sessao nº 12

ATA N.º 1992/2020
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice￾Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Talis 
Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º Secretário.
Ausente a Vereadora Rosemari Almeida (PSB), cuja falta foi abonada em 
conformidade ao que dispõe o art. 11, § 1º, inciso I, da Resolução de Mesa n.º 
07/2020. Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1991/2020. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Valdeci Alves de Castro, Erico Velten e Cristiano 
Von Rosenthal Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
17/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva. Em relação às despesas que a 
Administração Municipal obteve desde a apresentação do Decreto nº 8.020 de 
19/03/2020, que decreta situação de emergência ocasionado pela pandemia do 
COVID-19: 1. Qual o valor de repasse recebido pela Prefeitura do Governo Estadual 
e Federal durante esse período? 2. Qual o valor das emendas parlamentares 
recebidas, durante esse período até a data de 28/05/2020? 3. Quais as empresas 
que a Prefeitura Municipal adquiriu materiais, produtos ou prestação de serviços 
nesse período do decreto até a data de 28/05/2020? Encaminhar cópias das notas 
de compras e contratos de prestação de serviços. Em discussão o Vereador Felipe 
Kinn da Silva: boa noite a todos a todos que nos acompanham, os servidores que 
estão aqui na casa, então esse é um pedido de informação aí que eu acho que vem 
ao trabalho que eu presto e o meu empenho a frente nosso município quer sempre 
de forma transparente e estamos acompanhando hoje teremos mais seremos 
contemplados mais uma vez por emenda através de deputados federal onde 
tivemos o prazer também de mais uma vez o MDB esta contribuindo para o nosso 
município estão ali é um questionamento que através do nosso gabinete nós fizemos 
para administração para saber de que forma está sendo gasto esse dinheiro eu acho 
que após nossas receber esses dados seria muito importante nós todos os dez 
vereadores a e as vereadoras juntos nós se reunirmos aqui e ver realmente é aonde 
está indo cada centavo que está sendo recebido pelo nosso município então estamos 
passando aí praticamente como já foi mencionado aí como se fosse uma terceira 
guerra mundial então uma situação muito complicada então eu acho que tem que 
sim ser administrado da melhor forma esses essas emendas esses dinheiros vindo 
aqui para o nosso município e com muita coerência então esse é um pedido que 
queremos passar para comida comunidade toda a transparência que está 
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acontecendo nessas nesses momentos difícil . Aprovado por oito votos. 2. Projeto 
de Lei Complementar n.º 07/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer 
da CGP n.º 018/2020 (Favorável), que altera as atribuições do cargo de Eletricista 
constantes no Anexo I da Lei Complementar n.° 6.228/2015, que dispõe sobre os 
quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira 
dos Servidores e dá outras providências. Em discussão o Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Eu admito a minha falha e não acompanhar não ir na CGP nessa 
última terça-feira não tem acompanhado esse projeto mas ouvindo os colegas de 
tribuna me pareceu assim que tem alguma algumas dúvidas ou algumas incertezas 
por parte dos colegas a respeito desse projeto e a minha dúvida que eu queria bom 
ouvir então até para poder emitir o meu voto e essa é a dúvida os colegas é 
referente o que o aspecto técnico ou algo ou o porque eu quero saber assim né até 
porque se como né Vereador Joel Kerber onde tem fumaça tem fogo nela fumaça do 
bom direito fumus boni iuris como se diz mas eu fiquei um pouco intrigado. 
Sinceramente eu tinha uma um direcionamento do meu voto, mas ao ouvir os 
colegas eu gostaria de ouvir daqueles que se manifestaram o porquê né de pé daqui 
a pouco alguma dúvida em relação esse projeto, obrigado. Em discussão o Vereador 
Erico Velten: Eu falei claramente para todos aqui que a importância da elétrica que 
que fazer o serviço básico que a troca de lâmpadas nosso município né, vejo que 
fazer buraco em parede tem tanta CCs aí e pode fazer buraco em parede é por isso 
que eu digo a prioridade é troca das lâmpadas em questão de segurança isso tem 
que ser feito de imediato de imediato e não tá sendo feito então querer passar 
cabos eu acho que na minha percepção o que que tá em em cheque agora que se 
faça a troca das lâmpadas urgente do nosso município. Em discussão o Vereador 
Valdeci Alves de Castro: A questão da parte elétrica ali cada um tem o seu ponto de 
vista eu tenho o meu e eu pergunto para todos os colegas quem não envia pedido 
providência de iluminação pública para lá, colocação de lâmpada, troca de lâmpada 
e no meu ponto de vista já estão super carregado que não estão vencendo a da sua 
manutenção muitas vezes até nos colégio-creche devido à acumulação de serviço e 
aí agora vamos botar mais serviço para eles ainda e será que eu não vou pensar no 
a situação de creche e colégio então eu no meu ponto de vista não é hora de 
aumentar o trabalho para eles mas sim chamar quem, se eu não me engano tem 
um colega, que fez o concurso e tá esperando para ser chamado e não foi chamado 
então depois de ser chamado esse mais um eletricista bom então botar mais um 
mais um funcionário da informática eu acho que seria a produção mas cada um 
decide o seu voto meu voto com certeza não voto, esse é o meu cada um decide o 
seu. Em discussão o Vereador Talis Ferreira: Bom, diante dos fatos temos que 
esclarecer algumas realidades do nosso município de Montenegro e que bom que 
nós estamos trazendo a lume essa questão aqui nesse projeto que entrou na casa 
hoje porque eu acho que tá tendo algumas distorções com todo perdão da palavra 
com os nossos colegas. Bom primeiro nós sabemos que o setor de iluminação 
pública da cidade de Montenegro vem desenvolvendo um excelente trabalho aqui na 
nossa cidade e sabemos que as lâmpadas que eventualmente estão queimadas nós 
sabemos que é do dia a dia que é o normal corriqueiro de qualquer cidade me 
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aponta em uma cidade que não tem lâmpada queimada e o setor de elétrica aqui da 
cidade de Montenegro vem efetuando um excelente no trabalho todos eles excelente 
do trabalho então uma coisa não diferencia da outra pois bem mas vamos a ao 
projeto nós temos hoje uma equipe muito reduzida do pessoal que trabalha na 
informática e nós sabemos disso que não tem como fazer esse serviço de colocação 
de cabos de internet que na maioria das vezes em outros casos de empresas têm 
um eletricista e quem faz esse trabalho é um eletricista. Bom então o que que tá 
acontecendo agora neste momento a Prefeitura Municipal de Montenegro 
encaminhou esse projeto para cá para que nós votássemos e foi discutido na CGP e 
é por isso que eu chamo atenção que é importante os colegas estarem na CGP é 
porque é na CGP que nós temos que debater antes de vir para cá, nós temos que 
tirar nossas dúvidas e daqui a pouquinho não chegar aqui no dia da votação e nós 
ainda estarmos com dúvidas que nós devíamos ter feitos nós temos dúvidas dos 
demais vereadores tinta que ter chamado o pessoal da elétrica, tinha que ter 
chamado a prefeitura para nós debatermos aqui aí nós aprovamos lá no CGP porque 
foi esclarecido na CGP, na minha concepção respeito todos os demais colegas que 
entendem que não deve ser votado esse projeto eu entendo que deve ser votado 
por que não vai influenciar em nada na questão cidade na questão de fazer os 
trabalhos da nossa cidade porque se hoje se parar para pensar há muitos dos 
trabalhos que estão sendo feitos é pelo pessoal da elétrica, então está sendo 
colocado ali não é mais serviço apenas um ajuste para que esses eletricistas estejam 
fazendo numa que possam fazer isso que o pessoal da informática não está 
conseguindo fazer e não tem gente o pessoal da informática é um grupo reduzido e 
não tem como fazer. Agora não vamos misturar as coisas dizer aí vamos contradizer 
nós estamos aumentando o serviço deles ele tem que contratar mais um eletricista 
