sessao nº 15

ATA N.º 1995/2020
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice￾Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari 
Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), 2º Secretário. Às dezenove horas e oito minutos, a Presidência abriu 
os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1994/2020. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Vereadores Juarez Vieira da Silva, Erico Velten, Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Talis Ferreira, 
Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida e Valdeci Alves de Castro.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Veto n.º 01/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 026/2020 (Recomendando a Rejeição), VETO PARCIAL 
aposto ao § 2º do art. 4º (incluído através de emenda parlamentar) do Projeto de 
Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD, por vício de 
inconstitucionalidade. Em discussão, o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:
Como eu falei na Tribuna, o que eu peço aos colegas vereadores é coerência,
excetuando a Vereadora Josi Paz e a Vereadora Rose Almeida, que estavam de 
licença e não acompanharam esse projeto. Quando o Vereador Felipe Kinn da Silva e 
eu da bancada do MDB apresentamos essa emenda, foi para qualificar o 
atendimento às pessoas que procuram a SMHAD (Secretaria Municipal de Habitação, 
Assistência Social e Cidadania) em busca de atendimento na pandemia. E a 
manifestação é do Consultor Jurídico desta Casa, Dr. Alexandre Muniz de Moura.
Bom, e com base na fala precisa do Vereador Talis Ferreira na CGP, e é de que esse 
veto tem que ser derrubado, a essa emenda. Como bem colocou na manifestação o 
seu parecer, Dr. Alexandre Muniz de Moura, ele é constitucional. Portanto, não tem 
motivo legal para os colegas que, anteriormente, foram favoráveis à emenda, agora,
apreciar, ou seja, serem favoráveis ao veto. Então, eu peço, diante da coerência dos 
Senhores, diante da legalidade, que votem contra o veto, contra; levante a mão, o 
dedo contrário a este veto, e a missão dele é para oferecer qualidade no 
atendimento às pessoas que mais necessitam. E se o prefeito enxerga esse projeto 
com a devida importância que ele tem, então, que, posteriormente, sancione o 
projeto com esta ementa. Obrigado, Felipe Kinn, pela sensibilidade de ter atendido,
feito conosco, esta emenda. Era isso, Senhores. Vereadora Maristela Josiane Paz:
Em relação a essa matéria, como bem acentuou o colega Cristiano, não estive 
presente, pois estive de licença naquele período. Então, o meu voto vai ser pela 
abstenção, no momento em que me manifestar será em relação pela abstenção.
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Vereadora Rosemari Almeida: Uma das matérias mais complexas para serem 
votadas é um veto, porque tem todo um trâmite: começa tudo lá na apresentação 
do projeto, são várias etapas, daí as emendas da Câmara, análise do Executivo do 
veto total ou parcial, se é que vai vetar, e foi isso que aconteceu. E, como já foi dito,
eu não estava presente, eu não acompanhei essas etapas. Então, acompanho a 
Vereadora Josi, eu vou me abster nesta votação. Vereador Talis Ferreira: Eu gosto 
de esclarecer até mesmo para as pessoas que estão acompanhando de casa e as 
pessoas que estão aqui conosco, as pessoas ter entendimento do que está 
acontecendo. Então, eu vou explicar detalhadamente, rapidamente para todos que 
estão nos acompanhando. Bom, é uma situação bastante delicada e, por isso, que,
em algumas vezes, eu vim aqui na Tribuna, até na sessão passada acabei cobrando 
dos colegas para que participem da CGP, Comissão Geral de Parecer, que é onde
nós debatemos os nossos projetos antes de vir aqui para a Tribuna. E tirando a 
Vereadora Rose Almeida que não estava presente, também a Vereadora Josi Paz, e 
nós discutimos, debatemos muito sobre esse assunto. E vale salientar que o nosso 
jurídico teve um entendimento e o jurídico da Prefeitura teve outro entendimento.
Na realidade, para deixar bem claro, existiu, está existindo dentro do projeto alguns 
conflitos, alguns conflitos na matéria escrita. Veio de um jeito, depois veio de outro,
e, assim, acabou sendo um ping-pong. O jurídico, como todos sabem, e, muitas 
vezes, acontece com um médico, o médico tem um parecer, outro médico tem outro 
parecer da doença. E assim também é a jurisdição. Nós temos o entendimento aqui 
embaixo na Câmara de Vereadores e, um outro entendimento, o Executivo. Eu 
conversei hoje pela manhã com o Dr. Alan sobre esse projeto – Dr. Alan que é o 
procurador do Município –, conversei bastante com ele hoje hoje pela manhã.
Conversei também com as pessoas que encaminharam este projeto aqui para a 
Casa, porque o entendimento aqui da Casa, aqui do nosso jurídico, da nossa Casa,
diz que dava para fazer a emenda, que não é inconstitucional, é constitucional. E
houve, sim, infelizmente, uma distorção dentro do projeto em alguns parágrafos, e 
que, infelizmente, o nosso jurídico aqui da Casa, felizmente ou infelizmente,
felizmente, porque é um projeto que vai beneficiar a comunidade, a gente sabe 
disso, e, infelizmente, porque não veio da forma adequada, e da forma que deveria 
vir, infelizmente. Então, diante disso, eu voltei na CGP, porque na CGP estou 
acompanhando desde o primeiro dia esse projeto. E, no meu entendimento, depois 
de muita discussão, juridicamente, depois de muita discussão entre nós, vereadores,
aqui dentro, o entendimento de dois advogados aqui da Casa, dizendo que é 
constitucional, é constitucional. E eu, como eu votei já na CGP, não posso aí pregar 
uma coisa e fazer outra, eu não posso na CGP discutir o projeto, falar sobre o 
projeto, votar a favor, e chegar aqui, hoje, “vou me abster do voto ou votar 
contrário”. Eu tenho que ter o entendimento do que eu tive ali na CGP. Por isso que 
eu cobro sempre dos colegas para que nós estejamos sempre na CGP, para poder 
debater e tirar todas as nossas dúvidas. Então, diante da forma que o projeto vem 
agora, e da forma como foi colocado para nós aqui embaixo, da forma que chegou 
para nós o projeto, chegou equivocado, e nós entramos com a emenda, e que eu 
acho que é constitucional, que eu não sou advogado, mas eu tenho que seguir o 
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parecer jurídico da Casa. Então, eu vou seguir o parecer jurídico da Casa. Vereador 
Joel Kerber: Eu acho muito nobre a intenção do Vereador Felipe Kinn e do Vereador 
Cristiano Braatz de trazer mais qualidade aos entrevistadores. Tem fundamento,
sim, porém, quando nós propormos um tipo desse de emenda, que eu também 
concordo que ela é comum aos poderes, tanto Legislativo, quanto Executivo,
especialmente o Executivo, que deu o início ao projeto. E nós temos que observar a 
origem, o processo seletivo simplificado de dois mil e dezoito, o que estava lá 
naquele edital, naquele edital de dois mil e dezoito, que seguiu a Lei n.º 8.666.
Existe o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, e essa vinculação são
os requisitos que têm, que foram colocados naquele edital. Várias pessoas fizeram a 
prova, e as mais qualificadas e com maior pontuação já passaram, então, no 
processo seletivo simplificado para contratação temporária. Ocorre que o momento 
que a gente altera a regra no meio do jogo, nós estamos impondo uma nova
condição. E essa nova condição vai prejudicar aqueles que fizeram o teste seletivo 
dentro da lei. Isso é lá de dois mil e dezoito, não é de agora. É feito o processo 
seletivo e as pessoas vão sendo chamadas na medida da necessidade que o Poder 
Executivo precisa. Eu quero deixar bem claro isso, para todos nós aqui. É uma série 
de equívocos, acaba prejudicando a Secretaria que precisa desses dois 
entrevistadores, os que passaram por essa prova e que agora não poderão ser 
chamados que, provavelmente, não tem o nível superior. Provavelmente não são 
estudantes de nível superior. Então, o processo seletivo perde o efeito. E com isso o 
Poder Executivo vai ter que fazer uma nova lei adequando ao processo seletivo da 
época de dois mil e dezoito; ou fazendo um novo processo seletivo, que custa 
dinheiro para os cofres públicos. Eu quero deixar bem claro isso para os colegas. Eu 
fico triste quando isso acontece, o desperdício do dinheiro público. Esses dois 
entrevistadores, que como o Vereador Felipe Kinn disse: “pessoas para 
esclarecimentos”. Não, são entrevistadores. Esses entrevistadores, eles vão lá no 
povo carente, verificam se a pessoa realmente é carente, se elas vão continuar com 
bolsa família, se não vão continuar; e talvez encontrem famílias que precisam do 
bolsa família que nem sabiam que existe esse benefício e vão aí, ajudam essas 
famílias, eles vão acabar ganhando cestas básicas e sendo ajudados. No momento 
em que nós postergamos essa contratação, o povo humilde, sempre estoura nele, é 
lá que vai estourar. É por isso que eu peço para os colegas, e quem sabe a gente 
vota pela contratação, apesar desse imbróglio jurídico que se tornou. E eu penso 
que, apesar do jurídico da Prefeitura ter comentado do vício de origem, o problema 
maior é nós barrarmos a contratação dessas pessoas que, legitimamente, passaram
por um processo seletivo simplificado em dois mil e dezoito, e que não vão poder ser 
contratados. Então, cabe a vocês, Vereadores, que procuram esse projeto de lei 
querendo dar mais qualidade e acabam prejudicando as pessoas. Não acredito que 
não teve maldade do Vereador Cristiano Braatz e do Vereador Felipe Kinn. Porém,
eu não acho que é o mais certo; o mais certo é a gente seguir a lei e seguir aquilo 
que foi combinado, que mudar as regras no meio do jogo não é legal para ninguém. 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Eu só espero que, após o projeto do Executivo, e pela 
importância que ele tem, que é na contratação, então, temporária de dois 
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funcionários. Nós só estamos qualificando mais ou, então, pegando de um concurso 
de dois anos atrás. Em momento algum, quando teve o concurso, a pessoa estava 
vinculado com uma situação de pandemia e nunca achou que ia ser chamado numa 
situação dessas que nós estamos passando hoje. Mas já que esse projeto veio aqui 
para essa Casa, espero que o Prefeito sancione o quanto antes que, se realmente 
estão precisando, independente do que acontecer aqui, hoje, na votação; se 
realmente está realmente precisando dessas duas vagas, que seja sancionado após 
essa votação que, felizmente, vivemos num país democrático. E espero que não seja 
politicagem, espero que ele realmente esteja precisando dessas duas vagas, desse 
processo aqui. Só para complementar, aqui ninguém quer barrar nada, como o 
colega Joel falou, em suas palavras, ninguém quer barrar nada e nem embelezar o 
projeto como mencionou anteriormente. Então, nós queremos, a intenção da 
bancada do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) foi qualificar, não tem nada 
inconstitucional, então, que seja contratado o quanto antes essas pessoas.
Rejeitado por sete votos contrários, com a abstenção dos Vereadores Joel 
Kerber, Josi Paz e Rose Almeida. 2. Projeto de Lei n.º 33/2020, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 027/2020 (Favorável), que considera 
como pontos facultativos os feriados municipais do dia 24 de junho e 31 de outubro 
no ano de 2020. Em discussão, o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Eu antes 
me ausentei, mas retornei e escutei a fala de alguns colegas, pessoalmente meu 
colega ao lado, Vereador Joel Kerber. Sobre esse projeto, primeiro, quero dizer que 
algum dos piores defeitos que existe em uma pessoa é mentir. Assim meu pai e 
minha mãe me ensinaram a nunca mentir. Lá na CGP, e tá gravado, pode gravar o 
que eu falei agora, mentir é feio. Eu pedi, e está por escrito nesse projeto, que eu 
queria os documentos, por escrito, das comunidades católica e evangélica. Só isso 
que eu pedi. Mas eu não pedi representante do Sindicato dos Comerciários, não 
pedi, repito, não pedi. Outro aspecto, o Vereador aqui ao lado, tem que reconhecer,
que reconheça que, no calor da discussão, sim, tem testemunha, não só os 
Vereadores. Tinha, presentes, o Dr. Alexandre Muniz de Moura, o nosso 
representante da ACOM (Assessoria de Comunicação), Sílvio Kael, onde, no calor da 
discussão, o mesmo disse que falaria com o Prefeito Municipal para retirar o projeto.
E disse, ainda, que não entendia um projeto desses no momento onde se pede que 
as pessoas permaneçam em casa. Eu estou certo ou estou errado, Vereador Felipe 
Kinn da Silva? Isso é o que foi falado. Eu, Vereador Cristiano, só pedi esses 
documentos. Não fui ao Jornal Ibiá; aliás, eu fui, fui para tratar de um outro 
assunto, sobre a Rua Ibirubá. Na Rádio América eu compareci à convite do 
apresentador daquela Rádio, Guilherme Batista, onde o senhor, por sinal, se 
manifestou via telefone. É só ver a gravação. Esta é a verdade, tem testemunha, 
tem várias testemunhas, por sinal. Quer fazer uma acareação? Pode fazer, sem 
problema nenhum. Eu faço questão. E quero dizer, senhores, que eu, sim, nunca fui 
contrário a esse projeto. Eu só quero é a clareza nele. Por isso que eu pedi os 
documentos, tão somente. Então, com certeza espero que seja aprovado, é somente 
para este ano. Vereador Erico, entendo as suas razões, são plausíveis, tem toda 
razão; mas, quem sabe, o Senhor pense, como o Senhor é representante de um 
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Partido que tem no seu nome “trabalhadores”, Partido Democrático Trabalhista. 
Pense nos trabalhadores, porque é apenas dois dias facultativos este ano. A partir 
do ano que vem volta tudo ao normal. O que a gente não pode é ter milhares de 
pessoas desempregadas. É isso que a gente não pode ter. Só isso, porque, daí, a 
crise dessa pandemia, que é de saúde, poderá se reverter em outra forma, que é o 
que a gente não quer. A gente não quer que as famílias tenham dificuldades por 
estarem desempregadas, porque, por causa de dois dias, um cidadão pode ficar um 
mês, dois meses, seis meses, um ano, dois anos, desempregado. A gente, aqui, 
coloca sempre a verdade. E, por sinal, eu acho que caberia uma revisão no nosso 
Regimento Interno, para que as reuniões das comissões fossem gravadas. Daí, sim,
nós vamos impor a verdade e não falar mentiras, como se falou referente a este 
projeto. Vereador Joel Kerber: Eu não entendo os delírios do meu colega Cristiano 
Braatz, porque o líder de governo tem a faculdade de retirar o projeto e colocar de 
novo, reparar. Ele fez uma bagunça, ali, na CGP, pedindo documento, pedindo isso,
questionando isso, questionando aquilo. Quem é a favor do comércio, não bota areia 
no negócio. Eu não entendo isso, eu sou favorável ao comércio. Estava tentando 
resolver os problemas que ele criou, que ele que levantou e eu fui atrás para 
resolver. Vereador Cristiano, nós estamos do mesmo lado nessa questão e o Senhor 
está fazendo um temporal no copo d'água porque o líder de governo, ele levou o 
seu recado para o Prefeito. Levei, fui lá: “olha, o Vereador Cristiano sugeriu esta e o 
Vereador Cabelo também”. É a minha função de líder de governo levar e resolver a 
questão, não criar problema, como o Senhor faz. O senhor procurou a Rádio 
América, sim, porque o Guilherme Batista disse: “o Vereador Cristiano pediu um 
espaço aqui na Rádio para falar desse assunto”. Eu quero conversa com ele. O
jornalista do Jornal Ibiá me ligou perguntando, porque o Senhor procurou ele.
Vereador, nós estamos do mesmo lado. Vereador Cristiano, acorda! Nós não 
podemos ficar brigando. É prerrogativa do líder de governo pedir para retirar,
colocar de novo, quem sabe. Mas quem tira ou coloca o projeto é o Prefeito, isso 
que nós temos que entender, tanto que o projeto não foi retirado. Levei ao 
conhecimento do Prefeito; o Prefeito não retirou; o Prefeito complementou a 
documentação e ele foi devidamente aprovado. Vereador Cristiano, não entendo o 
seu desespero em me imputar uma coisa que é o trabalho do líder de governo pedir 
para retirar, para complementar, para fazer com que a coisa funcione, atendendo o 
seu próprio pedido. Assim fica difícil, Vereador. Vereadora Rosemari Almeida: Eu 
peço ao Karl Kindel licença, neste momento, mas, na hora deste projeto, do 
comércio local, eu vou homenagear uma grande mulher, comerciante e empresária: 
Marili Mombach Friedrich, aqui presente. Esse momento é teu, do teu pai que 
começou há tantos anos, lutando pelo comércio local à frente da empresa, depois 
que teu pai não pôde mais trabalhar; lutando com os teus irmãos, os teus filhos 
participando, agora, e vocês conhecem a nossa caminhada, nos meus vinte anos 
que estou aqui na Câmara de Vereadores, o quanto eu já lutei e defendi o nosso 
comércio local. Não vai nenhuma ofensa ao dia de São João Batista e nem ao dia da 
Reforma Protestante. Nenhuma ofensa, nada. Não estão terminando com os feriados 
municipais. Diz bem aqui: “serão considerados como ponto facultativos,
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excepcionalmente no ano de excepcionalmente, os seguintes feriados:” Nada que 
mereça tanta discussão. E que bom que eu estou aqui hoje podendo votar este 
projeto a favor do nosso comércio local. Para mim, é um momento de felicidade e 
não de ataque a ninguém, quando o Prefeito Cadu oportunizou de nós votarmos 
este projeto, olhando para o comércio. Por que quem de nós esperava esta 
pandemia, que não assola só Montenegro, Rio Grande do Sul, Brasil: é mundial. Nós 
temos que, sim, nos adequar à realidade e de todas as formas possibilitar que as 
pessoas prossigam com saúde, com trabalho, com dignidade. Eu estava aqui no 
mandato anterior, Vereador Erico, quando o Vereador Márcio Müller propôs o dia da 
Reforma Protestante. E eu, com muita tranquilidade, votei também neste feriado.
Hoje, com a mesma tranquilidade, eu ajudo a excepcionar, neste ano. Este 
momento é importante! Votemos, Vereador Erico, unidos pelo bem da nossa 
comunidade; que consigamos fazer uma votação unânime, de mãos dadas, por 
aqueles trabalhadores que precisam de nós. Nós dez aqui legislamos representando 
a comunidade que nos trouxe para cá através do voto direto, confiando em nós.
Vereador Juarez Vieira da Silva: Eu quero, primeiramente, dizer que é lamentável 
uma discussão dessa; lamentável, porque poderia ser evitada esta discussão toda se 
a Administração, no momento em que manda um projeto desses, dessa 
envergadura, um projeto dessa importância, tivesse, pelo menos, conversado com o 
seu líder do governo. Imagina, um projeto desses, se não era para ter chamado 
todos os vereadores, explicado a situação para que todos estivessem conscientes.
Não precisaria ter discussão nenhuma! Mas, aí, infelizmente... Infelizmente, nós 
temos que hoje ouvir uma discussão toda dessa, porque o líder de governo, no 
momento da CGP, levou uma surpresa do projeto, e disse: “eu vou pedir para retirar 
porque onde já se viu, numa época de pandemia, se falar nisso!” Foi isso. Eu não 
quero aqui discutir e atacar o colega, não é o meu estilo. Mas poderia ter sido 
evitado tudo isto se a Administração tivesse chamado, pelo menos, o seu líder de
governo, para explicar essa situação. Mas, aí, até o líder de governo é surpreendido 
por um projeto desses. Falando em relação ao projeto. Eu acredito que este projeto 
não pode ser analisado, friamente, de um ponto de vista. Ele tem que ser muito 
bem discutido e trabalhado, porque nós estamos, excepcionalmente, numa situação 
de pandemia, numa situação crítica na economia, uma situação que ninguém quer, 
que o empresário tenha que chegar e demitir algumas pessoas, porque a situação 
acaba exigindo que isso aconteça. Por outro lado, nós temos o funcionário lá, que 
daqui um pouco vai achar ruim essa situação, se olhar de um ponto de vista, porque 
vai ser ponto facultativo e vai poder estar trabalhando. Só que tem que ser 
analisado em todas as esferas, que se o empresário vai mal, se o empresário tem 
problemas, automaticamente o funcionário também tem. Então, todas as análises,
todas as discussões, elas precisam ser analisadas em todos os aspectos, para poder 
chegar numa conclusão de que, excepcionalmente, este ano, nós precisamos tomar 
esta atitude e ter essa sensibilidade de todas as partes, para que dê a oportunidade 
de nós estarmos dando para os empresários a oportunidade de recuperar um pouco 
desse prejuízo todo que está instalado. Então, é lamentável nós termos que ouvir 
toda uma discussão dessas. Vocês não merecem isso, estão aqui, não merece toda 
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uma discussão dessas, em função de um projeto dessa envergadura, dessa
importância. Com certeza, vamos votar favoravelmente e não tem dúvida disso.
Vereador Talis Ferreira: Vejam vocês que nós estamos aqui discutindo uma coisa até 
absurda, no meu ponto de vista. Eu gostaria, Senhor Presidente, que fosse pedido 
para a Marisa, na próxima sessão, servir chá de camomila para esses dois, aqui.
Estão nervosos demais e vão votar juntos. Vai acabar votando todo mundo junto 
pelo mesmo objetivo. Peço ao Vereador Erico Velten que repense o seu voto.
Respeito a sua opinião, mas repense o seu voto, porque o Senhor vem do PDT, 
Partido Democrático Trabalhista, do qual participei, me elegi por essa legenda junto 
com o Senhor, na coligação junto com o Senhor. A defesa sempre foi pelo 
trabalhador, e democraticamente. E o trabalhador necessita de empregos; e o 
emprego vem do empresário, vem através dos lojistas, que nós temos aqui na nossa 
cidade de Montenegro, através dos empreendimentos que nós temos aqui. Na minha 
fala de hoje, eu disse que nós estamos apenas na ponta do iceberg e é porque a 
pandemia vai passar; mas o efeito que ela vai deixar para todos nós vai demorar 
para passar. Economicamente, me cobrem, vamos demorar anos para nos
recuperarmos. Aquelas empresas, aqueles empreendedores, aqueles empresários 
que já estavam com problemas financeiros, acabou, não tem para onde correr, 
tiveram que fecharam as portas. O pequeno empresário, o autônomo, quebraram.
Aí, nós vamos vir aqui, hoje, brigar para dar um benefício, para dar um fôlego para 
os lojistas?! Por favor, Vereadores! Vamos ter respeito com a nossa comunidade e 
respeito com quem nos colocou aqui. A briga não vai levar a nada e nós temos que 
nos unir para o bem comum da nossa cidade. Digo e repito: não vivemos numa ilha.
Montenegro está sofrendo uma pandemia, o mundo inteiro está sofrendo, e a 
economia do mundo inteiro vai sofrer. Não é só nós que vamos sofrer. Como disse lá 
no início da minha fala: me chamaram de louco quando eu comecei a pedir para 
abertura do comércio, me chamavam de maluco. “Tu é louco, está pedindo para 
abrir o comércio! Está louco!” É porque eu já estava enxergando o prejuízo que nós 
íamos ter. Afora isso, temos mais um porém, que todo mundo está esquecendo: no 
sábado, o comércio pode voltar a fechar novamente, nós podemos entrar na 
bandeira vermelha e que pode virar o caos do caos. E nós estamos aqui discutindo 
um projeto que nós não deveríamos nem discutir! Vou discordar, Vereador Juarez,
esse projeto nem devíamos discutir: no momento que chegasse aqui, tinha que 
fechar os olhos e votar! É minha opinião. Vereador Felipe Kinn da Silva: Não vou ser 
hipócrita, não vou dar discurso para plateia. A gente já sabe o que vai acontecer 
nesta votação. Somente retornei aqui para abrir um parênteses. Hoje, quando a 
minha mãe esteve no centro, com a minha filha, para comprar um moletom, uma 
calça de abrigo, a proprietária da loja simplesmente falou assim: “agradeço muito 
pela compra desse moletom, você está ajudando eu não demitir mais uma 
funcionária”. Quando a minha mãe chegou em casa e comentou sobre isso, a gente 
sabe o desespero dos comerciantes. Aprovado por sete votos, com os votos 
contrários dos Vereadores Erico Velten e Valdeci Alves de Castro. Em 
seguida, o Presidente assim se manifestou: Eu só quero esclarecer que o Presidente 
não vota essa matéria. Mas vou abrir meu voto, que eu era favorável. Por isso que 
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eu peguei este projeto e fiz questão que fosse à votação hoje, antes do feriado, 
porque, se deixasse, talvez ele não ia chegar aqui até o dia vinte e quatro. 3. 
Requerimento n.º 45/2020, de iniciativa da Presidência, inclusão na Ordem do Dia 
da presente Sessão Ordinária (18.06.2020) do Projeto de Lei n.º 037/2020, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder 
incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.
Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei n.º 37/2020, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 028/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE 
CONCRETAGEM LTDA. Em discussão, o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: 
Emprego, neste momento que estamos passando, é algo, assim, que cai do céu.
Falar de uma empresa que vai gerar quatrocentos e vinte empregos diretos e
indiretos, no primeiro momento, é uma coisa fantástica! A gente que já lutou,
conseguimos, no ano passado, atrair uma empresa, ampliar uma empresa que já 
existia em Montenegro e foi votado, nesta Casa. Este ano, estamos também 
trazendo uma empresa de Porto Alegre, e tem uma outra também que estamos em 
vias de consolidar a vinda para cá. Então, não tem como a gente ser contrário. No 
entanto, e que bom que está aqui presente o Dr. Alberto Vianna, que atua na 
Procuradoria Geral do Município, que foi comentado, aqui, que seja realizada o 
quanto antes as alterações na lei de incentivo. Foi algo dialogado e acordado entre 
os mesmos na CGP. Então, eu peço, Senhor Presidente, diante do que foi falado na 
CGP, que outros projetos semelhantes não terão apreciação se não vir essas 
alterações na lei de incentivos, o que foi também acordado entre os procuradores 
Alan Freitas e o nosso procurador, Dr. Alexandre Muniz de Moura; mas a gente 
entende a importância deste projeto, que é, como falei, neste momento que 
estamos passando, emprego é fundamental, e não temos o dever de travar isso aí.
Então, eu sou, sim, favorável, mas peço, Senhor Presidente, que interceda 
juntamente com o nosso jurídico, que seja enviado o quanto antes o que foi 
acordado na CGP, a vinda desse projeto que altera a legislação de incentivos.
Vereador Talis Ferreira: Primeiramente, dizer que é importante, nós estamos indo na 
contramão de tudo – nós, Município de Montenegro –: alguns municípios fechando 
empresas, nós estamos trazendo empresas. Referente à lei geral de incentivos, ficou 
acordado, ali na CGP, e já com um representante deste governo, já conversei com o 
Alan, que é o Procurador do município, junto com o Dr. Alexandre, e os próximos 
projetos virão para cá já alterados, com essa lei. Falei que tem que vir para cá 
alterado, porque, da forma que estava vindo, eu também concordo que não está da 
maneira adequada, vamos usar a palavra certa, “adequado”. É importante adequar e 
que faça essa transformação o mais rápido possível, seja alterado, para que nós 
possamos, então, votar sem ter muito debates, como teve esta última. Vale salientar 
que todos os vereadores, gosto de salientar isso, não estão contrários a vir uma 
empresa para cá: só gostaríamos que seja feito da maneira correta os projetos 
quando vêm. Então, muito bom, nós estamos aprovando este projeto, uma empresa 
que vai gerar quatrocentos e vinte empregos e me lembro que a Vereadora Rose 
sempre comemora esse tipo de incentivo, que a Vereadora Rose, desde o início,
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quando eu, em dois mil e dezessete, sempre comentou que é sempre importante um 
projeto para o emprego, é importante quatrocentos e vinte empregos. Então, a 
gente sempre faz força para que tudo dê certo, para que tudo saia nos conformes,
para que nós possamos comemorar quatrocentos e vinte empregos aqui na cidade 
de Montenegro, no momento tão crucial que nós estamos passando, não só na 
cidade, mas em todo o Brasil, em todo mundo, que é essa pandemia. Vereadora 
Rosemari Almeida: Eu comemoro mais uma vez a vinda de uma empresa.
Comemoro sempre, seja empresa de fora, seja para as nossas empresa locais. Isso 
é crescimento. Nós, enquanto legisladores, temos que ficar muito satisfeitos e vibrar,
independente da adequação da lei. Isso vai acontecer! Mas eu falo no mérito, uma 
empresa de Curitiba vindo instalar seu parque industrial em Montenegro, gerando 
esse número de empregos. Isso é muito bom! Há que se comemorar sempre. Que 
venham muitos outros projetos para cá, porque é isso que nós precisamos. Esta 
Casa, nos meus cinco mandatos, nunca rejeitou nenhuma empresa vinda para cá, ou 
ampliação e melhoria nas empresas locais. Então, sou plenamente favorável,
aplaudindo, mais uma vez, e que venham muitas outras. Vereador Joel Kerber: É um 
momento muito importante. Nós, montenegrinos, nesta pandemia, estarmos 
recebendo, acolhendo, essa empresa, que vai gerar tantos empregos, quatrocentos 
e vinte empregos diretos e indiretos. Quero parabenizar a Secretária Cris, da SMIC
(Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo), e o Prefeito, que são 
incansáveis no sentido de garantir que essa empresa venha para cá, porque nós 
temos outras cidades que estão de olho na Hipermix, como Triunfo. Então, agora 
está garantido que ela vem para cá, que esta Câmara também foi ágil no sentido de 
aprovar, que vai com certeza aprovar, esse incentivo. Estão todos de parabéns!
Vereador Valdeci Alves de Castro: Não poderia ser diferente a votação de todos nós 
a respeito desta empresa; mas, repito: em dizer de novo que o Prefeito teria que 
fazer uma certa exigência, que bote funcionários de Montenegro, porque o próprio 
Prefeito traz vários CCs (cargos comissionados) de fora. Então, teria que pedir para 
a empresa que, se puder, coloque noventa, cem por cento de funcionários do 
município, seria bem importante, porque nós temos gente competente no nosso 
município. Ultimamente, a gente tem visto, parece que estão desmerecendo os
montenegrino, buscando pessoas de fora. Meus parabéns ao Prefeito, pelo incentivo 
dessa empresa, mas que avalia bem para botar os montenegrinos para trabalhar,
para terminar o desemprego em Montenegro. Aprovado por nove votos. 5. 
Projeto de Lei n.º 10/2020, de iniciativa dos Vereadores Maristela Josiane Paz e Neri 
de Mello Pena, com Parecer da CGP n.º 029/2020 (Favorável), que denomina Rua 
FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS um logradouro 
público. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Quando a gente está durante 
vários anos aqui, as etapas vão acontecendo, os assuntos voltam, Vereadora Josi, 
porém, já em outro formato. Durante quantos anos o loteamento dos brigadianos, 
como era chamado, foi assunto, foi pauta nesta Casa?! Finalmente saiu aquele belo 
loteamento, local maravilhoso, que alguns meses atrás eu visitei. Dei uma passada 
por lá e enquanto acontecia a leitura: como soa friamente “rua um, dois, três,
quatro”?! Temos que humanizar, colocar nomes que, realmente, esses nomes 
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“Farrapos, Centauros, Maragatos e Chimangos”, essa é a nossa história do Rio 
Grande do Sul. Muito bem escolhido! Sei que foi ABAMF (Associação Beneficente 
Antônio Mendes Filho) que indicou à Vereadora Josi e ao Vereador Neri de Mello 
Pena, que foram os autores. Então, só temos que dar os parabéns e mais um 
projeto com os nomes escolhidos pela comunidade que habita e que realmente 
representa o nosso Rio Grande, cuidando da nossa segurança, das nossas vidas.
Parabéns para vocês, sou plenamente favorável. Aprovado por nove votos. 6. 
Projeto de Lei n.º 11/2020, de iniciativa do Vereador Talis Ferreira, com Parecer da 
CGP n.º 030/2020 (Favorável), que denomina a Rua Dario Gonçalves Pires um 
logradouro público. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Quero,
primeiramente, parabenizar o Vereador Talis Ferreira pela proposição e saudar muito 
especialmente os dois vereadores do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) aqui da 
Casa, o Vereador Neri e o Vereador Juarez, partido a que o Vereador Dario 
Gonçalves Pires pertencia, que era o orgulho dele, o PTB. Rua Dario Gonçalves 
Pires: temos que lembrar, neste momento, colegas, que se nós temos hoje uma 
tribuna livre, uma lei que criou a tribuna livre, que hoje ainda existe aqui nesta Casa 
e que a comunidade, as associações, vão ter oportunidade de usar uma vez por 
mês, foi porque o então Vereador Dario Gonçalves Pires fez o projeto e foi aprovado 
aqui. Eu não trabalhei com ele, porque ele foi vereador de mil novecentos e noventa 
e três a mil novecentos e noventa e seis, e eu ingressei aqui, no primeiro mandato,
em mil novecentos e noventa e sete. Mas eu trabalhei muito diretamente com ele,
porque eu estava na Prefeitura com o Prefeito Ivan, assessora do prefeito, e o termo 
mais correto, mais adequado, Lilian, mais apropriado, colocado em seu currículo, e 
que ele era pacífico e pacificador. E ele era mesmo! Quando o Prefeito Ivan tinha 
alguma coisa, ia na Câmara para resolver, ou se alguns ânimos estavam muito 
alterados em torno de algum projeto, quem é que ele chamava lá? O Pastor Pires, 
como ele chamava, é um pacificador, uma pessoa que teve uma passagem marcada,
não só aqui na Câmara, mas pela sua atuação na nossa comunidade na frente da 
igreja, o exemplo de homem, de marido, de pai. O termo colocado aqui, muitas 
vezes ele falou para mim na “familhinha”. A “familhinha” era a Mara e as cinco 
filhas. Conversei muito com o pai de vocês, me aconselhei muito com ele na 
Prefeitura. Justa homenagem, Vereador Talis, e que bom que estou nesta sessão e 
que eu tenho oportunidade de homenageá-lo. Ao invés de um número naquele 
loteamento bonito, vai ter um nome de uma pessoa importante, que nós estamos 
eternizando, nesta noite, com todo meu respeito, com todo meu carinho pela Família 
Pires. Vereador Juarez Vieira da Silva: Para mim, é bastante difícil ler a biografia do
pastor, nesta noite, porque eu me emociono quando conheço alguém ou quando a 
gente descobre a vida de alguém que vive em função dos outros. Nós vivemos em 
um mundo em que cada um vive a sua vida, cada um procura o que é melhor para 
si, às vezes, sem se preocupar com o outro, com o próximo. Quando tu conhece e lê
a biografia de alguém que dedicou a sua vida inteira em prol das pessoas, me deixa 
emocionado, porque não são muitas pessoas que fazem isso. A maioria vive em 
torno de si mesmo; e se precisar, muitas vezes, passar por cima de alguém para seu 
benefício próprio, faz isso. Mas quando temos a oportunidade de conhecer alguém,
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ler a sua biografia e ver que a sua vida foi em prol das outras pessoas, isso nos 
deixa muito feliz. Fica hoje para cada um repensar a sua vida, repensar o que 
estamos fazendo, aquilo que vamos deixar para as pessoas porque, hoje, estamos 
aqui como vereadores, como pai de família, como pessoas da sociedade: o que as 
pessoas vão falar de nós daqui a alguns anos? Será que vamos ser lembrados pela 
nossa capacidade de amar o próximo, ou de fazer algo por alguém, ou vamos ser 
lembrados por alguma coisa que fizemos que prejudicou alguém? Então, estar 
voltando este projeto é muito gratificante para nós. Parabéns a toda a família!
Vereador Cristiano Braatz: É uma pena que estejamos passando por este momento 
de pandemia, que tenho certeza que hoje esta Casa estaria lotada pela importância 
que foi o Pastor Pires para Montenegro e, consequentemente, para a família. Sabe 
Lilian, converso muito com a tua irmã, Zoraica, sempre me dando sugestões,
puxando a orelha, aquela coisa toda. Falando a respeito do seu pai, seu sogro, 
Vladimir, duas coisas que me chamaram a atenção: primeiro, como falou a 
Vereadora Rose, um apaixonado pelo PTB, pelo trabalhismo, e isso é coisa rara hoje 
em dia; outro aspecto muito interessante, que o Pastor Pires poderia ter tido uma 
trajetória política ainda maior pelo que ele representou. No entanto, ele foi uma vez 
vereador e não teve mais interesse em dar continuidade, porque tinha outro 
objetivo: servir as pessoas. Acho isso uma coisa muito importante, interessante, 
uma pessoa que nunca vislumbrou ter, digamos, dentro da política, o seu meio de 
de vida e sustento. Ele optou por encerrar uma trajetória e dar início a outra. Como 
a gente diz: a gente morre numa etapa para depois nascer para outra. Então, quero 
deixar essa mensagem porque, como eu coloquei antes, ele está sendo hoje 
eternizado pelo voto dos vereadores. É e será sempre eternizado, ele sempre estará
no coração de vocês. Vereador Talis Ferreira: Primeiro, é um prazer enorme ter a 
família conosco. Como disse o Vereador Cristiano, a Vereadora Rose falou muito 
bem também, que teve prazer em conhecer o Pastor Pires, como era bastante 
conhecido. Uma pena nós estarmos nesta pandemia, que, com certeza, a Casa 
estaria lotada para esta justa homenagem. Agradecer à família por ter aceitado que 
entrássemos com este projeto. Não tive o prazer em conhecer o Pastor Pires, mas,
como disse antes: estava transitando no bairro e encontrei uma pessoa que era 
bastante amiga dele. E foi feita uma canalização de, aproximadamente, dez, quinze
casas que, naquela rua, não existia. Aí conversa vai, conversa vem, esse morador já 
bastante antigo daquele local, um dos mais antigos, disse: “Olha, o único que entrou 
aqui e que fez essa canalização, na época, que nos ajudou junto ao prefeito para
que a canalização saísse, foi Pastor Pires; se temos essa canalização hoje é graças 
ao Pastor Pires.” Isso eu vejo, que acompanha no dia a dia, isso não tem preço para 
as pessoas. Às vezes a gente faz aqui um ato rotineiro: ir lá, uma canalização, lutar 
por um buraco, lutar por uma rua bem feita, uma rua asfaltada. Para nós, às vezes,
é rotineiro o que estamos fazendo; mas, para as pessoas que sofrem com isso, é 
uma gratidão eterna. Eu vi naquele senhor falando, emocionado, falando sobre o 
Pastor Pires. Falou várias histórias do Pastor Pires, só coisas boas. Ele me disse:
“Olha, o Pastor Pires tinha que virar nome de rua pelo que ele fez pela sociedade na 
cidade de Montenegro.” Naquele momento, quando ele me disse aquilo, eu disse: 
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“Olha, realmente, eu até achei que daqui a pouquinho já tivesse entrado algum 
projeto com o nome de rua.” Pedi para minha assessora, Juliana, verificar; a Juliana:
“Olha, não tem.” Então, vamos entrar em contato com a família e se a família nos 
der a honra – porque é uma honra! –, vamos entrar com o projeto. E foi assim que 
fizemos hoje, que é o mínimo que nós podíamos fazer como vereador, hoje, era
homenagear este homem, que o currículo fala por si só. Se fosse falar do Pastor 
Pires como esse senhor e outras pessoas que acabaram conversando conosco 
durante a semana, que sabia que nós iríamos entrar com este projeto, nós iríamos
passar a noite inteira aqui lendo, relendo, porque dá dois, três, quatro, cinco livros e 
de histórias bonitas. Muito obrigado aos colegas que ajudaram nesta empreitada 
para o projeto chegar até aqui. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais. A única a se manifestar foi a Vereadora 
Rose Almeida. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar,
o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e 
cinco de junho, quinta-feira, às 19h, encerrando a presente Sessão às vinte e duas
horas e trinta e nove minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 18 de junho de 
2020....................................................................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
TSG/ALS