sessao nº 19

ATA N.º 1586/13
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e
Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1584/13 – que foi devidamente
aprovada; também foi aprovada a Ata 1583/13 – Sessão Solene de Diplomação dos
Vereadores Mirins e entrega dos certificados às escolas participantes. Após, foi lido
o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos
Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Márcio Müller, nos
seguintes termos: Não posso deixar de ocupar a Tribuna para pedir, senhor
Vereador Ari Müller, Líder de governo, Vereador Braatz da bancada do Partido
Democrático Trabalhista–PDT, a questão do lixo na nossa cidade que nunca esteve
tão terrível. Deixei os lixos para serem recolhidos no sábado, não foram recolhidos;
achei que seriam recolhidos na terça-feira, não foram recolhidos; foram recolhidos
somente na quarta-feira. Não lembro mais nem o dia para ser colocado o lixo, já
desaprendi até o dia. Como o senhor mesmo disse, Vereador Braatz, uma questão
de deseducação, estávamos acostumados a colocar o lixo na terça, quinta e
quarta, sempre às sete horas da manhã passava o caminhão e recolhia o lixo.
Infelizmente, Vereador Ari, o nosso Prefeito mexeu num local que estava andando
certo, andando bem. Fez economia para os cofres públicos? Fez, mas tem que
cobrar muito bem, e cobrar alto e salgado essa questão do lixo, porque as pessoas
já estavam acostumadas com o dia, com o horário. Chegava de manhã cedo,
muitas vezes levantava às seis e meia e o caminhão não tinha passado, mas às
sete horas da manhã o caminhão passava, então às seis e meia você podia
levantar, colocar o lixo, e ele não ficava nem meia hora e era recolhido pelo
caminhão. Hoje não, fica um, dois, três, quatro, cinco dias. Esses dias na Comissão
Geral de Pareceres–CGP, recebi um telefonema do Lauri do Calafate – que tem um
campo de futebol, que foi patrocinado pela Prefeitura, a arbitragem, parabéns pela
iniciativa de patrocinar aquele belo campeonato do Lauri do Calafate –, mas ele me
ligou e disse: “Márcio, faz vinte e um dias que o caminhão do lixo não passa aqui”.
O senhor mesmo, Vereador Braatz, já colocou um requerimento de reunião, que
será realizada nessa segunda-feira, temos que averiguar qual é o problema do lixo
em Montenegro. São tantas administrações, pelo que me parece Vereadora Rose,
desde a época do nosso saudoso, querido Ivan Jacob Zimmer, que é contrato
emergencial do lixo, são mais de dez anos de contrato emergencial. Será que o
povo de Montenegro, as pessoas que trabalham no Executivo, os advogados, não
têm a capacidade de fazer uma licitação adequada, para que se faça um contrato
não emergencial, mas um contrato definitivo com uma empresa decente na cidade
de Montenegro. É triste, é lamentável. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Só
uma informação, a reunião não acontecerá mais na segunda-feira, recebemos um
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comunicado do Executivo, informando que um parente de um colaborador, peça
importante na reunião, veio a falecer. Então, pediram o adiamento, temos que
marcar outra data. O orador retoma a palavra: Sugiro que se faça o mais rápido
possível, porque, senão, vai virar farra de cachorro, já está virando farra de
cachorros na rua. Se a gente tem que cuidar dos cachorros, castrar, não deixar
abandonados, estão livres agora e felizes com tanta comida que tem na rua. Todos
os dias a gente caminha na cidade e é cobrado, “e aí Márcio, o caminhão do lixo
vai passar hoje, vai passar amanhã”. Quando será? Como diz o cantor Tuco:
“quando será, quando será o dia da minha sorte” que vai passar o caminhão do
lixo lá na minha rua, ninguém sabe mais nada. Digo mais, se é que tem que fazer
uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, Vereador Tuco, a CPI deverá ser do
lixo, essa merece uma CPI, e uma grande CPI. Temos que conversar entre nós,
debater esse assunto e efetivamente fazer ou não uma CPI, mas acredito que essa
vai ser a primeira CPI que vai ser criada nessa Legislatura. Porque há mais de dez
anos não tem contrato definitivo, só tem contrato emergencial. Muda a empresa
hoje, antes era a Komac Rental Locadora de Máquinas Ltda, agora é a Biomina,
depois é outra de Santa Maria, que tinha antes da Komac, não me recordo agora.
Vai mudando, vai piorando e a gente não pode deixar piorar. Essa é a verdadeira
CPI. O Vereador Kranz disse que nas redes sociais corre boatos que existe
sabotagem de motor de caminhão, colocam areia no motor do caminhão, existe
tentativa de suborno do Prefeito Municipal, que a empresa anterior, não sei qual
empresa, ofereceu não sei quanto dinheiro e disse para o Prefeito deixar como está
ou colocar outra empresa. Isso foi dito publicamente pelo Prefeito. Tem conversa
que os garis são pagos para recolher e esconder o lixo, deixar o lixo, para que
retorne talvez a empresa anterior ou retorne outra, porque esta não seria do
interesse de Montenegro e do Prefeito atual, ou, aliás, é do interesse do Prefeito
atual e não é do interesse de outras pessoas. Tem aquele Prefeito do Partido dos
Trabalhadores–PT, Celso Daniel, que morreu em função do lixo. Tem muita coisa
em baixo do lixo que talvez a gente vá ter que fazer uma CPI, para realmente
averiguar o que está acontecendo. Tenho um irmão do meu sogro, que é motorista
do caminhão do lixo em Sapiranga, que é mais ou menos uma cidade do porte de
Montenegro, e é cento e quarenta mil mensais que o lixo custa para a cidade e ele
tem sete caminhões, o dono da empresa usa os sete caminhões para cento e
quarenta mil reis, são vinte mil por cada caminhão. Em Montenegro, temos quatro
caminhões para cento e cinquenta mil. Quantos mil reais dá por caminhão? Será
que são quatro caminhões? Pelo que se nota são dois ou três. Em aparte, o
Vereador Renato Kranz: O processo de licitação estava aberto e o governo
cancelou o processo licitatório, uma empresa havia entrado com uma ação, com
relação a alguns artigos do Edital. Mas temos uma Procuradoria do Município que
deve defender os interesses do Município. Se essa empresa entrou com recurso,
que é um direito da empresa, cabe à Procuradoria do Município defender os
interesses do Município. Esse Edital do lixo, de uma licitação definitiva, poderia
estar andando. Por outro lado, não sei se alguém já viu quatro caminhões na
cidade, na verdade são só dois, dois caminhões prensa e dois abertos, inclusive
inadequados, já vi várias vezes na cidade, e que transportam lixo orgânico e eles
deveriam ser somente para lixo seco. E não existe fiscalização nenhuma do Poder
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Executivo, a tal ponto que nós fizemos o pedido de informação, e resposta que
recebemos não satisfaz e vamos tomar outras providências, com absoluta certeza,
porque a população não pode mais sofrer da forma como está sofrendo. Hoje de
manhã, o bairro Santo Antônio estava completamente tomado de lixo nas ruas
porque não aconteceu o recolhimento naquele bairro, como em tantos outros no
dia de hoje. O orador retoma a palavra: Mas continuo frisando, como o próprio
Vereador Ari diz, no seu governo foram oito anos com contrato emergencial, não
havia contrato definitivo, eu acho que não, mas isso o Senhor pode responder
depois. São oito anos, desde a época do Ivan que é contrato emergencial. O que
tem o lixo?! Chegou o momento de enfrentarmos isso, Vereador Braatz, como o
Senhor tentou enfrentar e está enfrentando a questão das “máquinas chinesas”,
que é uma vergonha para o nosso Município, que não anda. Tiveram que comprar
prancha para transportar as máquinas porque não poderiam ser emplacadas,
conforme o Vereador Naná falou. As pessoas vêm, Cidade das Artes, entram, é lixo
pendurado em todos os postes, nas casas, nas porteiras, é um caos total e faz
mais de mês. Não sei se o Senhor fez pedido de informação referente à se
Prefeitura aplicou multa para empresa ou não, isso tem que ser averiguado,
porque multa tem que ser aplicada e multa pesada, porque não está sendo
cumprido contrato nenhum desde o início. A Prefeitura deu oportunidade para
esses empresários virem aqui, se instalarem aqui e trabalharem correto. Acredito
que o Paulo Azeredo queria um trabalho correto, não o trabalho que está sendo
efetuado. E a Prefeitura que pare de defender, a Prefeitura está defendendo esse
pessoal e não merecem defesa. Temos notícias de que os funcionários, os garis,
estão trabalhando mais tempo do que deveriam, foi prometido um “plus” para eles
e não foi pago. Hoje parece que estariam em greve, pois não haviam recebido. É
uma série de coisas que a gente tem que investigar, averiguar e esse é o
momento, Vereador Tuco, da CPI, não foi aquele momento, talvez vai ser neste,
porque é uma vergonha. Vereador Renato Kranz: Saúdo a Presidenta, pelo seu
aniversário. A Senhora está colhendo mais uma rosa – e rosa é o seu símbolo – no
jardim da sua vida. Tenho muito orgulho de participar como legislador junto com a
Senhora e, mais ainda, por tê-la como única mulher e Presidenta desta Casa.
Agradeço-lhe e a Deus por ter me dado esta oportunidade de poder conviver e
aprender com a senhora, como Presidenta e como Vereadora. O povo desta
cidade, com certeza, precisa muito da Senhora aqui porque a Senhora faz, junto
com os outros nove Vereadores, a diferença para nossa cidade. Somos os legítimos
representantes do povo desta cidade. Aqui estão representados todos os sessenta
mil habitantes montenegrinos. Semana passada, tivemos uma Sessão Solene para
homenagear os cento e quarenta anos de emancipação político-administrativa da
nossa cidade. Temos um povo ordeiro, trabalhador, uma cidade acolhedora, que
abre os braços e recebe gente de todos os lugares deste Estado e também deste
país. Nosso Município está em franco desenvolvimento. Viver, ter família, criar os
filhos aqui é muito bom porque temos uma cidade que oferece oportunidades. Nós,
como legisladores, temos que fazer com que se possa oferecer sempre mais
oportunidades a esse povo. Quero também homenagear os quarenta anos da
nossa querida Fundação Municipal de Artes de Montenegro–FUNDARTE. Se nós
somos a Cidade das Artes, muito, mas muito mesmo, se deve a nossa querida
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FUNDARTE: à Júlia Hummes e outras diretoras que passaram, mas de modo muito
especial, neste momento, a nossa querida Júlia, que representa essa instituição tão
querida, tão importante para nossa cidade. Parabéns também à FUNDARTE pelos
quarenta anos de vida, de desenvolvimento da cultura, das artes na nossa cidade.
E a FUNDARTE, o que foi tão importante, acolheu a Universidade Estadual do Rio
Grande do Sul–UERGS, na área das Artes. Hoje temos em Montenegro um polo de
artes no Rio Grande do Sul, através da UERGS. Na Sessão desta noite foram lidas
respostas de treze pedidos de informação que fiz há trinta dias. Alguns respondidos
de forma razoavelmente satisfatória, mas a grande maioria com uma verdadeira
enrolação. Trabalhei oito anos no Executivo, a Vereadora Rose talvez até mais. O
Vereador Dorinho trabalhou no Executivo. Quero dizer ao Poder Executivo que pare
de tentar enrolar. Não vai levar a nada. Vai levar sim ao Ministério Público. Três
vezes fiz pedidos de informação. Fiz uma, reiterei-o e reiterei novamente, com
relação aos atos oficiais do governo, à imprensa oficial. Quem quiser ver, busque
uma publicação oficial do governo municipal no Jornal do Comércio do último dia
dez de janeiro. Estou perguntando se o Jornal do Comércio, segundo a resposta do
governo municipal, não é o órgão oficial de divulgação dos atos oficiais? Não estou
falando aqui da propaganda institucional no Fato Novo e na Zero Hora, são coisas
completamente diferentes. Falo dos atos oficiais do governo. Existe uma Lei, existe
um Decreto. São o Jornal Ibiá, o Jornal Vale do Sinos e a Companhia Rio￾grandense de Artes Gráficas–CORAG. São esses três e não o Jornal do Comércio.
Como pagaram a publicação do ato oficial no Jornal do Comércio? Até hoje não
responderam e agora nem falaram no Jornal do Comércio. Isso é uma despesa
feita pelo Poder Público, tem que ter empenho prévio. Não havendo empenho
prévio, existe uma ilegalidade. Quanto às ilegalidades, aonde a gente vai buscar
uma resposta sobre se estou certo ou errado em buscar esta informação? Quem
vai me dizer será o Poder Judiciário, para dirimir as dúvidas da legislação. É ele,
cabe a ele. Então, vamos encaminhar ao Ministério Público para que ele, através de
uma Ação, se assim o entender, encaminhe ao Poder Judiciário, para que ele tome
as medidas cabíveis. Dos treze pedidos de informação, poderia pegar um por um,
comentar e debater um por um. Temos coisas extremamente graves. Não vamos
titubear, não vamos voltar atrás. Vamos seguir na nossa luta pela transparência,
verdade e moralidade pública. Vamos sim encaminhar ao Ministério Público, assim
como encaminhamos com relação às passagens do Ensino Médio, assim como
encaminhamos outras ações que estão tramitando e que logo em seguida teremos
respostas. Não vamos parar com os pedidos de informação, vamos continuar
fazendo. Este é um dos nossos papéis: fiscalizar, sermos fiscalizadores, no olhar do
nosso povo. Vereador Tuco: antes lhe dizia que a providência divina fez com que
nós Vereadores tivéssemos o discernimento de não assinar, naquele momento, a
CPI que o senhor estava solicitando, porque a providência divina nos guardou o
momento oportuno para uma CPI sobre o lixo, com certeza, porque o que está
rolando nas redes sociais é muito grave, dito por pessoas ligadas à Comunicação
do governo. Não é por quem não tem nada a ver com o governo. Pessoas ligadas
ao governo estão dizendo que há corrupção, que há boicote, que os garis estariam
correndo tirando lixo das lixeiras, rasgando sacos, jogando na rua, a Assessoria de
Comunicação correndo atrás dos garis para ver, para pegar e conversar. Está nas
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redes sociais, é só olhar. É grave! Isso sim, Vereador Tuco, temos que averiguar,
merece uma CPI. Semana passada, o Líder do governo, Vereador Ari, veio à
Tribuna e de forma veemente acusou o governo passado, do qual fiz parte com
muito orgulho, de ter recebido. O governo atual, do Prefeito Paulo Azeredo,
recebeu um ofício do Décimo Primeiro Distrito Operacional do Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem–DAER dizendo que o Executivo municipal deve
demolir imediatamente o pórtico na RS 240, porque estaria em desacordo com o
projeto aprovado. Fomos durante a semana buscar informações. Hoje o Jornal Ibiá
publica: “Pórtico não precisa mais ser demolido”. Admiro-me muito, o nosso
Prefeito foi Deputado Estadual durante quase cinco mandatos. Um Deputado
Estadual deve, no mínimo, conhecer a estrutura de funcionamento do Estado.
Todos nós sabemos nesta Casa, tenho a absoluta certeza, inclusive acho que o
Vereador Ari também deve saber, que a RS 240 não pertence ao Décimo Primeiro
Distrito Operacional do DAER, mas sim que ela pertence ao Distrito Operacional de
Esteio, e aqui este documento do Distrito Operacional de Lajeado. Todos nós
sabemos que a RS 240 termina no Posto Shell, que a partir do trevo ali existente,
inicia a RS 287, que é da jurisdição de Lajeado. Esse engenheiro que emitiu esse
documento ao Prefeito tem jurisdição sobre a RS 287 e não sobre a RS 240. Um
equívoco, ou colocou o governo municipal no equívoco. O Prefeito municipal
deveria ter, como Deputado, o conhecimento mínimo de que um engenheiro de
uma jurisdição não pode, a não ser que fosse o Superintendente Estadual do
DAER, trabalhar sobre outro distrito. Profundamente lamentável o que aconteceu
nesta Casa semana passada. Vereador Ari, sei que o Senhor é um homem de bem.
O Senhor pagou, na verdade, um grande mico nesta Tribuna e para a sociedade
montenegrina, infelizmente. O Senhor é um homem de bem, um homem
inteligente. O Senhor deveria vir a esta Tribuna hoje pedir desculpas ao povo desta
cidade, à Administração, a nós Vereadores, que quase fomos induzidos ao erro
pelo Senhor, porque o governo municipal foi induzido ao erro. Outro argumento foi
o de que na RS 240, onde está o pórtico, passaria a duplicação da rodovia. Não vai
passar por ali, isso o Deputado deveria saber. Será que o Prefeito, ex-deputado,
não conhece o projeto da duplicação? O Vereador Braatz sabe por onde vai passar
a RS, ele esteve no DAER. Lamentável, profundamente lamentável o que
aconteceu aqui nesta Casa. Vereador Marcos Gehlen: Falarei sobre alguns
trechos da minha coluna no Jornal Ibiá de ontem, com o título: “Queda de braço”.
Aliás, os escritos dos Vereadores têm dado muito ibope por aí, muitos comentários.
Isso é muito bom. Pior seria se as palavras aqui ditas não fossem replicadas. Como
são importantes, é replicado. Inicia a leitura: “que a política municipal vive um de
seus maiores momentos de instabilidade, todo mundo está vendo. O pior é que
alguns atores, nitidamente, trabalham no sentido de ampliar o que hoje estou
chamando de ‘queda de braço’, ou seja, tentando medir forças, ‘vamos ver quem
pode mais’, o que ao final é extremamente prejudicial à comunidade”. Retoma a
oratória: isso é uma grande verdade, pois, ao tentar demonstrar a coerência e a
razão, a Administração e seus protagonistas têm deixado nosso povo sem
atendimento nas suas prioridades. Ao contrário da Administração passada, a atual
conta com alguns articuladores nas mais diversas áreas, que, muito preocupados
com os Vereadores de oposição ou de situação, parece não estar vendo o que é
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muito claro: que os projetos mais importantes para a nossa cidade enviados a esta
Casa são aprovados por unanimidade. Então, não se trata, de fato, de um desafio,
e não fui eu quem propôs a queda de braço. É preciso trabalhar de forma séria, em
conjunto, como sempre fiz pela nossa comunidade nas nossas intervenções. Todos,
inclusive aqueles que criticam, sabem disto: que a nossa intervenção é séria e que
primamos pelo coletivo. Continua lendo a coluna: “muitas são as carências da
nossa cidade. Sabemos disso, inclusive porque em nosso trabalho visitamos todos
os bairros do nosso Município, e as reclamações são as mesmas: o caos no
recolhimento de lixo, a falta de saneamento, a escuridão nos bairros, a falta de
creches, falta de escolas, falta de segurança, ou ainda, no dizer do povo: falta
tudo”. Dito isso no meu texto, que gerou polêmica também. “Falta tudo”, não fui
eu que disse. Está registrado em ata aqui na Casa, dito pela Senhora Maria
Scherer, Presidenta da Associação do bairro Santa Rita, em uma reunião com mais
de vinte pessoas presentes, não era meia dúzia de “gato pingado”. Tinha mais de
vinte pessoas naquela reunião – os Vereadores sabem disto –, que assinaram uma
ata, as palavras da Dona Maria estão registradas. “Falta tudo”, ela disse. Então, as
informações devem estar distorcidas. Vereadora Rose: a Rádio Montenegro FM tem
prestado um grande serviço de utilidade pública replicando, reprisando as falas dos
Vereadores aqui na Tribuna. Dias atrás fiz elogios à JPTV, por estar transmitindo
em tempo real aos internautas e hoje faço um elogio à Rádio Montenegro FM, que
presta esse serviço de utilidade pública. Aproveito para mandar um abraço aos
ouvintes da Rádio Montenegro FM porque, salvo melhor juízo, este pronunciamento
será transmitido na íntegra, caso a Rádio não seja tendenciosa, o que não quero
crer. Seu comunicador, Jalvi Machado, que tem um jeito peculiar de tecer críticas e
que não agrada a muitos, mas como ele mesmo diria, não está nem aí para isso,
falem o que quiser. Deve ser compreendido e é válido, é um modo de se
expressar, é um contraponto. Lamentável que seja unilateral, porque todos nós
estamos sempre abertos ao debate saudável e também, na maioria das vezes, com
um palavreado que me parece o mais adequado. Deseduca. Contudo é uma rádio
comunitária que, por estar funcionando, deve estar dentro das normas
estabelecidas para tal. Mesmo eu estive lá diversas vezes, até recebendo elogios.
Então, sigamos os nossos trabalhos da nossa forma, precisamos trabalhar. Quero
fazer um elogio à organização da 1º Festa de Integração dos Filhos de
Montenegro. Estive lá no domingo à tarde, último dia da Festa, e estava muito
bonita. E é preciso relembrar que a votação do recurso de oitenta e três mil reais
aqui foi unânime. Nenhum Vereador foi contra a Festa. A crítica a uma
Administração que em quatro meses faz três festas: Feira do Peixe e do
Artesanato, Rodeio da Integração e a Festa dos Filhos de Montenegro. Essa crítica
persiste. Ou então, vejamos: estou fazendo hoje pedido de informação referente à
Educação Infantil. Na última de várias reuniões que chamamos nesta Casa, quando
em oito de fevereiro fizemos requerimento para mais uma reunião, foi dito pelo
Secretário Municipal de Educação e Cultura que faltam setecentas e quarenta e
uma vagas em creches na nossa cidade e de lá para cá nada foi feito. Nenhuma
vaga nova foi criada. Estive na Secretaria Municipal de Saúde–SMS na última terça￾feira, por volta de sete horas da manhã. Estava lotada de crianças, pois já faz frio.
No ano passado, havia quatro Pediatras na SMS; hoje, temos somente um, Cátia,
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só no turno da tarde, com agendamento para treze crianças. Agendamento, e a
Pediatria cheia. Pesquisei, constatando que um médico da Estratégia de Saúde da
Família–ESF, que, por Lei, tem que atender quarenta horas semanais, ou seja, oito
horas por dia, atendendo somente, aquilo custa oito mil e quinhentos reais por
mês, caso do doutor Peterson, que até o ano passado atendia no ESF da Vila
Esperança e trabalhava por oito mil e quinhentos reais por mês. Dez meses de
médico atendendo oito horas custariam oitenta e cinco mil reais. Óbvio que, se
pudesse optar entre contratar um médico para atender quarenta horas semanais e
fazer a Festa, optaria pelo médico. Quanto às creches, fiz uma pesquisa junto com
minha assessoria eficiente. Vagas na Educação Infantil na rede privada. Turno
Integral com almoço e janta para doze crianças: sete mil e oitenta reais vezes doze
meses, igual a oitenta e quatro mil novecentos e sessenta reais. E se
desdobrarmos esses números, trazendo para uma realidade local de fazer somente
meio turno, chega-se a um número de vinte e quatro, vinte e cinco crianças. Um
ano de Escola de Educação Infantil para vinte e cinco crianças, professor Renato!
Então, se eu tivesse que optar entre contratar esse serviço para vinte e cinco
crianças por um ano ou fazer a Festa, contrataria a vaga na Educação Infantil. Eu
faria isso. É disso que estamos falando. Não é questão de queda de braço, de
crítica pela crítica. Esta é a verdade, precisa ser dita, precisa ser ouvida, precisa ser
replicada e não entendida como uma afronta, mas esta é a verdade: eleição de
prioridades. Ou faz a Festa ou contrata o serviço, é uma opção. Vencemos as
Festas, as três. É hora de arregaçarmos as mangas juntos, voltar ao foco, ao
básico. Temos um plantão vinte e quatro horas, inaugurado e que não funciona.
Uma creche noturna, inaugurada e sem atendimento. O conduto, que tanta
polêmica deu nesta Casa, que tem prazo de conclusão para vinte e três de maio e
ainda está parado. Não tem ninguém trabalhando, a menos que comece amanhã.
Fui olhar lá hoje e não tinha ninguém trabalhando. O prazo é vinte e três de maio.
Entre outras coisas mais. É hora de parar esta questão de queda de braço. Parar
esta questão de querer medir forças e de somar forças para que a nossa
comunidade não fique ainda mais à mercê do caos, ou então voltamos à Bizarreia,
citada pelo colunista de hoje do Jornal, que encerra o seu texto dizendo o
seguinte: “este é o governo simples e eficiente”. Vereador Ari Müller: Concordo
plenamente com o Senhor, Vereador Renato. Esse pedido de informação, a
resposta tem que vir mais clara e objetiva. Eu também estou cansado de
enrolação, eu fui enrolado durante oito anos nos pedidos de informação. Tu pedias
água, eles falavam em vinho; falavas em cerveja, eles falavam em água. O que tu
pedias não era respondido. Isso não pode acontecer, o nosso governo, Vereador
Braatz, tem que ser diferente, como o Senhor muitas vezes tem dito, “esse
governo tem que ser diferente”, e tem razão. As respostas têm que vir claras
porque, oito anos de enrolação, chega, temos que mudar, tem que ser diferente.
Pedi uma cópia de três documentos lá, referente à compra de brita. Até entreguei
no Tribunal de Contas do Estado–TCE e não foi apontado. Tomada de preços, três
orçamentos; em dois desses orçamentos, as empresas tinham o mesmo dono e a
terceira empresa não vendia brita. Preciso falar algo mais? Neste governo,
precisamos comprar peças para o setor de máquinas, lá de fora. Daí chegou o
rapaz que trabalha nas obras e disse: “Temos três empresas para fazermos um
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levantamento”. Por coincidência, as três empresas tinham o mesmo endereço, o
mesmo número de telefone e o mesmo atendente. Fui até o TCE, porque me
disseram que não forneciam os documentos, que fosse consultar lá. Fui consultar,
mas não deu em nada. A questão do pórtico, Vereador. O Senhor tem o
documento na mão, eu não menti aqui. E ainda bem que eu levantei isso aí porque
parece que vai sair o pórtico agora, não precisa ser derrubado. Teve gente muito
preocupada porque eu disse que alguém ia ser responsabilizado e deve ter corrido
muito esta semana, mas isso foi bom. Não preciso pedir perdão pelo mico, pelo
contrário, vocês tem que me agradecer que eu levantei isso aí. Provavelmente,
assim, nós poupemos, porque o Senhor sabe quanto dinheiro nós devolvemos. Não
podemos devolver dinheiro, temos que usá-lo. Neste mandato, votamos para
regularizar a contabilidade do ginásio do bairro Ferroviário. Foram em torno de
cento e poucos mil reais, que foram devolvidos do governo anterior, mas a
contabilidade não tinha sido regularizada. Votamos, não tinha outra alternativa. O
Posto de Saúde do Muda Boi, os Senhores se lembram quem foi o vereador, o
Senhor também se lembra porque foi Secretário, nós devolvemos cento e poucos
mil reais porque não apresentaram projeto e eu aqui disse que alguém deveria ter
ganho muito dinheiro naquela obra. E foi, alguém ganhou. Mas não disse que
alguém roubou. Agora, para construir aquilo lá, quem conhece, cento e tantos mil
reais! E eu fui interpelado judicialmente, me defendi, interpelei o Município para
provar onde é que tinha gasto. Aí vieram de bonzinho: ”o Vereador, Presidente
desta Câmara, tem acesso livre aos nossos documentos, poderia ter vindo aqui,
fazer pedido de informação”. Mas pedido de informação, do jeito que vinham, eram
muito piores dos que os de hoje. Não concordo com essa enrolação, deixar bem
claro, o que o Senhor pede tem que ser respondido corretamente. Agora, essa do
pórtico, acho que vai sair. Então, o que fiz aqui foi muito bom, assim como falei a
respeito daquele produto, o CON-AID, para ser misturado com o material para
fazer estrada, que foi adquirido, teu companheiro de partido, por inexigibilidade:
sexta-feira de manhã, recolheram o produto. Esse não iria ser pago pelo Município
porque eles já tinham estornado o empenho. Então, não se teria prejuízo. Mas
agora que o pórtico vai sair, que bom, não vamos perder dinheiro. Não encaro isso
como pagar mico, acho que foi bom ter levantado isso aí, senão iríamos até
devolver o dinheiro. E o Senhor deve ter sido um dos que correram bastante, que
bom que o Senhor ajudou nisso aí. Vereador Tuco, não encaro como uma queda
de braço. Algum dos Vereadores não foi recebido pelo Prefeito? Todos são
recebidos, inclusive, ele enviou correspondência para cá se colocando à disposição
de todos os Vereadores. Por um ano e oito meses eu não fui recebido. Problemas
que vieram falar para mim, que tinham que ser recebidos, que tinha que ir falar
com o Prefeito, eu tive que analisar para outros Vereadores: “pega a fulana ou o
fulano, e vai lá que tu consegues”. Um mês tentando marcar hora, não tinha;
pegou outro e em três dias foi atendido prontamente. E aí veio e me disse:
“Vereador Ari, tu mereces o meu respeito e o meu apoio. Realmente, tem
marcação em cima de ti, e grave. Em trinta dias tu não conseguiste e outro em
três dias conseguiu”. Isso aconteceu, é verídico. Ali sim tinha queda de braço,
talvez o Senhor não tenha sentido na carne como eu senti porque eu era dito como
o símbolo da oposição. Apontem um projeto bom que eu votei contra. Em aparte,
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o Vereador Marcos Gehlen: Na verdade, também não encaro essa situação como
queda de braço, mas apenas nominei o texto assim porque é dessa forma que
alguns atores do governo, e o Senhor, como líder de governo, poderia fazer uma
pesquisa para ver quem encara a situação dessa forma, porque acho equivocada
esta menção de uma disputa de poder entre o Legislativo e o Executivo, ou entre
alguns Vereadores e alguns atores da Administração. O senhor está coberto de
razão, penso que não é dessa forma que vamos avançar. O orador retoma a
palavra: Não pode haver disputa, todos são recebidos e terão que ser recebidos.
Queremos que, se alguém tem algo a contribuir, que vá lá, procure o Prefeito e,
com certeza, será bem-vindo. Quanto à escuridão que o Senhor falou, realmente, é
preocupante, não só na cidade como no interior. Muita lâmpada precisa ser
trocada. Hoje estive em Campo do Meio, no chá, e três me pediram. Ali no
Lageadinho tem, no Faxinal tem, em tudo que é lugar. Fui informado que somente
em um dia, na Rua Nova, foram trocadas trinta e cinco lâmpadas. Agora, não sei
se foi coincidência, que desde agosto passado não tinha mais lâmpada. Foram
adquiridas agora, têm lâmpadas, assim como tem os demais equipamentos, e
estão saindo pelo interior, à noite, inclusive. Estão indo nos postes onde têm uma
lâmpada queimada e estão trocando. Todos os lugares serão atendidos, mas
existe, tanto na cidade como no interior, muita reclamação. Quanto às prioridades,
concordo com o Senhor, no início também fui contra a Festa. Mas, depois saiu e
abraçamos juntos, e foi uma bela festa. Talvez a primeira em Montenegro que não
dará prejuízo. Mas foi uma bela de uma festa e quem não foi perdeu. Nossos
filhos, nossos vizinhos, nossos netos vindo para cá, com desfile. Prefeitos vindo,
desfilando juntos, foi uma coisa diferente. Agora, realmente, o Senhor tem razão,
existem prioridades e eu voto sempre em favor das prioridades, que devem ser
analisadas com cuidado. Vereador Roberto Braatz: Cumprimento especial à
Presidenta da Casa pelo seu aniversário no dia de ontem. Sucesso na condução da
presidência, que está sendo um ano, de um lado, difícil, mas, de outro, muito
interessante, já que é a primeira vez que a Senhora assume esse cargo. A sua
condução está me agradando. A questão do pórtico. Primeiro, foi um equívoco do
Prefeito Paulo Azeredo ter dito que não daria continuidade ao pórtico. Hoje o
Vereador Ari já fala algo diferente, que parece que ele dará continuidade. Em uma
das reuniões do partido em que estive, ele disse isso, e eu não posso concordar
com esse tipo de coisa porque, se boa parte está construído, como é que eu vou
demolir para fazer uma coisa nova?! Está feito, se foi um erro com relação ao local
no qual foi colocado, afinal, foi investido dinheiro, temos que dar continuidade,
caso não seja gerador de um problema. Isso tem que estar muito claro, segurança.
Agora, essa informação que esse Engenheiro de Lajeado fez, e é um documento,
esse Senhor tem que ser demitido da função. Isso aqui é uma intromissão numa
área que não é a dele. Nesse sentido, não posso acusar o governo atual, não posso
culpar o Prefeito, até porque não vi manifestação dele em relação a isso. O
Vereador Ari que veio dizer, é diferente. Mas, de repente, quem passou para o
Vereador Ari não fez a leitura desse documento. Deveria ter feito, e talvez até o
Senhor. Algum técnico da Prefeitura tinha que ter visto isso aqui, que é uma
intromissão equivocada. Se ele responde por um trecho, e olha o que ele diz aqui:
“Solicitamos que seja demolida a obra em andamento no futuro pórtico porque
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
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está fora das normas e em desacordo ao projeto aprovado”. Isso aqui é grave.
Diria mais: o Poder Legislativo tem que participar desse processo, temos que saber
o que está acontecendo aqui, porque é pórtico para lá, pórtico para cá, um pode￾não-pode. Tem que dar um basta nisso aqui. Nós temos que informar ao DAER, ao
Governador, e solicitarmos a demissão desse servidor. Não sei se “demissão” é o
termo correto. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Na verdade, o DAER é tão
desorganizado, tão bagunçado, e isso os prefeitos dizem. Você pode conversar com
qualquer prefeito por onde passa uma RS, competência do DAER, e eles vão lhe
dizer isso. O projeto desse pórtico, aprovado pelo DAER em Porto Alegre, tiveram a
capacidade de perdê-lo. A sorte é que o Município tinha cópia com o carimbo do
DAER onde estava dito “autorizado” a construção do pórtico. O Município levou
novamente ao DAER a cópia do projeto, que foi colocada dentro do processo, está
dentro do processo licitatório a aprovação, e ele vem dizer que o projeto está em
desacordo. É uma coisa louca isso aí. O orador retoma a palavra: Um ser desses,
ele é o Superintendente, não pode ficar à frente de uma Superintendência. Esse
ser é um irresponsável, imagina o que não faz em outras obras! Nós não
merecemos esse cara. Estive na inauguração da parte física, atendendo solicitação
da Senhora Presidenta, representando este Poder Legislativo, no domingo, do que
é para ser o Plantão vinte e quatro horas. Primeiro, que deveria ter sido
inaugurado funcionando, porque é uma coisa esquisita isto: inaugura a parte física
de uma coisa que vai começar a funcionar em julho e que talvez nem vai começar
nesse mês, pois depende de contratação, de licitação, ou vai se contratar por
inexigibilidade? Acho que não pode. Não pode ser assim, nunca tinha visto uma
coisa dessas. Agora, o que não dá para aceitar, isto me doeu, Vereador Ari, o
Prefeito usou as seguintes palavras: fez menção ao corte de árvores, às críticas das
festas, mas, lá pelas tantas, ele disse, “enquanto a carruagem passa, os cães
ladram”. Não contente com isso, horas depois, antes da abertura, o que o Prefeito
fez lá? Fez novamente menção ao corte de árvores, às críticas as festas; ele
perguntou: “Quem gosta de festa?” Claro, todo mundo gosta de festa. Mas claro
que era uma maneira de dizer: “viu, quem é contra a festa, o povo gosta de festa”.
Não tinha muita gente naquele dia, é claro que as pessoas gostam de festa. A festa
passou e poucos comentam. E estou comentando para fazer um comparativo: as
festas são passageiras, mas o lixo é diário; as festas foram naqueles dias, o
problema do lixo é cotidiano, ele foi ontem, é hoje e será amanhã. Quando disse
daqui, e vou repetir, “para de fazer festa”, faz uma leitura do que está
acontecendo e começa a governar. Foi isso que disse há poucos dias aqui. Uma
semana ou mais não se via ninguém na Prefeitura a não ser no Parque Centenário.
Não era trocada lâmpada, não era arrumado um bueiro, as ruas não eram limpas
direito, o lixo não era recolhido direito. Então, é preferível parar tudo por uma
semana para debater internamente para ver e dar um novo rumo, não para fazer
festa. Tenho uma certeza: esta nau está sem rumo, está à deriva; ou é um rumo
muito focado, e aí nós estamos perdidos, o povo está perdido. O lixo é uma das
prioridades, é uma questão de saúde pública. E aí quero fazer um elogio ao pessoal
da Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais–AMOGA. “Quando a
carruagem passa, os cães ladram”. Quantos cachorros a menos nós temos nas
nossas ruas hoje? Graças à AMOGA, que muitos combatem, muitos fazem um
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10
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combate duro contra ela. Não fosse a AMOGA, teríamos muitos mais cães rasgando
o lixo. Se hoje é um problema, ele seria muito maior sem a força e o trabalho que
estas mulheres da AMOGA, sobretudo, fazem e farão, se depender do nosso apoio
e precisam do nosso apoio. O problema do lixo seria muito pior porque não vi,
nesses anos que estou na atividade pública, uma coisa tão bagunçada quanto o
lixo de Montenegro como estou vendo este ano. Vereadores Renato e Márcio, o
governo anterior tem uma culpa muito grande de não ter feito a licitação, oito anos
era tempo mais do que suficiente para fazer. O que, por outro lado, não é desculpa
para o atual governo deixar chegar ao ponto em que chegou. Por isso, é imperioso
que o governo pare de fazer festa e arrume a casa, cuidar das pessoas, pois isso
está deseducando. E aí me lembro da esposa do Sandro Müller, que fez um
trabalho, se dedicou muito tempo para incentivar a separação do lixo. E hoje
estamos jogando tudo isso fora porque aqueles que estavam entrando nessa onda
positiva de separar o lixo adequadamente, muito na marra, porque “meu vizinho
faz, então tenho que fazer, minha filha me provoca, meu colega de trabalho me
pergunta e eu não tenho resposta, então vou fazer também”. Agora ele é induzido
a “bom, não está funcionando mesmo, então misturo tudo de novo”. Anos de luta,
de batalha, de conscientização que estamos perdendo. Não é possível isso, o
Prefeito tem obrigação de zerar a Administração em certo ponto e dar um novo
rumo. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Está sendo iniciado um trabalho sobre a
separação do lixo, um trabalho bem acentuado, e vai querer fazer a coleta seletiva.
O orador retoma a palavra: Os Vereadores me questionavam: “Vereador Braatz,
fazer essa reunião do lixo, propuseste via requerimento”. Eu digo: “Espera, deixa
passar a festa”. No meio da festa ia se perder, porque na reunião iam falar da
festa, “vamos para a festa, vamos para a festa”, e o lixo ia ficar em segundo plano.
Agora acabou a festa. Colegas Vereadores, vocês estavam com vontade de fazer a
reunião. Não é que deu uma zebra. Quando envolve lixo, dá zebra. Infelizmente,
faleceu um dos familiares de uma das pessoas da Prefeitura e solicitaram o
cancelamento da reunião que iria ocorrer na segunda-feira. Claro que isso não é
motivo suficiente, isso é uma “forçação de barra”. A gente sabe disso, mas vamos
dar um descontinho. De certo ainda estão se recuperando da festa, que festa
cansa, às vezes na festa o pessoal se embriaga. Vamos dar um tempo, vamos
esperar. Mas espero que não passe da semana que vem, no máximo até a outra
segunda-feira tem que acontecer essa reunião porque isso é muito importante, não
é brincadeira. Lanço um convite: que as pessoas remetam as perguntas que
gostariam que perguntássemos ao Prefeito, que espero que esteja presente, à
empresa, que nos digam o que querem que perguntemos, é o momento. E a
imprensa estará presente, é aberta à imprensa essa reunião. Encerrada a Hora dos
Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido
de Informação n.º 104/13, do Vereador Marcos Gehlen: Existe um plano para
saneamento da demanda referente à falta de vagas na educação infantil? Existe
previsão de construção imediata de novas escolas de educação infantil? Existe
previsão de compra de vagas na rede privada de educação infantil? Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º
105/13, do Vereador Renato Kranz: Quantos pintores estão atuando como
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Servidores da Prefeitura? Quantos cargos de pintor estão em aberto? Se existem
cargos em aberto, quando os mesmos serão preenchidos com novas nomeações?
Do último concurso, quantos foram nomeados? Remeter cópia do banco de
concursados para o cargo de pintor. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Esse
pedido de informação é importante, porque sabemos que aconteceram
aposentadorias de servidores pintores, e recebemos essa semana uma denúncia do
pessoal que está aguardando nomeação que foi contratado Cargo em Comissão-CC
para fazer pintura. Isso é grave. Então, queremos esclarecer isso e o pedido de
informação é o primeiro passo. Se tem a vaga aberta e tem gente concursada, a
legislação exige que haja nomeação, já existe no Supremo Tribunal Federal
jurisprudência a respeito disso, é um direito das pessoas concursadas. Levado o
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º
106/13, do Vereador Marcos Gehlen: Sobre as obras do conduto na rua Capitão
Porfírio, pergunto: o prazo de conclusão da obra que seria 23 do maio do corrente
será cumprindo? De que forma? Anexar cópia do contrato. Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 107/13,
do Vereador Marcos Gehlen: Com vistas à interface entre Lei n.º 2.095/78 (Plano
Diretor), em vigência, e os projetos em análise nesta casa, pergunto: existem
projetos de empreendimentos com características peculiares, acima de seis
pavimentos, sem previsão de vagas para estacionamento, índice de
permeabilidade, entre outros em análise na Administração? Quantos? Quais? Quem
são os proprietários desses empreendimentos? Existe algum já com liberação para
construção por porte do Município? Quantos? Quais? Quem são os proprietários
desses empreendimentos? Os Conselhos Municipais de Habitação e Urbanismo têm
conhecimento disso? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Manifesto aqui um
pedido de escusas ao grupo da Comissão de Análise do Plano Diretor, por não ter
socializado tal pedido, pela questão do tempo. Estive conversando, na noite
passada, com um integrante do Conselho Municipal de Habitação, que se mostrou
muito preocupado com essa situação, porque, de fato, estamos prestes a aprovar,
nesta Casa, as leis complementares que integram o novo Plano Diretor da cidade, e
esse cidadão referendou que existem muitos boatos de alguns empreendimentos
que estariam prestes a acontecer na nossa cidade, que fogem muito daquilo que
estamos analisando na Casa, que, entre outras, são questões dos pavimentos, da
permeabilidade do solo, das vagas de estacionamento. Como é nossa atribuição, e
não podemos ficar à margem, precisamos da informação formal, estamos fazendo
esse pedido de informação para saber do Executivo se existem alguns projetos,
quantos são, quais são, o nome dos responsáveis, para que a gente possa apurar
essas questões. Porque, quando estamos prestes a aprovar um novo Plano Diretor,
que prevê algumas restrições ao que está posto e no apagar das luzes vamos
deixar que aconteça, o que logo ali na frente não vai poder. Acho que é um belo
debate, o pedido de informação, vou usar as palavras do colega Renato Kranz, é
um pontapé inicial, a partir desse pedido respondido, poderemos desdobrar,
inclusive, levar para dentro da Comissão de Análise do Plano Diretor para analisar
essa resposta. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5.
Pedido de Informação n.º 108/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Sobre o plantão
24 horas, perguntamos: já começou a funcionar o plantão? Em caso negativo, qual
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a data prevista para serem iniciadas as atividades? Qual será o custo do plantão 24
horas para o Município? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove
votos. 6. Requerimento n.º 60/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de
reunião a fim de tratar dos desdobramentos ocorridos ou não a partir da Audiência
Pública realizada nesta casa, protagonizada pelo Conselho Municipal Antidrogas,
com presença de diversas autoridades no assunto. Em discussão, o Vereador
Renato Kranz: É importante esse pedido de reunião, porque fizemos há um mês,
ou pouco mais, pedido de informação a respeito da lei do Conselho Municipal
Antidrogas-COMAD, que foi aqui discutido, debatido nesta Casa ano passado e que
o Executivo nos informou que estava tramitando em vários setores, pois é muito
complexo, demora muito e, enfim, mandaria para esta Casa. É o momento agora e
temos obrigação de agir, não ficar só com o pedido de informação. Parabenizo o
Vereador por ter essa iniciativa, precisamos ir para os “finalmentes”, afinal, o
governo tem ou não interesse? Quer ou não o COMAD em Montenegro? Se existe
recurso já estabelecido pelo próprio Orçamento do Município para as ações do
COMAD, por que não pode existir o COMAD. E, com certeza, estamos perdendo
muito recurso estadual e federal, em função de não termos o Conselho. Vereador
Marcos Gehlen: Há pouco falávamos em prioridades, inclusive me emociono
quando falo desse tema, porque trabalhei com dependentes químicos, realizei
trabalhos dentro da penitenciária com dependentes químicos. O estrago que a
droga faz na vida da pessoa, nós, com toda a certeza, não temos a noção exata
disso, de ver uma família inteira dizimada por conta de um filho dependente. O que
nos intriga ainda mais, e faz com que queiramos muito que o COMAD funcione,
que não fique para inglês ver, que o Fundo tenha recurso e seja aplicado, porque o
Município de Montenegro foi protagonista nesta luta contra o crack. Embora
muitos, sempre aqueles, os atores que preferem colocar tudo na tábua rasa, foi
efetivo sim, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu, em mãos, o nosso expertise para
aplicar também no Plano Nacional, as pessoas mais informadas sabem disso. Penso
que isso deve ser uma prioridade do nosso Município, porque não podemos deixar
apenas para a Brigada Militar fazer a repressão, se não estivermos prevenindo e
também remediando essa questão que assola nossa sociedade. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º
62/13, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Roberto
Braatz, Carlos E. de Mello, Rosemari Almeida e Gustavo Zanatta: Agendamento de
reunião para debater o futuro da Unisc em Montenegro - ampliação e novos cursos
(Educação Física), de acordo com protocolo de intenções assinado em 2012 entre a
Universidade e o Município; Parque Tecnológico e incentivo à inovação tecnológica.
Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Penso que esse requerimento é, por
demais, oportuno porque nós aprovamos, na Legislatura passada, uma lei, depois
veio para Câmara um projeto, parte decorrente até daquela lei. É importante
sabermos o que quer o governo, na medida em que retirou o projeto daqui, que
estava aqui para debate, discussão. Estava aqui para debatermos, discutirmos,
para amadurecer, e ele poderia, mesmo estando em tramitação, ainda retirar. Mas
retirou antes e não se tem mais notícias do projeto retirado. Então, me congratulo
com os colegas, que assinaram essa proposição, porque mais que um direito, é um
dever nosso saber onde foi parar, o porquê da retirada, porque, se não me
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engano, o pedido de retirada foi por uma análise, mas uma análise tem que ter
uma resposta também, merecemos uma resposta e temos obrigação de dar essa
resposta. As pessoas nos questionam, que fim se quer dar a isso, até porque,
também no passado recente, a Associação Comercial, Industrial e Serviços de
Montenegro/Pareci Novo-ACI teve participação no debate. Então, acho que esses
atores que propusemos convidar são os principais neste momento, e penso que
tem que ser uma reunião aberta à imprensa, para que ela tome conhecimento do
que está acontecendo. Temos esse dever também de propor isso. Vereador Renato
Kranz: Na gestão passada, como Secretário Municipal de Educação e Cultura,
participei ativamente da elaboração do projeto de lei de incentivo à inovação
tecnológica, que foi retirado desta Casa no início do governo. Na elaboração desse
projeto, tivemos várias reuniões com a Universidade, porque essa lei criava, além
de um Fundo, este Fundo daria origem para a implantação do Parque Tecnológico
da Universidade de Santa Cruz do Sul–Unisc, aqui em Montenegro. Todos nós
sabemos da importância de um Parque tecnológico em uma universidade, a
Universidade do Vale do Rio dos Sinos–Unisinos tem, na Pontifícia Universidade
Católica–PUC tem, em várias áreas. Nós, aqui em Montenegro, a proposta da
Universidade era iniciar com o Parque Tecnológico na área da Tecnologia da
Informação-TI, porque ela tem dois cursos na área em Montenegro. Temos
empresas na área de TI aqui, a antiga CNP Engenharia de Sistemas S.A., por
exemplo, e que se não investirmos aqui nesta área, ela vai embora, vai para São
Paulo, ou ela tem que ir para um Parque Tecnológico. É vantagem ele ir para um
Parque, porque, senão, fica atrasado na área de pesquisa. A Unisc não é uma
faculdade, a Unisc é uma Universidade e a Universidade tem que aplicar um
percentual da sua receita em pesquisa, e o Parque tecnológico é um espaço de
pesquisa. Imaginem quantos empregos iríamos gerar nesta cidade com o Parque
Tecnológico, quantas indústrias, quanto conhecimento, quantos jovens capacitados
teríamos para iniciar novas empresas nessa área e em outras áreas também. E o
Município retira. E tem mais, o Estado do Rio Grande do Sul lançou, recentemente,
um edital da Secretaria de Ciência e Tecnologia, de cento e cinquenta milhões para
a área de ciência e tecnologia, que as universidades captem esse recurso para
implantação de parques tecnológicos, de inovação tecnológica, e o governo retirou
o projeto. Atraso! Como a gente participou, Vereador Braatz, a sua intervenção foi
oportuna nesse sentido, o que o governo, afinal, quer, em termos de ciência,
tecnologia e desenvolvimento na nossa cidade, qual é o rumo que ele quer dar
para a Universidade, porque é uma universidade comunitária, que precisa da
sociedade como um todo. Além do mais, a ACI participou intensamente desse
projeto e ela não foi ouvida pelo governo. A ACI veio perguntar para nós como
está o projeto. Além disso, temos um número significativo de universitários e que
estão preocupados com os rumos, porque viram uma entrevista da Universidade,
no Jornal Ibiá, viram uma manifestação do governo na abertura do ano letivo, lá
no Clube Cantegril, onde o governo chegou quietinho e saiu mudo, não disse uma
palavra, sobre qual é o seu objetivo com a Universidade. A Universidade está
preocupada, e nós temos o dever, como Vereadores, de nos preocupar e buscar,
junto com o governo, uma saída para isso. Por isso, é importante fazermos esse
debate aberto nesta Casa, com toda imprensa e que bom se os alunos da
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Universidade pudessem vir, porque eles estão extremamente preocupados com o
futuro da Universidade. Vereador Márcio Müller: Realmente, é muito importante
esse requerimento de reunião, porque, como vimos aquele dia que recebemos o
Reitor da Universidade, o professor Vilmar Thomé, ele estava muito preocupado
com a situação, ele foi até o Executivo e ficaram de dar uma resposta, em trinta
dias no máximo, e não sei se até hoje deram resposta. Outro dia, falando com um
integrante do governo, me parece que não havia muito interesse nesse projeto do
Parque Tecnológico. Lembro que em mil novecentos e noventa e dois, o Ubirajara
Rezende Mattana alugou quatro salas, ali perto do Lanches Mallmann, em torno de
sessenta alunos por sala, duzentos e quarenta alunos, naquela época, estudando
para a Unisinos. Fiquei muito feliz com aquela iniciativa do governo Mattana, mas,
infelizmente, depois que fecharam aquelas quatro salas, nada mais veio para
Montenegro. E fiquei muito triste depois que São Sebastião do Caí conquistou a
Universidade de Caxias do Sul-UCS, aqui do lado da nossa Montenegro. O Caí é
muito menor que Montenegro, muito menos potencial e conseguiu a UCS, tão
importante para aquela cidade, e Montenegro nada. Neste momento, dou parabéns
para o Prefeito Percival por ter conseguido trazer a Unisc, uma Universidade bem
conceituada, muito boa, muitos alunos daqui de Montenegro estudaram lá e
continuam estudando. Esse tipo de empreendimento traz pessoas para
Montenegro, faz uma referência da nossa cidade na região do Vale do Caí, traz
produção de inteligência, produção de inovações, de coisas boas. Então, a Unisc
tem que permanecer em Montenegro, tem que ser valorizada, não é porque o
Percival trouxe, ou “fulano” trouxe, que não é do governo atual. Espero que essa
reunião faça com que as coisas andem e sejam esclarecidas, porque não podemos
perder essa faculdade jamais. Vereador Marcos Gehlen: Muitas vezes, as palavras
que falamos não são ouvidas como prece, nem repetidas com fervor, mas elas
devem ser respeitadas. Como se trata de uma Universidade, de uma luta pela
manutenção da produção do conhecimento na nossa cidade, quero repetir o
pensamento de Paulo Freire com o qual iniciei o discurso de posse da Câmara
Mirim: “Acreditamos que a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressiva, se estamos a favor
da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do
arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro
caminho senão viver a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim, a distância
entre o que dizemos e o que fazemos.” Levado o Requerimento à votação, foi
aprovado por nove votos. 8. Parecer da CGP n.º 33/13, favorável ao Projeto de
Lei n.º 23/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a incluir ação na LDO 2013
e a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (CADUNICO/Programa Bolsa
Família). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 9.