mas se não vou aprovar o projeto não sei se contratar mais eletricista não vai fazer 
ou não vai fazer o trabalho igual não vai ser feito o trabalho se nós não aprovarmos 
esse projeto. O Vereador Juarez muito bem sabe trabalha com eletricidade trabalha 
como eletricista sabe muito bem como é que funciona esse trabalho trabalho 
delicado e que tem que ser um eletricista para fazer pode ser feito por um para o 
pessoal da computação? Pode. Mas infelizmente a prefeitura hoje tem uma demanda 
muito grande e infelizmente não consegue a equipe ali que cuida da computação da 
parte dos computadores da Prefeitura de Montenegro não tem condições de fazer o 
trabalho então se nós não aprovarmos hoje vai começar a parar em alguns setores 
vão parar e alguns projetos não vão dar para frente aí como é que nós vamos fazer 
nós já temos um programa na prefeitura ultrapassado, computadores ultrapassados, 
um sistema completamente ultrapassado na prefeitura e agora nós não vamos votar 
um projeto não vamos aprovar um projeto para facilitar o andamento dos processos 
do próprio servidor público. Eu convido os demais colegas a começar a participar da 
CGP mais tempo começar a debater mais dentro da CGP. Em discussão a Vereadora 
Maristela Josiane Paz: Continuo na mesma linha do colega Talis, os profissionais que 
lá estão na informática eles têm muita responsabilidade, muito compromisso e muita 
atribuição junto ao sistema informatizado da prefeitura né. Tem várias secretarias 
então eles dão com eles né tentam dar conta com um pequeno grupo que tem para 
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os cuidados com o sistema com os computadores só essa questão da fiação ela é 
muito próximo atribuição da elétrica e é por isso que só que eles não podem 
executar esse trabalho muitas vezes parece ser tão simples lá vai lá e trabalho com 
ajeitou aqueles fios enfim você precisa não podem porque não está na atribuição 
deles é um desvio de função se forem fazer isso hoje portanto. Por isso que precisa 
estar ali aprovado por nós esta, mas essa atribuição para que eles possam executar 
de forma tranquila e não deixando também ainda mais este trabalho para o grupo 
da informática que repito que já tem muito trabalho todo cuidado com o sistema e 
como os computadores da prefeitura. Obrigada. Em discussão o Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Gostaríamos também de pontuar algumas coisas né nossa sabemos 
da dificuldade que tem o município com relação a parte de iluminação tá é por 
várias vezes a questão não é pessoal por várias vezes aconteceu ao longo do 
período em que nós vemos trabalhando como o vereador e que a gente acaba se 
envolvendo bastante nessa questão por várias vezes a questão não foi profissional e 
no âmbito do pessoal que trabalha lá e sim falta de material e por isso muitas 
demandas não foram atendidas por falta de material e não foram uma nem duas 
vezes que isso aconteceu tá. Mas eu quero salientar aqui que ultimamente tá e salvo 
algumas exceções o pessoal da elétrica tem feito um ótimo trabalho tá tem atendido 
muita necessidade os pedidos são atendidos logo. Não fica tempo sem ser 
executado salvo o que o Vereador Erico aqui comentou que aqui da 287 que é uma 
situação já que necessita projeto que necessita todo um trabalho e esse aí Vereador 
Erico tem razão de colocar que ele coloca sempre que tem verdade ele coloca essa 
situação porque é uma situação que precisa ser tratada né mas salvo essas 
situações pessoal da iluminação pessoal da elétrica tem feito um trabalho muito bom 
com relação a este projeto que que acontece vamos primeiro falar como é que é na 
iniciativa privada e eu por duas oportunidades em duas empresas diferentes, 
empresas grandes, trabalhei como supervisor de manutenção que envolve a elétrica 
e mecânica e o processo era este e em todas as outras empresas que nós prestamos 
serviço também o processo era este a equipe da elétrica fazia todo esse trabalho 
passagem de cabo, instalação de tomadas elétricas, instalação toda a instalação e 
depois vinha a parte da TI fazer e a configuração dos equipamentos ou seja eles 
qual forem a parte técnica fazer a configuração responsável por todas as 
configurações se esse projeto tivesse vindo para cá colocado para que os 
profissionais elétricas fizessem as configurações e eu seria o primeiro a votar contra. 
Quando analisamos na CGP eu tive o cuidado de saber o que que era atribuição para 
não misturar as coisas porque na TI tem uma área técnica que é responsável por 
todas as configurações, com todos os trabalho que corresponde lá a parte da TI e 
agora nós sabemos que hoje do jeito que tá e a equipe da elétrica vai lá faz toda a 
instalação elétrica quando se tem que instalar um computador que seja numa sala 
nova vai lá faz toda a instalação elétrica e já deixa tudo pronto e não pode fazer a 
passagem de um cabo que é para TI, porque não está nas atribuições o que está 
acontecendo aqui hoje é um projeto para regularizar isto para que esteja dentro da 
lei além de fazer toda a instalação elétrica deixar este cabo da TI passado para 
quando vir o pessoal da TI fazer as programações instalar o sistema, poder 
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executar isto então para mim que estava na CGP não ficou dúvida nenhuma acho 
que se nós estivermos aqui daqui uns dias discutindo que a elétrica não está dando 
conta de fazer o serviço por falta de gente vamos trabalhar esse assunto como 
aumentar a equipe ou coisa parecida mas o projeto em si ele está dando condições 
e regularizando aqui para que as pessoas que fazem elétrica posso deixar esse cabo 
passado lá e era isto. Em discussão o Vereador Joel Kerber: Esse projeto é muito 
bem-vindo eu já trabalhei na área também assim como o Vereador Juarez aliás o 
Vereador Juarez que explicou muito bem como é que funciona, é bem assim mesmo 
e como é bom quem é da área da informática chega aí já tá o cabo ou passadinho 
um clipe tudo certinho daí só parte para configuração dos computadores agiliza o 
serviço e muitas vezes o pessoal da elétrica quer fazer o serviço e não pode porque 
por causa dessa restrição na lei e na prefeitura é tudo com base no princípio da 
legalidade que é está tudo por escrito tudo na lei até para não ter problema no 
futuro para prefeitura municipal um projeto muito bem vindo vai agilizar bastante o 
serviço eu estava na CGP, vejo também que é importante participar para gente 
conhecer esses projetos todos e que bom que está sendo votado hoje. Em 
discussão o Vereador Neri de Mello Pena: Eu também participei ali na se vê que a 
gente debateu e é um cargo, muito eletricista querem fazer, mas não estão ali 
dentro das atribuições dele se no momento que se for fazer futuramente você pode 
cobrar judicialmente ao encarregado que tá ali a pessoa o chefe não libera para ele 
fazer as vezes porque está se comprometendo que ele tá fora da atribuições dele 
então não é uma questão também que o eletricista não quer fazer, que o eletricista 
não a maioria querem fazer estão ali para fazer as coisas funcionar às vezes é 
mínimas coisas ali não tem né então eu vejo que é importante sim que deve tem 
atribuição esses ver alguma coisa pode fazer todo o serviço e eu acho que o próprio 
eletricista mesmo tem esse entendimento. Aprovado por sete votos favoráveis e 
dois votos contrários. 3. Projeto de Lei n.º 22/2020, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 019/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito especial no valor de R$211,63. Aprovado por nove 
votos. 4. Projeto de Lei n.º 23/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 020/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$12.586,21. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de 
Lei n.º 24/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
021/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no 
valor de R$200.000,00. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 02/2020, de iniciativa da Comissão Especial, com Parecer da CGP n.º 
022/2020 (Favorável), que dispõe sobre as Contas de Governo dos Administradores 
do Executivo Municipal de Montenegro, Senhores Luiz Américo Alves Aldana e Carlos 
Eduardo Müller, correspondentes ao exercício de 2017. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se
manifestaram os Vereadores Valdeci Alves de Castro e Cristiano Von 
Rosenthal Braatz. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, e para a próxima Sessão Ordinária, 
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dia quatro de junho, quinta-feira, encerrando a presente Sessão às vinte horas e 
vinte e um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 28 de maio de 2020............
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
TSG