sessao nº 19

ATA N.º 1999/2020
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel 
Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); 
Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º 
Secretário. Às dezenove horas e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos. 
Tendo o Vereador Erico Velten (PDT) se licenciado para tratamento de saúde, 
em conformidade ao artigo 43, inciso I, § 4º, da Lei Orgânica Municipal, no 
período de dezessete de julho a dez de agosto, o Presidente convidou o Senhor 
Sérgio de Souza (PSB), 1º Suplente de Vereador, registrado perante o Juízo 
Eleitoral competente pela Coligação PDT/PR, devidamente convocado mediante o 
Ofício n.º 124/2020/CM, a assumir seu lugar no Plenário, ficando dispensado de 
prestar novamente o compromisso de posse, uma vez que já o havia realizado
quando de sua posse em dezenove de junho de dois mil e dezenove, tendo já 
realizado a entrega do diploma e da declaração de bens. Ato contínuo, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1998/2020, 
que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Vereadores Sérgio de 
Souza, Valdeci Alves de Castro, Juarez Vieira da Silva, Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Joel Kerber e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação n.º 024/2020, do Vereador Cristiano Von 
Rosenthal Braatz: Com relação à segunda etapa das obras da Transcitrus, no 
trecho entre Santos Reis (Montenegro) até a divisa com o Município de Maratá: 
1. Como está o cronograma? 2. O valor da segunda etapa da Transcitrus já está 
depositado junto ao agente financeiro? 3. O projeto da obra está concluído? 
Fornecer cópias. 4. A empresa responsável pela obra já está contratada? 
Fornecer cópias do edital e do contrato. Aprovado por nove votos. 2. Projeto 
de Lei Complementar n.º 04/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 033/2020 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
utilizar em toda a área do imóvel matriculado sob o n.º 51.115 junto ao Registro 
de Imóveis, os índices e parâmetros definidos na Zona de Expansão da 
Ocupação – ZEO. Aprovado por dez votos. 3. Projeto de Lei n.º 01/2020, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 034/2020 (Favorável), 
que denomina Rua Missionário Gustavo Nordlund um logradouro público.
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores: Rosemari 
Almeida, Sérgio de Souza, Valdeci Alves de Castro e Talis Ferreira.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente
convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia trinta de 
julho, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e 
uma horas e vinte e oito minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 23 de 
julho de 2020...................................................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS