sessao nº 20

ATA N.º 2000/2020
Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); 
Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos), 2º Secretário. Às dezenove horas e onze minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1999/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual não houve 
manifestações. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 
025/2020, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Em relação à 
participação de órgãos públicos em redes sociais, especificamente a rede 
denominada Facebook: 1. Quem possui acesso às publicações e às ações da 
página denominada “Acom Montenegro”? 2. A mesma é considerada um canal 
(oficial) de informação do Poder Executivo? 3. Quem possui acesso ao conteúdo 
que é publicado e quem utiliza a página denominada “EMEF Jacob Haubert”? 4. A 
mesma é utilizada para informação de atividades junto à comunidade escolar? 5. 
Quem possui acesso ao que será publicado na página Acom Montenegro?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 026/2020, do 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Em relação ao contrato de coleta de 
resíduos sólidos: 1. O contrato possui vigência até que data? 2. Ocorreram 
renovações? 3. Foi realizado(a) contratação emergencial? 4. Se sim, qual motivo? 
5. Qual o valor do contrato? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 027/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação ao 
Transporte Escolar Municipal: 1. Está sendo efetuado o pagamento devidamente 
como diz o contrato? 2. Se está sendo feito, anexar relatório de pagamentos 
desde janeiro de 2020. 3. O contrato atual com as empresas do transporte 
escolar municipal é emergencial? Por quê? Aprovado por nove votos. 4. 
Pedido de Informação n.º 028/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em 
relação ao Estacionamento Rotativo: 1. Qual o valor mensal recebido pela 
Prefeitura Municipal da empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo? 2. 
Encaminhar planilha financeira com os recursos recebidos pela Prefeitura da 
Empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo. Valores diários e mensais. 3. 
Qual o destino do valor recebido pelos repasses do Estacionamento Rotativo? 4. 
Existe por parte da Administração Municipal a possibilidade de tolerância de 15 
minutos na ocupação da vaga no estacionamento rotativo? 5. Qual a providência 
que a Administração pretende tomar sobre a alteração da redação do art. 3º, § 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
2º: que o pagamento da tarifa de pós-uso deverá ser paga em até 30 dias e não 
até o primeiro dia útil subsequente? Aprovado por nove votos. 5. Projeto de 
Lei n.º 039/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 
035/2020 (Favorável), que inclui ação das Metas e Prioridades do PPA 
2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial no valor de R$9.000,00.
Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei n.º 012/2020, de autoria da
Vereadora Josi Paz, com Parecer da CGP n.º 036/2020 (Favorável), que altera a 
redação do caput dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n.º 6.696/2020, que denomina 
Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS, 
logradouros públicos. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o 
Vereador Joel Kerber. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima 
Sessão Ordinária, dia seis de agosto, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando
a presente Sessão às dezenove horas e trinta e um minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 30 de julho de 2020................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS