenha a história da 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3
nossa cidade então deixar aqui o meu agradecimento especial a vossa excelência 
senhor presidente e esta compreensão e de modo muito especial meu grande 
abraço a todos vocês que mantém vivo viva a história da na nossa cultura nosso 
património a história de Montenegro muito obrigado. Em discussão o Vereador Joel 
Kerber: Eu quero parabenizar a Clarice que é presidente da Efica pelo tecido 
excelente trabalho que ela está fazendo e especial também agora pela quarta etapa 
de revitalização da Estação da Cultura de Montenegro e tem nosso total apoio esse 
projeto vai haver inclusive a instalação de painéis solares que deixaram a Estação da 
Cultura autossuficiente em geração de energia limpa e também banheiros para a 
comunidade poderá utilizar quando tiver eventos nosso total apoio. Aprovado por 
oito votos. 9. Projeto de Lei Complementar n.º 017/2020, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 013/2020 (Favorável), que altera, acrescenta e 
revoga dispositivos atinentes a Lei Complementar n.º 2.635/1990, que dispõe sobre 
o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Aprovado por sete votos a favor e um contrário. Terminada a Ordem do Dia,
passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestou o Vereador Valdeci 
Alves de Castro. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, e para a próxima Sessão Ordinária, 
dia vinte e um de maio, quinta-feira, encerrando a presente Sessão às vinte horas e 
oito minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 14 de maio de 2020......................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
TSG