Parecer da CGP n.º 34/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2013, do Executivo
Municipal, que o autoriza a firmar convênio com entidades assistenciais (Sociedade
Abrigo e Pão dos Pobres; Associação Lar Sagrada Família; APAE). Em discussão, o
Vereador Marcos Gehlen: Quando fui entrevistado pela TV Cultura para falar da
Câmara Mirim, a repórter Carine me perguntou a respeito disso, e eu referendei
parabenizando, inclusive, o Executivo pela manutenção desse projeto, que sempre
foi aprovado nesta Casa por unanimidade. Obviamente que a monta maior vem do
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governo federal, nosso governo socialista sempre colocando recursos importantes
no que diz respeito às ações sociais do nosso país. Cerca de noventa e oito mil
reais do Fundo Nacional de Assistência Social, que é uma política de Estado. Não
se trata de uma política de governo, hoje, graças ao entendimento da nação, isso é
uma política de Estado, que deve permanecer. Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações
Pessoais. Vereador Roberto Braatz: Tem alunos que estudam na Universidade
de Caxias do Sul–UCS e eles também precisam da parcela de contribuição do
Município, um incentivo, para transporte universitário. Será que é um parâmetro
correto para saber o que uma empresa que faz uma linha de Montenegro até a
UCS ou de Montenegro até o centro de São Sebastião do Caí deve pagar? Tem
diferença? Acho que tem, porque o parâmetro é para quem vai até a Universidade,
pois, até o centro de São Sebastião do Caí, a distância é menor. Só trouxe isso
porque um pouco antes de começar foi me trazida essa situação. Daí a pessoa
coloca assim: “Protesto o fato de colocarem como parâmetro de tabela de menor
preço a empresa Viação Montenegro, sendo que a mesmo não possui linha de
transporte para a UCS. Seus horários são incompatíveis com os horários da
faculdade e não tem nenhum ônibus da Viação que faça a linha Montenegro-UCS,
o que torna a prática desse preço inviável frente a outros transportadores que
fazem a linha completa e nos horários exigidos, sendo que isso também prejudica
os alunos que necessitam do auxílio”. Isso me parece uma aberração, quero me
aprofundar ainda. Temos, Vereador líder de governo, que nos inteirar a respeito
disso. Se foi isso que fizeram, por favor, né! É alguém que intencionalmente quer
prejudicar. Não podemos aceitar, isso é maquiar a coisa. Isso aqui não é possível,
se for verdade. A pessoa até cita as linhas de ônibus, os horários. Por isso, reitero:
pare de fazer festas, senta com os colaboradores mais diretos e vamos colocar a
casa em ordem, porque é crítica de tudo que é lado. Como que não vou replicar
aqui? Como que vou ficar silente? Aliás, quando da apuração, no dia sete de
outubro, estávamos o Zanatta e eu sentados, um ao lado do outro, sendo
entrevistados na TV Cultura, à queima-roupa me perguntaram: “E agora, Vereador
Braatz, como será a tua postura, pois agora o teu partido é governo”. Acho que o
povo quer que eu seja o Braatz de sempre, que não mude de postura. Foi isso o
que eu disse. Não posso ficar quieto, o meu espaço é esse aqui, é a Tribuna.
Tenho o direito de usá-lo. Mas mais do que um direito, é um dever de questionar o
Executivo, essa é a ferramenta que temos. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Essa
pessoa que te entregou isso, ela questionou isso junto a Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio–SMIC? São duas situações diferentes, pois o trajeto até a
UCS é mais longo. O orador retoma a palavra: Segundo ela, sim, ela foi
exatamente até a SMIC questionar essa situação. O Prefeito tem que parar, “zera
tudo”. Se parou por uma semana para fazer uma festa, que ela dura cinco dias, é
melhor parar uma semana para aquilo que é o ano inteiro, que é o dia a dia, que é
a vida das pessoas. Festa é lazer, é o momento, são aqueles dias. Lixo, quando
tratamos aqui, isso é o cotidiano. Voltando ao lixo, Vereador Márcio, antes de uma
CPI, nós pudemos nos valer, até talvez para a CPI, desse encontro. Eu, se
estivesse no lugar do Prefeito, sinceramente, me esforçaria ao máximo para estar
aqui, a sua equipe, para dar uma resposta convincente aos Vereadores, vai ser
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uma oportunidade das maiores e das melhores que ele terá, pois se há uma coisa
que está mexendo com toda Montenegro, e até o interior, é a questão do lixo. Ele
terá uma oportunidade ímpar, a Câmara está dando essa oportunidade. Se
estivesse no lugar do Prefeito, mandaria uma equipe bem instruída, não para falar
bonito, mas para falar a verdade e dizer dos compromissos que quer ter conosco. E
mais do isso: compromisso é pôr em prática porque como está não é possível mais.
Em aparte, o Vereador Márcio Müller: A questão da CPI, ela tem que ser estudada
depois da reunião, nunca antes dela. Conforme os desdobramentos da reunião,
conforme as perguntas, porque a gente vai perguntar, vai querer esclarecer tudo
que está ocorrendo, se continuarem aquelas insinuações de botou isso ou aquilo
no motor, sem provas, sem nada, se não tem notificação da empresa, não tem
multa, não tem nada, por que, tudo isso vai ser analisado na reunião. Por isso que
ela é importante, estou ansioso por ela. O orador retoma a palavra: O senhor
levantou uma questão muito importante e grave, que o Prefeito tem colocado
sempre, que ele recebeu proposta indecorosa em relação ao lixo. Então, está na
hora de “ou não fala mais ou expõe isto”, quem e quando fez, porque, senão, é
muito fácil dizer: “me oferecem dinheiro, mas eu não topei”. Fica repetindo isso
como um mantra, porque, daí, sou o bonzinho nessa história. Só um pouquinho,
diz quem é ou então se cala, porque, senão, estaremos dando cobertura a esse
tipo de papo e não posso mais aceitar isso. Cansei de ouvir esse tipo de papo e o
lixo está aí e o problema é dele. Quero solução e não quero mais ouvir essa
história, ou então diga quem são os atores, que daí é o momento até de clarear a
situação. Questão das “máquinas chinesas”. Parece-me que a atual Prefeitura,
finalmente, vai querer fazer uma investigação. Falaram em devolver, mas acho que
seria melhor ir a fundo e investigar, agora que está lá dentro, sem nenhuma
pressão externa, pedir uma perícia. Chamar peritos para avaliar essas máquinas. A
melhor coisa que pode fazer é contratar peritos para periciar essas máquinas e
comparar com as notas fiscais. É o momento para dar uma resposta final ao que
foi dito, e que é dito ainda hoje, sobretudo, porque a Administração anterior agiu
de uma maneira que eu jamais vi e espero nunca mais ver: proibir uma ação de
Vereador. O governo anterior quis me calar, proibir de divulgar as fotos das
“máquinas chinesas”. Líder de governo, esta Administração tem a faca e o queijo
na mão, tem que periciar e dar essa resposta. Encerradas as Explicações Pessoais,
a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres,
na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, às dezenove
horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e trinta minutos,
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 09 de maio de
2013.....................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17