sessao nº 16

ATA N.º 1996/2020
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena – Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo 
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn 
da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela 
Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e
Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º Secretário. Às dezenove horas e três
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1995/2020. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Felipe 
Kinn da Silva, Joel Kerber, Valdeci Alves de Castro e Juarez Vieira da 
Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1.º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 
020/2020, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Referente às estradas do 
interior: 1. Estrada Oscar Valter Appel, da localidade de Passo da Amora, por que 
não foi feita mais manutenção na mesma, sendo que há diversos pedidos de 
providências e faz muito tempo que não é feita a manutenção? 2. Existe previsão 
para a realização da manutenção dessa estrada? Se há previsão, qual seria? 3. É 
correto uma estrada ficar dois anos sem receber a devida manutenção? 4. É 
correto moradores terem que fazer o serviço que é de responsabilidade da 
Prefeitura Municipal, como arrumar as estradas do interior? 5. Na medida em 
que esta estrada está próxima da secretaria responsável pela manutenção, o que 
dificulta para esta melhoria acontecer? Aprovado por nove votos. 2. Projeto 
de Lei Complementar n.º 034/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 031/2020 (Favorável), que acrescenta o parágrafo único ao 
artigo 50 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código 
Tributário do Município. Em discussão, o Vereador Joel Kerber: Eu quero 
parabenizar a iniciativa da então Vereadora, suplente, Márcia Brand, que esteve 
no meu lugar por quinze dias, e ela fez essa proposição, que é muito importante. 
Ela que também é contadora, é da área, ela sentiu essa necessidade. Foi 
aprovado por unanimidade na CGP (Comissão Geral de Pareceres). Essa medida 
vai ajudar, e muito, tanto escritórios de contabilidade quanto a própria 
Prefeitura, no sentido de ter um cadastro mais fidedigno, o que nós vamos 
efetivamente poder cobrar das empresas, pois uma vez que a empresa quebra 
ou deixa de exercer a atividade, por um ano ininterrupto, sem movimento, é 
dada baixa, de ofício. O que é a baixa, de ofício? É baixar sem o pedido do 
contribuinte, com o encerramento do cadastro na Prefeitura. Isso é muito 
importante para as empresas, as pessoas não serem surpreendidas com uma 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
dívida enorme, daqui a pouco houve o esquecimento de uma parte, e, aí, ficou 
aquela dívida impagável. Então, é muito boa essa iniciativa. Parabenizar, mais 
uma vez, a então Vereadora Márcia Brand. Aprovado por dez votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a se 
manifestar foi o Vereador Felipe Kinn da Silva. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, e 
para a próxima Sessão Ordinária, dia dois de julho, quinta-feira, às 19h,
encerrando a presente Sessão às vinte e duas horas e trinta e nove minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 25 de junho de 2020....................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS